A Prefeitura de Feira de Santana está aplicando novas regras para a remoção de veículos abandonados nas ruas, em conformidade com a Lei n° 344/2018. Essa lei regula a remoção de veículos em vias públicas da cidade, que estejam em mau estado de conservação e caracterizem abandono. Emitida notificação, o proprietário tem cinco dias corridos para retirar o veículo da via pública. A medida também segue o disposto no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o superintendente municipal de Trânsito, Moacir Lima, o prazo anterior para que a Prefeitura pudesse remover veículos abandonados das ruas era de dez dias úteis. Esse período foi reduzido para cinco dias úteis, com o objetivo de agilizar o processo. Avisos serão fixados nos veículos em situação de abandono, orientando os proprietários sobre a necessidade de remoção.
Se o prazo de cinco dias úteis não for cumprido, a Prefeitura retira o veículo da via e o encaminha para uma área localizada no bairro Campo do Gado, onde o responsável deverá arcar com os custos de remoção. O proprietário terá um prazo para fazer a retirada do veículo.
A ação faz parte de uma série de medidas do município para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue. Veículos abandonados podem acumular água e lixo, tornando-se locais propícios para o mosquito e, além disso, oferecem riscos à segurança pública.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as metas e prioridades para o próximo ano da administração municipal, foi adiada mais uma vez na Câmara de Municipal de Feira de Santana. A sessão marcada para ocorrer nesta quinta-feira (07) foi cancelada devido à falta de um parecer final das comissões responsáveis, prolongando um impasse que se arrasta desde maio deste ano.
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, explicou o motivo do adiamento e afirmou que a decisão se deu por um problema técnico nos pareceres.
“A gente marcou, ficou tudo acordado para hoje. Acontece que houve um equívoco nos pareceres, e eles disseram que era para adiar para terça-feira, até que sejam devidamente apresentados. Estou à disposição, não houve nenhum tipo de falha em termos de democracia. Infelizmente, aconteceu isso, mas o acordo foi feito para que até terça-feira estejam com os pareceres devidamente assinados”, justificou Eremita.
Por outro lado, a insatisfação entre os vereadores cresce com o prolongamento do processo. O vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara, expressou sua frustração.
“Nós já estamos aguardando essa votação desde maio. A LDO foi apresentada na Casa, e até agora nada. Ficou acertado que hoje seria finalmente votada, mas, sem nenhuma explicação, a presidente não convocou outra sessão para debater o assunto”, criticou.
O vereador Jurandy Carvalho, presidente da Comissão de Finaças, Orçamento e Fiscalização também se pronunciou, justificando que o atraso foi causado pela ausência de assinaturas de alguns membros da comissão.
“A gente já fez o parecer e eu já levei, mas o vereador Pedro Cícero e o vereador Emerson Minho não assinaram. Eles não estiveram na Casa nesses dias, então a presidente não pôde prosseguir com a votação”, explicou Jurandir.
A LDO é elaborada anualmente pelo Executivo e precisa ser apreciada pela Câmara para que o orçamento municipal seja planejado de acordo com as prioridades do próximo ano. Com esse novo adiamento, marcado agora para a próxima terça-feira (12), o projeto ainda enfrenta incertezas que podem impactar a administração do município em 2025.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
Um dos nomes cotados para disputar uma vaga no Senado na eleição de 2026 , o prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), afirmou ao bahia.ba, nesta quarta-feira (6), que completará os quatro anos de mandato na prefeitura.
Direto, ele negou a possibilidade de deixar o cargo para disputar as eleições de 2026. “Com certeza, vou cumprir o meu mandato de quatro anos. Temos quatro anos para trabalhar e eu vou cumprir o tempo como prefeito”, disse.
José Ronaldo foi candidato ao governo da Bahia nas eleições estaduais de 2018, após renunciar à Prefeitura de Feira de Santana. Na época, o então vice-prefeito Colbert Martins (MDB) assumiu o cargo de prefeito.
