Partem das pessoas que “não vão mais poder ganhar dinheiro com aluguel de barracas no centro da cidade”, as manifestações contrárias ao Centro Comercial Popular (Shopping Popular. A avaliação é do vereador Justiniano França (DEM), que falou sobre o assunto na sessão desta terça (08) da Câmara Municipal. “São os que mais reclamam”, disse ele.
Estudos da Prefeitura, frisou, diagnosticaram a prática de locação de barracas como algo comum entre comerciantes que ocupavam ruas como Sales Barbosa e Marechal Deodoro e possuíam vários pontos. Entretanto, a construção do entreposto ao lado do Centro de Abastecimento provocou a transferência dos ambulantes para aquele local, dificultando o hábito de “arrendamento de boxes” que seria promovido pelos que são detentores de maior poder aquisitivo. Sobre a posse do equipamento – há especulações de que o proprietário seria o consórcio empresarial responsável pela gestão – Justiniano esclareceu, em seu discurso, que o Centro Comercial Popular é resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP). Após o término do prazo estipulado em contrato, explica, o entreposto será incorporado ao patrimônio da Prefeitura.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, afirmou que a administração municipal vai proibir o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas, como praças e feiras livres. Em entrevista ao portal Acorda Cidade, na manhã de hoje (9), Colbert afirmou que também deve tomar novas decisões com relação à fiscalização, inclusive de bairros como SIM e Tomba, que registram o maior número de casos.
“Todas as áreas públicas vamos fazer restrições. Não vamos fechar os bares e restaurantes. As áreas privadas fizemos reuniões e pedimos para as pessoas cumprirem o que foi colocado, tudo isso foi acordado. Vamos fazer a fiscalização efetiva para que as regras sejam cumpridas. Nas áreas públicas, também não vou fechar, vou proibir o consumo de bebidas alcoólicas, vamos ser mais rigidos a partir de hoje”, disse.
Para o prefeito, Feira de Santana ainda não está na segunda onda de covid-19, mas há um aumento na transmissão, o que se classifica como um pico da doença. Ele observou que o número de mortes não aumentou, mas a prefeitura já está alerta para a implantação dessas medidas restritivas.
O projeto Novo Centro continua avançando com a remoção, somente esta semana, de mais 35 barracas instaladas em passeios de diversas localidades. A iniciativa, promovida pelo Governo Municipal, possibilita a execução das obras de requalificação das vias públicas, assegurando o direito dos pedestres de transitarem livremente pelos passeios, com mais conforto e segurança. Somente ao longo da rua Olímpio Vital e adjacências foram removidas 20 barracas, dentre elas quatro instaladas no fundo do SAC. E, por solicitação dos proprietários, sete estruturas removidas foram entregues em seus endereços. Já na rua Barão de Cotegipe foram removidas outras 12 estruturas metálicas de barracas. Estavam instaladas na lateral do antigo Feira Tênis Clube (FTC). E na praça Monsenhor Renato de Andrade Galvão (praça da Matriz) foram recolhidas outras três barracas. A remoção das barracas, nesta etapa, foi concluída na manhã desta terça-feira, 08. Está sendo desenvolvida por uma força tarefa coordenada pela Secretaria Municipal Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), com apoio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec). O secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, ressalta a importância da iniciativa, visando garantir os direitos dos cidadãos de caminharem livremente pelos passeios, a partir da remoção das barracas. E observa também que a medida vai tornar a cidade mais acolhedora, com vias públicas modernas, estruturadas e com nova iluminação pública.
A 3ª turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana/BA, a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para o colegiado, a conduta evidencia uma “sofisticada conduta antissindical”, com a intenção de frustrar a greve.
Greve
Na reclamação trabalhista, o operador disse que os empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, deflagraram a greve em reivindicação à negociação na data-base, diante do valor oferecido pela empresa a título de participação nos lucros.
Ainda de acordo com seu relato, a Pirelli, na intenção de enfraquecer o movimento, teria demitido 60 grevistas por meio de telegrama, posteriormente readmitidos por decisão judicial, e, em seguida, gratificado os empregados que retornaram às atividades com uma bonificação de R$ 6,8 mil. Ele pedia, em razão disso, indenização por danos morais e materiais.
Enriquecimento sem causa
O juízo da 3ª vara de Feira de Santana, diante do fato incontroverso do pagamento do bônus, condenou a Pirelli ao pagamento de R$ 13,7 mil ao operador. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região entendeu que o pagamento constituiria enriquecimento sem causa do empregado. Para o TRT, embora possa ser passível de punição, a conduta da empresa não implicou ofensa a direito de personalidade.
