Não há nenhuma obrigação executável até que seja tomada a decisão favorável em 2º grau, no caso, pelo Tribunal de Justiça. A orientação é do procurador do município, Carlos Moura Pinho, a respeito do pagamento das horas extras e do deslocamento para os professores da Rede Municipal de Educação.
Esta segunda-feira, 21, foi divulgada uma decisão a respeito do caso. O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura voltasse a pagar os salários correspondentes aos horários extras e também à vantagem que diz respeito ao deslocamento para os professores que, no período anterior à suspensão das aulas no modo físico, atuavam em escolas localizadas nos distritos.
No entanto, a Prefeitura tem obrigação legal de apresentar recurso à decisão do juiz da 2ª Vara e segue aguardando o julgamento do mérito na instância superior, observa Moura Pinho.
“Havendo sentença definitiva, a Administração Municipal irá cumpri-la, mas, por enquanto, o que temos não é uma decisão executável”, afirma. Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça havia considerado que o pagamento pode implicar em risco de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que as aulas na Rede Municipal foram suspensas no modo presencial em 18 de março de 2020 por conta da pandemia pela Covid-19. Em 29 de março deste ano, as atividades foram retomadas, mas no modo não presencial.
Algumas pessoas que foram a UniFTC se vacinar contra a Covid-19, acabaram esquecendo documentos importantes no momento de receber o imunizante, como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e até mesmo a caderneta de vacinação, que é necessária para tomar a segunda dose da vacina.
Os documentos foram recolhidos e estão na recepção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Vale ressaltar que para readquiri-los é preciso levar alguma comprovação de identificação da pessoa que o perdeu.
A Secretaria Municipal de Saúde fica na Av. João Durval Carneiro, s/n – Estação Nova e funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e 14h às 18h.
Feira de Santana supera a marca de 37 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 37.061 pacientes curados da doença, índice que representa 82,3% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 335 exames negativos para o vírus e 171 casos positivos.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 07 e 17 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 7.132 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas nos dias 21 e 22 de junho. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (22).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 22 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 171 Pacientes recuperados no dia: 276 Resultados negativos no dia: 335 Total de pacientes hospitalizados no município: 136 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 21/06 e 22/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 7.132 Total de casos confirmados no município: 45.011 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 6.996 Total de recuperados no município: 37.061 Total de exames negativos: 58.853 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 799 Total de óbitos: 818
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.956 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.807 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.149 (Período de 06 de março de 2020 a 22 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A Secretaria Municipal de Saúde informa que acabou o estoque de vacina contra a Covid para aplicação da primeira dose. O município de Feira de Santana está dependendo de uma nova remessa, que será enviada pelo Governo Federal, sem previsão de chegada. O órgão municipal também chama a atenção de quem ainda não agendou a aplicação da segunda dose. É que a procura ainda é baixa. As pessoas que ainda faltam receber o imunizante podem se dirigir às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
É preciso apresentar a caderneta de vacinação, comprovando que recebeu a primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
As rádios pertencentes à Fundação Santo Antônio, controladas pela Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, realizam nesta terça-feira (22), o projeto “Forró na Rede”. O programa será ao vivo, a partir das 20h, e será transmitido pela Caraíba 96,7 (Senhor do Bonfim), Interativa 93,7 (Itabuna), Princesa 96,9 e Sociedade News FM 102,1 (Feira de Santana). O contexto do programa é abordar as tradições juninas, elencando o que cada região possui de riqueza cultural quanto aos eventos relativos na época. Além disso, haverá muito forró tradicional e a participação dos ouvintes sintonizados em uma das 350 cidades, onde o sinal das emissoras da Rede de Rádio Comunicação chega. A apresentação será comandada pelo radialista Eloilton Cajuhy, que compõe a equipe de locutores da Caraíba FM. As participações via Whatsapp podem ser feitas pelo número (74) 9116-0545, durante o programa. Att,SuperintendênciaDepartamento de ComunicaçãoFundação Santo Antônio
Transmissão acontece pelo canal da Seduc no YouTube
A rotina dos estudantes e professores mudou por conta da pandemia. Agora as salas de aula são os cômodos de casa. Seja pelo celular, TV, computador ou através das atividades impressas, o acesso ao ensino nestes dias acontece remotamente. Desde o último dia 29 de março, data da retomada pedagógica não presencial, aproximadamente 90 vídeoaulas são gravadas a cada semana para os estudantes da Rede Municipal de Educação.
As aulas são organizadas de acordo com o ano escolar e com a área do conhecimento – Linguagens, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza. Os alunos podem acessar a qualquer momento e quantas vezes quiserem no canal do YouTube da Secretaria de Educação – Seduc Feira de Santana. Os conteúdos são disponibilizados diariamente.
Os estudantes recebem a cada semana as atividades impressas alinhadas aos assuntos abordados nos vídeos. Elas servem também como um reforço do processo de ensino-aprendizagem. Todo material é planejado pela equipe pedagógica da Seduc.
As gravações acontecem no Centro de Cultura Maestro Miro, onde foram montados dez estúdios equipados com computadores, webcams, iluminação e isolamento acústico. A equipe do Núcleo de Tecnologias da Educação da Seduc faz o acompanhamento técnico das produções.
Os professores multiplicadores, docentes responsáveis pelas aulas, utilizam essa estrutura, criatividade e as várias ferramentas da tecnologia da Educação para prender a atenção dos alunos. A estratégia da professora Thayara dos Santos é sempre ter interação e alguma novidade.
“Neste ano em que fomos surpreendidos pela pandemia, a melhor saída foi de fato nos adaptarmos a este novo formato. Por isso, utilizo diversos recursos, por exemplo, um avatar com meu rosto nos slides, justamente para gerar identificação. Também tento interagir a todo o momento, mesmo não sendo ao vivo, mantenho esse diálogo porque faz toda diferença. Outro elemento são quizes”, destaca a multiplicadora.
“Eu gosto bastante das aulas. Consegui pegar o ritmo, às vezes não consigo entender de primeira o conteúdo, mas repito o vídeo várias vezes até conseguir”, conta Cadmiel da Cruz Lobo, estudante do 4º ano da Escola Municipal Dr. Nóide Cerqueira.
Para Carliane Matos da Cruz, mãe de Cadmiel, a família é essencial nesse período, pois, apesar da distância, o incentivo à educação não pode parar. “Eu falo todos os dias da importância que tem o estudo na vida dele. Mesmo distante, ele não pode desistir. Por isso, a família tem que acompanhar sempre”, ressalta. Ela avaliou o recurso dos vídeos apresentados aos alunos como “forma fácil e simples de entender”.
Prefeitura estabelece medidas para conter o coronavírus entre hoje, 21, e dia 30
Uma ação integrada entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar, a partir desta terça-feira, 22, vai impedir a comercialização de fogueiras em Feira de Santana. O trabalho visa cumprir o decreto municipal publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira, 21, pelo prefeito Colbert Filho.
Denominada “Operação Fogueira”, a fiscalização terá a participação de duas companhias da Polícia Militar e prepostos da Guarda Municipal.
“Fazemos um alerta de que não se pode acender fogueiras em vias públicas tampouco vendê-las [especialmente entre hoje, 21, e 30]. Se houver desobediência ao decreto apreenderemos o material”, diz a comandante da GM, Cássia Dias.
Também não é recomendado acender fogueira em condomínios residenciais.
TOQUE DE RECOLHER
Ainda segundo a comandante, os guardas municipais estarão nas ruas na Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) a fim de constatar o cumprimento do Toque de Recolher, entre hoje e a próxima segunda-feira, 28, sempre das 20h às 5h.
“Esse é um momento atípico por conta da pandemia e a intenção é coibir as aglomerações”, ressalta. Desta forma, eventos e atividades com a presença de público permanecem suspensos. A venda de bebida alcoólica também está proibida durante o Toque de Recolher.
COMÉRCIO FUNCIONA
O decreto publicado nesta segunda-feira autoriza o funcionamento do comércio até o dia 28, de acordo com o escalonamento dos setores. Os estabelecimentos devem cumprir os protocolos de segurança para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19).
O Dia Mundial de Conscientização Sobre Doença Falciforme foi celebrado entre pacientes e a equipe do Centro de Referência Municipal a Pessoa com Doença Falciforme, na última sexta-feira, 19.
Por conta da pandemia da Covid-19, não foi possível a realização de um grande evento. Mas, a equipe interna e os pacientes que estavam sendo atendidos no dia, não deixaram a data passar em branco e realizaram ações educativas e de conscientização sobre a doença, que é uma das alterações genéticas mais frequentes no Brasil.
O diagnóstico é feito através da eletroforese de hemoglobina e da triagem neonatal. O Centro de Referência tem 520 pacientes cadastrados, onde são atendidos por uma equipe multidisciplinar.
Somente nos primeiros meses deste ano foram realizados mais de 3 mil atendimentos, como curativos, consultas de enfermagem, consultas clínicas, atendimentos com hematologista, serviço social, nutrição, fisioterapia e atendimentos psicológicos.
“A pessoa que precisa realizar o tratamento com terapias integrativas e complementares pode se cadastrar no Programa Municipal, localizado na rua Prudente de Morais, 170, Ponto Central. A anemia falciforme é uma doença genético hereditária de grave relevância, mas se bem administrada, o paciente tem uma melhor qualidade de vida”, explica a coordenadora do Centro de Referência, Luciana Brito.
A aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 continua nesta terça-feira, 22, para pessoas a partir de 46 anos (nascidas em 1975), na UniFTC, das 8h as 12h. Também haverá vacinação em primeira dose nas sedes dos distritos de Feira de Santana para o mesmo público. Vale destacar que nascidos antes de 1975 também poderão receber a dose do imunizante. O fluxo da vacinação segue por ordem de chegada, até que o estoque seja esgotado.
Para ser vacinado é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Segunda dose
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em 21 Unidades de Saúde da Família – veja relação no final da matéria – a vacinação será para aplicação da segunda dose da vacina, das até 8h as 17h.
É preciso apresentar a caderneta de vacinação, comprovando que recebeu a primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS):
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 181 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 36.785 curados da doença, índice que representa 82% dos casos confirmados. Enquanto isso, 379 exames foram negativos e 363 positivos. O número de pacientes internados reduziu de 141 para 129.
Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 06 e 16 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 7.239 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais onze mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (21).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 21 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 363 Pacientes recuperados no dia: 181 Resultados negativos no dia: 379 Total de pacientes hospitalizados no município: 129 Óbitos comunicados no dia: 11 Datas dos óbitos: 22/03, 08/05, 18/05, 20/05, 23/05, 14/06, 18/06, 18/06, 19/06, 19/06 e 20/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 7.239 Total de casos confirmados no município: 44.840 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 7.110 Total de recuperados no município: 36.785 Total de exames negativos: 58.518 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 685 Total de óbitos: 816
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.951 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.805 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 10 Resultado negativo: 20.146 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
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Prefeitura estabelece medidas para conter o coronavírus entre hoje, 21, e dia 30