A Secretaria Municipal de Agricultura publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Município, o chamamento público para credenciamento de caminhões-pipa que vão atuar na Operação Carro-Pipa, responsável pelo abastecimento de água potável na zona rural da cidade.
Os prestadores de serviço credenciados vão atuar o mais rápido possível, tendo em vista que a cidade passa pela pior seca dos últimos 40 anos.
“A Prefeitura Municipal publicou essa semana um decreto de situação de emergência onde a gente pode atuar de maneira mais célere para atender a população da nossa zona rural. Nós nos preparamos para esse momento, já sabíamos que seria uma das maiores secas de todos os tempos. Estamos ainda na primavera e a Prefeitura se preparou para esse momento. Após a publicação do decreto, imediatamente a Secretaria de Agricultura mandou para o prefeito o edital de chamamento público para contratação de veículos carro-pipa. Ele autorizou e hoje já está publicado e aberto, para que a gente possa atender o máximo possível a nossa zona rural”, declarou o secretário de agricultura, Pedro Américo.
A Secretaria de Agricultura tem atuado junto à população da zona rural para garantir que todas as solicitações para distribuição hídrica sejam atendidas o mais rápido possível. A chegada de mais carros-pipa fará grande diferença nos distritos de Feira de Santana.
“Após esse credenciamento, quem tiver o carro-pipa – sejam pessoas físicas ou jurídicas – podem ir ao departamento de licitações para fazer esse credenciamento e após, tem um prazo estimado de dez a quinze dias para regularizar o abastecimento das casas”, explicou Pedro Américo.
“Esse é o movimento que nós estamos fazendo para que não deixemos as pessoas sem água potável. Estou muito otimista com esse processo, porque de fato foi em tempo recorde, por conta do planejamento anterior que a secretaria fez e estimo que de fato esse prazo que a gente vai ter para que, quem tem o carro-pipa possa se credenciar e a prefeitura fazer o contrato. Estamos atentos a situação e abertos para receber as pessoas e as demandas”, concluiu o secretário.
Solicitações
A população da zona rural de Feira de Santana que precisa do abastecimento de água através de carros-pipa, conta agora com um contato exclusivo para o serviço. O (75) 99919-6153 é o contato direto da Secretaria de Agricultura.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto ao desabastecimento em aproximadamente 12 bairros e 3 distritos de Feira de Santana. O documento entregue nesta quinta-feira (26) determina o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. Caso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de R$ 3 milhões.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a conduta da Embasa infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange a má prestação de serviço e prática da vantagem excessiva de um serviço considerado essencial.
“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.
A multa estabelecida será aplicada caso a empresa não cumpra o prazo para prestar os esclarecimentos. “O valor determinado considera o agravo que tem sido provocado na população. Muitas famílias, crianças e idosos passando por dificuldades diante da ineficiência da prestação do serviço”, justifica.
Vale destacar que a Embasa lidera o ranking de queixas no Procon. Somente este ano, entre janeiro e setembro, o órgão atendeu 1.263 reclamações relacionadas a Embasa.
De acordo com o superintendente do Procon, mais 40 processos contra a Embasa movidos por consumidores serão publicados no Diário Oficial Eletrônico devido a falta de conciliação, o que ocasiona o pagamento do montante superior a R$ 200 mil. Se não pagar, a empresa será incluída na dívida ativa do município.
“São processos antigos, os quais não houve interesse da empresa na conciliação. Contudo, é importante destacar que atualmente a Embasa tem melhorado a conciliação das queixas e este ano já resolveu, com a mediação do Procon, 585 demandas”, esclarece Maurício Carvalho.
Ainda conforme o superintendente, o maior objetivo do órgão é resolver a situação entre as partes sem provocar punições. No entanto, quando não ocorre a solução por meio da conciliação, “o Procon cumpre seu papel em defender os interesses e o direito do consumidor”
Foi sancionada nesta quinta-feira (26) pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, a Lei 4.168/2023que permite que clientes da Embasa ou da Coelba paguem as contas atrasadas no momento do corte.
A lei que é de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Ao Acorda Cidade ele comentou sobre a aprovação e sanção da lei e destacou que ela irá ajudar muito a comunidade, pois evita o transtorno do corte do serviço de água e luz para aquele morador que por algum motivo esqueceu de pagar a conta.
