Em outubro deste ano, dois meses atrás, a Prefeitura de Feira de Santana realizou uma operação de intervenção no Shopping Popular Cidade das Compras devido ao não cumprimento das determinações contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A, responsável pelo espaço. A ação foi deflagrada após a publicação do Decreto Normativo 13.075, em edição extra do Diário Oficial do Município.
O interventor, Amon Pereira Gomes, revela o balanço do trabalho realizado neste período – o prazo máximo da intervenção é de 6 meses. Ele lembra que no primeiro momento a administração interina procurou ouvir os lojistas e comerciantes para entender como estava a situação atual do Shopping.
“Primeiro a gente teve que ouvir as pessoas, os camelôs, lojistas, as pessoas que sobrevivem da sua luta aqui. A grande situação que chama a atenção é que cortaram a energia, cortaram a internet. E a gente teve que abrir uma conta bancária para poder começar essa questão de fazer fluir a receita da própria concessionária, uma vez que eles não forneceram senhas e as contas para que nós pudéssemos operar”, disse Amon.
A administração interina observou a necessidade da criação de um inventário, com a finalidade de ter uma noção exata da quantidade de boxes e materiais que se tinha no Shopping.
“Não tinha um inventário antes. Por exemplo, tem quantas mesas aqui? Tem quantas cadeiras? Tem quantos boxes dentro desses boxes? Tem quantas lâmpadas? Tem quantas tomadas? Tem quantas fechaduras? Não se tinha essa relação de quantitativo. Agora estamos fazendo esse acompanhamento e levantamento de dados”, disse Amon.
AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
A administração interina identificou que o Shopping Popular não possui o certificado AVCB – emitido pelo Corpo de Bombeiros para atestar a segurança de uma edificação. Além disso, as caixas de incêndio estão irregulares.
“O AVCB daqui, emitido pelo Corpo de Bombeiros, nunca foi aprovado. O AVCB do Shopping recebeu diversas notificações desde 2017, e até hoje existem pendências que precisamos resolver para que o certificado seja aprovado. O Shopping não possui uma brigada de centro. Outra coisa que percebemos, é que as caixas de incêndio, todas elas estão sem mangueiras para combater um possível incêndio, e muitos extintores estão vencidos. Estamos com diversos problemas”, disse Amon.
MERCADORIAS APREENDIDAS E BOXES LACRADOS
Diversas denúncias chegaram a respeito de boxes que estavam sendo lacrados com mercadorias sendo apreendidas. Diante desta situação irregular, prática da administração anterior, a Prefeitura solicitou a reabertura dos espaços.
“Existem queixas de donos, que tiveram seus boxes lacrados porque deixou vencer os boletos, onde o pessoal da administração anterior chegava lá e lacrava o box, você não tinha como ter acesso ao seu box, porque você tem através da chave, o pessoal colocava um dispositivo, um pedaço de ferro na fechadura para você não conseguir colocar a chave, e aí você não tinha mais acesso ao seu box enquanto não fizesse os pagamentos”, disse Amon.
“Estamos fazendo a reabertura dos boxes para que as pessoas voltem a ter o seu pão de cada dia. As mercadorias foram apreendidas de forma irregular. Além disso, passava um tempo e eles tiravam a mercadoria, colocavam em um depósito e alugavam o box para outro. Encontramos um depósito cheio de mercadorias que foram apreendidas”, complementa Amon.
PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM DIA
Segundo Amon, o quadro de funcionários da antiga administração foi mantido. Não houve demissões, e o pagamento dos salários está em dia.
“O pagamento dos funcionários está em dia. Inclusive estamos preparando a folha para o pagamento do 13° salário. Não existe qualquer pendência com os funcionários, nenhum foi demitido. Estamos exigindo que os funcionários façam relatórios diários. O funcionário no final do dia produz um relatório para nós acompanharmos e colocarmos no relatório final da intervenção”, disse Amon.
DESAFIOS
A atual administração não teve acesso ao banco de dados criado pela administração passada, diante disso, foi necessário contratar uma empresa de software para criar um novo banco de dados e assim conseguir emitir os boletos.
“A gente nunca teve acesso ao banco de dados. O cadastro de todos os boxes aqui, dos clientes, estão dentro de uma plataforma que a gente não teve acesso. Então a parte administrativa está fazendo um recadastro para colocar tudo para funcionar. E para emitir os boletos, tivemos que contratar uma empresa de software para conseguir montar um novo banco de dados. Com isso, já estão sendo confeccionados os boletos de condomínio e de aluguel”, disse Amon.
RENEGOCIAÇÃO
Comerciantes com débitos em atraso poderão renegociar suas pendências. Com condições facilitadas, o débito pode ser parcelado e a primeira parcela pode ser paga em até 90 dias.
