MEC aponta que dívidas no país chegam a R$ 1,8 bilhão
Fies Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na sexta-feira (10) que deverá incluir no pacote contra o endividamento os estudantes que estão em atraso com os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A forma como isso ocorreria não foi detalhada.
“Está aumentando o endividamento dos meninos do FIES. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, disse o presidente durante evento em São Paulo.
Dados do Ministério da Educação (MEC), de outubro de 2025, mostram que 160 mil estudantes estão com parcelas em atraso no FIES, o que representa R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.
Um novo programa que ainda será lançado pelo governo federal prevê que os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam liberados para o pagamento de dívidas de trabalhadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou, em entrevista ao jornal O Globo, que o projeto está em estudo e pode ser lançado pelo governo nos próximos dias.
O ministro detalhou que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS aos trabalhadores que fizeram a opção pelo saque-aniversário, foram desligados e tiveram parte dos recursos bloqueada como garantia a empréstimos bancários.
Anguera tem se destacado como referência em educação no território Portal do Sertão. De acordo com dados recentes do Índice de Criança Alfabetizada, o município atingiu 70% de crianças alfabetizadas em 2025, um salto expressivo em relação aos 39% registrados em 2023 e aos 55% em 2024. O resultado coloca Anguera não apenas na liderança regional, mas também acima da média da Bahia (55%) e do Brasil (66%) no mesmo período.
O avanço consistente reflete um trabalho contínuo da gestão municipal voltado à alfabetização na idade certa, com investimentos em formação de professores, acompanhamento pedagógico e fortalecimento da rede de ensino. O desempenho ganha ainda mais relevância ao considerar que o segundo colocado no território, o município de Amélia Rodrigues, registrou 66%, ficando atrás de Anguera no ranking regional.
Para o prefeito Mauro Vieira, os números são resultado de planejamento e compromisso com o futuro das crianças. “Esse crescimento não acontece por acaso. É fruto de um trabalho sério, com foco na base da educação, que é a alfabetização. Estamos garantindo que nossas crianças tenham mais oportunidades lá na frente. Anguera hoje é exemplo, e isso nos motiva a seguir avançando ainda mais”, destacou o gestor.
A evolução do índice reforça o papel estratégico da educação como prioridade da gestão municipal e consolida Anguera como um dos principais destaques educacionais da região.
A educação de Feira de Santana alcança um marco relevante ao registrar um avanço expressivo na alfabetização. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que o município atingiu 49% no Índice de Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, superando, inclusive, a meta prevista para o ano.
A trajetória recente ajuda a dimensionar esse avanço. Em 2023, o índice era de 32%. Em 2024, passou para 33%. Em 2025, salta para 49%, um crescimento de aproximadamente 50% em apenas um ano, superando, inclusive, a meta de 46%. Mais do que evolução gradual, o resultado revela uma aceleração consistente, que reposiciona o município em um novo patamar.
Agora, em 2025, o salto consolida uma curva de crescimento mais robusta, refletindo o fortalecimento das políticas educacionais e a efetividade das ações implementadas na rede municipal.
O resultado é fruto de um trabalho contínuo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), que tem investido em planejamento estratégico, formação continuada de professores, acompanhamento pedagógico e implementação de programas estruturantes, como o Novos Caminhos da Educação, voltado à recomposição da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais.
A conquista reforça o compromisso da rede municipal com a alfabetização na idade adequada, uma etapa fundamental para o desenvolvimento educacional dos estudantes e para a garantia de oportunidades ao longo da vida escolar.
Para o prefeito José Ronaldo, o resultado deve ser celebrado como uma vitória coletiva.
“Recebemos esse resultado com muita alegria e, acima de tudo, com um profundo sentimento de gratidão. Esse avanço é fruto do trabalho incansável de muitas mãos: professores dedicados, coordenadores e gestores atentos, famílias comprometidas e toda uma equipe que acredita na educação como instrumento de transformação. Cada conquista como essa nasce dentro da sala de aula, no esforço diário de quem faz a educação acontecer”, celebra o prefeito.
O secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, também destacou a importância das políticas públicas implementadas pela gestão municipal.
“A prefeitura tem investido de forma responsável e estratégica, por meio de programas como o Novos Caminhos da Educação, que vêm fortalecendo a aprendizagem e garantindo suporte pedagógico às nossas escolas. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, mas também nos motiva a avançar ainda mais”, diz.
A articuladora do programa Novos Caminhos da Educação no município, Keila Braga, reitera que os avanços no ICA são resultado de um esforço coletivo.
“Esses números envolvem desde o planejamento das ações pedagógicas até a dedicação diária dos profissionais da educação, responsáveis por transformar desafios em conquistas concretas como esta”, afirma.