“Dá a opção de pagar pelo PIX, cartão ou ir até a casa lotérica no momento em que são pegos de surpresa. Eu como policial militar no exercício da função, presenciei muitos momentos esse tipo de dificuldade que às vezes o morador discutia e era preciso a PM intervir. Se a Embasa ou a Coelba não cumprirem a lei, o morador pode fazer a reclamação no Procon”, destacou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
A quantidade de hidrantes, atualmente, em Feira de Santana é a mesma de 11 anos, mesmo diante do crescimento urbano da cidade nesta última década. O registro, e ao mesmo tempo uma advertência às autoridades, foi feito pelo vereador e policial militar Correia Zezito (Patriota), em pronunciamento esta semana na Câmara Municipal. Em 2012, quando o município contava com apenas quatro desses equipamentos, “mediante muita luta” da sociedade civil, ele disse, ocorreu a instalação de 40 novos.
“De lá pra cá, não temos conhecimento de que tenha ampliado este quantitativo, o que expõe a população, com suas residências e imóveis comerciais, industriais e de serviços, a um risco permanente de grande dificuldade para debelar incêndios”, diz o vereador. Correia Zezito lembra que a responsabilidade de instalar hidrantes é da Embasa, companhia fornecedora de água e esgotamento sanitário sob o comando do Governo do Estado.
Um requerimento alertando a empresa para esta “perigosa situação” foi apresentado por ele à Câmara, devendo ser votado em plenário nas próximas sessões. A proposta visa solicitar que a Embasa invista na ampliação do número de hidrantes instalados no município. O objetivo é multiplicar em praticamente 10 vezes a quantidade deste “arsenal anti-incêndio”, elevando para 400 unidades:
“Creio que, enquanto Poder Legislativo, temos o dever de salvaguardar a segurança do nosso povo e esta é uma questão que precisa ser tratada com muita urgência por esta Casa”, diz ele, convicto de que seus pares vão aprovar o documento por unanimidade. Os hidrantes estão entre os principais equipamentos no combate a incêndios. Consistem em uma tubulação de ferro ligada diretamente à rede de distribuição de água, fornecendo o suprimento suficiente para abastecer as viaturas utilizadas durante o combate às chamas.
Os moradores dos bairros Santa Mônica; Conjuntos Viveiros, Feira VII e Francisco Pinto; Parque Panorama, Loteamento Bandeirantes e Sítio Matias devem manter as portas e as janelas abertas no momento que o carro fumacê passar. O veículo iniciou o roteiro percorrendo as ruas e avenidas dos sete bairros nessa terça (24) e segue até o dia 7 de novembro.
A medida de combate ao mosquito Aedes Aegypti é intensificada para evitar o aumento de novos casos das arboviroses. O veículo percorrerá os locais no início da manhã e final da tarde. É válido destacar que mais bairros podem ser incluídos, caso ocorra um aumento de números de pessoas infectadas.
De janeiro até o início do mês de outubro, foram registrados 1.945 casos de dengue, sendo 227 com sinais de alarme e 11 graves.
ORIENTAÇÃO
A recomendação é que as pessoas abram as portas e janelas de casa para permitir que a nuvem de inseticida chegue a todos os cômodos. Outra orientação é para que retirem os animais de estimação que possivelmente estejam na garagem ou jardins das casas no momento em que o carro estiver passando. Também é importante proteger alimentos para que não sejam atingidos por partículas do inseticida.
O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 24, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana.
As medidas devem ser tomadas visando a obtenção do alvará sanitário e apresentação de um plano de ação ao MP no prazo de 30 dias, que deverá ser implementado no prazo máximo de três meses.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora da recomendação, durante fiscalização realizada em 9 de fevereiro, pela 3ª Promotoria de Justiça juntamente com a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep) e a Vigilância Sanitária Municipal, foram constatadas irregularidades em relação ao transporte e entrega das refeições para os presos, com as refeições sendo levadas em carrinhos para transportar as cubas inox e os vasilhames com sucos, puxados pelos internos, sem acompanhamento de policiais penais.
“Também não há controle das porções que são distribuídas para cada interno, ou seja, não há uso de vasilhames individualizados, falta segurança no transporte dos alimentos, há descumprimento de normas sanitárias, além de uso de mão de obra dos presos sem contraprestação”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou ainda que a Seap e a Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos se atentem para o cumprimento da obrigação contratual relacionada ao transporte e distribuição dos alimentos.
