Após zerar o imposto de importação sobre 11 alimentos, governo federal foca a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Às vésperas do 1º de Maio, o governo Lula (PT)segue debatendo medidas para reduzir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu encontrar um denominador comum. A inflação dos itens alimentícios segue pressionando o bolso do trabalhador brasileiro e desafiando a gestão petista.
Nessa sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou avanço de 0,43% em abril, impulsionado pelo grupo de alimentação e bebidas, com a maior variação e impacto: 1,14%.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), principal aposta do governo para reduzir o preço da comida. Segundo Haddad, as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições, já que elas são repassadas ao consumidor. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A regulamentação do programa foi discutida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), GabrielGalípolo, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
O que é debatido
Estão em estudo a substituição do VA e do VR por repasse via Pix ao trabalhador e a integração dos cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que poderia garantir um teto para as taxas. Essas mudanças, no entanto, não são bem aceitas pelo Banco Central, que não considera os benefícios como meios de pagamento comuns.
O Pix-PAT exigiria uma nova lei, que precisaria passar pelo Congresso Nacional, ou uma medida provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata, mas que também precisa de aprovação do Congresso para ser definitivamente transformada em lei.
Além disso, essa modalidade exigiria o desenvolvimento de um produto dentro do Pix e demandaria uma solução tecnológica para ser uma conta segregada, o que levaria um tempo. Isso, portanto, não teria efeito imediato na inflação dos alimentos.
Fora da competência do BC
Na quinta-feira (24/4), em entrevista para tratar das prioridades da autoridade monetária para os próximos dois anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, disse que o PAT “excede muito” a atuação do regulador do sistema financeiro de pagamentos. “Tem relação estrita com uma política de trabalho, uma política de alimentação do trabalhador”, disse ele.
“Nosso julgamento é que os arranjos associados ao PAT não são sistemicamente importantes para serem regulados pelo Banco Central”, completou.
A autoridade monetária não encara esse mercado como um risco ao sistema de pagamentos brasileiro e tem reforçado que não fará a regulamentação do segmento. A alternativa seria atribuir essa competência ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo próprio BC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne uma vez por mês.
Propostas de substituição
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs substituir os cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas.
Já a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) propôs a concessão de descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opôs à portabilidade, alegando que ela traria custos adicionais, e à proposta do Pix, dizendo que ela poderia abrir espaço para o desvio de finalidade do valor e extinção do PAT.
A ABBT diz que o PAT não pode ser tratado como um “vale-qualquer coisa” nem ser acusado de vilão da inflação. A entidade sustenta que o pagamento em dinheiro do vale-alimentação e do vale-refeição traz risco de o benefício ser usado para consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até apostas e jogos de azar, deixando o trabalhador com menos dinheiro para comprar sua alimentação e mais suscetível a doenças.
Portabilidade e interoperabilidade
Em 2022, uma lei instituiu a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação. Na prática, a medida permite ao funcionário de uma empresa escolher a gestora de seu vale. Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de recursos humanos (RH) do empregador. A regulamentação dessa lei, porém, ainda não saiu, devido a discordâncias entre os empregadores e o governo federal.
Também carece de regulação a interoperabilidade, que é a comunicação entre os arranjos aberto e fechado. O objetivo é compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos e permitir que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios. A ABBT não tem interesse nas duas regulações.
Do lado do governo, a portabilidade é mais fácil de explicar como medida de comunicação, mas mais difícil de implementar, porque exige organização de transferência de saldos. Precisaria de uma entidade que se responsabilizaria por isso, possivelmente as próprias empresas. Já a interoperabilidade é mais difícil de ser comunicada, porque se aplica ao lojista/estabelecimento, mas é mais fácil de ser desenvolvida, do ponto de vista técnico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
Redução do imposto de importação
Em março deste ano, em outra tentativa de ajudar a arrefecer o preço dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios.
No início deste mês, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que é difícil afirmar que a isenção do imposto de importação do grupo de alimentos “tenha tido algum efeito” no resultado de março.
Questionado sobre os impactos das tarifas zeradas, ele ressaltou que os produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.
“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.
Dado consta de levantamento divulgado nesta sexta-feira, 25, pelo Instituto Paraná Pesquisas
Com aumento de gastos no governo Lula, inflação tem subido constantemente desde 2024 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Levantamento divulgado nesta sexta-feira, 25, pelo instituto Paraná Pesquisas mostra que 73,7% dos brasileiros acham que os preços dos produtos vendidos em supermercados aumentaram no governo Lula.
