Ministro Luís Roberto Barroso determinou, porém, que os municípios que já oferecem o serviço mantenham a medida
STF negou pedido de gratuidade do transporte no dia da eleição Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade para que fosse concedida gratuidade no transporte público em todo o Brasil neste domingo (2), data que marca o primeiro turno das eleições. A decisão liminar foi tomada nesta quinta-feira (29).
Na decisão, apesar de negar a obrigatoriedade de concessão do benefício para todas as cidades do país, o ministro determinou que os municípios que já oferecem o serviço mantenham a medida e que também preservem a circulação dos veículos em níveis normais no dia do pleito.
– Representaria grave retrocesso social afastar a aplicação de um mecanismo de garantia da plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se impõe mais gravemente à população como um obstáculo ao voto – disse.
Barroso destacou que, apesar de ser uma boa ideia e coerente com o texto constitucional, a gratuidade universal da tarifa de transporte só pode ser efetivada com lei e previsão orçamentária específica. O ministro ressaltou que os valores necessários para a gratuidade não são conhecidos, nem foram considerados pelos municípios e pela Justiça Eleitoral.
– Seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao poder público às vésperas do dia das eleições – completou.
O resultado da nova pesquisa da Brasmarket, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Terra Brasil Notícias, garante uma vitória no primeiro turno do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No levantamento espontâneo, Bolsonaro lidera com 44,3%, enquanto Lula aparece com 27,6%. Na soma dos votos válidos, contando com os demais candidatos, o executivo federal ainda é a maioria e consegue se eleger já no próximo dia 2 de outubro.
Já na estimulada, que é quando se apresenta o nome dos candidatos, Bolsonaro surge com 45,4%, enquanto Lula, 30,9%. Ainda nesse cenário, há vitória no primeiro turno.
A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 20 de setembro, com a confiabilidade de 95%. O método de coleta das informações foi o contato telefônico. Foram feitas 2.400 entrevistas em 504 cidades do Brasil. A margem de erro é de 2%.
A pesquisa é registrada no TSE sob o número: BR-08847/2022.
Diversas plataformas podem auxiliar eleitorado em diferentes demandas
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Faltando três dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral.
Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.
Resultados
Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.
No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.
O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.
Boletim na mão
Com o aplicativo Boletim na Mão, qualquer pessoa poderá conhecer os resultados apurados diretamente nas urnas eletrônicas. Isso porque a plataforma oferece, de forma rápida e segura, os conteúdos dos Boletins de Urna (BU) impressos no encerramento das atividades de votação em cada seção eleitoral.
O documento traz o total dos votos recebidos por cada candidata ou candidato, dos votos nulos e em branco e das abstenções ocorridas naquela seção eleitoral, entre outras informações. Os Boletins de Urna têm um QR Code que pode ser lido pelo aplicativo Boletim na Mão e mostrar os votos contabilizados especificamente na urna consultada.
e-Título
O e-Título é a plataforma em que o cidadão pode acessar a versão digital do título de eleitor. O aplicativo informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral. Além disso, o app possibilita emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais, pode ser usado ainda para justificar ausência no dia da votação, entre outros serviços.
Quem tem a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode comparecer à seção de votação e apresentar apenas o e-Título para poder ser identificado. Caso não tenha biometria, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto para poder votar.
Pardal
Outro aplicativo sugerido pela Justiça Eleitoral é o Pardal, que estimula as pessoas a atuarem como verdadeiros fiscais da eleição, para coibir propaganda irregular de campanha e outros crimes.
A ferramenta permite que a pessoa faça a denúncia em tempo real. Após baixar o app, é possível fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral como forma de subsidiar a denúncia.
O Pardal possibilita que as denúncias com indícios de irregularidade sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação. O app também pode ser baixado por formulário web nas páginas da Justiça Eleitoral.
Tira-Dúvidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também o Tira-Dúvidas do TSE, como é conhecido o robô virtual no aplicativo de mensagens WhatsApp, para prestar esclarecimentos e fornecer informações sobre o processo eleitoral e as eleições deste ano em tempo real.
Por meio do chatbot, um tipo de assistente virtual, qualquer pessoa cadastrada recebe checagens sobre notícias falsas e informações sobre serviços da Justiça Eleitoral.
Para ter acesso à ferramenta, basta que a pessoa interessada adicione o telefone +55 61 9637-1078à lista de contatos do WhatsApp ou acesse por meio do link. Aí é só mandar uma mensagem para o assistente virtual.
Alerta de Desinformação
Por fim, o TSE ainda mantém o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, em que é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.
As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas da desinformação. Dependendo da gravidade, os casos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, para a adoção das medidas legais cabíveis.
Na noite desta quarta-feira (28), um homem foi detido pela Polícia Militar (PM) após colocar fogo em objetos, incluindo uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O episódio aconteceu embaixo da estátua da liberdade de uma loja da Havan, em Brusque (SC).
Colaboradores perceberam a ação do homem e, rapidamente, controlaram o fogo.
– Para a imprensa, o homem relatou que estava no local fazendo uma macumba – disse a Havan, em nota.
