Ao todo, os parlamentares gastaram R$ 215 milhões; parlamentar Gabriel Mota (Republicanos-RR) lidera o uso da verba
O recurso utilizado pelos deputados é oriundo dos cofres públicos | Foto: | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os deputados federais gastaram cerca de R$ 215 milhões em cotas parlamentares neste ano. Os recursos, oriundos dos cofres públicos, cobrem despesas como passagens aéreas e terrestres, hospedagens, aluguel de veículos, promoção de atividades na mídia e manutenção de escritórios.
Os dados sobre as cotas parlamentares foram obtidos a partir das informações disponíveis nos dados abertos da Câmara dos Deputados. Dos 513 parlamentares, 87 gastaram pelo menos R$ 500 mil até o início de dezembro. Gabriel Mota (Republicanos-RR) lidera a lista dos maiores gastos, com R$ 611 mil.
Em segundo lugar está o deputado Átila Lins (PSD-AM), que gastou R$ 578 mil, o qual é seguido por João Maia (PP-RN) com R$ 569 mil. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) também estão entre os que mais gastaram, com despesas de R$ 566 mil e R$ 565 mil, respectivamente.
Deputados mais econômicos
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi o mais econômico, solicitando o reembolso de apenas R$ 15 mil, usados exclusivamente para passagens aéreas. Outros parlamentares que controlaram gastos foram Daniel Soranz (PSD-RJ), com R$ 29 mil, e Ricardo Guidi (PL-SC), que gastou R$ 40 mil.
Fausto Santos Júnior (União-AM) e Adriana Ventura (Novo-SP) também aparecem entre os menos gastadores, com R$ 44 mil e R$ 44,2 mil, respectivamente. As cotas parlamentares são reembolsos fornecidos pelo Congresso para cobrir custos do exercício do mandato, ajustados conforme a distância dos Estados de origem dos deputados até Brasília.
Os valores mensais variam de R$ 36,5 mil para deputados do Distrito Federal a R$ 51,4 mil para aqueles de Roraima. No entanto, passagens aéreas representam apenas 15% dos gastos totais das cotas em 2024.
Destinação dos recursos das cotas parlamentares
A maior parte dos recursos, 38%, foi destinada à divulgação da atividade parlamentar, somando R$ 82,2 milhões. Esse montante financiou agências de publicidade, produtoras de conteúdo audiovisual e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Outras despesas significativas incluem R$ 59 milhões em combustível e aluguel de veículos, e R$ 38 milhões em manutenção de escritórios, tanto na capital federal quanto em outras localidades.
Esses valores não incluem os salários dos assessores, que são de até 25 por deputado, pagos com a verba de gabinete, que totalizou R$ 672 milhões neste ano.
Para atenuar os cortes e restrições aos benefícios sociais causados pela aprovação do PL 4614/24, no qual votou contra, a deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou proposta para a criação do Auxílio Inclusão Social. A medida visa incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários do BPC e Bolsa Família no mercado de trabalho, promovendo a sustentabilidade fiscal.
O Auxílio Inclusão Social consiste em manter por 12 meses o pagamento de 50% do valor do BPC e da Bolsa Família àqueles beneficiários que tiverem a carteira assinada. “Nosso objetivo é promover a inclusão produtiva, estimulando a formalização das relações de trabalho para pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade”, diz Roberta.
Na avaliação da parlamentar baiana, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família são importantes instrumentos de proteção social que garantem uma renda mínima aos que mais precisam. “Falta nesses programas o incentivo à transição para o mercado de trabalho, uma vez que qualquer incremento causa a perda integral dos benefícios e desestimula a inclusão produtiva”.
Roberta explica que o Auxílio Inclusão Social corrige essa distorção, permitindo que os beneficiários tenham um período de transição seguro para ingressar no mercado de trabalho formal, sem o risco imediato da perda total do apoio financeiro. “O Auxílio Inclusão Social não apenas reduz a dependência de benefícios integrais como também promove a formalização e o crescimento econômico”.
Para a elaboração da proposta, a parlamentar baiana se apoiou em estudos que indicam que modelos como o Auxílio Inclusão Social podem gerar economias fiscais sustentáveis no longo prazo. “Reduzem gradualmente o número de beneficiários integrais e estimulam a arrecadação tributária por meio da formalização do trabalho. Dialoga com experiências internacionais bem-sucedidas, como o Earned Income Tax Credit (EITC) nos Estados Unidos”.