Para Keila, é importante destacar também o papel do Pacto Feira pela Alfabetização.
“O pacto fortalece esse compromisso coletivo, integrando esforços entre rede, famílias e comunidade, alinhando estratégias e mobilizando a todos em torno de um objetivo comum: garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade adequada”, finaliza.
O pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 poderá ser feito entre 13 e 24 de abril. As regras foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor ainda não foi informado; em 2025, a taxa foi de R$ 85.
Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública (2026)
Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral
Pessoas com renda de até um salário-mínimo e meio
Inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia
Regras importantes
O MEC informa que o CadÚnico deve estar atualizado para evitar a negativa do pedido. Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa fazer a inscrição no Enem em outro período. O nome social pode ser solicitado nessa etapa, se estiver regular na Receita Federal.
Justificativa de ausência
Acesse a Página do Participante;
Informe que faltou ao Enem 2025;
Envie documentos que comprovem o motivo;
Aguarde análise do Inep.
A aprovação da isenção ou da justificativa não garante a inscrição automática. O candidato deve acompanhar os prazos e cumprir todas as etapas para participar do Enem 2026.
As inscrições para o Programa Mais Futuro, referentes ao primeiro semestre deste ano, foram iniciadas nesta segunda-feira (23) e seguem até 24 de abril, através do endereço http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante. Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das universidades públicas estaduais (UESC, UNEB, UEFS e UESB), desde que não tenham concluído qualquer outro curso de nível superior e que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a inscrição, o candidato deve anexar cópias digitalizadas de documentos como carteira de identidade ou documento oficial com foto; folha-resumo do registro individual ou familiar atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente, juntamente com o histórico acadêmico atualizado em um só arquivo; comprovante de residência; e declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, dentre outros.
O Mais Futuro oferece três modalidades de auxílio financeiro: Perfil Básico, de R$ 400, destinado a estudantes que moram a até 100 quilômetros do campus; Perfil Moradia, de R$ 800, para quem precisou mudar de cidade para estudar; e Perfil Complementar, voltado a quem já recebe outro tipo de bolsa e tem direito à diferença até o limite do programa.
O auxílio será pago em oito meses para o estudante beneficiário do Perfil Básico e em 12 meses para o estudante enquadrado no Perfil Moradia. A lista dos estudantes homologados será disponibilizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em articulação com as universidades, e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos.
Através do programa, o Governo do Estado reafirma o seu compromisso de apoiar a permanência estudantil, reduzir desigualdades e garantir que mais jovens concluam a sua formação acadêmica. Para mais informações, acesse o edital através do endereço http://bit.ly/4lOS5nV.
Nesta terça-feira (10), estudantes e professores da rede estadual vão unir forças no Dia M, ação que fortalece a programação do Março Mulher. A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) promove a iniciativa por meio das coordenações de Educação Antirracista, Relações Étnico-Raciais e Diversidade (CEARD) e de Políticas para Juventude (COJEPE), com o objetivo de promover a igualdade de gênero, justiça social e valorização dos direitos das mulheres.
Os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) dos 417 municípios baianos prepararam diversas atividades pedagógicas, como rodas de conversa, dinâmicas com os estudantes e produções culturais.
De acordo com a assessora técnica da CEARD, Larissa Ferreira, essas ações proporcionam engajamento para a comunidade, trazendo reflexão sobre direitos e equidade. “A iniciativa vai favorecer o desenvolvimento de práticas pedagógicas que estimulam a reflexão crítica dos estudantes acerca das desigualdades de gênero, das diversas formas de violência e da importância da construção de relações baseadas no respeito, na justiça social e nos direitos humanos”, destacou.
Além das ações do Dia M, a SEC promove a capacitação dos Comitês Escolares de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo e a intensificação do projeto Oxe, Me Respeite nas Escolas. Para fechar a programação, no dia 31, data em que se celebra o Dia da Visibilidade Trans, acontece a “Imersão Março das Mulheres”, visando aprofundar os diálogos sobre prevenção e violência de gênero, com atenção às experiências de pessoas trans.
Programa especial
A TV Conexões, vinculada à SEC, transmite nesta terça-feira (10), às 19h, o programa especial “Nós em revista – especial Março Mulher”. A proposta é gerar uma reflexão pública sobre o papel da mulher hoje, abordando o contexto histórico, político, social e educacional da luta contínua por direitos, igualdade de oportunidades e enfrentamento à violência.
