Ação contra as companhias responsáveis pelo navio quer ressarcimento por danos ambientais, operacionais e morais. Embarcação foi rebocada durante meses no litoral, até ser afundada.

Porta-aviões aposentado São Paulo — Foto: Reuters 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra quatro empresas pelo abandono do porta-aviões desativado São Paulo no litoral de Pernambuco. A instituição pede que elas sejam obrigadas a pagar R$ 322 milhões por “danos ambientais, operacionais e morais”. 

No dia 3 de fevereiro, o casco do navio foi afundado pela Marinha a 350 quilômetros da costa de Pernambuco, após passar meses vagando no mar.

O naufrágio da embarcação, que continha substâncias tóxicas como o amianto, pode gerar sérios impactos ao meio ambiente, segundo especialistas. 

A ação, protocolada na sexta (14) na Justiça Federal de Pernambuco, tem como alvo as seguintes empresas: 

⏯️ Sök, companhia turca que adquiriu o navio do governo brasileiro; 

⏯️ MSK, que fazia o transporte da embarcação para a Turquia; 

⏯️ Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo, a exportadora nacional do porta-aviões; 

⏯️ Thomas Miller Specialty, empresa britânica responsável pelo seguro P&I (Proteção e Indenização, em inglês), que cobria os riscos do transporte. 

Procuradas, a Sök e a MSK disseram que, “por enquanto”, não vão se pronunciar. 

O g1 também entrou em contato com a Oceans Prime e a Thomas Miller, mas, até a publicação da reportagem, não obteve retorno. 

Danos ambientais, operacionais e morais

Segundo a AGU, o valor de R$ 322 milhões que as empresas devem arcar incluem: 

🔃 compensação pelos danos ambientais causados a partir da exposição, na natureza, dos materiais tóxicos presentes no navio, calculada em R$ 177,8 milhões; 

🔃 os gastos da Marinha com a operação de manutenção e afundamento do navio, calculados em R$ 37,2 milhões; 

🔃 dano moral coletivo, estimado em R$ 107,5 milhões – valor que corresponde à metade da quantia cobrada pelos danos ambientais e operacionais (R$ 215 milhões). 

Ainda de acordo com a AGU, que representa o governo federal, caso o pedido seja acatado pela Justiça, o montante deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de proteção ao ambiente marinho. 

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o navio não transportava carga tóxica, mas os materiais perigosos faziam parte “indissociável” de sua estrutura. 

Um desses materiais é o amianto, uma fibra mineral considerada tóxica, proibida em mais de 60 países. 

Documentação apresentava inconsistências, diz AGU

A AGU afirma na ação que o afundamento do porta-aviões “foi provocado” pelas ações e omissões das companhias citadas. 

Segundo a instituição, quando adquiriu o navio, a Sök assumiu o compromisso de dar a destinação correta ao casco da embarcação, mas não conseguiu autorização do governo da Turquia para entrar no país asiático com o material náutico. 

Ainda de acordo com a instituição, na tentativa de trazer o porta-aviões de volta ao Brasil para fazer os reparos na embarcação de forma segura, a empresa falhou em atender às exigências da Marinha para atracar o navio no país. 

O documento cita “inconsistências” identificadas na documentação apresentada pelas empresas, como “a necessidade de uma inspeção subaquática detalhada que permita aferir real extensão de avarias e as providências a serem adotadas para garantir que o casco não oferecesse risco à navegação”. 

Outra inconsistência mencionada no texto foi a falta do seguro P&I (Protection and Indemnity Insurance, ou “seguro de proteção e indenização”, em inglês), que, de acordo com a AGU, não foi renovado pela seguradora Thomas Miller Specialty. 

ONG pediu reparações por afundamento

No dia 25 de fevereiro, a organização não-governamental Instituto BiomaBrasil também ingressou com uma ação civil pública pelo naufrágio do antigo porta-aviões São Paulo. 

A entidade notificou não apenas as empresas Sök e MSK, como também a Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo afundamento do navio que continha materiais tóxicos. 

Na ação, a organização pede que sejam tomadas medidas de mitigação para conter os danos ambientais provocados pelo naufrágio do navio. 

Ao g1, a Justiça Federal de Pernambuco informou que o processo segue tramitando no Judiciário e, até o momento, não foi publicada qualquer decisão sobre o caso. 

O g1 questionou a AGU sobre a responsabilização da Marinha e do Ibama nos episódios que culminaram no naufrágio da embarcação. 

Por meio de nota, a instituição respondeu que os órgãos federais não são partes legítimas “para figurar no polo passivo” da ação, porque “atuaram no episódio rigorosamente conforme as normas que disciplinam o assunto”. 

➡️ O São Paulo era o único porta-aviões da Marinha brasileira, até ser desativado; 

➡️ Ele foi vendido num leilão, em 2021, para a empresa turca Sök, por R$ 10 milhões; 

➡️ O navio desativado começou a ser rebocado em agosto de 2022, saindo do Rio de Janeiro em direção a Turquia, onde seria desmanchado de forma ecologicamente correta; 

➡️ Quando a embarcação se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão de atracação e o antigo porta-aviões foi trazido de volta para o Brasil; 

➡️ Os proprietários queriam que o navio desativado atracasse no Porto de Suape, no Grande Recife, mas o governo de Pernambuco negou o acesso, alegando riscos ambientais e à segurança portuária; 

➡️ Em novembro de 2022, a Justiça Federal proibiu a atracação em portos brasileiros e o navio ficou vagando próximo ao litoral de Pernambuco até o dia 20 de janeiro de 2023; 

➡️ A Marinha assumiu o controle da operação, depois que a MSK – que transportava o navio desativado – ameaçou abandoná-lo no oceano; 

➡️ A Marinha do Brasil rebocou o navio desativado para longe do litoral e afundou a embarcação no início de fevereiro. 

Informações G1