Informações Bahia.ba
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (06), a Prefeitura de Feira de Santana implementou o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), regulamentado pelo Decreto Nº 13.663. Assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, o decreto formaliza um conjunto de diretrizes para planejar, expandir e preservar as áreas verdes da cidade, promovendo o engajamento da comunidade no processo de arborização e enfrentando os impactos das mudanças climáticas.
Essa iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), é parte fundamental da Política Municipal de Meio Ambiente e estabelece princípios como a precaução, educação ambiental e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos e empresas. “Queremos preservar o que temos e aumentar o verde em locais ainda pouco arborizados, sempre respeitando a infraestrutura urbana”, destacou Agostinho Fróes da Motta, secretário de Meio Ambiente, ao comentar a importância de alinhar o desenvolvimento urbano com práticas sustentáveis.
O PDAU visa uma série de ações estratégicas que envolvem tanto a esfera pública quanto o setor privado. Um inventário arbóreo será elaborado para catalogar as árvores e facilitar o monitoramento, o manejo e a substituição quando necessário. Além disso, novos empreendimentos imobiliários e projetos urbanísticos deverão incluir planos de arborização, respeitando diretrizes de plantio e manutenção especificadas no Guia de Arborização Urbana, que prioriza espécies nativas e compatíveis com o espaço urbano. Essa medida visa garantir que passeios, vias e áreas de lazer contem com árvores apropriadas que contribuam para a qualidade de vida da população.
Empresas e instituições privadas também serão incentivadas a participar ativamente, inclusive com a criação de programas de plantio de árvores e a instalação de um horto municipal para pesquisa e produção de mudas. A SEMMAM assumirá a liderança na criação desses programas e trabalhará para promover a capacitação ambiental da população.
Para assegurar a conscientização e o envolvimento dos cidadãos, o PDAU incorpora uma série de ações educativas, incluindo palestras e oficinas sobre a importância das áreas verdes. Em colaboração com escolas e associações comunitárias, a SEMMAM buscará sensibilizar os cidadãos para os cuidados com a arborização urbana, promovendo a cidadania ambiental. A educação ambiental está presente desde a infância, preparando a população para adotar práticas sustentáveis.
Com o objetivo de regular e proteger as áreas verdes, o PDAU estabelece normas rigorosas para poda, corte e plantio de árvores, com multas pesadas para infratores. Para podas em áreas públicas, somente a SEMMAM está autorizada a atuar, mediante avaliação técnica, e solicitações podem ser feitas por pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, especialmente em situações de risco.
As penalidades vão desde R$ 400,00 para o uso indevido de árvores até R$ 50.000,00 para o corte de espécies protegidas. Por exemplo, o corte não autorizado de uma árvore com diâmetro acima de 14 cm pode resultar em multa de até R$ 10.000,00, enquanto uma poda drástica, que comprometa a saúde da árvore, pode ser penalizada com R$ 900,00.
O decreto estipula um prazo de 180 dias para que a SEMMAM apresente ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) guias técnicos de plantio e manutenção de árvores. Esses documentos devem trazer instruções detalhadas sobre produção de mudas, poda e transplantio, assegurando que todas as intervenções sejam realizadas de forma sustentável.
Este avanço na arborização reflete o compromisso de Feira de Santana com a promoção de uma cidade mais verde e resiliente, preparando-a para os desafios ambientais atuais e futuros. Como afirmou o secretário Agostinho Fróes da Motta, o PDAU representa um marco na gestão ambiental da cidade, reforçando a preservação do meio ambiente e a participação ativa da sociedade para a construção de um futuro mais sustentável.
A remoção de ambulantes e apreensão de suas mercadorias, no âmbito do comércio de Feira de Santana, popularmente chamada de “Rapa”, está proibida neste Município, se não houver previamente um processo administrativo para essas remoções. O Projeto de Lei que extingue a prática e estabelece novas diretrizes para lidar com a situação foi promulgado pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB) e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico de ontem (05).
