O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou a volta da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ex-presidente da Corte, ela estava afastada das funções desde setembro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do retorno da magistrada às atividades, Marco Aurélio ordenou a suspensão do processo administrativo aberto contra ela no âmbito do CNJ. Alvo da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2019, Maria Adna é acusada de participar de esquema de venda de sentenças no TRT. Além dela, outros quatro desembargadores – Esequias Pereira de Oliveira, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Maria das Graças Oliva Boness e Norberto Frerichs – e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade também foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento nas fraudes. O ministro argumentou na decisão que há demora no julgamento do processo pelo CNJ, o que poderia prejudicar a desembargadora. Segundo Marco Aurélio, a resolução nº 135/2011 do Conselho, que estabelece normas para processos administrativos disciplinares contra magistrados, fixa o prazo de 140 dias para conclusão do caso, período que pode ser prorrogado por decisão do plenário ou de órgão especial. A defesa de Maria Adna, no entanto, questionou que esse prazo foi completado em 26 de fevereiro deste ano e foi prolongado por decisão do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do processo, sem que a decisão fosse submetida ao plenário ou órgão colegiado. Os advogados da desembargadora argumentaram que o afastamento dura mais de 200 dias, sem previsão de quando o processo será julgado, o que poderia acarretar em “antecipação de sanção”. “Destaca-se terem ocorrido, após formalizada a decisão impugnada, 8 reuniões, virtuais ou presenciais, do Plenário do Órgão de controle [CNJ], não tenho havido a submissão a referendo. Frisa não incluído o processo na pauta alusiva ao mês de abril, a sinalizar a possibilidade de o afastamento ser adiado por tempo indeterminado, convertendo-se em antecipação de sanção”, disse trecho da defesa, que pontuou também que o caso ainda estava em fase inicial, sem que testemunhas tivessem sido ouvidas. Na decisão, do dia 17 de abril, o ministro também pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, foi exonerado do cargo. A exoneração ocorreu “a pedido”, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (24). Moro, no entanto, foi pego de surpresa pela exoneração que não ocorreu “a pedido” como diz o Diário Oficial e ficou indignado. O ministro não assinou a demissão e não esperava que isso ocorresse nesta sexta. Como o cargo é de livre nomeação do presidente, o ministro não precisaria assinar o despacho. Moro pretende dar uma entrevista nesta sexta às 11h, quando deverá anunciar sua demissão, segundo informou a jornalista Camila Bomfim.
De acordo com as últimas informações divulgadas nesta quinta-feira (23), pela Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a cidade registrou apenas 1 caso de COVID-19. Foram 779 casos notificados, 653 descartados, 04 pacientes internados, 56 aguardando resultados de exames, 44 recuperados e 70 casos confirmados.
Em razão da pandemia pelo novo coronavírus (covid-19), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou, em caráter excepcional e temporário, a realização de alterações em aeronaves operadas por órgãos púbicos e operadores aéreos autorizados para serviço aeromédico a fim de permitir a acomodação e fixação da Cápsula de Isolamento de Pacientes (PID, na sigla em inglês de Patient Isolation Device), destinada ao transporte de vítimas de infecção respiratória.
A cápsula de isolamento já é utilizada em diversos países para o resgaste e transporte aéreo de pacientes com suspeita ou com diagnóstico confirmado de covid-19. A PID cria uma barreira de isolamento respiratório e de contato contra o contágio do vírus, aumentando a segurança dos tripulantes e profissionais de saúde e minimizando a contaminação da aeronave.
A autorização de uso da cápsula de isolamento será válida apenas para o período em que vigorar a emergência de saúde pública decorrente da transmissão do novo coronavírus no Brasil.
Para a decisão, a Anac analisou as boas práticas já empregadas por outros países e optou por solução semelhante à adotada pela autoridade de aviação europeia, a European Union Aviation Safety Agency (EASA).
A autorização apenas o transporte aeromédico, que no Brasil é realizado por aeronaves de órgãos públicos, operadas sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 90, e por aeronaves operadas por empresas de táxi-aéreo, certificadas sob o RBAC nº 135.
Foto: Marcos Coelho
ANAC autoriza uso de cápsula de isolamento para o transporte de vítimas da Covid-19
A Câmara Municipal de Feira de Santana derrubou o Projeto de Lei 001/20, de autoria do vereador Edvaldo Lima. O PL solicitava proibir realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.
Foram 5 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções. O voto de minerva foi decidido pelo presidente da casa, vereador José Carneiro Rocha.
O autor do PL afirmou o seguinte: “É uma vergonha. Vereadores que se dizem ser igreja, votar contra um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma vergonha”, disse Edvaldo.
