O deputado norte-americano Rich McCormick solicitou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adote sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O republicano publicou o pedido no aplicativo X, nesta segunda-feira, 24.
A solicitação baseia-se na Lei Magnitsky, que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos ou de se envolverem em corrupção. As medidas incluem congelamento de ativos e proibição de entrada nos EUA.
“Os brasileiros merecem eleições livres e justas, e não tirania judicial”, escreveu McCormick. “Se ficarmos parados e não fizermos nada, mandamos uma perigosa mensagem de que os Estados Unidos toleram manipulação de democracia.”
Junto da publicação, o deputado escreveu que Moraes arma o Judiciário para fraudar a eleição de 2026, de modo a silenciar a oposição e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o republicano entende que o ministro brasileiro é uma ameaça aos EUA, pois “censura empresas americanos, suprime a liberdade de expressão e viola a soberania digital”.
“Suas táticas autoritárias exigem ação”, diz McCormick. “Peço ao governo Trump e ao Congresso que imponham sanções Magnitsky, proibições de visto e penalidades econômicas [a Moraes]. Os EUA devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de direito — antes que seja tarde demais.”
O deputado declarou, ainda, que as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado, constituem perseguição política.
Oficialmente Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, a Lei Magnitsky é uma legislação federal norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção em qualquer lugar do mundo. Sua aprovação ocorreu em 2016, durante o governo Obama.
As sanções as quais esta lei se referem incluem o congelamento de todos os ativos que o alvo possua nos Estados Unidos ou em instituições financeiras que tenham contato com o sistema bancário norte-americano. Além disso, há a proibição de realizar transações financeiras com entidades dos Estados Unidos e o impedimento da obtenção de visto para a entrada no território do país.
Para que isso ocorra, diferentes órgãos do governo dos Estados Unidos realizam investigações e acionam suas redes de informação.
Somente depois de uma severa avaliação conjunta, entre Departamento de Estado, Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Comissão de Assuntos Bancários, Habitacionais e Urbanos, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes e Departamento do Tesouro, o presidente recebe recomendação para a aplicação das sanções.
Conhecidas como “pena de morte financeira”, elas podem afetar pessoas no mundo inteiro. Caso Trump as imponha, Moraes poderia ter suas contas bancárias e cartões de crédito afetados, já que as instituições acessam o sistema financeiro internacional.
Informações Revista Oeste