O prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, foi proibido pela Justiça de realizar, organizar, estimular ou participar de quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas na cidade do sudoeste da Bahia, enquanto durar a pandemia da Covid-19.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público estadual, em ação civil pública ajuizada hoje. A ação, movida pela promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, traz fotografias e vídeos de evento realizado no último dia 19 no distrito de Altamira, zona rural de Iguaí, com ao menos dezenas de pessoas aglomeradas, cuja promoção teria sido realizada pelo atual chefe do Poder Executivo municipal.
A decisão liminar do juiz Fernando Marcos Pereira, publicada na sexta-feira (24), estabeleceu multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo das demais adoções de ações e sanções legais pertinentes, que o caso requer”.
Segundo a ação, os boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que o município apresentava dois dias antes do evento 290 casos confirmados de Covid-19 e oito mortes. Já até ontem, dia 23, eram 310 pessoas infectadas e dez óbitos causados pela doença.
Conforme a ação, o prefeito “promoveu a aglomeração de pessoas, por meio de carreatas e passeatas, sob o pretexto de realizar ações sociais em combate à Covid-19, com doação de alimentos, brinquedos, doces, cestas básicas, ‘Kit Covid’, testes rápidos, etc., contando para efetuar as ações citadas do efetivo auxílio de servidores e funcionários públicos municipais”. Segundo as informações apuradas pelo MP, a carreata contou com dois veículos plotados com a logomarca oficial da Prefeitura, além de carro de som que propagava o slogan “O trabalho não pode parar”.
Também teria havido, ao final da manifestação, festa com bebidas alcoólicas, com pessoas dançando sem máscara. A promotora destacou que a manifestação reuniu mais de 50 pessoas, desrespeitando decretos municipal e estadual, e se configurou como “verdadeiro evento eleitoreiro, deixando a população exposta ao contágio pelo vírus, gerando enorme risco para a saúde pública da coletividade”.
Natural de Santo Amaro, no interior da Bahia, o cantor e compositor Caetano Veloso publicou nas redes sociais um vídeo pedindo que vereadores atuem para impedir a saída da Universidade Federal do Recôncavo da cidade.
A unidade está ameaçada desde que a Prefeitura decidiu de doar o terreno da instituição para a instalação de uma fábrica de produtos químicos.
O caso veio a público na última sexta-feira (24), quando a UFRB entregou um documento à Câmara de Vereadores de Santo Amaro, informando que deverá deixar o município caso seja doado o terreno, visto que não haveria espaço suficiente para acomodar seu corpo docente.
“Eu peço aos vereadores de Santo Amaro que se lembrem que a Câmara Municipal de Santo Amaro é pioneira na história da Independência do Brasil. Que pensem profundamente nos problemas que Santo Amaro já vem enfrentando com muita dificuldade por questões ambientais causada pela fábrica de chumbo depois do Bonfim”, disse.
O ex-senador Delcídio do Amaral, de 65 anos, anunciou que foi diagnosticado com Covid-19 e dengue, ao mesmo tempo. Nas redes sociais, o ex-líder do governo de Dilma Rousseff disse que está com “covengue”.
– Estou com “covengue”, um híbrido de Covid 19 com dengue. Mas, pantaneiro tem couro grosso e, de novo (no caso da dengue), vou sair dessa também! – declarou o ex-parlamentar.
Delcídio foi hospitalizado em um hospital em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (23) após sentir pioras nos sintomas da Covid-19. Após exames, ele também descobriu que estava com dengue. Delcídio não tem previsão de alta.
Em nota, o hospital disse que o ex-senador “está estável, sob cuidados e avaliação da equipe hospitalar”.
O deputado estadual Tom sugeriu ao governador Rui Costa o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 para setembro de 2021, dos transportes intermunicipais, carros de som e trios elétricos.
O deputado justifica a indicação destacando que o governo do estado adiou o pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e autoescolas, e que assim como estes, outros profissionais também foram afetados pela crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
“O transporte intermunicipal está suspenso na maioria dos municípios baianos, bem como as atividades culturais e artísticas, que atingem donos de carros de som e de trios elétricos. Desta forma entendemos que seja imprescindível essa abrangência para amenizar os dados que esses profissionais estão sofrendo”, justifica.