Luciano Hang, empresário e dono da rede de lojas, repudiou o ocorrido.
– Se fosse a direita contra a esquerda, de um pé de galinha fariam uma sopa. Lamentável ver as pessoas utilizarem a violência quando estão de frente com opiniões e posicionamentos contrários – disse.
Na tarde desta quinta-feira (29), Neymar divulgou um vídeo de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência em suas Na postagem publicada no TikTok, o jogador faz uma dancinha com as mãos enquanto ouve e dubla uma música que pede “vota vota em Bolsonaro”.No Twitter, Bolsonaro agradeceu o apoio do camisa 10 da seleção brasileira.“Reeleição Hexa. – Valeu, @neymarjr!Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu Bolsonaro em rede social.Eis a publicação de Neymar no Twitter:
Ex-ministro da Infraestrutura aparece com vantagem entre quatro e seis pontos sobre o petista
Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad Fotos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil//Rovena Rosa/Agência Brasil
A pesquisa mais recente de intenção de votos para o governo de São Paulo, realizada pela Futura Consultoria e contratada pelo Banco Modal, apontou que o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu a dianteira na disputa paulista. O levantamento aponta que Tarcísio tem uma vantagem entre quatro e seis pontos percentuais contra Fernando Haddad (PT).
Divulgada nesta quinta-feira (29), a pesquisa espontânea – quando os entrevistados não sabem quem está concorrendo – indica que Tarcísio possui 28,9% da preferência do eleitorado, contra 22,1% de Fernando Haddad (PT). Já na pesquisa estimulada – quando a lista é apresentada aos eleitores – o ex-ministro de Bolsonaro tem 33,9%, contra 29,3% de Haddad.
Na comparação com a pesquisa anterior feita pela Futura em parceria com o Banco Modal sobre as eleições para o governo de São Paulo, divulgada no dia 15 de agosto, Tarcísio ultrapassou o petista na análise estimulada. Na ocasião, Haddad aparecia com 32,9% e Tarcísio tinha 25,9%. Na avaliação espontânea, Tarcísio já liderava com 17,4% contra 11,4% do petista.
O levantamento divulgado nesta quinta foi feito com mil eleitores no estado de São Paulo, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiabilidade da pesquisa é de 95%. A análise foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-03528/2022.
A pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Futura a pedido do Banco de Investimentos Modalmais coloca o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), à frente nas intenção de voto dos eleitores do Estado de São Paulo. Conforme os números, se a eleição fosse hoje, 44,1% dos entrevistados votariam em Bolsonaro e 35,5% no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Divulgada a menos de 72 horas da eleição, os resultados apresentados contrariam pesquisas realizadas anteriormente por outros institutos, como o DataFolha e Idea. Ambos chegaram a projetar a vitória de Lula já no 1º turno.
Os resultados dos demais candidatos, dentro da pesquisa Modalmais/Futura, seguem a seguinte ordem: Simone Tebet (MDB) com 4,5% dos votos, Ciro Gomes (PDT) com 4,2% dos votos e Soraya Thronicke (União Brasil) com 0,2% dos votos.
Em caso de um segundo turno, envolvendo os dois candidatos mais bem votados, Bolsonaro e Lula, teríamos uma segunda vitória do atual presidente com 50,4% do votos em contrapartida aos 39,7% dos votos de Lula.
Mais surpresas
A mesma pesquisa também surpreendeu ao colocar, na disputa pelo governo de São Paulo, o candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, à frente do candidato Fernando Haddad (PT), que tem aparecido com líder nas pesquisas feitas por outras instituições.
No primeiro turno, 28,9% dos eleitores disseram que vão votar em Tarcísio e 22,1% afirmaram votar em Haddad. Em terceiro lugar aparece Rodrigo Garcia (PSD) 13,2%.
Nessa corrida, a diferença é pouca, mas chama atenção por conta dos indecisos, que chegam a 26,6%, um pouco menos que os votos declarados a Tarcísio e um pouco mais que os votos declarados a Haddad.
Detalhes da pesquisa
A pesquisa foi realizada pela Futura para o Banco ModalS/A. A amostra foi do tipo não probabilística e contemplou 1000 entrevistas, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos e confiabilidadede 95%.
As entrevistas foram realizadas entre os dias 26 e 28 de setembro de 2022, por meio de técnica de abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador), respeitando os critérios de aleatoriedade e das proporções populacionais, de sexo, idade e estado de moradia, tendo como unidade respondente eleitores de São Paulo.
A pesquisa é de responsabilidade do economista José Luiz Soares Orrico e da estatística Priscila Pagung de Aquino L.Campos.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os números SP-03528/2022 e BR-06588/2022
O Brasil abriu 278.639 vagas de trabalho com carteira assinada em agosto, mostram dados revelados nesta quinta-feira (29) pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Previdência.
