O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sincofs), por meio do presidente Marco Silva, esclareceu em entrevista ao Acorda Cidade, que uma Lei Municipal (N.º 2.299, de 11 de dezembro de 2001) permite a abertura de shoppings centers e lojas de alimentos com mais de 100 funcionários a terem autonomia sobre o funcionamento aos sábados, domingos e feriados, sem que haja necessidade de negociação entre sindicatos.
É que o Boulevard Feira, diferente de anos anteriores, decidiu que vai funcionar no feriado da Sexta-feira Santa, dia 7 de abril. A notícia divulgada ontem (31) por meio de uma circular aos lojistas e funcionários, e também aqui no portal Acorda Cidade, chegou ao conhecimento do sindicato que representa a classe trabalhadora, o Secofs (Sindicato dos Empregados do Comércio), e gerou questionamentos por parte da entidade sobre a decisão.
De acordo com o documento, as lojas âncoras vão funcionar das 12h às 20h; lojas e quiosques, das 14h às 20h; praça de alimentação, das 12h às 21h; lotérica, das 14h às 20h, e o cinema mantém os horários de exibição normal.
Contudo, segundo o presidente do Secofs, Antônio Cedraz, a abertura do Boulevard Shopping não passou pela entidade e nem tampouco pela Convenção Coletiva. Ele disse que pela convenção, dia 7 de abril é um feriado em que o comércio não irá funcionar.
Foto: Divulgação
Acontece, que pela Lei Municipal, conforme destaca Marco Silva, do sindicato patronal, o Boulevard Feira é livre para definir sobre a abertura ou não.
“Quero esclarecer aqui a população de Feira de Santana, principalmente porque ontem houve uma grande polêmica com anúncio do Boulevard Shopping sobre o funcionamento na Sexta-feira Santa – que é feriado em todo o país – que essa abertura está respaldada na Lei Municipal e que o sindicato dos comerciários tenta fazer uma cobrança adicional para funcionamento no sábado de Micareta. A gente costuma dizer que a lei vale para todos, e essa lei é muito clara. Ela diz que os shopping centers acima de 50 lojas e as lojas de venda de alimentação acima de 100 empregados estão dispensadas de necessidade de acordo entre sindicatos para funcionar”, afirmou.
Marco Silva disse ao Acorda Cidade, que o Boulevard consultou o setor jurídico do sindicato antes e que a decisão de abrir foi do estabelecimento.
“Primeiro quero dizer que a abertura do Boulevard Feira é uma decisão do shopping, de seus lojistas, de sua administração. O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (patronal), que é um sindicato preocupado com a geração de emprego, preocupado com a geração de renda e manutenção de empregos, foi consultado, nosso jurídico foi consultado. Essa lei diz que não existe necessidade de acordo entre sindicatos para o funcionamento de estabelecimentos comerciais com mais de 50 lojas. Então, este foi o motivo do funcionamento”, disse.
O presidente do Sindicato do Comércio disse também que o Sindicato dos Empregados se manifestou sobre a data faltando poucos dias.
“A gente costuma dizer assim no meio jurídico, que o pau que dá em Chico dá em Francisco, então se o sindicato entende que essa lei tem validade, ela realmente tem, então os shoppings estão autorizados por conta desta lei municipal de 2011 para o funcionamento. O Sindicato do Comércio tenta negociar sempre com a máxima antecedência possível, e agora estamos falando de um funcionamento em uma data que está há menos de uma semana, veja que insegurança jurídica, que falta de previsibilidade para as empresas”.
Ele concluiu enfatizando que está faltando diálogo entre os sindicatos para estabelecer acordo com antecedência.
“Eu sempre falo com o sindicato dos Empregados que a gente precisa conversar, negociar, porque a prefeitura de forma muito democrática diz que os sindicatos conversem, estabeleçam acordos. A prefeitura não quer intervir nisso. Nós dirigentes classistas reclamamos muito da interferência do poder público na nossa atividade produtiva, e quando a prefeitura nos convoca para negociar e existe uma falta de interesse na negociação da parte do sindicato dos comerciários.”
O Acorda Cidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Boulevard Shopping, que confirmou sobre o funcionamento, porém não deu outras declarações.
Neste sábado (01), o grupo de pecuaristas se reuniu no evento ‘Alerta S.O.S Agro’, Clube de Campo Cajueiro em Feira de Santana. Mais de 300 proprietários rurais discutiram medidas de prevenção contra às ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento contou com a presença de vários presidentes de sindicatos da região e a presença do representante da FAEB Carlos Bahia. No ano de 2023 o MST invadiu cerca de 16 áreas na Bahia.
