Conforme determinado pelo TRF, todos deverão usar tornozeleira eletrônica
Fotomontagem: Reprodução/Redes sociais
O empresário José Marcos Moura, o “Rei do lixo”, e o vereador de Campo Formoso, Francisco Nascimento (União Brasil), serão soltos nesta sexta-feira (20) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
Além deles, também deixarão a unidade prisional outros nove dos 16 detidos pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos. Ogrupo teria movimentado um valor próximo de R$ 1,4 bilhão, além de R$ 825 milhões em contratos com órgãos públicos, dentre estes a Prefeitura de Salvador. Moura é ligado a ACM Neto e integra a cúpula do União Brasil, sigla da qual o ex-prefeito é vice-presidente nacional.
Já Francisco Nascimento é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Durante a ação da PF, ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela da residência.
Todos deverão usar tornozeleira eletrônica, conforme determinado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tribunal).
Em sua decisão, a desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso, apontou que não existem “fatos objetivos a ensejar a segregação temporária, já que [a prisão está] fundada em indícios indiretos”.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 3,4 milhões em espécie, além de 23 carros de luxo, três barcos, três aeronaves, seis imóveis de alto padrão, 38 relógios, incluindo alguns avaliados em até R$ 800 mil, e joias.
Dentre os demais liberados estão:
– Alex Rezende Parente, apontado como líder da organização criminosa, e seu irmão, Fábio Rezende Parente, que integraria o núcleo central do esquema.
– Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia.
– Flávio Henrique de Lacerda, ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Salvador.
Com a proximidade das festas de fim de ano – Natal e Réveillon, cerca de 1,1 milhão de veículos devem circular pelas rodovias entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, período das festividades de fim de ano.
Administradas pela Bahia Norte e Litoral Norte (CLN), as concessionárias prepararam esquemas especiais de operação para garantir segurança e fluidez no tráfego.
De acordo com a CLN, a BA-099 (Estrada do Coco e Linha Verde), a expectativa é que de 370 mil veículos trafeguem pela via. O fluxo aumenta entre os dias 23 e 25 de dezembro, com mais de 82 mil veículos previstos, especialmente em horários de pico.
Na semana seguinte, que é a do Réveillon, de 26 a 28 de dezembro, a rodovia deve receber 110 mil veículos, número semelhante ao esperado entre 29 e 31 de dezembro, antes da virada.
Para os dias 1º e 2 de janeiro, o movimento será de cerca de 75 mil veículos. Para evitar congestionamentos na região de Lauro de Freitas, os motoristas têm como opção a Via Metropolitana, que conecta a BA-526 à Estrada do Coco. Equipes de Papas Filas estarão apostos para agilizar a passagem nos pedágios.
Nas rodovias sob concessão da Bahia Norte, cerca de 760 mil veículos devem trafegar no local nesse período. O maior fluxo está previsto para os dias 23, 27 e 28 de dezembro, com destaque para sexta-feira e sábado, quando mais de 158 mil veículos devem circular. A chegada do Ano Novo, entre 29 e 31 de dezembro, terá 184 mil veículos. Após a virada, o tráfego médio nos dias 1º e 2 de janeiro será de 137 mil veículos.
Com o objetivo de recuperar telefones celulares que foram subtraídos de vítimas e identificar os autores dos crimes, bem como possíveis receptadores, desestimulando o comércio ilegal de de celulares no país, a Polícia Civil, através do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e com o apoio do Ministério da Justiça, lançou a operação Mobile.
Milhares de intimações foram enviadas eletronicamente em todo o Brasil nos meses de novembro e dezembro e já foram recuperados mais de 2583 aparelhos no país.
Hoje, dia D da operação, a Polícia Civil, em diversos Estados, vai entregar os aparelhos aos verdadeiros proprietários.
“Essa operação tem o intuito de incentivar as pessoas que tiveram os celulares roubados a procurarem uma delegacia para registrar a ocorrência. Só assim vamos poder investigar e conseguir devolver os aparelhos”, explica Heloísa Brito, Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia e presidente do CONCPC.
De acordo com a Delegada-Geral Heloisa Brito, é somente através do registro do Boletim de Ocorrência do roubo que o aparelho é localizado.
“Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI (International Mobile Equipment Identity). Com esse número nós conseguimos recuperar o celular.” Esclarece a delegada.
A operação Mobile não para. Ela vai continuar sendo realizada periodicamente em todo o país. “É preciso que as pessoas entendam que não se deve comprar celular sem nota fiscal. Essas compras incentivam os roubos. Quem compra produto roubado comete o crime de receptação. A Polícia Civil vai continuar fazendo esse trabalho de investigação para prender quem rouba e devolver os aparelhos aos donos. Assim pretendemos reduzir esse tipo de crime.” Conclui Heloísa Brito.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a operação Espelho Fumegante com o objetivo de desarticular o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia.
Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna foram cumpridos durante a ação.
As investigações, que foram iniciadas em 2023, apontaram indícios de comércio ilegal de cigarros eletrônicos, que eram comercializados em estabelecimentos comerciais abertos ao público e também por meio de vendas via delivery. Segundo a PF, os dispositivos estavam sendo vendidos de forma clandestina, desrespeitando a legislação sanitária vigente.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe a importação, comercialização e propaganda desses produtos no território nacional.
Os investigados poderão responder por contrabando, crime que envolve a importação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas. A pena para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de reclusão.
Ação ocorre na cidade baiana de Formosa do Rio Preto e nos municípios de Corrente e Bom Jesus, no Piauí
Foto: Ascom/PC-BA
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação USG, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e irregularidades em contratos de serviços médicos, com prejuízo estimado de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Entre os investigados estão prefeitos, secretários municipais, médicos, servidores públicos e empresas. A ação ocorre em Formosa do Rio Preto, na Bahia, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.
Segundo informações da polícia, os criminosos operavam com participação de servidores públicos e empresários, manipulando contratos superfaturados e utilizando “laranjas” para ocultar a real propriedade das clínicas envolvidas.
Equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) cumprem mandados de busca e apreensão em residências de médicos, políticos, ex-secretários de saúde e funcionários públicos, além de clínicas e postos de saúde. Também foi realizado o bloqueio de valores desviados, encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município de Formosa do Rio Preto.
Desde a fuga de 16 internos do Conjunto Penal de Eunápolis, na última quinta-feira (12), a PMBA tem empenhado esforços na captura dos foragidos. Policiais da Rondesp Extremo Sul, da 7ª CIPM, do Graer e da Cipe Mata Atlântica atuam diligentemente nas buscas e, até o momento, foram presos dois suspeitos. Além disso, houve apreensão de armas, drogas e veículos.
As primeiras ações exitosas ocorreram já no dia seguinte à evasão, quando os militares da Rondesp Extremo Sul receberam informações sobre a localização de um carro utilizado pelos criminosos. O automóvel foi interceptado na Rua Nilo Peçanha, no bairro Pequi. O homem que conduzia o veículo portava um revólver e foi detido. Em continuidade às buscas, os agentes encontraram mais um suspeito, este no bairro Centauro. Ao ser abordado, ele admitiu ter alugado os automóveis usados na fuga dos criminosos. O homem estava ainda em posse de 20 porções de cocaína e também foi preso.
Já no sábado (14), os agentes localizaram outros três envolvidos nos bairros Pequi e Stela Reis e na localidade conhecida como Roça do Povo. Houve confrontos, e embora os suspeitos tenham sido socorridos para o hospital, nenhum resistiu aos ferimentos. Com eles, foram apreendidos um revólver, duas pistolas e dez pinos de cocaína.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou sobre o processo de distrato com a concessionária Via Bahia, responsável pela administração de trechos das rodovias BR-324 e BR-116. Em uma entrevista exclusiva ao radialista Jorge Biancchi, para os programas Jornal do Meio Dia, da Rádio Princesa FM, e De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News, ele destacou a insatisfação da população baiana com os serviços prestados pela empresa e atualizou sobre as negociações para uma nova licitação.
“Incomoda bastante a população baiana e a mim como governador. É uma concessão federal, mas está na Bahia, então está na minha mesa”, afirmou o governador. Ele revelou ter realizado pelo menos dez agendas junto ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo de 2023 e 2024 para acelerar o processo. “O Governo Federal conseguiu construir o distrato com a Via Bahia, que será retirada. A empresa terá que pagar a multa, e isso está sendo negociado no TCU”, acrescentou.
Segundo Jerônimo, há urgência em encontrar uma solução para o problema, especialmente devido ao alto número de incidentes registrados nas rodovias.
“São cinco mil casos por mês, entre carros quebrados, falta de combustível, panes e acidentes. Enquanto não acontece a nova licitação, nós vamos dar um jeito com o DNIT. É melhor retirar a empresa, pagar uma conta durante o ano ali, e depois pegar uma empresa séria pra melhorar isso aqui”, afirmou.
O governador também explicou que, apesar de o distrato estar em andamento, a conclusão do processo deverá atrasar.
“O anúncio inicial era de que o distrato aconteceria no dia 31 de dezembro, mas não vai acontecer. Deverá ser em janeiro ou fevereiro. Um mês a mais ou a menos… Pedimos paciência ao povo, porque a gente vai resolver”, finalizou.
Em comunicado oficial, a Via Bahia informou que continuará operando os trechos rodoviários normalmente após 31 de dezembro de 2024, até que seja concluído o processo de solução consensual.