Ministro do STF mandou suspender pagamento de valores ao apontar falta de transparência
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados enviou ao ministro do STF Flávio Dino, na madrugada desta sexta-feira (27), um documento com 22 páginas para defender a legalidade das emendas parlamentares e pedir a revogação da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa”, diz a Câmara, em documento disponibilizado em seu site. O texto é assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
A Câmara também defende que houve transparência nas emendas e diz que as atas de aprovação das emendas de comissão encontram-se publicadas no site da Casa.
Entidades que pediram a suspensão das emendas não conhecem o orçamento do poder Legislativo, afirma a Casa. “A argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”, diz o documento. “Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos.”
Na quarta (26), Arthur Lira disse que “tudo que foi feito” de acordo com a decisão anterior do STF. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário”, declarou, em entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara. Na ocasião, o presidente da Câmara informou que essa resposta ao ministro Dino seria dada no mesmo dia.
O advogado da Câmara diz ainda que não há “tentativa de descumprimento” de decisão do Tribunal. “A Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente”, escreve Queiroz e Silva.
Eleito como vice-prefeito de Feira de Santana, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) renunciou ao mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em ofício protocolado nesta quinta-feira (26).
O ato será publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta (27), quando o suplente Paulo Câmara (PSDB) tomará posse numa cerimônia prevista para 10h na presidência da Assembleia. Em seguida ele participa no plenário da sessão solene de encerramento dos trabalhos na Casa.
Em 2022, Paulo Câmara teve 53.680 votos e não conseguiu a reeleição por uma diferença inferior a dois mil votos de Pablo, que recebeu 55.585 votos.
Quem também deve formalizar renúncia é o deputado Eures Ribeiro (PSD), eleito prefeito de Bom Jesus da Lapa. Sua suplente é a secretária estadual do Desenvolvimento Urbano, Jusmari (PSD).
Ex-deputado tem apresentado quadro de crise renal desde agosto
O deputado federal Daniel Silveira, durante audiência em uma comissão | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ex-deputado Daniel Silveira passou por atendimento médico, em Bangu 8, depois de urinar sangue, na quarta-feira 25.
Há cinco dias, Silveira precisou ir ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), em virtude de crise renal.
Desde agosto, o ex-deputado vem se queixando de dores lombares, por causa de cálculos nos rins.
Conforme o advogado Paulo Faria, que cuida do caso de Silveira, o ex-deputado foi levado à Unidade de Pronto Atendimento do presídio e liberado na sequência.
Ex-deputado Daniel Silveira é vítima de tortura, diz advogado
O advogado Paulo Faria, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro | Foto: Reprodução/YouTube
A Oeste, Faria afirmou que o ex-deputado é vítima de “tortura”. Por isso, pediu orações a Silveira, que voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a suposto desrespeito a medidas restritivas ao buscar atendimento médico, por causa da crise renal.
Há poucos dias, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, porém, estabeleceu uma série de cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Faria, em outras oportunidades, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a situação na qual Silveira se encontra.
Além disso, o advogado conversou com parlamentares do Partido Republicano a respeito dos abusos no processo do ex-deputado.
Município com menos de 13 mil habitantes recebeu mais de R$ 87,5 milhões em recursos federais
Senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP): sob investigação da Polícia Federal | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um levantamento cujo resultado mostra principalmente os municípios do Estado do Amapá como os maiores beneficiários de emendas parlamentares. As cidades favorecidas pelo envio de dinheiro público são redutos eleitorais do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), candidato a presidente do Congresso Nacional em 2025.
O levantamento faz parte de um relatório com 174 páginas. O estudo revela que das dez cidades que mais têm acesso a recursos sem finalidade específica e detalhada, cinco estão no Amapá: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, município de Amapá e Vitória do Jari. Das cinco, quatro têm na administração o partido sob o comando regional de Davi Alcolumbre, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
PF investiga Alcolumbre por suspeita de fraude
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes em licitações públicas com o uso de recursos de emendas parlamentares. O relatório da CGU destaca que os três municípios brasileiros que mais receberam emendas per capita entre 2020 e 2023 são do Amapá.
Tartarugalzinho, por exemplo, tem menos de 13 mil habitantes, mas recebeu R$ 87,5 milhões. Isso significa uma média aproximada superior a R$ 6,7 mil por habitante.
Investigações preliminares indicam que Alcolumbre quadruplicou suas emendas em dois anos. Neste período, enviou R$ 71 milhões aos seus municípios aliados politicamente no Amapá. O parlamentar, no entanto, ignorou a capital, Macapá, que, pela população é, em tese, um dos destinos mais dependentes dos recursos federais.
A cidade, contudo, tem como prefeito Antonio Paulo de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (MDB). Ele se reelegeu nas últimas eleições e seria um dos grandes adversários de Alcolumbre.
Dos 16 municípios do Estado, nove estão sob a influência do União Brasil com as eleições de 2024. São exatamente esses municípios que mais receberam emendas do chamado orçamento secreto ao longo dos últimos anos.
Petista afirmou que o Brasil vive ‘uma economia forte’, apesar da crise fiscal
Lula pregou harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário | Foto: Reprodução/Youtube
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o pronunciamento de Natal, na noite desta segunda-feira, 23, em rede nacional. No discurso, o petista agradeceu aos eleitores pelas mensagens que recebeu enquanto esteve internado no Hospital Sirio-Libanês para realizar uma cirurgia no crânio.
Durante a fala, Lula voltou a dizer que seu objetivo é transformar o Brasil em um país “mais justo e sem fome”. Também disse que a “base de seu governo é o diálogo”.
Lula prega harmonia entre os Três Poderes
Além disso, o presidente pregou harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Disse ainda que o Brasil vive hoje “uma economia forte” e que está colhendo o fruto de seu trabalho.
Essa declaração, contudo, ocorre no momento em que investidores estão reticentes em razão do pacote fiscal apresentado pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso. Analistas de economia afirmam que esse projeto ficou “muito aquém do que é necessário para fechar o buraco enorme do Orçamento”. Além disso, o dólar fechou hoje em R$ 6,19.
Presidente prega mensagem cristã
O petista também usou o discurso para pregar a mensagem cristã. “O Natal é um bom momento para relembrarmos os ensinamentos de Cristo: a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo.” Também reafirmou o paternalismo de seu governo ao dizer que trabalha para “cuidar das pessoas”.
Lula terminou o discurso para defender seu governo, que, de acordo com ele, “é eficiente”. Afirmou também que está colhendo os frutos que plantou, “mas é preciso continuar plantando”. “Semear, adubar, irrigar e cuidar, sempre e sempre”, disse. “Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio. E que a colheita seja cada vez mais generosa.”
Conteúdo institucional foi considerado ‘provocativo’ pelo presidente
Da esquerda para a direita, o presidente Lula, os comandantes Marcos Sampaio Olsen (Marinha), Tomás Paiva (Exército) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e o ministro da Defesa, José Mucio, durante as celebrações do 7 de Setembro – 07/09/2023 | Foto: Divulgação/Agência Brasil
O presidente Lula cogitou demitir o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, por causa de um vídeo institucional que gerou desconforto no governo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Divulgado no período de discussões sobre cortes de gastos, o vídeo rebatia acusações de privilégios militares com tom irônico.
Na gravação, uma marinheira desafiava: “Privilégios? Vem para a Marinha”. O conteúdo, alusivo ao Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, foi considerado provocativo.
O ministro da Defesa, José Mucio, conseguiu convencer Lula a reconsiderar a demissão depois de uma conversa. O vídeo, então, acabou removido das redes sociais.
Saída de Mucio é adiada
José Múcio já afirmou que quem ocupar o cargo precisa ser paciente | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O episódio ocorre enquanto o governo enfrenta dificuldades econômicas, como a alta do dólar, complicando a aceitação de cortes de gastos.
As mudanças na previdência dos militares são vistas como um desafio significativo para a equipe econômica.
Mucio, que já estava considerando deixar o cargo, viu sua saída adiada com a possível demissão de Olsen.
A escolha de um novo comandante enfrentaria resistência, pois o almirantado é conhecido por sua postura crítica ao governo petista dentro das Forças Armadas.
