A Prefeitura de Feira de Santana está aguardando uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente à Lei Nº 4.209, de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. O orçamento para este ano foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho após ser aprovado em sessão convocada pela maioria da Mesa Diretiva da Câmara no último dia 27.
No entanto, para aplicar o orçamento de 2024, o Município aguarda a resposta dentro do prazo estipulado pelo TCM, que se encerra na próxima segunda-feira, 8 de janeiro.
O impasse relacionado ao orçamento de 2024 veio à tona em 14 de dezembro, quando a maioria dos vereadores da Câmara denunciou irregularidades por parte da presidente da Casa, Eremita Mota, na condução do trâmite para apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Segundo os vereadores, a presidente declarou o projeto aprovado sem a devida aprovação da maioria.
Diante disso, a maioria da Mesa Diretiva convocou uma sessão extraordinária no último dia 27, quando o orçamento de 2024, juntamente com outros projetos, foi apreciado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
As inscrições para o sorteio público de vagas destinadas a novos alunos do Centro de Educação Básica da Uefs (CEB-Uefs) para o ano letivo de 2024 já estão abertas e seguem até o dia 10 de janeiro. São 76 vagas para o Grupo 4 até o 9º ano do Ensino Fundamental. O sorteio está programado para o dia 12 de janeiro de 2024, às 10h, no Auditório 3, Módulo IV, Campus Universitário.
As inscrições são feitas apenas pela internet. Acesse aqui.
Segundo a Uefs, “podem concorrer às vagas: filhos(as) de servidores(as) técnico-administrativos, de professores(as) da Uefs e de professores(as) do CEB; filhos(as) de estudantes da Uefs regularmente matriculados(as), não sendo consideradas matrícula Institucional, Isolada e Especial; filhos(as) de trabalhadores(as) de empresas terceirizadas ou cooperativas que prestam serviço à Uefs (campus de Feira de Santana) ou ao CEB-Uefs; filhos(as) de funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana; comunidade em geral.”
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (3), a lista atualizada contendo os nomes das ruas que terão o sistema de zona azul, juntamente com a especificação do número de vagas destinadas a automóveis e motocicletas em cada uma delas.
Veja a seguir a relação das vias e logradouros definidos como integrantes do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Feira de Santana (zona azul):
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, curtiu o feriado de final de ano em uma praia. Em suas redes sociais, ele publicou um vídeo onde aparece empinando pipa, relembrando a infância.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) divulgou, nesta quarta-feira (3), a lista de pessoas elegíveis para o Programa Aluguel Social. A lista com 30 beneficiários está disponível na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial Eletrônico do Município (NESTE LINK).
Para ter acesso ao benefício, os inscritos devem apresentar a documentação exigida no edital, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da lista. A documentação pode ser entregue na sede da SEDESO, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 1.377, Centro.
Após o prazo de 90 dias, os processos que não estiverem com a documentação completa serão arquivados. Nesse caso, os solicitantes deverão reiniciar o processo para a concessão do benefício.
O Programa Aluguel Social visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social a pagar o aluguel de suas moradias.
Um caminhão rodotrem, carregado com algodão, tombou por volta das 17h desta quarta-feira (3), na BR-324, em Feira de Santana, sentido Salvador. O veículo virou próximo ao acostamento próximo ao viaduto que liga a rodovia à Avenida Nóide Cerqueira, e não houve bloqueio da pista.
O motorista do rodotrem Ademir José Lachner, disse ao Acorda Cidade que estava levando a carga para Ribeirópolis (SE), e que saiu da localidade de Rosário, na divisa da Bahia com Goiás.
“Eu passei a virada do ano em casa e saí ontem de manhã. De lá de Rosário pra cá são mil quilômetros. Estou indo para Ribeirópolis (SE). É a primeira vez que isso acontece. Tenho quarenta anos de estrada. É o primeiro sinistro. Eu entrei ali a carga, foi pulando, a carga excedente, do nada eu percebi, virou”, relatou o motorista informando que a carga e o veículo estão no seguro.
Ao Acorda Cidade ele informou também que não teve lesões e que estava com a esposa quando houve o acidente.
Cinco meses após ser atingido por um tiro na cabeça durante uma briga de trânsito, Emerson Freitas Santos, de 23 anos, se recupera do ferimento em Feira de Santana.
O caso aconteceu na madrugada do dia 9 de julho. Emerson voltava de um aniversário com a sua companheira quando iniciou uma discussão por causa de uma situação ocorrida no trânsito. Na ocasião, o suspeito de efetuar os disparos foi ouvido e liberado pela polícia.
O jovem passou 20 dias internado em um hospital da cidade, inclusive alguns deles em coma, em estado grave. Após cinco meses, ele se recupera da situação e já consegue fazer algumas atividades sozinhos, como se alimentar, beber água e ir ao banheiro.
“É um processo que não é fácil, mas a gente está aí para suportar. Com a ajuda do pai, da mulher, tudo suporta, é fase. Isso é ótimo, porque eu nem saía da cama”, disse Emerson.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito ainda não foi concluído. A investigação está em andamento e corre sob sigilo.
Começam às 10h desta quarta-feira (3) as inscrições para o sorteio eletrônico para admissão de alunos nas unidades do Colégio da Polícia Militar (CPMs) e Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças (Creche da Polícia Militar).