O resultado, que corresponde ao oitavo mês seguido com mais contratações do que demissões no mercado formal de trabalho, é fruto de 2.051.800 admissões e 1.773.161 desligamentos formais realizados no período. O resultado mostra uma retomada da força do mercado formal de trabalho, com o maior saldo positivo de contratações desde fevereiro (+341.673 postos). Em julho, houve uma desaceleração, com as admissões em número menor do que as dos meses de maio e junho. Com o novo saldo positivo de vagas de trabalho, o estoque de vínculos celetistas na economia nacional alcançou 42.531.653, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao saldo apurado no mês de julho.
No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 1.853.298 novos empregos com carteira assinada, com 15.653.839 contratações e 13.800.541 desligamentos. Os números foram ajustados até o mês de agosto, de acordo com o Ministério do Trabalho.
A sequência positiva do mercado formal de trabalho no Brasil surge em linha com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostram o desemprego no menor nível desde 2015 (9,1%), com 9,9 milhões de pessoas sem colocação profissional no trimestre encerrado no mês de julho.
Setores Em agosto, os dados apontam para saldo positivo de contratações em todos os cinco setores econômicos analisados, com destaque novamente para o ramo de serviços, responsável pela abertura de 141.113 postos formais.
O saldo positivo foi distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+61.409 postos com carteira assinada).
Também aparecem em destaque as atividades de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+38.061 postos), alojamento e alimentação (+16.584 vagas) e transporte, armazenagem e correio (+13.393 vagas), alojamento e alimentação (+14.118 cargos).
Aparecem ainda com mais contratações do que demissões no mês passado a indústria (+52.760 postos), o comércio (+41.886 empregos), a construção (+35.156 vagas) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+7.724 cargos).
Promessa foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, caso o TSE acate pedido de uma organização da sociedade civil contra essas cores
O presidente Jair Bolsonaro disse que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atender ao pedido de uma entidade de esquerda para proibir o uso de camisa da seleção brasileira ou outra vestimenta na cor verde e amarela no dia da eleição, ele vai acionar as Forças Armadas contra as seções que acatarem a decisão.
“O que as Forças Armadas puderem garantir para vocês votarem de verde e amarelo, vai ser garantido”, prometeu Bolsonaro, durante livetransmitida na quarta-feira 28. “Vou determinar às Forças Armadas que, em qualquer seção eleitoral em que isso ocorrer, não vai ter eleição naquela seção.”
Na live, Bolsonaro ainda criticou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e sugeriu que a Corte atua com parcialidade. “Tem interferência demais”, observou Bolsonaro. “Ele tá com medo de quê? Um mar de verde e amarelo? Vocês estão preocupados com um mar de verde e amarelo votando? Aparecer o nome do Lula ganhando, é isso, TSE? É isso, TSE? Estou convidando a todos, voluntariamente, a votar com a camisa verde e amarelo no domingo.”
“Estamos numa democracia ou estamos no Estado do Alexandre de Moraes?”, interpelou Bolsonaro. “Tá com medo do quê? Que o mundo vai mostrar imagens do Brasil indo votar com verde e amarelo, e qual a preocupação, Alexandre? É que apareça o Lula ganhando no primeiro turno, é isso?”.
De esquerda, membros de entidades da sociedade civil que integram um comitê no TSE pediram a Moraes que proíba o uso de camisas da seleção por mesários, durante o dia da eleição.
No dia da eleição, é permitida a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor
Foto: Alan Santos/PR
Neste domingo (2) acontece o primeiro turno das eleições e muitas pessoas têm dúvidas sobre a vestimenta permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pois bem, é permitida camisas de qualquer cor e também com imagens de candidatos. Também é possível ir votar de bermuda, chinelo, boné e regata. O que não pode é entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga.
Na data do pleito também é permitido que o eleitor se manifeste de forma individual e silenciosa por determinado partido político, coligação ou candidato. Essa manifestação pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h.
BOCA DE URNA Propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinados candidatos ou partido político é proibida. A conduta – que visa convencer a pessoa a votar em uma legenda ou candidatura específica e tentar fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – constitui crime eleitoral. O ilícito está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610, que define as regras da propaganda eleitoral.
Quem for pego praticando boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. As penalidades podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos.
Também é proibido até o término do horário de votação qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. A lista de proibições também engloba a formação de aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata.
SERVIDORES, MESÁRIOS E FISCAIS Tanto servidores da Justiça Eleitoral quanto mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais, assim como as juntas apuradoras, estão impedidos de usar roupas e objetos que contenham qualquer propaganda partidária, de coligação e de candidata ou candidato.
Na data das eleições, as pessoas que atuarem como fiscais partidários só poderão utilizar crachás contendo o nome e a sigla da legenda, coligação ou federação. O vestuário também não deve ser padronizado.
CAMISA DA SELEÇÃO Membros de entidades da sociedade civil que integram o Observatório de Transparência da Eleição pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que leve ao plenário da Corte uma proposta de resolução para proibir o uso de camisetas da Seleção Brasileira por mesários. Moares negou o veto. De acordo com Miguel Torres, representante da Força Sindical, o ministro afirmou que o TSE dispõe dos dados dos mesários e isso inibe qualquer desvio de função. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Hexa. – Valeu, @neymarjr!Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!”, escreveu Bolsonaro em rede social.Eis a publicação de Neymar no Twitter:
