Nesta quinta-feira, 20, às 16h, a Prefeitura de Feira de Santana vai realizar o sorteio de 469 boxes do Shopping Popular Cidade das Compras. A ação acontece na Secretaria Municipal de Administração, no Salão de Licitações.
No momento do sorteio, é permitida apenas a presença dos organizadores e imprensa. Aberta no dia 8 de dezembro do ano passado, pela Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), a chamada pública para ocupação dos boxes inscreveu 604 interessados.
PERDEU O DIREITO
Lojistas que não ocuparam os boxes até o dia 30 de novembro do ano passado perderam o direito de comercializar no entreposto. A inatividade fez com que as lojas fossem reincorporadas pelo Governo Municipal e redistribuídas a quem mais precisa. A medida está legalmente baseada em decreto n° 12.407, publicado em 3 de novembro.
Profissionais que atuam nas salas de vacina da rede municipal de saúde estão participando de uma capacitação quanto a maneira adequada para a aplicação das vacinas de rotina. A atividade prática foi iniciada nesta quarta-feira, 19, no auditório da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e tem duração de cinco dias.
A qualificação é realizada em parceria com o Núcleo Regional de Saúde do Estado da Bahia, conforme critérios do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Na avaliação da coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Carlita Correia, a capacitação é importante para atualizar os técnicos da vacinação.
“São diversos profissionais que atuam nas 104 unidades de saúde municipais. Eles estão recebendo uma atualização para oferecer um atendimento de qualidade à população”, explica a coordenadora.
Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e da Advogada. Este é o novo nome de uma das comissões da OAB Feira de Santana, cuja nova identidade foi divulgada esta semana, em solenidade antecipada ocorrida no auditório da OAB Subseção Feira de Santana.
Tomaram posse as advogadas Esmeralda Halana, nova presidente da comissão, e Tayane Travassos, vice-presidente. Conforme Lorena Peixoto, ex-presidente desta comissão e atual vice-presidente da OAB Subseção Feira, não há dúvidas de que, neste novo triênio, a Comissão da Mulher e da Advogada vai evidenciar ainda mais a sua importância e relevância frente à sociedade.
“Estamos empossando, de forma antecipada, a presidente e a vice da comissão perante a urgência que a sociedade nos pede, pois temos visto o aumento no número de casos de violência contra a mulher que tem sido veiculado na mídia. Essa nova gestão tem por objetivo arrumar a casa e convido todos vocês, advogadas e advogados, a arrumarem a casa com a gente“, declarou.
Conforme a nova presidente da comissão, Esmeralda Halana, suceder Lorena é uma responsabilidade mais do que gigante, e estar com Tayane Travassos será um trabalho mais do que satisfatório. “Além do mais, essa comissão foi um divisor de águas que me impulsionou a estar na advocacia, e conviver diariamente com ela, estudando acerca das temáticas que a envolvem, me ajuda a ter um desenvolvimento não só profissional como também pessoal. Precisamos fazer com que esta violência contra a mulher – uma luta de séculos – seja combatida diariamente”, disse.
Em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua a aplicação da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19. As doses são destinadas a crianças de 5 a 11 anos, adolescentes de 12 a 17 anos e pessoas a partir de 18 anos. Confira os grupos e locais de vacinação:
CRIANÇAS DE 5 A 8 ANOS (11 MESES E 29 DIAS) COM COMORBIDADE
A vacinação para esse grupo acontece na UniFTC das 8h às 17h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora das 8h às 21h – confira os endereços no final da matéria.É necessário apresentar relatório médico comprobatório. A criança só pode ser vacinada na presença dos pais ou de um responsável legal. Será obrigatório apresentação de cartão SUS ou CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
CRIANÇAS DE 9, 10 E 11 ANOS (ATÉ 11 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS OU NASCIDOS EM 2011), COM OU SEM COMORBIDADE
A imunização irá acontecer na UniFTC das 8h às 17h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora das 8h às 21h. A criança só pode ser vacinada na presença dos pais ou de um responsável legal. Será obrigatório apresentação de cartão SUS ou CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação. Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS
A vacinação para esse público acontece nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h. Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.
PRIMEIRA DOSE EM ADOLESCENTES ENTRE 12 E 17 ANOS
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos distritos das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h. Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família (USFs) Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h. O adolescente deve ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde. É obrigatório estar acompanhado de um adulto.