De acordo com relatório técnico de inspeção enviado ao MP, realizado conjuntamente pelas Vigilância estadual e municipal, o Conjunto Penal de Feira de Santana não possui alvará sanitário e necessita de reforma da estrutura física do refeitório para atender as normas sanitárias vigentes, diante das inúmeras irregularidades detectadas.
Entre elas caixas de gordura e do esgoto muito antigas, já desgastadas, com aberturas nos tampões favorecendo a saída de insetos e pragas para o exterior; pavimento muito desgastado dificultando a limpeza da área; ausência de um sistema adequado de escoamento de águas residuais, criando acúmulo da mesma no piso; e o fato do depósito de lixo ‘coberto’ encontrar-se em condições precárias no quesito limpeza, com sujeira acumulada de muito tempo, evidenciando a falta de limpeza periódica.
Educação dos presos
O MP também recomendou à Seap que implemente medidas para que sejam ocupadas as vagas ociosas disponíveis no Anexo do Colégio João Paulo IV, situado no interior do Complexo Penal de Feira de Santana, no prazo de 60 dias. A promotora de Justiça Lívia Sampaio destacou que, durante inspeção realizada no dia 9 de setembro deste ano, o MP solicitou ao diretor do Conjunto Penal que verificasse a logística para tentar ocupar as vagas ociosas no próximo ano escolar.
“Consideramos a importância da educação no processo de reinserção social dos presos, ainda mais para aqueles que cumprem pena no regime semiaberto, que estão na iminência de retorno ao convívio social”, afirmou. De acordo com ofício encaminhado em 13 de março deste ano pela diretoria da escola, somente são ocupadas 21% e 38%, respectivamente, das vagas do sexo masculino e feminino disponibilizadas para o estudo. “Um número extremamente baixo, indicando não somente desperdício de dinheiro público, como também incoerência do sistema penitenciário, diante de tantos presos ociosos que ocupam os pavilhões dentro da própria unidade prisional”.
O Patrimônio Vivo de Feira de Santana, formado por manifestações culturais tradicionais e populares, deve ser alvo de uma lei municipal. Apelo neste sentido foi feito hoje (24), na Câmara, que recebeu a visita de um dos grandes nomes do forró da Bahia, Del Feliz, acompanhado do coordenador local do Fórum Forró de Raiz, Alfranque Amaral. Nas galerias, outros forrozeiros feirenses muito conhecidos do público, a exemplo de Zé Araújo e Jota Sobrinho. Ao discursar na Tribuna Livre da Casa da Cidadania, Alfranque disse que a proposta, em Feira de Santana, poderia ser denominada “Lei Baio do Acordeon”, como é popularmente conhecido o sanfoneiro André Galdino.
O objetivo, segundo ele, é assegurar aos mestres e grupos culturais existentes no Município, a valorização, transmissão e perpetuação de seus conhecimentos e técnicas. A legislação, já em vigor em várias cidades da região Nordeste do país, garante, em caráter vitalício, o valor mensal de dois salários mínimos para pessoas ou grupos declarados como Patrimônios Vivo. Contemplando uma vaga para cada 40 mil habitantes, em Feira de Santana resultaria em um total de 15 registros.
Além da criação desta lei, outras demandas do Fórum Forró de Raiz também foram expostas na Casa da Cidadania, como a necessidade de normas que garantam, nos municípios brasileiros, o pagamento de cachês justos aos músicos que defendem o segmento. Foram defendidas políticas públicas que beneficiem a categoria e o reconhecimento do forró como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Declarado como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 2021, o forró precisa da “consciência coletiva e sentimento de pertencimento por parte da população”, justifica Alfranque.
Presente no plenário da Casa Legislativa, o cantor e compositor Del Feliz agradeceu aos vereadores pela receptividade e oportunidade de divulgar a causa. Reconhecido internacionalmente por seu trabalho em defesa do forró – entre outras homenagens, é “embaixador da cultura nordestina no Japão” – ele diz ser uma “honra muito grande” participar do movimento em prol da valorização do estilo musical, de seus mestres e grupos: “Para mim, é uma imensa alegria ter passado por diversos países para que a nossa arte seja, cada vez mais, difundida, respeitada e abraçada”.
