Lei Seca pode sofrer alterações Crédito: Agência Brasil
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê aumento significativo das multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê aumento significativo das multas, que podem chegar a cerca de R$ 30 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos.
A proposta altera a Lei Seca e integra um conjunto de projetos que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A medida ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes.
Pelo texto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com vítimas fatais, a penalidade pode alcançar R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.
A proposta também prevê punições mais rigorosas para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir alcoolizados após já terem sido penalizados poderão receber multas ainda maiores e ter o prazo de suspensão reiniciado.
Outro ponto previsto é a responsabilização financeira direta do condutor. Caso o projeto seja aprovado, o motorista envolvido em acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.
Apresentado em 2024, o projeto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras da Lei Seca no país.
O uso da inteligência artificial generativa já mostra um impacto negativo na empregabilidade e na renda de jovens brasileiros mais propensos a trabalhar em profissões nas quais o uso da tecnologia é maior. É o que mostram dados de estudo conduzido pelo pesquisador Daniel Duque, do FGV Ibre, a partir de dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE.
Os números revelam que brasileiros de 18 a 29 anos mais expostos a profissões nas quais o uso de IA é maior têm uma chance de emprego quase 5% menor do que tinham em um cenário pré-inteligência artificial. Para chegar aos resultados, o estudo analisou grupos de trabalhadores de perfis semelhantes entre 2022, logo antes do lançamento do ChatGPT, e 2025, com a diferença de que uma parte estava em profissões mais expostas à IA, como serviços de informação e financeiros, e outra parte não. O levantamento concluiu que, após o surgimento da IA, os trabalhadores mais expostos começaram a perder mais empregos que os demais.
A renda desses trabalhadores mais expostos também foi quase 7% menor. Isso acontece, segundo o levantamento, porque a IA é excelente em executar as chamadas tarefas de entrada, como funções administrativas, de apoio e de serviços básicos, que costumam ser o primeiro passo na carreira de um recém-formado. “Os empregos de entrada no mercado de trabalho, que a IA consegue fazer melhor e [de modo] mais barato, são os mais substituíveis”, afirma Duque.
O trabalho aponta para um impacto muito pequeno da exposição à IA sobre a empregabilidade das demais faixas etárias. “O trabalhador mais velho, em geral, tem como função tomar decisões, não fazer os trabalhos mais básicos e burocráticos. E tomar decisões não é algo que se vê, ainda, na IA”, diz o pesquisador. Sobre a queda da renda, a avaliação de Duque é que a tecnologia está reduzindo o valor das tarefas mais padronizadas, ou seja, exatamente aquelas que são a porta de entrada para muitas carreiras administrativas. O pesquisador afirma que os números devem ser vistos com cautela, já que a janela de dados disponíveis ainda é curta e os dados sobre as profissões mais expostas à IA são preliminares. “Mas sem dúvida é um pouco assustador já ver um impacto tão forte da IA sobre a empregabilidade”, afirma o pesquisador. “Com o tempo, todos os tipos de trabalho, alguns mais do que outros, serão afetados.”