SEGUNDA DOSE DA VACINA JANSSEN
A aplicação dose de reforço da vacina Janssen, destinada a pessoas que receberam a dose única há pelo menos dois meses, será realizada nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h. Para receber o imunizante é preciso, além de estar no período recomendado pelo Ministério da Saúde, apresentar RG, CPF, cartão do SUS, caderneta de vacinação (com registro da primeira dose) e comprovante de residência.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER (APRAZAMENTO ATÉ 23 DE JANEIRO)
A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada nos distritos das 8h às 16h e nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.Também haverá imunização nas USFs Centro Social Urbano (CSU), Parque Ipê I, II e III, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.É obrigatório levar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD (APRAZAMENTO ATÉ 23 DE JANEIRO)
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford até o dia 23 de janeiro, será nos distritos das 8h às 16h e nas USFs Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h.Também haverá vacinação para esse grupo nas UBSs Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 17h.É obrigatório apresentar o cartão de vacina com o registro da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
DOSE DE REFORÇO PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS
A aplicação da dose de reforço para pessoas que tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 há pelo menos quatro meses acontece nos distritos, das 8h às 16h, e nas UBSs Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé, das 8h às 17h.Também haverá vacinação para este público nas UFSs Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, a imunização acontece das 8h às 16h.Para receber a dose de reforço é preciso, além de estar no período recomendado, apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com o registro da segunda dose e comprovante de residência.Pacientes imunossuprimidos, que tomaram há 28 dias a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico) também podem ser vacinados. Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora
USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.USF Rua Nova II e III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
A Educação municipal contará com o reforço de mais 34 professores que serão empossados pelo prefeito Colbert Martins, nesta quinta-feira, 20. A solenidade acontecerá no auditório do Centro Integrado de Educação Municipal Joselito Amorim, no centro, às 9h.
Os docentes são aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, em 2018. Os novos professores integram a 15ª convocação da Secretaria de Educação que já chamou mais de um mil aprovados.
Após a posse, os profissionais da Educação estarão aptos a assumir as funções em uma das 207 escolas. De acordo com o calendário da rede municipal, as atividades do ano letivo de 2021 seguem até 31 de janeiro próximo e o novo período será iniciado em março.
No último mês de dezembro, a Prefeitura convocou 50 professores que tiveram o prazo de 30 dias úteis para entregar a documentação necessária para a contratação. Destes, quatro ainda estão em análise, pois têm atividades incompatíveis com a jornada de trabalho e outros doze não comprovaram a escolaridade necessária para assumir o cargo.
“Estamos nomeando um número menor do que foi previsto na convocação dos professores exatamente por essas razões. Nossa expectativa é fazer um novo chamamento dentro de alguns dias para completar as vagas divulgadas inicialmente”, ressalta a secretária de Educação, professora Anaci Paim.
A secretária enfatiza ainda que os próximos convocados devem ter agilidade na entrega da documentação a fim de facilitar o planejamento do órgão.
Uma liminar da 2ª Vara de Segurança Cível de Feira de Santana, divulgada nesta quarta-feira (19), tornou sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara Municipal, em agosto de 2021. Na ocasião, a LDO recebeu 22 emendas e foi aprovada com 12 votos pelos vereadores de oposição, contra 7 da bancada do prefeito Colbert Filho. A A determinação diz que o presidente da Casa, Fernando Torres, considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), sancionada pelo prefeito COlbert Filho, com todos os vetos e emenda inconstitucionais ou ilegais dos vereadores.
A decisão afirma que: “Neste ensejo, frisa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 encontra-se compatível com as exigências aos dispositivos legais previstos na Lei Orgânica Municipal e integrado com as determinações inerentes às Leis Complementares n° 4.320/64 e 101/2000, com foco numa gestão fiscal responsável e transparente com as ações planejadas e eficazes, para manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Pois bem, o Projeto de Lei foi encaminhado para a autoridade coatora no dia 14.05.2021, o qual foi apreciado pela câmara, sofrendo diversas emendas, as quais na ampla maioria são completamente inconstitucionais, ferindo também a Lei Orgânica do Município, bem como diversas Leis Federais.
A autoridade coatora, conforme dito, realizou diversas emendas atropelando diversas leis infraconstitucionais, violando diretamente a própria lei orgânica do Município, e a CF/88, sendo encaminhado para o Poder Executivo sancionar ou vetar os trechos modificados”.