O governo da Bahia definiu que pagará em parcela única o auxílio de R$ 500 destinado a profissionais de saúde e assistentes sociais da rede pública infectados pela Covid-19. Os critérios acerca da ajuda financeira constam de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (25).
Para ter direito ao benefício temporário, os profissionais deverão permanecer em um dos centros de acolhimento e acompanhamento clínico da gestão estadual. O valor será creditado no 14º dia de isolamento.
O auxílio é assegurado em casos de afastamento e óbito decorrente do novo coronavírus.
Um dia depois da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) fazer alertas sobre a distribuição do chamado “Kit Covid” para pacientes com coronavírus, o prefeito Hérzem Gusmão (MDB), de Vitória da Conquista, atualmente maior opositor do governador Rui Costa (PT) no Estado, anunciou a liberação do Kit em Vitória da Conquista.
Ele anunciou que na última semana entregou no Ministério da Saúde um abaixo-assinado com a assinatura de 150 médicos de Conquista pedindo o envio de medicamentos para tratamento precoce de Covid-19 ao município.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho (PSD), acusado de espancar a filha durante um encontro de família, foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, na última terça-feira (21).
O inquérito que investiga a suposta agressão do líder do legislativo municipal à sua filha, Rafaella Carvalho, de 18 anos, tem 10 dias para ser finalizado pela Polícia Civil em Campo Formoso, antes de seguir para o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O vereador, conhecido como Zé Lambão, responde ainda por um homicídio ocorrido em 2016 e foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, no último dia 16 de julho. Sua prisão preventiva foi decretada na última terça (21), após pedido da Polícia e parecer favorável do MP-BA.
O prefeito de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, tornou-se réu em uma ação que o acusa de crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e publicada nesta quinta-feira (23).
Conforme a decisão, o prefeito terá de responder à acusação de ter feito em 2017 e em 2018 contratos de máquinas pesadas e outros veículos que beneficiaram as empresas Clássica Transporte e Logística LTDA e Ultra Transportes LTDA. Os certames foram feitos em março de 2017 com dispensa de licitação e em junho do mesmo ano pela modalidade pregão.
No entanto, Zé Filho, como o gestor é conhecido, teria feito as contratações para favorecer os beneficiados citados. Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede a devolução de R$ 2,7 milhões pelos supostos danos causados aos cofres do município.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, garantiu que a reabertura dos shoppings, centros comerciais, lojas de rua e templos religiosos vai acontecer com margem de segurança confiável. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23), o democrata apresentou dados que podem ser interpretados com otimismo: taxa de ocupação dos leitos de UTI evoluiu de 75% no domingo (19) para 73% cinco dias depois. A estabilização, com tendência de queda, no indicador, é reflexo da abertura de novos leitos de terapia intensiva na capital.
A “luz amarela” à qual se refere o prefeito é o parâmetro adotado pela gestão municipal para manter os centros comerciais em funcionamento. Se for atingido o patamar de 80% de ocupação nos leitos de UTI, os estabelecimentos deverão fechar mais uma vez. A expectativa de ACM Neto é de que isso não aconteça, já que devem ser abertos mais 24 leitos nos próximos dias.
Outro fator de otimismo de ACM Neto é a desaceleração dos principais indicadores de Covid-19 na capital. A média móvel de contaminação tem apresentado recuo nas últimas três semanas.
O Ministério Público estadual ajuizou na quarta-feira (22), ação civil pública contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa cometeu irregularidades que prejudicam a eficácia do fornecimento de energia em vários bairros de Salvador e atentam contra o direito à segurança e à informação dos consumidores.
Entre os problemas apontados, estão a retirada irregular de equipamento de barramento; falta de manutenção e instalação inadequada de postes de iluminação; desligamento automático da rede de iluminação pública, após a identificação de furto de energia elétrica; ausência de um serviço de atendimento adequado e eficiente e a não disponibilização de técnicos para a averiguação de danos elétricos causados nos eletrodomésticos em razão de quedas de energia.
As irregularidades foram denunciadas ao MP por consumidores de diversos bairros e localidades de Salvador, como Mussurunga, Parque de São Cristóvão, Lobato, Ribeira, Pero Vaz e Engenho Velho de Brotas. Conforme a promotora, a Coelba não prestou informações e esclarecimentos solicitados pelo MP sobre os problemas relatados.