O estudo de Duque aprofunda um levantamento feito pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa Filho, Janaína Feijó e Paulo Peruchetti, do FGV Ibre, que, com base em uma metodologia da OIT (Organização Internacional do Trabalho), concluiu que quase 30 milhões de trabalhadores no Brasil estavam em ocupações com algum grau de exposição à IA generativa no terceiro trimestre do ano passado. Isso é equivalente a 29,6% da população ocupada. Desse total, cerca de 5,2 milhões estavam no nível mais elevado de exposição, em especial os mais jovens, mais escolarizados, na região Sudeste e trabalhando no setor de serviços, com destaque para informação e comunicação e serviços financeiros. O economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence, diz que a inteligência artificial está automatizando “rotinas mais repetitivas” e exercidas em “posições iniciais” no mercado de trabalho. “Não é algo exclusivo do Brasil. Já vinha sendo observado principalmente no mercado de trabalho americano.” Pesquisa feita pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, mostra que trabalhadores em início de carreira (entre 22 e 25 anos) em ocupações altamente expostas à IA, como desenvolvedores de software e representantes de atendimento ao cliente, sofreram declínios substanciais no emprego.A ocupação de jovens desenvolvedores de software, por exemplo, caiu quase 20% do final de 2022 até setembro de 2025. O levantamento mostra que, enquanto o emprego total na economia continuou a crescer de forma robusta, o crescimento para trabalhadores jovens estagnou desde o final de 2022. Imaizumi é autor de um estudo que, em maio de 2025, estimou o número de profissionais brasileiros expostos à IA sob diferentes níveis. Ao atualizar os dados para uma média do ano passado, ele calcula que 30,5% da população ocupada com trabalho no país possa ser afetada de alguma forma pela inteligência artificial e que uma parcela de 5,3% esteja sujeita a uma exposição maior, com alto risco de ter todas as suas tarefas automatizadas. Nesse grupo mais ameaçado, há grande presença de vagas no setor público, que contam com proteção maior do que na iniciativa privada, pondera Imaizumi. “Enxergo hoje um potencial muito grande de eficiência para o setor público. Como essas posições geralmente são mais protegidas, com pessoas concursadas, a gente pode ver uma migração de tarefas.” Para Duque, é difícil saber quais serão as consequências do impacto negativo da IA sobre o trabalho do grupo. “Se os jovens já começam no mercado de trabalho com maiores dificuldades, isso tem consequências imprevisíveis”, diz. “Eles já chegam com salários baixos e acumulam menos experiência do que no passado. Quando substituírem a antiga geração, muito provavelmente terão produtividade menor e menos poupança.”
Carretas de saúde, odontologia e educação ajudam municípios a oferecer atendimento a regiões com menor acesso; modelo dialoga com iniciativas federais como o programa Agora Tem Especialistas
Levar serviços públicos a regiões afastadas ou com pouca infraestrutura continua sendo um dos grandes desafios da gestão pública no Brasil. Nesse cenário, as unidades móveis têm se consolidado como uma alternativa para ampliar o alcance de atendimentos em áreas como saúde, educação e assistência social.
Adaptadas em veículos ou carretas equipadas, essas estruturas funcionam como postos itinerantes capazes de realizar consultas, exames, atendimentos odontológicos e até atividades educacionais. O modelo tem sido adotado por prefeituras e governos estaduais como forma de descentralizar serviços e reduzir barreiras de acesso para a população.
Na área da saúde, por exemplo, clínicas móveis podem ser utilizadas em campanhas de prevenção, vacinação, triagens e consultas básicas. Em alguns municípios, essas unidades também ajudam a atender bairros periféricos ou comunidades rurais, onde a distância até equipamentos públicos fixos é um obstáculo.
Para Diego Teixeira, CEO da Athos Brasil , empresa que desenvolve esse tipo de estrutura, a mobilidade permite ampliar a presença do poder público em territórios com maior demanda por serviços. “As unidades móveis ajudam a levar atendimento para lugares onde muitas vezes a população teria dificuldade de chegar até um hospital ou centro especializado. Elas funcionam como um complemento importante da rede pública”, afirma.
A expansão desse modelo também dialoga com iniciativas do governo federal voltadas à ampliação do acesso a especialistas. Programas como o Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, buscam reduzir filas e ampliar a oferta de consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) — e podem se beneficiar de estruturas itinerantes para alcançar diferentes regiões do país.
As carretas do programa já chegaram à marca de 100 localidades atendidas em todo o Brasil. Atualmente, 47 unidades móveis estão em operação em 26 estados e no Distrito Federal, somando mais de 25 mil pessoas atendidas e cerca de 68 mil procedimentos realizados. Em 15 municípios, as filas por determinados atendimentos já foram zeradas.
A iniciativa é executada pela AgSUS e oferece serviços como exames de imagem, cuidado integral à saúde da mulher e atendimentos oftalmológicos, ampliando o acesso da população a especialidades que muitas vezes concentram longas filas de espera.
