Em entrevista ao Rotativo News, analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros, esclareceu regras sobre inteligência artificial, redes sociais, influenciadores, adesivos em veículos, comícios, carreatas, camisetas e entrevistas durante a campanha eleitoral
A campanha eleitoral para as Eleições 2026 já começou oficialmente, e candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos aos limites estabelecidos pela legislação. Em entrevista ao Rotativo News, o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, explicou o que é permitido e o que pode resultar em problemas na Justiça Eleitoral durante o período de campanha. Entre os principais temas abordados pelo especialista estão o uso da inteligência artificial, a atuação de influenciadores nas redes sociais, a utilização de adesivos em veículos, a distribuição de camisetas e outros brindes, além das regras para comícios, carreatas, carros de som, entrevistas e debates em emissoras de rádio e televisão.
Inteligência artificial pode ser usada, mas há limites
Durante a entrevista ao Rotativo News, Jaime Barreiros destacou que a inteligência artificial pode ser utilizada nas campanhas eleitorais, desde que o eleitor seja informado e não seja induzido ao erro. Segundo o analista, um candidato pode utilizar a tecnologia para produzir uma peça publicitária ou até mesmo um jingle, desde que deixe claro que houve utilização de inteligência artificial. Por outro lado, conteúdos manipulados que façam uma pessoa parecer dizer algo que nunca disse podem gerar consequências para o candidato. “Se ele, por exemplo, produz um vídeo ou um áudio manipulando uma fala, colocando alguém para falar algo que essa pessoa nunca falou, colocando até mesmo uma pessoa que já morreu pedindo voto, esse tipo de situação a legislação não permite”, explicou Jaime Barreiros ao Rotativo News.
Influenciadores podem declarar voto?
Outro ponto esclarecido pelo analista judiciário durante a entrevista foi a participação de influenciadores digitais na campanha. De acordo com Barreiros, o influenciador pode manifestar espontaneamente sua preferência política, assim como qualquer eleitor. O problema está na existência de remuneração ou financiamento por parte de candidatos para que esse conteúdo seja produzido.
“O influenciador pode, desde que não remunerado, manifestar sua preferência, como qualquer eleitor, como qualquer cidadão”, afirmou.
Carro adesivado: o que está permitido?
A utilização de adesivos em veículos também foi tema da conversa no Rotativo News. Segundo Jaime Barreiros, a legislação eleitoral permite que o eleitor utilize adesivos em seu veículo particular, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. No vidro traseiro, é permitido o uso de adesivo microperfurado em toda a extensão do para-brisa. Nas laterais, há limite de meio metro quadrado. O especialista também explicou que veículos utilizados profissionalmente, como táxis e carros de aplicativo, possuem restrições específicas para propaganda eleitoral. Já a questão relacionada ao seguro do automóvel não é de competência da Justiça Eleitoral. Conforme esclareceu Barreiros durante a entrevista, o cidadão deve verificar as condições previstas no contrato firmado com a seguradora.
Camiseta pode. Brinde de campanha, não
Outra dúvida frequente dos eleitores é sobre a distribuição de camisetas, bonés, bolas e outros objetos durante a campanha. Em entrevista ao Rotativo News, Jaime Barreiros explicou que o candidato não pode distribuir gratuitamente bens que tenham utilidade própria. “Um adesivo pode, porque o que seria o brinde? O brinde é aquilo que tem uma utilidade para além da propaganda”, explicou.
Segundo ele, uma camiseta ou uma bola possuem valor e utilidade próprios e, por isso, não podem ser entregues gratuitamente pelo candidato. O eleitor, entretanto, pode produzir ou adquirir sua própria camiseta para demonstrar apoio a determinado candidato.
Comícios, visitas e carreatas estão liberados
Durante a conversa com o Rotativo News, o analista também esclareceu que visitas a residências, bairros e comunidades, assim como reuniões de campanha, estão permitidas. Os comícios também podem ser realizados, desde que respeitados os horários e demais regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Já os carros de som não podem simplesmente circular sozinhos pelas ruas fazendo propaganda. De acordo com Barreiros, eles podem ser utilizados em carreatas, passeatas e outras atividades permitidas. Outra proibição destacada pelo especialista é o showmício, quando artistas são utilizados como atração durante eventos de campanha.
Rádio e televisão precisam garantir tratamento igualitário
As regras também exigem atenção especial das emissoras de rádio e televisão.
Ao ser questionado pelo Rotativo News sobre entrevistas com candidatos, Jaime Barreiros destacou a necessidade de garantir tratamento igualitário entre as candidaturas.
“Se chama um candidato de um partido, deve chamar dos demais partidos também”, explicou.
No caso de candidatos a deputado, por exemplo, em razão do grande número de concorrentes, a emissora pode organizar entrevistas com diferentes candidatos e partidos, observando o princípio da igualdade.
Debates também seguem regras
Outro ponto abordado na entrevista foi a realização de debates eleitorais. Segundo Jaime Barreiros, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos que atendam aos critérios de representação previstos na legislação eleitoral. Candidatos de partidos menores também podem ser convidados, mas a participação obrigatória segue os requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Informação para evitar problemas
Ao longo da entrevista ao Rotativo News, Jaime Barreiros chamou atenção para a importância de candidatos, eleitores, influenciadores e veículos de comunicação conhecerem as regras antes de produzir ou divulgar conteúdos relacionados à campanha. Com o avanço das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial, situações que antes eram mais simples ganharam novas possibilidades e também novos limites jurídicos. Por isso, segundo os esclarecimentos apresentados pelo analista judiciário do TRE-BA, conhecer a legislação eleitoral é fundamental para que a manifestação política ocorra dentro das regras e para evitar problemas que possam chegar à Justiça Eleitoral.
Da Redação do Rotativo News.