A 3ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana/BA, a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para o colegiado, a conduta evidencia uma “sofisticada conduta antissindical”, com a intenção de frustrar a greve.
Greve
Na reclamação trabalhista, o operador disse que os empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, deflagraram a greve em reivindicação à negociação na data-base, diante do valor oferecido pela empresa a título de participação nos lucros.
Ainda de acordo com seu relato, a Pirelli, na intenção de enfraquecer o movimento, teria demitido 60 grevistas por meio de telegrama, posteriormente readmitidos por decisão judicial, e, em seguida, gratificado os empregados que retornaram às atividades com uma bonificação de R$ 6,8 mil. Ele pedia, em razão disso, indenização por danos morais e materiais.
Enriquecimento sem causa
O juízo da 3ª vara de Feira de Santana, diante do fato incontroverso do pagamento do bônus, condenou a Pirelli ao pagamento de R$ 13,7 mil ao operador. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região entendeu que o pagamento constituiria enriquecimento sem causa do empregado. Para o TRT, embora possa ser passível de punição, a conduta da empresa não implicou ofensa a direito de personalidade.
Conduta antissindical e discriminação
Para o relator do recurso de revista do operador, ministro Alberto Bresciani, qualquer conduta tendente a mitigar ou obstaculizar o direito à liberdade sindical, tanto individual quanto coletivo, configura ilícito, e a discriminação decorrente da expressão dessa liberdade é vedada.
“Perpetrada a quebra da isonomia entre empregados, o trabalhador tem direito à mesma bonificação ofertada, em caráter geral, aos empregados não grevistas”, afirmou. “Da mesma forma, a discriminação e a ofensa a direito fundamental caracterizam violação dos direitos de personalidade”, concluiu.
“Entre esta terça e quarta-feira vamos avaliar o número de casos e de óbitos registrados em Feira, com cautela, para decidir quais outras medidas que adotaremos no combate à covid-19 em Feira de Santana”. A informação, exclusiva ao site O Protagonista Fsa, é do prefeito Colbert Filho, nesta terça (8).
De acordo com o prefeito, haverá, sim, medidas para inibir o crescimento dos casos positivos no município nos últimos dias. “Teremos reuniões para definir as ações, principalmente nas áreas onde há maior incidência de casos. Alguns locais merecem uma atenção ainda maior”, informa Colbert.
Questionado pelo Protagonista se há possibilidade da volta de restrições a atividades comerciais e de lazer em Feira de Santana, o prefeito diz que tudo depende das avalições. “Ainda não decidimos nada. Qualquer definição deve ser amplamente discutida”, pontua Colbert.
PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 180 recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 14.424 pessoas livres da doença desde o início da epidemia, índice que representa 87,9% dos casos confirmados. Enquanto isso, 246 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo e 150 novos casos de Coronavírus foram positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 62 pacientes internados no município e 1.668 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais três mortes, ocorridas nos dias 04 e 05 de dezembro. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (08).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 08 de dezembro de 2020
Casos confirmados no dia: 150 Pacientes recuperados no dia: 180 Resultados negativos no dia: 246 Alta hospitalar no dia: 0 Óbitos comunicados no dia: 03 Datas dos óbitos: 04/12, 05/12 e 05/12
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.668 Total de casos confirmados no município: 16.398 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.606 Total de pacientes hospitalizados no município: 62 Total de recuperados no município: 14.424 Total de exames negativos: 20.249 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 1.307 Total de óbitos: 306
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 18.638 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Resultado positivo: 3.343 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Em isolamento domiciliar: 06 Resultado negativo: 15.295 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
O SAC Móvel amplia o período em que vai ficar estacionado em três municípios baianos. O caminhão fica em Lauro de Freitas até o dia 15 de janeiro, e em Camaçari e Feira de Santana, até o dia 29 de janeiro de 2021. O atendimento à população, nos três municípios, é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais, além da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Em Lauro de Freitas, a carreta está localizada na Praça João Thiago dos Santos, próxima à Igreja Santo Amaro de Ipiranga, no centro da cidade. Em Camaçari, o SAC Móvel está no Centro Administrativo de Camaçari, no estacionamento do Cartório Eleitoral, próximo ao Fórum Clementi Mariani. Já em Feira de Santana, o caminhão está à disposição dos cidadãos no estacionamento do SAC Feira II, na rua Vasco Filho, ao lado da rodoviária.
É importante ressaltar que o atendimento no SAC Móvel é realizado 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma e agendar o atendimento, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
Medidas de segurança
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.
Danos causados pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) no piso de vias públicas da cidade após a execução de obras já resultaram em 24 notificações, por parte da Agência Reguladora de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal. A partir de agora serão aplicadas multas, caso as providências de reparação não sejam adotadas. A informação é do presidente da ARFES, Nau Santana.
Na última quinta-feira (3) ele esteve reunido com representantes da Embasa para cobrar mais uma vez as providências por parte da estatal. “Ja emitimos 24 notificações. Vamos agora multar. Principalmente em situações em que a Prefeitura asfalta uma rua, a Embasa vem quebrando e não executa o reparo como deve ser feito”, reiterou o presidente.