As unidades móveis equipadas para exames e consultas especializadas também podem apoiar ações pontuais ou mutirões de atendimento organizados por estados e municípios, contribuindo para diminuir a demanda reprimida em determinadas áreas da saúde.
Além do setor de saúde, o modelo também tem sido aplicado em outras áreas, como projetos de unidades móveis voltadas para capacitação profissional, inclusão digital e atendimento social, ampliando o alcance de políticas públicas em territórios mais vulneráveis.
Segundo Diego, o impacto dessas iniciativas depende principalmente da integração com as redes de atendimento existentes. “A unidade móvel não substitui a estrutura fixa, mas pode fortalecer o sistema quando é utilizada de forma planejada, integrada às políticas públicas e às necessidades de cada município”, explica. Especialistas em gestão pública apontam que, embora as unidades móveis tragam flexibilidade e rapidez de implementação, o sucesso do modelo depende de planejamento logístico, manutenção dos equipamentos e continuidade das ações. Mesmo assim, a tendência é que o uso dessas estruturas continue crescendo, especialmente em cidades que buscam soluções mais ágeis para ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Com iniciativas como o Agora Tem Especialistas, a proposta é justamente aproximar o SUS de quem mais precisa — levando mais acesso, mais cuidado e mais atendimento especializado para diferentes regiões do país.
Uso inadequado de dispositivos pode provocar aquecimento, curto-circuito e até incêndios; distribuidora orienta consumidores
Com a popularização das “casas conectadas”, as tomadas inteligentes têm se tornado cada vez mais comuns na rotina dos brasileiros. Apesar da praticidade — como ligar e desligar aparelhos à distância e programar horários de funcionamento, o uso inadequado desses dispositivos pode trazer riscos à segurança das instalações elétricas. Diante desse cenário, a Neoenergia Coelba reforça a importância de utilizar as tomadas inteligentes com atenção, especialmente em equipamentos de maior potência. O alerta é para evitar sobrecargas, que podem causar superaquecimento, curtos-circuitos e até incêndios dentro das residências.
As tomadas inteligentes funcionam como adaptadores conectados ao Wi-Fi, permitindo o controle remoto de eletrodomésticos por meio de aplicativos. Elas são úteis para organizar a rotina doméstica, controlar iluminação, ventiladores e até desligar aparelhos esquecidos. No entanto, o uso simultâneo de vários equipamentos ou a ligação de aparelhos inadequados pode comprometer a segurança da instalação elétrica.
“A tecnologia é uma grande aliada no dia a dia, mas precisa ser utilizada com responsabilidade. Quando há sobrecarga ou uso inadequado, o risco de acidentes aumenta significativamente. Por isso, é fundamental que os consumidores fiquem atentos às especificações dos equipamentos e às condições da instalação elétrica da residência”, alerta Rosy Menezes, gerente de Saúde e Segurança da Neoenergia Coelba.
Principais orientações de segurança Para garantir o uso seguro das tomadas inteligentes, a Neoenergia Coelba recomenda: • Verificar se a voltagem (127V ou 220V) e a corrente suportada pelo dispositivo são compatíveis com o equipamento conectado, principalmente em eletrodomésticos mais potentes; • Evitar o uso com aparelhos que geram calor, como aquecedores, chapinhas, air fryers e cafeteiras elétricas, especialmente sem supervisão; • Não utilizar tomadas inteligentes em extensões ou benjamins, reduzindo o risco de sobrecarga; • Evitar o uso de “torres de tomadas”, que concentram vários equipamentos em um único ponto de energia; • Conferir se o produto possui certificação do Inmetro e atende às normas brasileiras de segurança; • Manter a instalação elétrica da residência em boas condições, com revisões periódicas; • Não deixar equipamentos ligados por longos períodos sem necessidade, mesmo com controle remoto disponível.
Além disso, a distribuidora reforça que a automação residencial deve ser aliada da segurança, e não um fator de risco. O uso consciente da energia elétrica, combinado com equipamentos adequados e instalações seguras, é fundamental para evitar acidentes.