A proposta de saída da concessionária foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro. De acordo com as negociações realizadas por meio da Secretaria de Controle Externo de Soluções Consensuais do TCU (SecexConsenso), o distrato inclui uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões para custear o encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a renúncia a litígios.
“Assim que houver a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, informou a concessionária.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, esteve no Fórum Felinto Bastos nesta segunda-feira (16), acompanhado da vice-prefeita, Karine Ramos, e dos demais candidatos eleitos. Juntos, eles receberam o diploma do município de Anguera.
“Esse momento simboliza não apenas o reconhecimento oficial de nossa eleição, mas também a responsabilidade que assumimos com cada cidadão anguerense”, comentou Karine em suas redes sociais
“Esse diploma é fruto de um trabalho coletivo e do compromisso de fazer sempre o melhor por Anguera. A caminhada continua, e seguimos juntos, com dedicação e união, para construir um futuro ainda melhor”, finalizou a postagem da vice-prefeita.
A orientação para os moradores das cidades sob alerta é evitar locais abertos durante ventos fortes e chuvas, procurar abrigo seguro e manter distância de estruturas metálicas durante tempestades
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuva intensa que abrange 46 municípios da Bahia. Com nível amarelo, o aviso sinaliza um risco reduzido, porém existente, de alagamentos, quedas de galhos, descargas elétricas e interrupções de energia elétrica.
A orientação para os moradores das cidades sob alerta é evitar locais abertos durante ventos fortes e chuvas, procurar abrigo seguro e manter distância de estruturas metálicas durante tempestades.
As cidades incluídas no alerta são: Vereda, Urandi, Tremedal, Teixeira de Freitas, São Desidério, Sebastião Laranjeiras, Ribeirão do Largo, Riachão das Neves, Piripá, Pindaí, Vitória da Conquista, Palmas de Monte Alto, Nova Viçosa, Mucuri, Mortugaba, Medeiros Neto, Malhada, Maiquinique, Macarani, Luís Eduardo Magalhães, Licínio de Almeida, Lajedão, Jucuruçu, Jacaraci, Jaborandi, Iuiu, Itarantim, Itapebi, Itanhém, Itamaraju, Itagimirim, Ibirapuã, Guaratinga, Formosa do Rio Preto, Feira da Mata, Eunápolis, Encruzilhada, Cândido Sales, Correntina, Coribe, Cordeiros, Condeúba, Cocos, Carinhanha, Caravelas e Barreiras.
A cidade de Lençóis, um dos principais destinos turísticos da Bahia, está enfrentando duras críticas por parte de comerciantes e moradores devido à ausência de programação e decoração natalina neste fim de ano. Faltando poucos dias para o Natal e o Réveillon, não há informações oficiais sobre celebrações ou iniciativas que atraiam turistas, o que tem gerado revolta e preocupação entre os empresários locais.
Nos grupos de WhatsApp de comerciantes de Lençóis, o descontentamento é evidente. “Dezembro virou mais um mês de baixa em Lençóis, sem programação definida, sem o centrinho enfeitado. Isso não causa desejo no turista de visitar a cidade”, disse uma empresária, ressaltando a falta de planejamento da gestão municipal. Ela ainda destaca que destinos concorrentes, como Gramado, Canela, Monte Verde e Campos do Jordão, já divulgam suas festividades com antecedência, o que atrai turistas que organizam suas viagens meses antes.
A ausência de decoração natalina é outro ponto de crítica. “Infelizmente, passaremos 2024 com o Natal sem luzes. Por isso, insisto que cada um faça a sua parte em seus estabelecimentos”, lamentou outro comerciante. A falta de enfeites, que poderiam embelezar o Centro Histórico e criar uma atmosfera natalina, é vista como um retrocesso, especialmente em uma cidade que depende do turismo.
ECONOMIA AFETADA
A situação também afeta a economia local, que vive um momento delicado. “Quem aqui está podendo bancar iluminação de rua com esse movimento que temos tido? Isso é brincadeira, né? Lutamos para sobreviver”, disse um comerciante. Ele reforça que, embora o fluxo turístico atual seja basicamente regional, a cidade perde grandes oportunidades por não oferecer uma programação atrativa para turistas de outras regiões.
A falta de planejamento também foi criticada em comparação com outras cidades baianas. Morro do Chapéu, por exemplo, tem se destacado como um destino em crescimento, com o incentivo da gestão municipal a novas pousadas, agências e a divulgação de novas rotas turísticas. “Até o Sebrae tem investido lá, enquanto Lençóis não consegue sequer definir uma programação de fim de ano”, pontuou uma empresária, demonstrando frustração com a atual gestão.
Enquanto isso, os moradores aguardam respostas da Prefeitura de Lençóis, liderada pela prefeita Vanessa Senna (PSD). Até o momento, não há nenhuma divulgação sobre os festejos natalinos ou de Réveillon no site oficial da Prefeitura ou em suas redes sociais.