Para 16,9%, os preços se mantiveram, e apenas 7,1% têm a percepção de que houve queda.
O índice de 73,7% é o mais alto desde janeiro de 2024, quando 48,4% achavam que os preços tinham aumentado no governo Lula. Em maio do ano passado, o índice foi para 55%; em julho, para 52,4%; e em janeiro deste ano era de 65,7%.
Foto: Reprodução/Instituto Paraná Pesquisas
Situação econômica piorou para 36,8%
A pesquisa também mostrou que a situação econômica piorou para 36,8% dos entrevistados. Para 42,7%, o cenário permanece o mesmo. E 18,9% disseram que houve melhora.
Comparativamente às últimas pesquisas, o índice dos que acham que houve piora é o maior, desde julho de 2024. Naquela ocasião, 25,5% viam a situação econômica como pior.
Com o aumento de gastos no governo Lula, a inflação vem acelerando desde 2023 e agora está em 5,26%, acima do teto da meta de 4,5%.
A pesquisa ouviu 2.020 brasileiros entre 16 e 19 de abril em 160 municípios dos 26 Estados e no Distrito Federal. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos porcentuais para os resultados gerais.
Relatório aponta uso de mecanismos paralelos e alerta para impactos na inflação, nos juros e na confiança do mercado
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF) | Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou práticas do governo Lula que podem comprometer a estabilidade econômica do país. A auditoria, autorizada em dezembro de 2024 pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, identificou ações irregulares no uso de recursos públicos e alertou para o risco de descontrole nas contas da União.
O documento será apresentado nesta quarta-feira, 23, durante audiência pública, revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A expectativa é que representantes da equipe econômica acompanhem a sessão. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
Mecanismos à margem do Orçamento
Segundo os auditores, o governo tem adotado mecanismos que contornam as regras fiscais, como o uso de fundos privados ou de entidades para financiar políticas públicas, fora do Orçamento Geral da União. Outro ponto crítico envolve a aplicação de dinheiro público na concessão de crédito sem controle orçamentário adequado.
O relatório também registrou a ausência de recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional e a falta de transparência na administração desses fundos. Técnicos do TCU consideraram essas práticas nocivas à integridade e à sustentabilidade do regime fiscal brasileiro.
Impacto direto na política econômica
De acordo com o TCU, essas estratégias minam a credibilidade das contas públicas, elevam o risco fiscal e aumentam a pressão sobre o Banco Central. A resposta do mercado tende a ser negativa: alta nas taxas de juros, desvalorização do real, inflação em aceleração e fuga de capitais.
O relatório destacou que o Congresso tem dado respaldo legal às manobras. No entanto, a chancela parlamentar não afasta os efeitos econômicos. Auditores afirmaram que o excesso de estímulos fiscais prejudica a política monetária e enfraquece os princípios de legalidade e transparência.
Governo Lula silencia sobre questionamentos
O governo Lula não se manifestou sobre o assunto. A auditoria ainda está em curso. O plenário do TCU pode reavaliar os pontos levantados caso os órgãos citados apresentem documentos que justifiquem as medidas.
Tarifas recíprocas entre as duas maiores potências globais têm sido o principal fator de volatilidade nos mercados nas últimas semanas
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O dólar à vista opera com alta ante o real nas primeiras negociações desta segunda-feira (14), vindo em linha com as quedas registradas pela moeda americana no exterior, enquanto investidores seguem atentos às atualizações sobre a política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem sido o principal fator de volatilidade nos mercados internacionais nas últimas semanas.
Segundo matéria do InfoMoney, no Brasil, o Banco Central realiza, nesta sessão, um leilão de até 20.000 contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 2 de maio de 2025.
Qual é a cotação do dólar hoje?
Às 9h10, o dólar à vista operava em queda de 0,48%, aos R$ 5,842 na compra e R$ 5,843 na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 0,41%, aos 5.858 pontos. Na sexta-feira (11), o dólar à vista fechou em baixa de 0,49%, a R$ 5,8698.
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 20h no horário de Brasília, o concurso 2.851 da Mega-Sena. O prêmio acumulado está estimado em R$ 31 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook.
As apostas podem ser realizadas até as 19h, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, espalhadas por todo o país, ou por meio da internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Na véspera, a moeda americana registrou seu maior valor de fechamento desde 21 de janeiro deste ano
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O dólar à vista opera com forte alta nas primeiras negociações desta quarta-feira (9), enquanto investidores reagem a mais uma escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, após Pequim anunciar uma nova retaliação contra as tarifas recíprocas do presidente americano, Donald Trump, que já entraram em vigor.