CONTA DE ENERGIA INDIVIDUALIZADA
Em contato com a Coelba, a administração interina solicitou a individualização das contas de energia dos boxes. Sendo assim, cada comerciante pagará o valor correspondente ao seu uso mensal.
REVISÃO DO VALOR DA TAXA DE CONDOMÍNIO
De acordo com Amon, os boletos referentes à taxa de condomínio já estão sendo emitidos e os valores cobrados atualmente serão revistos.
“A taxa é para manter a questão da energia, da água, do material de limpeza, segurança, tudo isso se faz necessário e todos estão cientes de que essa taxa está sendo emitida. Estamos fazendo contato com o responsável pela questão da contabilidade, do que pode ser feito com relação à diminuição do valor cobrado atualmente. Ele vai calcular por metro quadrado, vai ver quantos blocos tem, vai ver qual é a despesa do Shopping, e daí vai verificar se realmente esse valor é justo”, disse Amon.
NOVIDADES:
Construção de um elevador e escada rolante, além de rampas de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção.
A criação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos.
A criação de uma vaga exclusiva para carga e descarga de mercadorias.
A colocação de placas de sinalização no entorno do Shopping.
A destinação de um espaço no Shopping para a realização de eventos.
Instalação de ar-condicionado no Shopping para melhorar a temperatura ambiente.
A criação de um consultório para atendimento médico.
A prospecção de novos empreendimentos comerciais como: supermercado, academia e correspondente bancário.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Fundação Hospitalar, inaugurou nesta quinta-feira (14) uma sala especializada para mulheres vítimas de violência física ou sexual. A iniciativa conta com investimento de R$ 250 mil e visa humanizar o atendimento a essas mulheres.
A sala, que fica no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC), conta com equipamentos modernos, como uma cadeira ginecológica automatizada, um colposcópio, monitores de TV e ar-condicionado. Além disso, a sala foi decorada de forma a proporcionar um ambiente acolhedor e respeitoso às mulheres que sofreram violência.
O prefeito Colbert Martins Filho, que participou da inauguração, destacou a importância da sala para as mulheres vítimas de violência. “Essa sala será referência para essas mulheres. Aqui elas poderão ter um acolhimento especializado e respeitoso. Com todos os serviços já existentes, aqui elas vão fazer a prevenção do câncer com equipamentos de tecnologia avançada que pode detectar inclusive o câncer em fase inicial”, disse o prefeito.
A secretária de Saúde, Cristiana Campos, ressaltou que a sala especializada é um avanço na saúde da mulher e vai fazer grande diferença na vida não apenas das mulheres que sofrem violência, mas a todas as pacientes do CMPC.
A secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio, também destacou a importância da parceria entre os órgãos municipais da saúde e da SMPM. “Estou muito feliz com essa iniciativa. Como disse a presidente da Fundação Hospitalar, esse é um marco para a vida dessas mulheres que sofrem qualquer tipo de violência”, disse Gerusa.
“Com base o Regimento Interno da Câmara, a sessão desta quinta-feira (14) está cancelada. Fui agredida com ‘nomes’, tudo gravado, e por isso a sessão está cancelada”. Desta forma a presidente Eremita Mota justificou o cancelamento da última sessão do ano legislativo antes do recesso parlamentar.
A sessão foi tumultuada, com bate-boca entre a presidente e alguns vereadores insatisfeitos com a suspensão do pequeno e grande expedientes, em função da realização de uma sessão solene em homenagem ao cordelista Jurivaldo Alves, com titulo de cidadão feirense sugerido pelo vereador Correia Zezito.
A suspensão não agradou aos vereadores Paulão, José Carneiro e Lulinha. Eles sugeriram a suspensão apenas do grande expediente, para que todos pudessem se pronunciar no encerramento das atividades parlamentares de 2023.
Eremita manteve o acordo feito com Correia Zezito para dar íncio à homenagem ao cordelista Jurivaldo Alves. Iniciou-se, então, uma grande discussão, com diálogos ásperos. Os ânimos se exaltaram e a transmissão da sessão pelo Youtube chegou a ser cortada algumas vezes.
Ao final, na volta da transmissão, Eremita anunciou o cancelamento da sessão, com base no Regimento Interno, que prevê a possibilidade de encerramento diante de confusão no plenário. “Fui agredida e vou cancelar a sessão”, anunciou Eremita.
A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, está realizando obras de ampliação e manutenção no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, e nas unidades de saúde mantidas pela autarquia: o CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer) e CMDI (Centro Municipal Diagnóstico por Imagem). Os investimentos somam R$ 1,1 milhão.