Reaberto ontem, após quase seis anos fechado, o Hospital Espanhol passa a integrar os esforços no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O equipamento, que desde as 19h de ontem, começou a receber pacientes via Central Estadual de Regulação, é um centro de referência e conta com 140 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outros 80 de enfermaria clínica. A ocupação temporária da unidade de saúde foi autorizada pela Justiça Federal, no dia 17 de março, atendendo à solicitação feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para uso como hospital de campanha. O total de investimentos para recuperação da unidade foi de cerca de R$ 8 milhões. O hospital também conta com um túnel de desinfecção projetado e desenvolvido pelo Senai-Cimatec. O equipamento (um corredor de 2,5 metros) possui estrutura de alumínio, com tubulação de PVC e bicos aspersores que fazem o processo de nebulização de uma solução de hipoclorito pelo qual o profissional de saúde passará no final de seu trabalho para retirar os equipamentos de proteção individual com mais segurança. “Os pacientes chegarão ao Hospital Espanhol oriundos das emergências municipais e estaduais, das UPAs, e serão regulados a partir de outros hospitais de Salvador e do interior. Os pacientes com Covid-19 entram nos hospitais com regulação acelerada, funcionando através de vaga zero, e nós, com isso, pretendemos oferecer a terapêutica intensiva, com ventilação mecânica, ou em enfermaria com maior rapidez e eficiência possível”, declarou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Estrutura Na terça-feira passada, o governador Rui Costa (PT-BA) fez vistoria no hospital e voltou a salientar que, além do Espanhol, outras unidades de campanha – como o Fazendão, o Hospital Santa Clara, o Hotel Riverside e a Arena Fonte Nova – estão sendo incorporadas à rede de saúde. Com a reabertura do Espanhol, a Bahia conta com 1.135 leitos de enfermaria e 429 leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A reabertura do equipamento, ainda que temporária, reacende a esperança de quem se engajou na luta contra a deterioração do equipamento, cujas dívidas de diversas ordens, entre elas trabalhistas, acumulam-se em cerca de R$ 500 milhões. Criador da campanha SOS Hospital Espanhol, que busca impedir a venda do hospital e reivindica sua reabertura para o atendimento público, o jornalista e agitador cultural Clarindo Silva, 78 anos, acredita que, apesar das circunstâncias, este é o primeiro passo para que o equipamento seja devolvido definitivamente à população. “Esse hospital já trouxe ao mundo e já salvou muitas vidas. Eu acredito que agora as autoridades entenderão a importância desse equipamento e que todo o investimento feito ali não vai ter sido em vão. Eu sei que é necessário pagar as dívidas com os trabalhadores do Espanhol para ele voltar a funcionar após esse período, mas esses valores são imensuravelmente menores do que o preço de perder vidas por falta de leitos”, resumiu Clarindo.
O Hospital Municipal Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) passa a contar com quatro leitos para o isolamento de gestantes com Covid-19. A iniciativa da Prefeitura, através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, é mais uma das ações de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavírus no município. O prefeito Colbert Martins Filho autorizou o funcionamento dos leitos na manhã desta quarta-feira, 22. Até o momento não há nenhuma paciente com Covid-19 no Hospital da Mulher.
“O objetivo é dispor de toda estrutura necessária para atender as gestantes que necessitarem. Esperamos que não seja necessário, mas caso venha a ser, estamos preparados com esses quatro leitos totalmente equipados, dispondo de equipamentos essenciais como respirador, monitor, bomba de infusão, oxigênio, vácuo, além de uma equipe totalmente preparada para garantir o melhor atendimento possível”, destacou o prefeito Colbert Martins Filho.
A presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, observa que outras iniciativas estão sendo adotadas no enfrentamento a doença. “Adquirimos EPI’s para os funcionários, além de 15 mil testes rápidos para Covid-19. São ações do Governo Municipal, através da FHFS, que evidenciam nosso trabalho de enfrentamento a pandemia”, frisou.
A diretora do Complexo Materno Infantil, Charline Portugal, observa que toda a equipe que atuará nesses leitos foi capacitada. “Todos passaram por treinamentos tanto voltados aos cuidados especiais que pacientes com coronavírus devem receber, como em relação a medidas para evitar contaminação pelos próprios profissionais, pois essa é também uma grande preocupação nossa”, salientou.
O Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23). Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira. “Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal. Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela. De acordo com a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a “previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”. Conforme a Caixa, 31,3 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio, o que somou R$ 22 bilhões.
Na segunda-feira, quando anunciou a antecipação, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a medida seria possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos. Na nota desta quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que a Dataprev processou até agora 32 milhões de cadastros e que ainda estão em avaliação mais 7 milhões, o que só deve ser concluído na sexta-feira (24).
Quinze pessoas tiveram resultado negativo para o novo coronavírus (Covid-19) em Feira de Santana nesta quarta-feira (22). Outras três tiveram diagnóstico positivo, elevando os registros da doença no município para 69. As informações são da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde.
Os novos registros de casos confirmados tratam-se de uma mulher, 41 anos e dois homens, 43 e 48 anos.
Dentre o total de casos da doença no município, quatro continuam internados e outros 41 já estão recuperados da doença e livres do isolamento social. O número mantêm-se o mesmo desde a última terça-feira.
Uma notícia ruim para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4) negou um pedido apresentado pela defesa do petista e manteve a data do julgamento do caso do sítio de Atibaia. A análise será feita em sessão virtual. A informação foi dada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
Os desembargadores da 8ª Turma da Corte irão analisar o processo a partir do dia 24 de abril. Eles terão até o dia 6 maio para apresentarem seus votos, que é quando a sessão virtual será encerrada.
De acordo com a colunista, o pedido da defesa de Lula para que o julgamento não fosse feito virtualmente foi apresentado na semana passada. Na solicitação, os advogados alegaram que ainda haviam diligências em curso e pediram que a análise do processo pela Corte fosse feita presencialmente.
No entanto, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, decidiu que as diligências serão analisadas durante o julgamento.