O prefeito Colbert Filho nomeou para assumir a pasta do Desenvolvimento Social, Denilton Brito. Ele estava ocupando o cargo interinamente acumulando também a função de presidente da Fundação Egberto Costa. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico deste sábado, 1°.
Considerando o que dispõe a Legislação Federal, o secretário de Desenvolvimento Social assume como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Ainda conforme a publicação, o prefeito exonera Denilton da função de diretor-executivo titular da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Telecomunicações Egberto Tavares Costa (Funtitec). Agora passa a ser interino neste cargo.
A fim de orientar os motoristas, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa alterações no tráfego na avenida Francisco Fraga Maia, neste domingo (2), em virtude da realização do Esquenta Micareta.
Haverá interdição total no trecho entre o retorno em frente ao Atacadão São Roque e o retorno a altura do Posto Ale, das 11h às 18h.
Também estarão interditadas as vias laterais que dão acesso a esse trecho da avenida Fraga Maia, nos seguintes pontos:
SENTIDO CENTRO X BAIRRO – Desvio na altura da rua Mazagão (Shopping Millenium) com retorno à Av. Fraga Maia pela rua ACM
Acessos interditados:
AV. FRAGA MAIA (PERMANECERÁ O ACESSO DE RETORNO NO ATACADÃO SÃO ROQUE)
RUA MIRANDA x RUA BARRA DO CAÇADOR
RUA BARRA DOS BANDEIRANTES x RUA BARRA DO CAÇADOR
RUA BARRA AVENIDA x RUA BARRA DO MENDES
SENTIDO BAIRRO x CENTRO – Desvio na rua Antônio Carlos Magalhães com retorno à Av. Fraga Maia pela rua Cassimiro de Abreu (Posto Pague Menos)
Acessos interditados:
AV. ACM x RUA GENTIO DO OURO AV. ACM x RUA BASTIÃO RUA BARRA AVENIDA x RUA BASTIÃO RUA BARRA DOS BANDEIRANTES x RUA BASTIÃO RUA BARRA DOURADA x RUA BASTIÃO
O expediente nos orgãos municipais não sujeitos a regime de plantão será alterado no período correspondente aos dois feriados previstos no mês de abril: Semana Santa e Tiradentes (que coincide com a Micareta). Nesta sexta-feira (31), foram publicados dois decretos em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município, assinados pelo prefeito Colbert Filho, estabelecendo pontos facultativos.
O primeiro decreto leva em conta o caráter religioso da quinta-feira da Semana Santa, 06 de abril, e determina que o expediente nas repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população será das 07h às 13h. Vale lembrar que a Sexta-Feira Santa, dia 07, é feriado.
Já o segundo decreto considera a Micareta 2023, que acontece de 20 a 23 de abril. No dia 20, o horário de expediente nas repartições públicas municipais será ininterrupto, das 07h às 13h. Vale ressaltar que o dia 21 de abril é feriado nacional de Tiradentes.
Além disso, foi estabelecido um ponto facultativo no dia 24 de abril (segunda-feira, pela manhã), para as repartições públicas municipais que não estão sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população. Neste dia o horário de expediente nas repartições públicas municipais será ininterrupto, das 13h às 17h30.
Com mais três mortes registradas entre esta madrugada e a manhã desta sexta-feira (31), o mês de março deste ano já contabiliza um aumento de 45% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos 30 dias deste mês até agora, 32 pessoas foram assassinadas em Feira de Santana. No mesmo período de 2022 foram 22 mortes. Em todo o ano de 2023, já são 95 homicídios, o que representa um aumento de 25% quando comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 76 assassinatos nos três primeiros meses.
CRIMES
Na manhã desta sexta-feira (31), um corpo de um homem não identificado, com idade entre 20 e 25 anos, foi encontrado sem vida na rua Daniela, no bairro Novo Horizonte, em Feira de Santana. Segundo a polícia, a vítima, que tinha cabelos loiros, teve as mãos amarradas para trás com fios e foi alvejada várias vezes na cabeça. Ele vestia apenas uma bermuda preta. Outra vítima de violência foi Jean Carlos Soares da Silva, de 42 anos, que foi morto a tiros por volta das 4h30 desta sexta-feira (31) na Avenida Getúlio Vargas, em Feira de Santana. Ele estava em situação de rua e seu corpo foi encontrado na calçada de uma clínica próxima ao extinto Bar do Zequinha. Brendo Raislan Lima Vieira, um jovem de 24 anos, faleceu nesta quinta-feira (30) no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), vítima de disparos de arma de fogo. Ele estava internado desde o dia 18 deste mês, após ser baleado na rua José Paulo da Silva, no bairro Calumbi, em Feira de Santana, segundo informações da polícia.