As obras incluem a reforma da fachada do Hospital da Mulher, a fachada do Laboratório e Ambulatório, além das instalações internas das unidades mantidas pela Fundação Hospitalar.
“Por serem instituições da área de saúde o atendimento não pode parar 100%. Então, mais investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão serão destinados para as reformas e revitalização das áreas externas já relacionadas no cronograma de obras”, disse a presidente da FHFS, Gilberte Lucas.
Dentro do cronograma de obras 2023, elaborado pela Fundação Hospitalar, serão realizadas as seguintes intervenções:
Reforma interna dos banheiros da enfermaria D
Reforma do ambulatório de especialidades
Reforma das salas do método canguru
Reparo do expurgo do CME- central municipal de esterilização, e almoxarifado
Reforma da biblioteca e setor de nutrição (cozinha e refeitório)
Reforma da sala de parto normal
O prazo de entrega das obras é estimado em seis meses.
Ainda em curso está a reforma e ampliação do centro cirúrgico do Hospital da Mulher, realizada com recursos próprios no total de R$ 982.655,22.
“As novas salas cirúrgicas vão aumentar a capacidade de atendimento do hospital e proporcionar um ambiente mais moderno e seguro para os pacientes e profissionais. Vai contribuir para melhorar ainda mais a qualidade do atendimento à população”, ressaltou Gilberte.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.
A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.
O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024.
O vereador comemora a decisão e ressalta que sempre manteve sua confiança na Justiça. “Agradeço primeiramente a Deus, aos meus familiares, amigos e eleitores pelo apoio que sempre me deram. Eu sempre confiei na Justiça e a decisão do TRE reforça a legitimidade do nosso mandato. Essa vitória é fruto do trabalho honesto e dedicado que temos desempenhado em prol da comunidade de Feira de Santana. Continuarei focado em representar os interesses dos cidadãos que confiaram em mim nas eleições de 2020”, pontuou Correia.
O cantor gospel Pedro Henrique faleceu após passar mal durante apresentação que aconteceu em um espaço de eventos no bairro Papagaio, em Feira de Santana, na noite desta quarta-feira (13). A informação foi confirmada pela gravadora do artista, Todah Music.
Segundo informações, o artista, de 30 anos, chegou a ser encaminhado para uma policlínica do bairro, mas não resistiu.
Em nota divulgada nas redes sociais, a gravadora lamentou a situação: “Nos alegramos tantas vezes juntos, e agora choramos com os que choram. O segmento da música cristã está de luto. A família Todah Music está de luto. O céu em coro recebe um filho ilustre”, dizia a postagem.
A confirmação de matrícula dos estudantes que já integram a rede municipal de educação começa na próxima segunda-feira, dia 18, e segue até o dia 22 de dezembro. A renovação de matrícula é automática, mas, para que seja efetivada, os pais e responsáveis devem informar a escola.
Será garantida a renovação da matrícula na mesma unidade escolar em que o estudante cursou o ano letivo, desde que haja a etapa ou ano escolar subsequente. A mudança de turno ficará condicionada à existência de vaga no turno pretendido.
Também neste período serão realizadas as matrículas nas escolas inauguradas, à exemplo das escolas municipais Prof. Ildes Ferreira de Oliveira e Profª. Luiza Carmo de Jesus.
Para novos estudantes, o período de matrículas acontece no próximo ano, nos dias 22 a 26 de janeiro de 2024. Os estudantes, pais ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos: histórico escolar (original) para os estudantes do Ensino Fundamental; cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade, com o respectivo original, para fins de conferência; CPF do estudante a partir de 2 anos de idade; IV – 01 foto 3×4 recente do estudante.
Para os alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, cópia do Cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal, com o respectivo original, para fins de conferência; cópia do comprovante de residência atualizado, com o original, para fins de conferência e cópia do Cartão de Vacinação atualizado, com o original, para fins de conferência.
As unidades escolares do município oferecem Educação Infantil (2 a 5 anos), Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA – nos turnos vespertino e noturno).
Diante da seca que atinge de forma agressiva a zona rural do município de Feira de Santana, a prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri), está adotando medidas para amenizar a situação da população que vive em crise.
