Justiça baiana tinha suspendido a obrigatoriedade da vacina atendendo o um pedido de um policial militar que não se vacinou
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender a decisão da Justiça baiana dava a permissão para que policial militar pudesse trabalhar sem estar vacinado contra Covid-19. O caso chegou ao STF através de uma reclamação constitucional movida pelo Estado, contra a decisão da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ao cassar a ordem de segurança, a ministra Rosa Weber consigna que a vacinação compulsória não se confunde com a vacinação forçada, tendo em vista “a necessidade de prévio consentimento informado do usuário, prevalecendo o respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.
Rosa Weber ainda sentencia que “a eficácia dos imunizantes para conter a mortalidade provocada pelo vírus supera as eventuais reações adversas e possíveis efeitos colaterais decorrentes do seu uso”. Salienta que não há registro de comorbidades por parte do policial de modo a justificar a não vacinação. Para a ministra, o Estado da Bahia adotou as medidas “razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho, enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente”.
Entenda
Atendendo o pedido de um policial militar que não se vacinou, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O TJ-BA também tinha determinado que o governo mantivesse o pagamento da remuneração na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.
A justificativa dada pelo policial à Justiça é que ele se sente inseguro em relação as vacinas disponibilizadas, e, por isso, não se vacinou. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e análises, em estágio de testes, e só foram liberadas em caráter emergencial.
O Estado da Bahia afirma que não obrigou o policial a se vacinar, e sim que aplicaria medidas indiretas, como permitido pelo Supremo, diante para garantir o direito à vida e à saúde dos indivíduos considerados em coletividade. Para o Estado da Bahia, a manutenção de decisão como esta poderia se tornar um risco maior na disseminação do coronavírus, caso não sejam adotadas medidas restritivas impugnadas pelo policial.
De acordo com o Estado, a decisão da Seção Cível de Direito Público do TJ viola a autoridade das decisões proferidas pela Suprema Corte nas ADIs 6.586 e 6.587, tendo em vista a constitucionalidade da vacinação obrigatória.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) manteve sua posição contrária a privatização da Embasa, durante sessão, nessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo.
Geilson destacou que a aprovação deste projeto dar “carta branca” para o aumento desenfreado das tarifas, uma vez que a Embasa passará a ter o lucro como finalidade e não mais a prestação do serviço.
Outra preocupação do deputado estadual diz respeito aos novos investimentos da Embasa em municípios de pequeno porte – maioria na Bahia. “Os municípios pequenos, considerados como não rentáveis, poderão ficar de fora de novos investimentos, caso o projeto seja aprovado”, alertou.
A sessão contou com a presença de trabalhadores e trabalhadoras em Água, Esgoto e Meio Ambiente, representados pelo Sindade – sindicato da categoria. “Quero mais uma vez reforçar a minha indignação a este projeto e minha solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadores deste setor”, disse.
Geilson também criticou o pedido de urgência para a tramitação do projeto, não permitindo uma discussão mais ampla com em torno do tema.
O nome do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), foi citado pelo deputado federal Arthur Maia (UB) como um nome a ser levado em conta na composição da majoritária de ACM Neto na disputa ao governo do estado da Bahia. Ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (15), o parlamentar ressaltou que os aliados devem ter suas vagas reservadas na chapa.
“Penso que nossa chapa tem que ser formada a partir da orientação dos partidos. Temos aliados que naturalmente têm que participar da chapa”, defendeu Maia.
Segundo o deputado, partidos como o PSDB, a possível presença do MDB e até mesmo o Republicanos e figuras como a de Ronaldo, que têm uma “dimensão política importante” no União Brasil, têm esse papel.
O ex-prefeito de Feira de Santana, em especial, tem ao seu favor o fato de ter sido candidato ao governo pelo Democratas, convertido agora em União Brasil, na última eleição.
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) visita nesta semana seis municípios dentro do movimento Pela Bahia nas regiões do Vale do São Francisco, Oeste, Centro-Sul. A agenda será cumprida amanhã (17) e sexta-feira (18) e deve reunir lideranças regionais e estaduais.
O início das atividades será na quinta pelo município de Barra, onde Neto terá encontro com lideranças e visitas pela cidade. Em seguida, o ex-prefeito de Salvador segue para Buritirama e realiza reunião no clube da cidade. A agenda do dia será finalizada em Mansidão, onde ele promove reunião no Salão Nobre Prof. Rosa Amélia.
Na sexta, as ações vão começar por Ipupiara com uma reunião no 2000 Palace Hotel. No mesmo dia, Neto realiza reuniões em Oliveira dos Brejinhos, na Câmara Municipal, e em Boquira, no Restaurante Baião de 2.
Antes desta agenda, a última viagem de Neto no movimento Pela Bahia foi ao Norte da Chapada Diamantina, passando pelos municípios de Quixabeira, Várzea Nova, Várzea do Poço, Serrolândia e Jacobina.
O encontro, nesta terça-feira (15), entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner ainda não foi encerrado (lembre aqui), porém os caminhos para a chapa majoritária do grupo parecem ter sido resolvidos de maneira unilateral ao longo dos últimos dias. Rui definiu que seria candidato ao Senado e obrigou os aliados a se adaptarem para não ruir o tripé formado entre PT, PSD e PP na Bahia. Com a decisão do governador, o senador Otto Alencar (PSD), que seria candidato à reeleição, seria deslocado para a candidatura ao Palácio de Ondina.
De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, coube apenas a Rui a decisão de ser candidato ao Senado, sem sequer ouvir aliados. A situação gerou desconforto e houve um esforço para encontrar um denominador comum entre Wagner e Otto, que são aliados desde 2010 – o segundo mandato do petista teve o social-democrata como vice. Após um diálogo demorado, Wagner indicou que abriria espaço para que Otto fosse então candidato ao governo – ainda que o desejo inicial do senador fosse permanecer no cargo.
O arranjo contemplaria apenas PT e PSD, restando a vaga de vice para uma definição até o começo de abril, prazo final para desincompatibilizações. O Progressistas, de João Leão, herdaria um mandato tampão de 9 meses e, conforme avaliação de lideranças da esquerda, perderia a preferência por continuar na chapa. Esse entrave deve ser solucionado apenas ao longo das próximas semanas.
Caso confirmada a rearrumação do grupo político para a eleição de 2022, Wagner permaneceria como senador, assumiria parte da articulação política na campanha de Lula na Bahia e tentaria fazer as conexões entre o projeto de eleger Otto e o programa petista nacional. Até aqui, toda a estratégia do PT e da própria esquerda baiana foi reforçar a junção entre Wagner e Lula, tal qual aconteceu em 2006 e resultou na “onda vermelha”, que derrotou o carlismo na Bahia.
O ex-prefeito de Feira de Santana, e candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participou de uma missa ao lado do pré-candidato a deputado federal, Zé Chico.
Os dois estiveram na Mangabeira para acompanhar uma missa em homenagem a São Brás.
“Participei nesse sábado da missa em homenagem a São Brás, ao lado dos amigos da Mangabeira e do pré-candidato a deputado federal Zé Chico”, disse Ronaldo em suas redes sociais.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15)
Foto: Divulgação/GOVBA
O governador da Bahia Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (14) que vai probir qualquer tipo de evento durante o carnaval. Embora o atual decreto libere shows com até 1.500 pessoas, durante o período que corresponderia à festa de rua não será permitido aglomerações. O novo decreto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15).
“Nós não teremos novas restrições, o que podemos fazer é reafirmar em decreto que não terá carnaval em Salvador e em nenhuma cidade da Bahia. Digo isso porque as pessoas podem entender que podem sair em bloquinhos de 1.500 pessoas”, disse Rui durante evento no Parque de Exposições, que teve a entrega ambulâncias, máquinas e tratores agrícolas para municípios do interior.
“A gente quer mediar para diminuir o impacto da área de eventos, mas a gente tem de ir adotando medidas restritivas para conter o aumento da doença”, completou o petista
Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, o dobro do que vinha sendo oferecido pelo Governo do Estado nos anos anteriores e um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final na última quinta-feira, dia 10, e acabaram instituindo o novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que corresponde a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.
Além de ter sido mais que o dobro do ano passado, este é também, de acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, o maior volume de pagamentos até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para vencimento da cota única do IPVA. A receita do IPVA, lembra a Sefaz-Ba, é dividida meio a meio com os municípios onde os veículos estão emplacados.
Outras oportunidades Os contribuintes baianos que não pagaram o imposto em cota única ainda dispõem de outras oportunidades em condições mais atraentes que na maioria dos estados. É possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo, ou ainda parcelar o valor devido em cinco vezes.
O diretor Augusto Guenem explica que a quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Este desconto também é o dobro dos 5% oferecidos nos anos anteriores. A opção de dividir o pagamento do IPVA em cinco vezes, explica o diretor, também está mais atraente que as três vezes ofertadas nos anos anteriores. “Para parcelar o tributo, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa”. Caso não antecipe a quitação nem opte pelo parcelamento, o contribuinte deverá pagar o valor integral do imposto na data da quinta parcela.
Para consultar o cronograma de pagamento do IPVA 2022, o contribuinte pode acessar o www.sefaz.ba.gov.br ou o www.detran.ba.gov.br. Se precisar de esclarecimentos, os canais são o 0800 071 0071 e o faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Licenciamento “A ampliação dos descontos e o aumento do número de parcelas têm como objetivo melhorar as condições disponíveis para o contribuinte e proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação”, explica Augusto Guenem.
O diretor de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), Lucas Machado, ressalta que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. “Para a regularização do seu carro é necessário quitar débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto”.
O deputado Ângelo Almeida (PSB) fez um discurso forte na cidade de Macururé, neste sábado (10), durante agenda do governador Rui Costa no município.
Em Macururé, Rui anunciou, entre outras obras, um sistema integrado de abastecimento de água que vai atender a 58 localidades na cidade e em Chorrochó.
“A cada dia que a gente caminha vemos o povo realizado por ser governado por um homem que além de competente é honesto”, iniciou o deputado, citando também um tripé formado por Rui, Jaques Wagner é Lula.
“A vida não está fácil, mas nós também precisamos entender que essa relação que foi construída lá atrás de carinho e amizade que existe entre o senador Jaques Wagner e Lula é a mesma relação que tem da Bahia com o governador Rui Costa. É um tripé de democracia e força política e de pessoas que gostam de governar pra outras pessoas que está cada vez mais firme na Bahia”, falou.
Parte de uma passarela que fica próxima ao bairro Valéria, em Salvador, na BR-324, desabou na tarde deste sábado (12). Vídeos compartilhados em grupos de rede social mostram três pessoas feridas entre os destroços.
Segundo informou a Prefeitura de Salvador, a ViaBahia, concessionária que administra a rodovia, é responsável pela passarela.
Em nota, a ViaBahia afirmou que está investigando as causas do acidente e que está prestando o apoio necessário às vítimas.
“A ViaBahia está apurando as causas do acidente ocorrido neste sábado (12), por volta das 13 horas, que deixou três pessoas feridas, após o piso de uma passarela no bairro de Valéria, situado no município de Salvador, ceder. A empresa está prestando todo o apoio necessário às vítimas, e as equipes do SAMU acionadas foram deslocadas para o local para o atendimento imediatamente. A passarela foi interditada e a ViaBahia está investigando o que provocou o acidente. Recentemente, toda a estrutura passou por vistoria de uma empresa especializada e não apresentou qualquer irregularidade”.