A Lei, de iniciativa do vereador Luiz da Feira (PP), determina que é de competência da Guarda Municipal a instauração de apuração do processo administrativo, além de ser a única apta a realizar remoções e apreensões de mercadorias após a efetivação dos trâmites legais. A Prefeitura não estará autorizada a contratar prepostos para “atividades ostensivas em face de cidadãos que sobrevivam do comércio ambulante”, o que implica no fim da atuação do “Rapa”, como popularmente denominado, nas ruas do centro.
A nova legislação estabelece que caberá também à Guarda Municipal proteger os vendedores ambulantes e conduzir à delegacia supostos agressores à categoria por eventual descumprimento das normas, incluindo o chefe imediato de quem tenha partido a ordem. O uso de força, sem a existência de processo administrativo, ampla defesa e contraditório, ensejará ao gestor da Guarda multa correspondente a quatro vezes o valor do seu salário líquido e penalidade, desde advertência até demissão do cargo, através de processo administrativo, instaurado pelo Poder Executivo ou por denúncia formal.
A recente alta no preço da carne bovina, entre outras carnes, no Centro de Abastecimento de Feira de Santana tem causado preocupação entre consumidores e vendedores. Augusto Vieira, açougueiro há mais de 30 anos no local, confirmou o reajuste à reportagem do Acorda Cidade, na manhã desta quarta-feira (6).
Segundo o vendedor, o preço da arroba do boi passou de R$ 200 para uma média de R$ 300 a R$ 310 em cerca de 40 dias, afetando diretamente o preço final para o consumidor. “Há um mês, vendíamos a carne de primeira a R$ 30 o quilo. Agora, estamos vendendo a R$ 40. Carne de primeira é aquela carne bastante conhecida que se chama alcatra, contrafilé, chã de dentro”, detalha.
Cortes de carne de segunda, como o cruz machado e o acém sem osso, estão a R$ 28 o quilo, enquanto o cupim está custando R$ 40 e a picanha atingiu R$ 50 o quilo. Apesar do preço elevado, ele garante que a demanda continua. “O povo nunca deixa de comprar. Quem comprava dois quilos, agora compra um quilo, mas não deixa de fazer o churrasco”.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Em outras épocas, o açougueiro afirma que vendia um boi inteiro por dia, mas nos tempos de hoje, a concorrência e o mercado não permitem mais essa saída do produto. Augusto diz que o Centro de Abastecimento tem movimento todos os dias e considera o local “o melhor lugar da cidade para se comprar carne”.
“Aqui tem uma vantagem: o povo tem o direito de pechinchar. Às vezes, vai comprar 20 a 30 kg, não compra pelo preço de tabela, pede para fazer menos, fazemos o acordo e dá tudo certo”, orienta.
A adaptação aos métodos de pagamento também reflete as mudanças no setor. Augusto comenta que o uso de cheque foi abandonado, com os clientes preferindo pagar por Pix e cartão. “Vendemos no cartão e Pix. É uma renovação que a gente não pode deixar para trás. A gente quer acompanhar a evolução do tempo. Só deixamos de receber mais cheque”, pontua.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Para possibilitar serviços de manutenção preventiva, o fornecimento de água será temporariamente interrompido na quarta-feira (6) nos municípios de Anguera, Ipecaetá, Serra Preta e Santo Estêvão e nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira (Feira de Santana), a partir das 7h da manhã. O abastecimento deve ser retomado, de maneira gradativa, após a conclusão dos serviços, prevista para o início da tarde do mesmo dia.
A Embasa recomenda o uso econômico da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do abastecimento.
O prefeito Colbert Filho anunciou a substituição das tradicionais vacinas de gotinha contra a poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil, pelas vacinas injetáveis. A medida segue uma determinação do Ministério da Saúde, que solicitou o recolhimento das doses orais em todo o país.