O prefeito Colbert Martins Filho instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de reorganizar as Feiras Livres no município. O decreto nº 12.872, publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico, define que o grupo terá o prazo de 180 dias para apresentar um relatório final.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Municipal de Prevenção à Violência, Moacir Lima dos Santos, e composto pelos Secretários Municipais de Transportes e Trânsito, Planejamento e Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, além do Diretor Superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito.
A medida foi tomada com o objetivo de garantir mais organização e segurança para os feirantes e consumidores que frequentam as Feiras Livres da cidade. O decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
A tradicional Pesca Solidária, que acontece periodicamente no Parque Radialista Erivaldo Cerqueira, não será realizada antes do período da Semana Santa este ano, devido à contaminação das águas da Lagoa do Geladinho, situada no local, pelo vibrião causador da cólera.
O Parque da Lagoa foi totalmente interditado pela prefeitura no dia 17 de fevereiro, após duas amostras coletadas e encaminhadas ao Laboratório Central da Bahia (Lacen) detectarem a presença da bactéria, que teria provocado a morte de peixes da espécia Akari (Cascudo).
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, o governo Municipal ainda está adotando providências, através da Superintendência de Operações e Manutenção, para identificar os pontos de contaminação, além de realizar obras de infraestrutura no local.
A Pesca Solidária é uma iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana no período anterior a determinadas datas comemorativas, como a Semana Santa e o Natal, com viés ambiental e social. Durante o evento, são pescados quilos de peixes das espécies tambaqui, tilápia e traíra, a fim de serem doados para instituições beneficentes do município.
A última Pesca Solidária foi realizada em dezembro do ano passado, antes do feriado do Natal, quando 270 kg de peixes foram doados para o Lar do Irmão Velho, a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPC), Dispensário Santana e o Orfanato Evangélico. A 9ª edição do evento reuniu mais de 37 pessoas no Parque Erivaldo Cerqueira.
Estão abertas a partir desta quinta-feira, 30 de março, as inscrições para os interessados em obter autorização de uso para exploração do comércio informal nos logradouros públicos e em torno do circuito da Micareta de Feira de Santana 2023.
Serão disponibilizadas vagas para diversos tipos de atividades, como bebida e comida, lanche, drinks e kits ambulantes. Os valores unitários das autorizações de uso variam de R$100,00 a R$370,00, dependendo do tipo de atividade escolhido.
Ao todo, serão disponibilizadas 66 unidades para barracas padronizadas de bebida e comida com dimensões máximas de 4,0m² x 4,0m², 16 unidades para barracas padronizadas de lanche com dimensões máximas de 3,0m² x 3,0m², 28 unidades para barracas padronizadas de capeta com dimensões máximas de 3,0m² x 3,0m², 250 unidades para kits ambulantes com dimensões máximas de 1,5m² x 2,0m², e 10 unidades para food trucks.
As inscrições deverão ser realizadas de modo virtual, através do site: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/sge/portal/#/. As pessoas que tiverem algum tipo de dificuldade no cadastro, poderá comparecer em algum dos postos de atendimento para esta finalidade. Na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na rua Estados Unidos, n° 37, Kalilândia, das 08h às 12h e das 14h às 17h; e no Mercado de Arte Popular, das 08h às 12h e das 14h às 16h.
O prazo das inscrições vai até o dia 03 de abril exclusivamente para os munícipes de Feira de Santana. Após esse período, as vagas serão oportunizadas para demais interessados. Após o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o comerciante deve apresentar um documento de identificação pessoal com fotografia; CPF; original do DAM e comprovante de pagamento; e comprovante de residência.
O prefeito Colbert Martins Filho esteve reunido nesta quinta-feira (29) com doze vereadores. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria. Na oportunidade os edis apresentaram demandas e solicitaram serviços em diversas áreas para várias localidades de Feira de Santana, tanto na cidade como na zona rural.
Participaram do encontro os vereadores: Petrônio Lima, Pastor Valdemir, Ron do Povo, Paulão do Caldeirão, Lulinha, Correia Zezito, Galeguinho, Edvaldo Lima, Jurandy Carvalho, Marcos Lima, Zé Curuca e José Carneiro. A reunião foi acompanhada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho, pelo procurador-geral do Município, Augusto Graça Leal, pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Fanael Ribeiro, e pela secretária de Comunicação, Renata Maia.