“Existe um contrato de programa. A Embasa envia para a ARFES um relatório mensal das obras a serem executadas no município, tanto pedindo a autorização a Sedur, como comunicando a ARFES sobre a obra. Mas o grande problema é que após a obra não existe o reparo, que também é responsabilidade da Embasa”, explica Nau.
Nos últimos anos o período natalino em Feira de Santana foi marcado por uma variada programação, com milhares de pessoas nas praças e espaços públicos da cidade, e uma decoração que encantava feirenses e visitantes. Entretanto, este ano, em decorrência da pandemia da Covid-19 não acontecerá o Natal Encantado, evento que já se tornou uma tradição na cidade. Consequentemente a decoração natalina também será mais simples, visando evitar aglomerações com visitações.
“Nós não teremos nenhum tipo de atividade que incentive aglomeração. O Natal Encantado é um grande evento realizado em nosso município, com apresentações de corais, apresentação de crianças nas janelas do Paço Municipal, show musicais, mas essa programação foi cancelada tendo em vista a questão da pandemia”, explica o secretário de Serviços Públicos, Osvaldo Torres Neto.
As decorações que chamam a atenção do público, neste ano ficarão guardadas, segundo o secretário. “Esse ano será diferente e vamos ter que evitar qualquer aglomeração que seja. Em 2019 tivemos um presépio ao lado da Catedral de Sant’Ana, um túnel de LED no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas com a Maria Quitéria, que inclusive teve fila para para passar por esse túnel, e infelizmente nesse ano não será possível montar essas estruturas. Esses equipamentos levam famílias, crianças, adultos, idosos para prestigiar a iluminação, e naturalmente gera a aglomeração”, observa.
Torres Neto observa que outro aspecto é a economicidade, especialmente em tempos de pandemia. “Estes equipamentos fazem parte da ordem financeira do município e tendo em vista que a pandemia atrapalhou as finanças da cidade, vamos fazer um Natal enxuto, mas que possamos contemplar as principais vias de Feira de Santana, como na Senhor dos Passos, Visconde do Rio Branco, as árvores da Avenida Getúlio Vargas. No cruzamento da Maria Quitéria, terá uma árvore com 7 metros de altura toda com LED e mais cinco árvores na sua extensão com essa modalidade”, revelou.
O secretário informou ainda que paço municipal e a Catedral de San’Ana receberão iluminação de LED e afirmou que 90% da iluminação natalina no centro da cidade já está em funcionamento.
Segundo informações da vitima, dois homens passaram atirando no interior do condomínio Asa Branca V, com intuito de acertar outro homem.
A vítima relatou que ao tentar correr, foi atingida por disparo na região das nádegas. A vitima foi socorrida até a policlínica do George Américo e posteriormente levada para o centro cirúrgico do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Não soube fornecer mais detalhes, nem informações dos autores dos disparos.
Feira de Santana será a primeira cidade baiana a ter o seu Parque de Iluminação 100% com tecnologia LED. A empresa vencedora do processo de licitação, Consórcio Conecta Feira, terá uma concessão de treze anos, e o contrato foi firmado em R$ 122.584.800,00.
A Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo Municipal e a Conecta prevê que todo o projeto será implantado em dois anos. O início será dentro de dois meses.
A empresa será submetida a auditoria diária e permanente realizada pela Prefeitura, além de uma empresa independente especializada em energia. Os feirenses vão dispor de um Centro de Controle Operacional funcionando 24 horas por dia, durante toda a semana.
Isso será possível porque todas as luminárias terão uma placa com um número de identificação, o que facilitara a solicitação de reparos, quando necessário.
O mesmo se estenderá a todos os distritos e povoados do município, que também são contemplados com o banho de iluminação a LED.
De acordo com o presidente do Consórcio, Carlos Sanches, os trabalhos de implantação das novas luminárias serão iniciados imediatamente e, em três meses, todo o aporte técnico do consórcio estará estabilizado em toda a sua complexidade.
Toda a manutenção corretiva para reparos nas principais avenidas terá um prazo de 24 horas, nos demais logradouros, 48 horas. Já os casos de emergência (colisão em postes e situação que envolve riscos a população) terão prazo de seis horas.
Além da manutenção corretiva, que se antecipa a manutenção, antes que a luminária apague, e a correção preditiva, que visa a substituição de componentes antes do final da sua vida útil, para manter a qualidade da iluminação inicial.
O contrato, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho na tarde desta segunda-feira, 7, no Paço Municipal Maria Quitéria, contempla também 29 importantes locais, considerados referências importantes para o acervo cultural e arquitetônico do município.
Dentre eles se encontram o Paço Municipal Maria Quitéria, as igrejas São José das Itapororocas, Senhor do Bonfim, Nossa Senhora dos Humildes, a Igreja dos Remédios, os monumentos ao Caminhoneiro, a Maria Quitéria, e ao Padre Ovídio.
O prefeito afirmou que será instalado um sistema de telegestão nas luminárias dasprincipais avenidas, onde será identificado em tempo real, entre outras informações, qualquer defeito da luminária e providenciado o reparo imediatamente. A economia de energia com a troca das luminárias será de 50% em relação aos custos atuais.