A Neoenergia Coelba orienta que, em caso de dúvidas sobre a rede elétrica interna ou sinais de aquecimento de tomadas, cheiro de queimado ou quedas frequentes de energia, o cliente procure um profissional qualificado para avaliação.
Após um vídeo publicado pela primeira-dama Janja no domingo de Páscoa, gerar forte repercussão nas redes sociais. Nas imagens, ela aparece preparando carne de paca para um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, em Brasília. Durante a gravação, Janja descreve o preparo do prato com entusiasmo, destacando o uso de alho e tempero verde.
A publicação provocou reações, especialmente de ambientalistas, que criticaram o consumo de carne de caça. Diante da repercussão negativa, a primeira-dama afirmou que o animal utilizado na receita havia sido adquirido de um produtor autorizado pelo Ibama, o que é permitido pela legislação ambiental.
Ele se apresenta como um dos principais criadores de paca no Brasil e, de acordo com a publicação, costuma presentear o presidente com o animal algumas vezes ao ano.
O episódio, que começou como um registro informal de Páscoa, acabou ganhando dimensão nacional ao levantar debates sobre consumo de animais silvestres e ao evidenciar relações pessoais no entorno do presidente.
Sistema de inteligência permite registrar irregularidades sem abordagem imediata em trechos estratégicos
Drones são usados em fiscalização Crédito: Divulgação/PRF
Motoristas que circulam por rodovias federais podem ser multados após flagrantes feitos por drones utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As aeronaves ampliam o alcance da fiscalização e permitem identificar infrações à distância, sem necessidade de parada imediata do veículo.
Na prática, os equipamentos funcionam como um reforço à observação dos agentes em campo. A partir das imagens captadas do alto, as equipes conseguem registrar irregularidades por videomonitoramento ou acionar viaturas posicionadas mais adiante para realizar a abordagem do condutor.
Segundo o coordenador-geral de segurança viária da PRF, Jeferson Almeida, o uso desse tipo de tecnologia já ocorre em diferentes estados brasileiros desde 2023. “Santa Catarina é o estado mais avançado nesse tipo de fiscalização, porque a região metropolitana de Florianópolis é um trecho muito complicado para fiscalizar com abordagem”, afirmou para a revista Quatro Rodas.
Os drones são empregados principalmente em pontos onde a presença de equipes na pista poderia comprometer o fluxo de veículos ou reduzir a eficiência da fiscalização. Trechos com trânsito intenso, curvas, áreas de visibilidade limitada e regiões metropolitanas com tráfego complexo estão entre os locais priorizados pelas operações.
Para operar os equipamentos, a corporação segue exigências técnicas específicas. As aeronaves precisam estar registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os policiais responsáveis passam por capacitação e certificação próprias para esse tipo de atividade.
Infrações fiscalizadas
Entre as infrações mais frequentemente identificadas estão o uso indevido do acostamento – tanto para circular quanto para ultrapassar outros veículos – prática considerada gravíssima e que resulta em multa de R$ 880,41 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O monitoramento remoto também permite flagrar motoristas utilizando o celular ao volante, sem cinto de segurança e caminhões trafegando de forma irregular pela faixa da esquerda.
Outro recurso presente nas aeronaves é o sensor térmico. A tecnologia permite identificar, por exemplo, superaquecimento nos freios de caminhões, situação que pode indicar risco de falha mecânica e possibilita a orientação preventiva ao motorista antes que ocorra um acidente.
A fiscalização com drones tem respaldo na Resolução 909 do Conselho Nacional de Trânsito, que autoriza o registro de infrações por videomonitoramento e a aplicação de autuações mesmo sem abordagem direta. A norma estabelece, porém, que os trechos fiscalizados devem estar sinalizados com placas informando a presença desse tipo de monitoramento.