As inscrições vão até as 17h do dia 8 de janeiro e podem ser realizadas no site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/creche2024
Os 16 CPMs localizados em Salvador e interior do estado oferecem 2709 para Ensino Fundamental e 617 para Ensino Médio.
De acordo com o edital publicado na última sexta-feira (29), para os CPMs de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, 50% das vagas serão destinadas aos filhos de servidores e 50% para filhos de não-servidores. Já para os CPMs localizados em Salvador (Dendezeiros, Lobato, Ribeira, Luiz Tarquínio e Cajazeiras), 70% das vagas serão destinadas aos filhos de servidores e 30% para filhos de outros cidadãos.
Sorteio
O sorteio eletrônico ocorrerá às 10h do dia 12 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira – IAT, localizado no Vale das Muriçocas, s/n.°, bairro São Marcos, em Salvador. Você poderá conferir a lista dos sorteados aqui no portal Acorda Cidade, e nos sites institucionais: da PMBA, www.pm.ba.gov.br/cpm2024; e da Secretaria de Educação do Estado www.educacao.ba.gov.br.
Todos os inscritos serão classificados em ordem numérica mediante sorteio eletrônico, posto que os candidatos, cujo número de ordem de classificação estiver dentro do número de vagas previstas, constarão em lista denominada “contemplados”. A 1ª lista de suplentes será publicada na data do sorteio, seguindo-se a publicação da 2ª lista de suplentes em 26 de janeiro de 2024, cuja matrícula está prevista para o período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024.
Após a realização do sorteio, os pais ou responsáveis devem ficar atentos ao período de matrícula.
Na creche Nossa Senhora das Graças será entre os dias 15 e 18 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já os pais ou responsáveis legais pelo candidato contemplado, no caso dos CPMs, deverão dirigir-se à unidade CPM escolhida no ato da inscrição, nas mesmas datas e horários.
O Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira está com as matrículas abertas. Pessoas acima de 60 anos que desejam participar das atividades e cursos promovidos pelo equipamento municipal podem se dirigir à sede, que está localizada na rua Itacarambi, S/N, no bairro Muchila. As atividades serão retomadas em fevereiro.
Para matrícula é necessário apresentar a original e cópia do RG e CPF, uma foto 3×4, comprovante de residência e o comprovante de vacinação atualizado. Aqueles que desejam participar das aulas de atividades físicas devem ainda apresentar um atestado médico do cardiologista.
No Centro de Convivência, os idosos têm aulas de artesanatos diversos, incluindo crochê, tricô, pintura em tela, vagonite em fita e com linha, patch aplique e bainha aberta. Também participam dos grupos de convivência e nutrição, aulas de dança, samba de roda, oficina da memória e aula de informática. Ainda é disponibilizado atendimento semanal com geriatra.
A coordenadora do equipamento municipal, Tilda Brasileiro, destaca que neste ano está previsto incluir hidroginástica, capoeira e arte marcial. “No Dona Zazinha Cerqueira promovemos a autoestima dos nossos idosos. Aqui eles se sentem como uma família”.
Taxistas de Feira de Santana que ainda não realizaram a vistoria anual obrigatória de veículos do Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (STIP) tem até o dia 12 para comparecer à garagem da SOMA, situada à rua Tupinambá, s/n, bairro São João. O prazo extra foi concedido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Apesar da meta batida no primeiro mês, dos 1350 veículos da frota de táxis do município 219 não foram submetidos à fiscalização. Os táxis que não forem apresentados nos prazos previstos serão submetidos a processo administrativo e poderão ter a concessão cassada.
“Táxi vistoriado é sinônimo de segurança e qualidade do serviço prestado ao passageiro”, ressalta Sérgio Carneiro, titular da pasta. São inspecionadas instalações elétricas, frenagem, chaparia, pintura, estofado, entre outros itens de segurança.
Os permissionários cadastrados devem levar o veículo para a vistoria em dias úteis pela manhã (das 9h às 11h30) ou à tarde (das 14h às 16h30). O autorizatário deve comparecer antes à Divisão de Concessões e Permissões da SMTT para retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O táxi somente será vistoriado após a apresentação do boleto quitado.
A documentação exigida deve ser anexada na plataforma de protocolo eletrônico do Município pelo endereço https://feiradesantana.1doc.com.br. Os documentos são: CRV/DUT (Certificado de Registro de Veículo); CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); Antecedentes Criminais (emitido pela emitido pela SSP-BA); documento oficial com foto do autorizatário (caso não seja o condutor); título de eleitor; comprovante de residência atual; certificado de aferição do taxímetro/Ibametro 2023; inspeção GNV (se for o caso); comprovante de pagamento do DAM referente a taxa de vistoria 2023.
Ao condutor auxiliar é exigido CNH (categoria B), título de eleitor, comprovante de residência (atual) e Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA). O chefe de Concessões e Permissões, Ivan das Mercês Alves, lembra que os táxis aprovados terão até 30 dias para aquisição do selo, sob pena de terem a vistoria anulada.
“Estamos cumprindo a determinação do prefeito Colbert Filho de fiscalizar todos os táxis cadastrados pela Prefeitura de Feira”, afirma.