O poder legislativo tem até três dias para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento da medida, haverá pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
A Arte na Avenida é uma vitrine a céu aberto para os artesãos da cidade divulgarem e comercializarem seus trabalhos, sem falar que é um local de lazer para as famílias. No entanto, o projeto está prejudicado devido a impasse na aprovação do orçamento 2022.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) anunciou a suspensão aos mais de 400 expositores nesta terça-feira, 18, uma vez que mais uma edição do projeto estava prevista para ocorrer neste domingo, 23.
“Estamos impossibilitados de investir em despesas devido às circunstâncias impostas pela não aprovação do orçamento de 2022, por isso não será possível retomar as edições do projeto”, pontuou o secretário da pasta, Jairo Carneiro Filho.
Ainda de acordo com o secretário, a situação afeta diretamente os artesãos, cordelistas, músicos e entre outros expositores, que foram surpreendidos com a situação.
“Estamos aguardando a regularização para retomar as atividades culturais e espotivas”, garante Jairo.
Vale lembrar que o projeto tem o apoio da Prefeitura de Feira e é idealizado pela sociedade civil. O Arte na Avenida é realizado no espaço reservado no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a rua Frei Aureliano, sentido avenida Noide Cerqueira.
Chapa encabeçada por Roberto Tourinho para assumir o comando local da sigla será apresentada aos participantes
O PSB está se mobilizando em todo o país para promover alterações no estatuto nacional do partido, com o objetivo de aproximar as ações ainda mais das necessidades da população brasileira. O primeiro passo é a realização dos congressos municipais e o de Feira de Santana acontece no próximo sábado (22), a partir das 9h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial (Acefs).
Além de debater as questões gerais do partido, definir ideias que possam contribuir com as mudanças e eleger dois nomes para representar o município no congresso estadual, que acontece em fevereiro, os participantes também vão conhecer a chapa encabeçada pelo ex-vereador Roberto Tourinho, a única homologada até o momento para assumir o comando da executiva local.
O deputado estadual Angelo Almeida, atual presidente do PSB em Feira, ressalta que o partido vem, há cerca de um ano e meio, discutindo com a militância, sobretudo em seminários e debates virtuais, as reformas necessárias para a sigla. “São discussões amplas em que identificamos o que acertamos, o que erramos e o que precisamos para melhorar na política. É com muita responsabilidade que estamos fazendo essa autocrítica com o propósito de avançarmos”, frisa Ângelo.
Decisão considera que ausência da lei prejudica a todos os interessados na qualidade da Educação
A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Vereadores delibere e coloque em votação, dentro de 20 dias, o projeto de lei que possibilita a formação do Conselho do CACS – FUNDEB (n.° 014, de 04/10/21).
Na decisão, o magistrado estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento do mandado de segurança.
Ainda, o juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana que a autoridade apontada, neste caso o presidente do legislativo feirense, preste em até 10 dias as informações e esclarecimentos necessários ao Judiciário.
RELEMBRE Ano passado 11 vereadores rejeitaram o projeto do Executivo Municipal, cuja finalidade era garantir o recebimento de R$ 250 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinados à Educação.
O objetivo do projeto era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb. A atualização visava, especialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros.
Em 2020, por exemplo, 92% dos recursos foram utilizados para pagamento de pessoal e o restante é empregado em material escolar, manutenção de escolas e até para as aulas remotas que estão acontecendo. Com a rejeição do projeto de lei, 51 mil estudantes do município seguem prejudicados.
Em junho do ano passado, 11 vereadores votaram contra o projeto que garantiria o recebimento de R$ 250 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica) para gerir o setor até o fim deste ano.
“É um golpe mortal na educação pública de Feira de Santana e nos 51 mil estudantes que dela dependem”, manifestou o prefeito Colbert Martins diante da rejeição”.
O objetivo do projeto era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb. Os municípios estão obrigados a atualizar as suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Na noite desta última terça-feira (18), a 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana deferiu uma liminar obrigando a Câmara Municipal a colocar o projeto em votação, assinalando o prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Uma decisão sobre o mandado de segurança contra “ato que entende ilegal e abusivo em sua modalidade omissiva da lavra do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, sob o fundamento de que, em 25 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei Básica de de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sendo que a mesma lei, além de regulamentar diversas diretrizes, destacou, também, a necessidade de adequação dos municípios à legislação federal, tornando-se imprescindível atualizar suas respectivas leis e regimentos que versem sobre o FUNDEB”.
Em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua a aplicação da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19. As doses são destinadas a crianças de 5 a 11 anos, adolescentes de 12 a 17 anos e pessoas a partir de 18 anos. Confira os grupos e locais de vacinação: 
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