“A partir de hoje, o Ministério pediu que todas as vacinas de gotinha sejam devolvidas para Brasília. Estamos fazendo a transição definitiva para a vacina injetável, que possui a mesma eficácia,” explicou o prefeito Colbert Filho durante entrevista ao programa Jornal do Meio Dia. Ele destacou a importância histórica da vacina oral, introduzida no Brasil na década de 1980, com o apoio da Fundação Rotária.
“Foi um esforço global que incluiu o Rotary de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil, permitindo que conseguíssemos eliminar a paralisia infantil desde 1989.”
A mudança, de acordo com o prefeito, ocorre em um contexto de alerta mundial. Em alguns países, casos de paralisia infantil voltaram a ser registrados. Colbert Filho ressaltou a relevância da nova fase da campanha de vacinação e o papel fundamental das famílias: “É importante que os pais, avós e demais familiares continuem a levar as crianças para vacinar. A nova vacina injetável ajudará a manter a proteção contra a paralisia infantil.”
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico) vem apresentando instabilidade há alguns dias. A situação de nível nacional foi comunicada pelo Governo Federal à Prefeitura de Feira de Santana.
Ainda conforme o comunicado, a Caixa Federal (agente operar do sistema) foi notificada para resolver o problema o mais breve possível, porém não há previsão de normalização. Apesar disso, os serviços nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) estão mantidos.
De acordo com a chefe do Bolsa Família no município, Danusa Rodrigues, a instabilidade tem provocado atraso nos atendimentos.
“O sistema está instável. Tem momentos que cai e não conseguimos finalizar os atendimentos, outros volta a funcionar com lentidão. Devido a instabilidade, pode ocorrer atraso nos atendimentos e também das pessoas não conseguirem ser atendidas”, justifica.
Os vereadores Hélio Barreto e Antônio Carlos (Carlinhos Cabeção) foram empossados no plenário da Casa da Cidadania, em Feira de Santana, nesta terça-feira (5). Ambos assumem seus cargos por um período de dois meses, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos recebidos pelos partidos Patriota e PSD nas eleições municipais de 2020 devido a fraudes na cota de gênero, o que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL).
Hélio Barreto, agora no PDT, recebeu 2.511 votos pelo PROS em 2020 e destaca sua experiência na área da saúde como o foco de seu breve mandato.
“Sempre trabalhei com o povo e sempre fiz o melhor por Feira de Santana nessa área. Mesmo com o curto prazo, vou dar o melhor de mim para o povo de Feira de Santana, especialmente na saúde, onde conheço e atuo”, afirmou o vereador, destacando que pretende ainda colocar alguns projetos em pauta com o apoio de sua equipe. Barreto também reforçou seu apoio à atual gestão: “Faço parte do governo de Leonardo, e pretendo continuar contribuindo.”
Carlinhos Cabeção, que alcançou 1.325 votos pelo PSC em 2020 e atualmente está no PRD, descreve sua posse como a realização de um sonho e uma responsabilidade assumida com o povo. Em 2024, ele concorreu novamente, somando 2.104 votos como suplente do vereador Jorge Oliveira.
“O sentimento é de dever cumprido, pois meu objetivo era chegar até aqui. Mesmo sendo pouco tempo, quero aproveitar ao máximo para fortalecer ainda mais o laço com a comunidade,” explicou Carlinhos, que é amplamente conhecido pelo trabalho social que realiza na cidade. Ele compartilhou que pretende presentear os membros de sua equipe de campanha com a oportunidade de trabalhar junto a ele na Câmara, como forma de agradecimento: “Eles sofreram junto comigo, então agora é hora de recompensá-los.”
Sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, Carlinhos, que é da base do governo Colbert, adotou uma postura independente.
“Sim, estou na base, mas aqui cada um por si. Vamos trabalhar e ver o que dá para fazer,” disse o vereador, reafirmando sua gratidão àqueles que o apoiaram e sua determinação em representar a confiança depositada nele.
*Com informações do repórter Rafael Marques do site De Olho Na Cidade