Apresentado por Larissa Profeta e Thaic Carvalho, o programa tem 50 minutos e reúne um time de convidadas de diversas áreas institucionais, entre as quais estão a secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito; a vereadora Marta Rodrigues; a atriz e professora Sabrina Bispo, do Colégio Estadual Clarice Santiago; e Tiffany Conceição, representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A roda de conversa aborda temas urgentes, como feminicídio, políticas públicas de proteção a mulheres em vulnerabilidade e estratégias de prevenção à violência. Unindo informação e debate qualificado, o especial transforma a história de luta das mulheres em ação educativa e reflexão crítica, alinhando os princípios dos direitos humanos e da educação pública.
Processo tem por finalidade comprovar informações prestadas no momento da inscrição
Os candidatos que foram pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), têm até essa sexta-feira (13) para entregar a documentação para a instituição de ensino superior em que foram pré-selecionados. O processo tem por finalidade comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Entrega dos documentos O estudante deve comparecer à instituição ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade. Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março.
Lista de espera Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026. A lista estará disponível a partir do dia 31 de março.
Prouni 2026 O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
O ano letivo da rede municipal de ensino de Feira de Santana teve início oficialmente nesta terça-feira (03), marcando o retorno dos estudantes às salas de aula em toda a cidade. A abertura das atividades foi acompanhada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, durante visita à Escola Municipal Adenil da Costa Falcão.
A unidade escolar tem 322 alunos matriculados, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, e recebeu a comunidade escolar em clima de entusiasmo e expectativa para o novo período letivo. Professores, gestores, pais e estudantes participaram do acolhimento que simbolizou o começo das atividades pedagógicas na rede municipal.
Durante a visita, o prefeito José Ronaldo destacou a importância do momento para a educação do município. “É uma alegria e um prazer participar da abertura do ano letivo das escolas do município de Feira de Santana. Tivemos um 2025 muito positivo e vamos continuar avançando para que a educação esteja sempre em um patamar vitorioso. Investimos em escolas, obras, equipamentos e também conseguimos iniciar o ano letivo garantindo aos alunos fardamento, mochila, tênis e material escolar. Foi uma grande luta, mas graças a Deus conseguimos”, destacou o prefeito.
Ao longo do início do ano letivo, os estudantes da rede municipal passaram a contar com kits escolares adequados para cada etapa de ensino, além do fardamento, contribuindo para mais conforto e tranquilidade às famílias neste período de retorno às aulas.
Entre os alunos, a animação era visível. O pequeno Kaleb, estudante do 1º ano, demonstrava ansiedade pelo retorno às aulas. “Eu acordei cedo porque estava com muita vontade de vir pra escola, encontrar meus amigos e aprender coisas novas”, contou.
Pai de dois alunos da instituição, Jucelino Dias, coordenador de operações, elogiou a estrutura oferecida e o apoio recebido no início do ano letivo. “A expectativa é grande. As crianças ficam ansiosas, acordam cedo querendo vir para a escola. A estrutura que a Prefeitura oferece ajuda muito, inclusive no orçamento da família. O fardamento e o material escolar fazem diferença e ajudam bastante no nosso dia a dia”, avaliou.
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, enfatizou a importância da presença da família no cotidiano escolar. “A participação dos pais é fundamental nesse processo. Quando a família acompanha de perto a vida escolar dos filhos, desde o início do ano letivo, os resultados aparecem com mais facilidade. Escola e família precisam caminhar juntas para garantir o sucesso dos nossos estudantes”, pontuou.
A diretora da Escola Municipal Adenil da Costa Falcão, professora Márcia Silveira, avaliou de forma positiva o início das aulas e projetou um ano produtivo. “Nossa expectativa é a melhor possível. Começamos o ano com a escola organizada, professores preparados e alunos motivados. Esse acolhimento inicial é essencial para criar um ambiente favorável ao aprendizado durante todo o ano letivo”, afirmou.
Com organização, investimentos e integração entre gestão, escola e famílias, a rede municipal de ensino de Feira de Santana inicia mais um ano letivo com foco na qualidade da educação e no desenvolvimento dos estudantes.
Dados mostram que parte significativa do financiamento beneficia cursos com avaliação insatisfatória
Ministério da Educação | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O aumento expressivo de matrículas em medicina financiadas pelo governo federal expõe um cenário preocupante: quase metade dos estudantes com apoio do Fies integra cursos considerados insatisfatórios pelo Enamed em 2024. No total, 19,9 mil matrículas foram custeadas pelo Fies no ano, sendo que 9,3 mil delas, ou 47%, estavam em instituições com desempenho abaixo do esperado no exame nacional, conforme noticiou o UOL.
No caso do Prouni, o porcentual de alunos de medicina contemplados em cursos mal avaliados foi de 41%. O MEC informou que existem 14 mil contratos do Fies em vigor nessas faculdades, o que representaria 16,7% de um universo de 83,5 mil contratos. Entretanto, essa comparação é imprecisa porque nem todos os cursos do total foram submetidos ao Enamed, e o número de contratos em cursos com avaliação positiva não foi divulgado.