A reportagem do Acorda Cidade conversou com o secretário de Agricultura, Alexandre Monteiro. Segundo ele, umas das ações que o município utilizará neste momento, é a contratação de mais carros-pipas, como apoio também do Exército Brasileiro.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“Nós identificamos o agravamento do processo de seca, por conta do super El Niño que estamos vivendo já há quase duas semanas. As previsões de chuva, infelizmente, não são boas. Nós teremos a influência do El Niño até maio do ano que vem e isso deve influenciar com certeza o clima no Nordeste brasileiro e no Sul do país. Lá [Sul] com excesso de chuvas e aqui [Nordeste] com escassez de chuvas. Então, o que é que nós fizemos? Nós solicitamos por intercedência do prefeito municipal, Colbert Martins, a contratação de mais caminhões pipa a fim de reforçar essa operação que vem acontecendo. Para que você tenha uma ideia, nos últimos 90 dias nós já fornecemos mais de 900 caminhões pipa a todos os distritos de Feira de Santana. Nós sabemos que tem distritos que se localizam na parte mais árida, na parte mais seca e esses distritos precisam de uma atenção especial. Nós vamos reforçar a contratação de caminhão pipa nos próximos dias, o processo vai ser aberto, é um processo de emergência. Nós conseguimos também, na última quinta-feira, a homologação da situação de emergência de Feira de Santana pelo governo do estado, então o governo também começa a participar pedindo a liberação, a União para a participação da Operação Carros-Pipa com o Exército, pois o Exército vai conseguir também nos ajudar nessa grande tarefa que é trazer água para a população da zona rural”, explicou.
Por conta da seca, o a colheita também não está surtindo resultados positivos. Desta maneira, a secretaria de Agricultura irá disponibilizar cestas básicas para os moradores dos distritos de Feira de Santana.
“Nós assim que assumimos a secretaria no meado do mês passado, chamamos todos os agentes distritais e encarregados com o objetivo de fazer um levantamento das pessoas que se encontravam em situação de risco, em situação de vulnerabilidade por conta da falta da safra deste ano que foi prejudicada pela falta de chuvas. Então, nós fizemos um cadastro, já temos um levantamento e ontem nós encaminhamos um pedido de abertura de processo licitatório para aquisição de cestas básicas, para que a gente possa amenizar a fome das pessoas da zona rural. Também fizemos um levantamento de quantos animais de grande porte estariam também em situação de risco e nós também fizemos a solicitação para compra de ração animal, para que a gente possa fazer a doação.
Aliado a isso, entendemos que não é só o município, o ente federado que precisa ter a responsabilidade de cuidar das pessoas. Eu entendo que o município, o estado e a União têm condição e pode participar desse processo. Nós também pedimos ao prefeito Colbert Martins, que já autorizou, já fez ofícios solicitando ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Desenvolvimento Social, a Codevasf, para que possam entrar no processo e nos ajudar nessa luta contra a sede e a fome na zona rural de Feira de Santana”, concluiu.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
A decoração natalina que está sendo implantada em Feira de Santana ainda não foi concluída mas já é alvo da ação de vândalos. Cabos de energia da iluminação especial foram levados em plena avenida Getúlio Vargas, no trecho entre o cruzamento com a rua Barão do Rio Branco até as proximidades do Hospital Emec. A empresa responsável pelos serviços registrou a ocorrência na Polícia Civil e repôs os itens levados.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) ressalta que os furtos e atos de vandalismo na rede elétrica têm sido frequentes em Feira de Santana, sobretudo em locais onde o sistema de iluminação pública foi modernizado recentemente [foram substituídas as lâmpadas convencionais por LED].
Somente neste ano já são mais de 40 ocorrências prestadas na Polícia Civil. “A ação de criminosos prejudica a iluminação e impacta no dia a dia do cidadão”, afirma o titular da pasta, Eli Ribeiro. A população pode denunciar qualquer movimentação estranha aos órgãos de segurança pública, ligando para a Polícia Militar pelo 190.
A partir de hoje (12), o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Feira de Santana está de endereço novo: https://doem.org.br/pl/ba/feiradesantana. O portal oficial de divulgação dos atos do Legislativo – projetos aprovados ou promulgados, nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios, entre outros documentos – agora passa a ser independente e vinculado à própria Casa da Cidadania.
A medida foi adotada, conforme a presidente Eremita Mota (PSDB), “em nome da harmonia e independência dos poderes” e também para evitar contratempos que dificultem o acesso da população aos atos públicos de responsabilidade da Câmara. Recentemente o Diário Oficial do Município ficou fora do ar por cerca de 48 horas. “O Legislativo sequer foi informado ou recebeu qualquer notificação do que efetivamente ocorreu. Um poder não deve, nem pode, estar a mercê de outro, para prestar as informações que a sociedade tem direito”, registrou.
O cidadão também pode acessar o Diário Oficial Eletrônico da Câmara através do site www.feiradesantana.ba.leg.br e buscar pelo link do portal, na parte inferior da home, após as seções destinadas aos conteúdos jornalísticos. Neste período inicial, o veículo está em observação. O Diário pode vir a sofrer ajustes, para seu melhor funcionamento e operacionalidade.