Segundo matéria do InfoMoney, na véspera, a moeda americana registrou seu maior valor de fechamento desde 21 de janeiro deste ano. No Brasil, o Banco Central (BC) realiza, nesta sessão, um leilão de até 20.000 contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 2 de maio de 2025.
Qual é a cotação do dólar hoje?
Às 9h11, a moeda norte-americana à vista operava em alta de 1,11%, aos R$ 6,064 na compra e R$ 6,065 na venda. Na B3, o dólar para maio — atualmente o mais líquido no Brasil — subia 0,75%, aos 6.082 pontos.
Na terça-feira (8), o dólar à vista fechou em alta de 1,49%, a R$5,9985, maior valor de fechamento desde 21 de janeiro deste ano.
Imposto passa de 17% para 20% em dez Estados; tributação afeta grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee
Dos dez Estados que vão elevar o ICMS, nove estão nas regiões Norte e Nordeste do Brasil: mais peso nas contas do pagador de impostos | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança se reflete sobretudo nas compras internacionais em plataformas on-line, como principalmente Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar de 17% para 20%, para transações de US$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Imposto busca equilibrar concorrência
O órgão diz ainda que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante primeiramente no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática.
Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, houve a necessidade, no entanto, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores.
Quem vai elevar o ICMS a 20%
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Onde a alíquota permanece em 17%
Amazonas
Amapá
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Pernambuco
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Tocantins
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
É como se toda a população da maior cidade do Brasil ficasse sem o produto
O ovo de chocolate é símbolo da Páscoa | Foto: Imagem criada por inteligência artificial/Revista Oeste
Das doces tradições da Páscoa no Brasil, presentear com ovo de chocolate talvez seja a mais popular. É uma prática comum entre filhos e pais, apaixonados e até mesmo amigos especiais. Mas, mesmo com tanta gente querendo o mimo, o mercado nacional sofre o impacto dos altos preços do cacau em 2025, agravado pela desvalorização do real frente ao dólar. Como resultado, a produção deve diminuir neste ano.
A previsão é de uma queda de 13 milhões de unidades na produção. O número supera, por exemplo, a quantidade de moradores de São Paulo, a maior cidade do país.
Nos meses que antecederam a Páscoa de 2024, a cotação de US$ 1 estava em cerca de R$ 4,90. Nos registros do Banco Central para esse período, o pior valor foi de R$ 5,03 em 19 de março, quando faltavam poucos dias para a comemoração — e quase toda a produção do ano já havia saído das fábricas. Em 2025, a história é outra.
O dólar começou 2025 valendo R$ 6,20 — nessa época, os fabricantes já calculavam os custos da produção. Ao longo dos meses seguintes, o valor da moeda até recuou, mas ainda segue maior do que em 2024. Nesta segunda-feira, 25, a cotação oficial é de R$ 5,74 por dólar.
Além disso, o mercado de cacau terminou 2024 nas alturas. Em dezembro, o preço atingiu uma nova marca recorde, chegando a quase US$ 12 mil por tonelada — três vezes mais que um ano antes. É verdade, porém, que a alta perdeu força ao longo de 2025. Contudo, o cacau ainda segue mais caro do que no passado recente.
Quase todas as cotações diárias da tonelada de cacau em 2025 ficaram acima dos US$ 10 mil até 10 de fevereiro. A partir daí, os preços se mantiveram abaixo desse patamar — e, atualmente, estão em cerca de US$ 8 mil.
Categoria pede taxa mínima de R$ 10 por entrega e aumento do valor por quilômetro rodado
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Entregadores de aplicativo anunciaram, por meio das redes sociais, uma greve nacional que acontecerá nesta terça (31) e quarta-feiira (1º de abril) para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste de remuneração.
Entre as principais demandas da mobilização estão: o estabelecimento de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, o aumento do valor pago por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, a limitação do raio de atuação das bicicletas para até três quilômetros e o pagamento integral por pedidos agrupados.
Os organizadores da greve também relatam práticas antissindicais, como incentivos financeiros para desencorajar a participação dos entregadores na mobilização. Ao jornal Folha de S. Paulo, Gil Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a greve ocorrerá em todo o Brasil, que conta com cerca de 1,8 milhão de entregadores e mototaxistas. Só em São Paulo, segundo Santos, a categoria tem entre 700 e 800 mil trabalhadores.
No perfil “Breque Nacional do Apps”, trabalhadores da categoria têm se mobilizado ativamente sobre a paralisação e as demandas do movimento.
Limitação em valor máximo visa proteger consumidores
Foto: Agência Brasil
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