Mecanismos do Fies e distribuição de recursos
A metodologia de financiamento do Fies elimina riscos de inadimplência para as faculdades ao repassar o valor das mensalidades diretamente às instituições, enquanto a cobrança ao estudante ocorre depois da formatura. O Prouni, por sua vez, oferece bolsas integrais ou parciais, sem gerar dívidas para o aluno. Entre os 95 cursos privados com avaliações negativas no Enamed, 92 receberam verbas do Fies ou do Prouni.
O Ministério da Educação declarou ter adotado medidas cautelares para vetar novos contratos do Fies em 54 cursos com menos de 50% dos alunos proficientes. Para cursos com desempenho entre 50% e 60%, a restrição é apenas para aumento de vagas, permitindo ainda novos financiamentos. Todos os 99 cursos mal avaliados, tanto privados quanto federais, passarão por processos administrativos e supervisão do MEC.
Segundo o Enamed, 30% dos cursos de medicina receberam conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes. A Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) contesta os critérios de avaliação e busca reverter as punições. Segundo a associação, seria necessário mais “tempo para consolidação técnica e institucional” do exame.
Pesquisadores do ensino superior, no entanto, argumentam que a regulação no setor demorou demais. “Há grupos privados de ensino em que a rentabilidade depende desse dinheiro do governo”, afirmou Wilson Mesquita de Almeida, professor da USP, ao portal UOL. “É preciso condicionar o repasse à qualidade, mas não há monitoramento efetivo. Deputados [alguns donos de faculdades]colocam mais dinheiro no Fies em reuniões extraordinárias a toque de caixa e o MEC fica de mãos atadas.”
Casos específicos relacionados ao Fies e reações das instituições
Em instituições como a Atenas de Passos (MG), 60% das 891 matrículas em medicina dependem do Fies. No mesmo curso, há 61 alunos beneficiados pelo Prouni, sem informação se há sobreposição entre os programas. A faculdade, que agora está impedida de firmar novos contratos do Fies, criticou a metodologia do Enamed e alegou que os dados “não refletem com fidelidade a realidade acadêmica vivenciada por seus estudantes”.
Outro curso da rede Atenas, em Sete Lagoas (MG), apresenta a mesma proporção de matrículas financiadas pelo Fies. Embora esteja proibido de ampliar vagas, ainda pode acessar novos financiamentos. Em ambos os casos, estudantes com contratos vigentes não serão afetados, pois as restrições valem apenas para novos acordos.
Expansão e falhas na regulação do ensino médico
O Enamed reflete a expansão acelerada do ensino médico privado na última década. Depois da Lei dos Mais Médicos, de 2013, o número de cursos de medicina no país dobrou, com as vagas em instituições privadas saltando de 73 mil para 208 mil. Muitos dos cursos mal avaliados surgiram depois desse período, a exemplo dos dois da rede Atenas, abertos em 2018.
A tentativa de frear a abertura desordenada de cursos levou o governo de Michel Temer a decretar, em 2018, uma moratória de cinco anos para novas vagas. No entanto, decisões judiciais permitiram a criação de cursos sem o cumprimento dos critérios de regionalização do MEC, resultando em instituições de qualidade questionável.
A ausência de avaliação consistente foi apontada por especialistas. “Houve um “apagão” de avaliação por 10 anos”, criticou Mario Scheffer, professor da USP, ao UOL. “O Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) não era suficiente e o exame específico previsto em lei foi descartado. A política errou ao não prever uma avaliação permanente imediata. Foram autorizados cursos sem capacidade de formar bons médicos e em locais inadequados.”
Críticas à política e desafios de acompanhamento
O problema da falta de acompanhamento não se limita à medicina. Em 2024, auditoria do TCU apontou falhas no monitoramento da permanência dos alunos e da empregabilidade depois da graduação nos programas Fies e Prouni. O órgão concluiu que a política priorizou o acesso, sem garantir qualidade, e apontou inconsistências nas métricas e falta de transparência dos dados oficiais.
De acordo com o estudo Demografia Médica de 2025, os cursos de medicina apresentam as maiores mensalidades do país, com média de R$ 10,2 mil mensais.
Convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro
Os candidatos que não foram convocados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm até às 23h59 de segunda-feira (02) para manifestar interesse em participar da lista de espera. O processo teve início na quinta-feira (29), no mesmo dia em que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.
Para participar, o candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu. É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital.
Resultados A convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro. Nesta edição do SISU foram ofertadas 274,8 mil vagas em 7.399 cursos de graduação e 136 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país.