De acordo com a PRF, a tecnologia também facilita a atuação em locais onde seria difícil manter fiscalização contínua com viaturas, ampliando a capacidade de identificar comportamentos de risco e reforçando o monitoramento em pontos estratégicos das rodovias federais.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) abriu processo seletivo para contratação de um profissional no Brasil, com inscrições até 10 de abril. A oportunidade foi publicada no Diário Oficial da União e é destinada a candidatos com formação em comunicação, ciências humanas, ciências sociais, direito ou áreas relacionadas.
Para participar, os interessados devem cadastrar o currículo e enviar a candidatura por meio do site https://www.unesco.org/en. O processo é totalmente on-line e exige o preenchimento de dados pessoais e profissionais, além do envio do currículo atualizado dentro do prazo estabelecido.
O edital também prevê restrições: não podem ser contratados servidores públicos ativos de qualquer esfera, nem empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista. A regra segue o Decreto nº 5.151, que trata de projetos de cooperação técnica internacional.
Informações detalhadas sobre requisitos específicos, perfil da vaga e etapas do processo podem ser consultadas diretamente no sistema de seleção da Unesco.
A Associação Comercial da Bahia (ACB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (6), o deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da jornada de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu lideranças empresariais e representantes de diversos segmentos do setor produtivo em um momento decisivo do debate nacional sobre o tema.
Liderado por Isabela Suarez, presidente da ACB, o encontro foi marcado pela apresentação de dados, preocupações e sugestões do empresariado baiano, especialmente de setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, bares e restaurantes, diretamente impactados por eventuais mudanças na jornada de trabalho. O documento destaca a necessidade de diferenciação setorial, implementação gradual e preservação da negociação coletiva como instrumento para garantir flexibilidade operacional, especialmente em atividades com funcionamento contínuo.
O encontro reuniu Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho Superior da ACB, Guilherme Travisani, vice-presidente da ACB, Pedro Failla, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Claudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Eduardo Freire Bastos, presidente do Conselho Diretor do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Graça Valadares, presidente da Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) e os deputados federal Paulo Azi (UNIÃO) e estadual Sandro Regis (UNIÃO) .
Durante a reunião, a presidente da ACB, Isabela Suarez, reforçou que a entidade não se opõe ao debate sobre a modernização das relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja construída com base em evidências e na realidade econômica dos setores produtivos. “O debate é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade. Estamos falando de uma mudança estrutural que pode impactar milhões de empregos no país. Não é possível tratar de forma uniforme uma economia que é diversa por natureza. Setores como comércio e serviços têm dinâmicas próprias, funcionamento contínuo e forte dependência de mão de obra”, afirmou.
Em janeiro, a Bahia gerou 6.124 postos com carteira assinada (diferença entre 84.539 admissões e 78.415 desligamentos). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
O saldo de janeiro (6.124) foi inferior ao do mesmo mês do ano passado (+8.149 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.238.216 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,27% sobre o quantitativo do mês anterior.
No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+4.324 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram Construção (+2.722 vagas), Indústria geral (+1.022 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+980 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.924 postos) foi o único com perda líquida.
Em janeiro, o Brasil preencheu 112.334 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma geração líquida de 6.134 postos – altas de 0,23% e de 0,07% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,27%), portanto, exibiu aumento relativo maior do que o do país e do que a região nordestina.
Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “um alerta precisa ser feito: apesar do saldo positivo e mesmo indicando crescimento relativo maior do que os do Brasil e do Nordeste, a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia apresentou certa perda de ritmo, visto ter sido inferior ao resultado de um ano antes”.
Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 18 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na décima posição.
No Nordeste, cinco estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado absoluto. Os estados do Maranhão (+2.516 vínculos), Rio Grande do Norte (+1.164 postos), Pernambuco (+889 empregos) e Sergipe (+293 vagas) foram os outros com saldo positivo. Em termos relativos, porém, o estado baiano se situou na segunda posição, com o Maranhão (+0,36%) apresentando a maior variação relativa.
A série histórica do CAGED pode ser conferida no painel Mercado de Trabalho na plataforma do InfoVis Bahia (https://infovis.sei.ba.gov.br/).
A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.
Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.
A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.
Reação de entidades
A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Auditoria interna
A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