Nesta terça-feira (24) é celebrado o Dia Mundial de Combate à Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Em Feira de Santana, o imunizante está disponível em todas as 104 salas de vacina, localizadas entre a sede e a zona rural, com funcionamento de segunda a sexta-feira.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, destaca que a vacinação é a única forma de estar protegido contra as possíveis sequelas da paralisia infantil. Ela também pontua a necessidade de todas as crianças menores de 5 anos serem vacinadas.
“A poliomielite pode causar sequelas neurológicas graves, que afetam a capacidade motora e se tornam irreversíveis, como o crescimento diferente das pernas, a paralisia de uma das pernas, a osteoporose, a dificuldade para falar e a atrofia muscular”, ressaltou.
Neste ano, 22.717 doses do imunizante, via oral e inativado, foram aplicadas em Feira, conforme os dados do sistema IDS. A vacina contra a paralisia infantil é destinada para crianças de 1 a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). Para a imunização, os pais ou responsáveis devem levar os documentos pessoais da criança e o cartão de vacina.
A Agência Reguladora de Feira de Santana abriu um processo administrativo contra a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) em decorrência dos frequentes problemas de abastecimento de água no município. A empresa tem 15 dias para se manifestar. O procedimento administrativo pode resultar em advertência, multa, intervenção e até na rescisão do contrato do Município com a Embasa.
“A Embasa explora um serviço que é municipal, por contrato, e não está cumprindo sua obrigação de fornecer um serviço de qualidade ou minimamente regular”, ressalta o presidente da Agência Reguladora, Carlos Alberto Moura Pinho. Ele explica que o processo administrativo é baseado nas investigações da ARFES, que incluem depoimentos de moradores de comunidades afetadas pela falta de água.
Moura Pinho anunciou ainda que está agendada uma reunião com dirigentes da Embasa nesta quarta-feira (25), às 9h, quando serão cobradas da empresa soluções urgentes e imediatas. “Nós queremos solucionar o problema da população. Não queremos a priori intervir ou rescindir contrato, mas vamos exigir que a população seja respeitada, que o contrato seja obedecido e que o serviço seja prestado”.
O presidente da ARFES reitera que apesar do prazo estipulado de 15 dias do processo administrativo, o objetivo é que a Embasa apresente soluções o quanto antes.
“A população não pode ficar com sede enquanto aguarda um processo administrativo. A Embasa informou extraoficialmente que está tendo dificuldades de contratar carros-pipa. Nós estamos vivendo uma seca que foi anunciada aqui há muito tempo. Então se não houve planejamento por parte deles, nós vamos ter que sanar o problema. Se for o caso, a Prefeitura contrata diretamente esses carros-pipa e logicamente que esse custo será arcado pela Embasa”, salienta Moura Pinho.
Estudantes que se preparam para ingressar no ensino superior podem participar do simulado do Pré-Enem Social entre os dias 23 e 25 de outubro, no anexo da Igreja do Avivamento Bíblico (Av. Senhor dos Passos, nº26), às 18h15.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do projeto Pré-Enem Social, está disponibilizando gratuitamente 100 vagas. As provas do Enem serão realizadas nos dias 05 e 12 de novembro, em dois domingos consecutivos.
A coordenadora do Pré-Enem Social, Aline Dias, explica a importância do simulado preparatório para os estudantes que vão fazer a prova do Enem já no próximo domingo.
“Esse simulado é uma oportunidade que os estudantes têm para ver onde eles estão errando, poderem testar os seus conhecimentos e tirar dúvidas. Uma ajuda para que eles possam realizar uma boa prova”, explicou.
“Não adianta só participar do simulado e depois não revisar em casa tudo o que aprendeu”, diz Patrick Almeida, estudante que vai participar do Enem e pretende cursar Letras.
Quem tiver interesse em participar pode informar o nome completo no número de WhatsApp (75) 98192 – 8542 ou pelo e-mail cursopreparatorio.sedeso@pmfs.ba.gov.br.
Além do simulado, haverá aulões de Linguagem e Ciências Humanas nos dias 26, 27, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. Os aulões de Matemática e Ciências da Natureza vão acontecer de 6 a 10 de novembro.