Governo Lula tem relação tensa com militares
A relação entre o governo e os militares tem sido tensa desde o início do mandato de Lula. Em janeiro, o comandante do Exército foi demitido depois de menos de um mês no cargo devido à falta de ação durante o 8 de janeiro.
Embora a reforma do artigo constitucional que regula as Forças Armadas tenha sido suspensa, ainda há discussões sobre uma emenda mais abrangente.
Mucio, em parceria com o general Tomás Paiva, tem trabalhado para afastar a política dos quartéis e estabilizar as relações, mas o episódio do vídeo expôs a fragilidade desse equilíbrio.
Aos 76 anos, o ministro enfrenta cansaço e pressões internas. Aliados dizem que ele considera sua missão concluída.
Lula busca um substituto conciliador e já avaliou nomes, como o do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Márcio Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento. No entanto, Alckmin já recusou o cargo anteriormente, e Rosa tem uma relação complicada com o setor de Defesa.
O debate sobre cortes de gastos e supostos privilégios dos militares é delicado. Generais argumentam que a carreira militar é rigorosa, com constantes mudanças de cidade e salários inferiores aos de outros setores, como o Judiciário.
Maior parte dos pagamentos foi feita na véspera das votações-chave para o Planalto
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares neste mês, superando o valor anunciado inicialmente pela União. Segundo reportagem do portal UOL, os números mostram o esforço do governo em liberar os recursos na véspera da semana final de votações no Congresso e logo após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, exigindo transparência nas emendas.
Na lista dos 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão.
De acordo com o UOL, a maior parte dos pagamentos foi feita na véspera das votações-chave. Nos dias 12 e 13 deste mês foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, o que representa 18% de todas as emendas ao longo do ano, um total de R$ 38,6 bilhões até agora.
Os dados mostram o esforço para liberar um alto valor justamente alguns dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o dia 18 deste mês o governo pagou R$ 8,1 bilhões.
Parlamentares bolsonaristas foram os que mais receberam emendas. Na lista estão os ex-ministros de Jair Bolsonaro: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O valor liberadotambém reflete esforço do governo após Dino rejeitar recurso da AGU que pedia para flexibilizar liberação de verbas. A decisão final foi no dia 9. No dia 10 de dezembro, o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros, com base nas decisões do ministro do STF, para liberação de emendas.
Tribunal de Contas de Pernambuco constatou irregularidades em obra pública prevista para ser inaugurada em 2025
O prefeito de Recife, João Campos (à esq), e o presidente Lula (à dir), durante um evento | Foto: Ricardo Stuckert
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um superfaturamento de quase R$ 8 milhões na construção do Hospital da Criança, obra da Prefeitura de Recife, sob a gestão de João Campos (PSB-PE).
Prevista para ser inaugurada em janeiro de 2025, a unidade de saúde foi usada por Campos em sua campanha bem-sucedida à reeleição.
O contrato totaliza R$ 111,8 milhões, com R$ 52,1 milhões já pagos.
O relatório do TCE-PE identificou o sobrepreço, subdimensionamento de equipamentos e descumprimento do cronograma. A auditoria recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável.
O conselheiro Marcos Loreto, que é primo da mãe de Campos, Renata Campos, solicitou esclarecimentos à prefeitura, que deve respondê-los até 23 de dezembro. O Executivo local se comprometeu em prestar as informações necessárias.
João Campos nega superfaturamento
A Prefeitura de Recife, em nota, negou irregularidades, afirmando que todas as contratações seguem a legislação. Destacou que o relatório do TCE-PE é preliminar e que ajustes, esclarecimentos e justificativas técnicas são parte do processo de auditorias em obras públicas.
A administração municipal assegurou que todas as questões levantadas serão abordadas e que a resposta ao TCE-PE será apresentada no prazo. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e correção de inconsistências, garantindo que as obras sejam conduzidas com responsabilidade e eficiência.
Durante campanha municipal deste ano, o prefeito João Campos usou a obra do Hospital da Criança como uma promessa à população. “Pode anotar que vai ser o melhor hospital de todo Recife. Está ficando pronto, equipamento todo lindo e a gente vai ter um hospital de primeiro mundo”, disse.
Em novembro, João Campos levou ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além da governadora Raquel Lyra (PSDB), para visitar a obra. A construção é financiada pela prefeitura e pelo governo federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