Conduta antissindical e discriminação
Para o relator do recurso de revista do operador, ministro Alberto Bresciani, qualquer conduta tendente a mitigar ou obstaculizar o direito à liberdade sindical, tanto individual quanto coletivo, configura ilícito, e a discriminação decorrente da expressão dessa liberdade é vedada.
“Perpetrada a quebra da isonomia entre empregados, o trabalhador tem direito à mesma bonificação ofertada, em caráter geral, aos empregados não grevistas”, afirmou. “Da mesma forma, a discriminação e a ofensa a direito fundamental caracterizam violação dos direitos de personalidade”, concluiu.
“Entre esta terça e quarta-feira vamos avaliar o número de casos e de óbitos registrados em Feira, com cautela, para decidir quais outras medidas que adotaremos no combate à covid-19 em Feira de Santana”. A informação, exclusiva ao site O Protagonista Fsa, é do prefeito Colbert Filho, nesta terça (8).
De acordo com o prefeito, haverá, sim, medidas para inibir o crescimento dos casos positivos no município nos últimos dias. “Teremos reuniões para definir as ações, principalmente nas áreas onde há maior incidência de casos. Alguns locais merecem uma atenção ainda maior”, informa Colbert.
Questionado pelo Protagonista se há possibilidade da volta de restrições a atividades comerciais e de lazer em Feira de Santana, o prefeito diz que tudo depende das avalições. “Ainda não decidimos nada. Qualquer definição deve ser amplamente discutida”, pontua Colbert.
PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 180 recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 14.424 pessoas livres da doença desde o início da epidemia, índice que representa 87,9% dos casos confirmados. Enquanto isso, 246 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo e 150 novos casos de Coronavírus foram positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 62 pacientes internados no município e 1.668 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais três mortes, ocorridas nos dias 04 e 05 de dezembro. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (08).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 08 de dezembro de 2020
Casos confirmados no dia: 150 Pacientes recuperados no dia: 180 Resultados negativos no dia: 246 Alta hospitalar no dia: 0 Óbitos comunicados no dia: 03 Datas dos óbitos: 04/12, 05/12 e 05/12
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.668 Total de casos confirmados no município: 16.398 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.606 Total de pacientes hospitalizados no município: 62 Total de recuperados no município: 14.424 Total de exames negativos: 20.249 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 1.307 Total de óbitos: 306
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 18.638 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Resultado positivo: 3.343 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020) Em isolamento domiciliar: 06 Resultado negativo: 15.295 (Período de 06 de março a 08 de dezembro de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
O SAC Móvel amplia o período em que vai ficar estacionado em três municípios baianos. O caminhão fica em Lauro de Freitas até o dia 15 de janeiro, e em Camaçari e Feira de Santana, até o dia 29 de janeiro de 2021. O atendimento à população, nos três municípios, é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais, além da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).
Em Lauro de Freitas, a carreta está localizada na Praça João Thiago dos Santos, próxima à Igreja Santo Amaro de Ipiranga, no centro da cidade. Em Camaçari, o SAC Móvel está no Centro Administrativo de Camaçari, no estacionamento do Cartório Eleitoral, próximo ao Fórum Clementi Mariani. Já em Feira de Santana, o caminhão está à disposição dos cidadãos no estacionamento do SAC Feira II, na rua Vasco Filho, ao lado da rodoviária.
É importante ressaltar que o atendimento no SAC Móvel é realizado 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma e agendar o atendimento, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
Medidas de segurança
A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.
Danos causados pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) no piso de vias públicas da cidade após a execução de obras já resultaram em 24 notificações, por parte da Agência Reguladora de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal. A partir de agora serão aplicadas multas, caso as providências de reparação não sejam adotadas. A informação é do presidente da ARFES, Nau Santana.
Na última quinta-feira (3) ele esteve reunido com representantes da Embasa para cobrar mais uma vez as providências por parte da estatal. “Ja emitimos 24 notificações. Vamos agora multar. Principalmente em situações em que a Prefeitura asfalta uma rua, a Embasa vem quebrando e não executa o reparo como deve ser feito”, reiterou o presidente.
“Existe um contrato de programa. A Embasa envia para a ARFES um relatório mensal das obras a serem executadas no município, tanto pedindo a autorização a Sedur, como comunicando a ARFES sobre a obra. Mas o grande problema é que após a obra não existe o reparo, que também é responsabilidade da Embasa”, explica Nau.
