A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro.

O governo divulgou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022.

A terceira parcela do programa que substitui o Bolsa Família começará a ser paga em 18 de janeiro. Veja abaixo o calendário:

Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês.

“As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.

Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro prorrogou até dezembro de 2022 o chamado “Benefício Extraordinário”, que assegura o valor mínimo de R$ 400 por família atendida pelo programa de transferência de renda. O pagamento retroativo a novembro, promessa do governo, não acontecerá.

Os benefícios serão pagos por meio da conta poupança social ou por contas-correntes regulares. Quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.

Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias. O Ministério da Cidadania confirmou na quarta-feira (29) que o público do Auxílio Brasil só será ampliado para 17 milhões de famílias a partir de janeiro de 2022.

Em nota, o ministério afirmou que, após a promulgação da PEC dos Precatórios, o governo incluiu mais 2,7 milhões de famílias nos pagamentos programados para janeiro — totalizando 17,7 milhões de famílias. Com isso, a pasta promete que vai zerar a fila de espera do programa.

Bolsonaro vetou, entretanto, trecho da lei do Auxílio Brasil que proibia a formação de fila de espera para acesso ao programa. Segundo a Cidadania, isso se deu porque a vinculação de atendimento de todos os elegíveis, de forma automática, “altera a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, ampliação das despesas sem a devida previsão orçamentária”.

Ou seja, a ampliação do número de potenciais beneficiários do programa “dependerá das dotações orçamentárias disponíveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal”.

Em caso de dúvidas sobre o Auxílio brasil, o governo oferece 3 canais de atendimento:

pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania,

pelo número 111 da Caixa Econômica Federal

pelo aplicativo Auxílio Brasil

Informações G1

As apostas podem ser feitas até as 17h, no horário de Brasília

Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, pela Caixa Econômica Federal, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio das seis dezenas realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

Bolão

Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Informações Agência Brasil

Alimentos, habitação e transportes, que apresentavam níveis bastante elevados já começaram a dar sinais de desaceleração

Após a alta de preços alcançar 10,42% em 2021, a maior variação dos últimos seis anos, segundo a divulgação mais recente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), que é uma prévia da inflação, a expectativa de economistas do mercado é por alguma descompressão nos níveis de preços para o próximo ano.

Grupos com peso relevante na composição do índice que vêm em níveis bastante elevados já começaram a dar alguns sinais importantes de desaceleração, como alimentos, habitação e transportes.

A valorização do real frente ao dólar também poderá contribuir para manter a inflação em patamares mais comportados em comparação ao observado em boa parte de 2021.

O processo de aperto monetário em curso pelo Banco Central (BC), que deve elevar a taxa Selic até perto de 11,5% pelos cálculos de economistas, irá aumentar a atratividade dos rendimentos dos ativos locais sob a ótica do estrangeiro. É previsto que o dólar oscile próximo a R$ 5,40 durante o ano que vem.

No relatório Focus da semana passada, a média das projeções dos economistas consultados pela autoridade monetária aponta para um dólar em R$ 5,57 no final de 2022, com uma inflação de 5,03% no período.

Na quinta-feira (23), em sessão marcada pela menor liquidez de final de ano, a moeda americana operou próxima da estabilidade frente ao real, cotada a R$ R$ 5,6610 para venda. Quando chegou a ensaiar alguma pressão altista, o BC entrou no mercado com o anúncio de dois leilões de venda de dólar à vista, com a colocação de um montante de US$ 965 milhões (R$ 5,5 bilhões).

É previsto o fortalecimento da moeda brasileira nos próximos 12 meses, com a cotação em R$ 5,50 em dezembro, pela influência dos juros mais altos.

Nesse sentido, a valorização do real deve contribuir para a provável descompressão a ser observada no nível dos preços, em especial no caso da gasolina, exposta às variações do petróleo no mercado internacional.

Informações Bahia.ba

Apostas podem ser feitas até as 17h do dia 31 de dezembro

Apostadores têm até as 17h do dia 31 de dezembro para registrar seus palpites para a 13ª edição da Mega da Virada. De acordo com a Caixa, o concurso pode pagar R$ 350 milhões a quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas a partir das 20h do último dia do ano.

A Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou no aplicativo da Caixa. A aposta simples custa R$ 4,50.

Bolões

Para aumentar as chances de ganhar, muitos jogadores optam por adquirir cotas dos bolões, já que concorrem com uma maior quantidade de jogos e de números em uma aposta, gastando menos.

Para realizar o bolão, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Para isso, é preciso solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. É permitida a realização de no máximo 10 apostas por bolão. Nos casos de mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Informações Agência Brasil

Ministério da Cidadania diz ter recuperado R$ 6,9 bilhões, mas não informa o total de pagamentos irregulares. Segundo TCU, esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

O ministério busca a recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. Nas mensagens, a pasta pede o ressarcimento.

Neste ano, o ministério fez quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.

Os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício. Segundo o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.

O tribunal também apontou que os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.

Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em tecnologias para evitar novas fraudes.

“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.

Em 2022, o Ministério da Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.

As mensagens são enviadas em parceria com o Ministério da Economia e contêm o registro do CPF do beneficiário e um link de página oficial do governo pelo qual o beneficiário pode devolver o valor.

Os números utilizados pelo governo para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses — com a finalidade de pedir a devolução do auxílio — deve ser desconsiderado.

Com o objetivo de aprimorar o programa, o Ministério da Cidadania chegou a celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com o objetivo de avaliar as solicitações do benefício.

Informações G1

Foto: Jorge Magalhães

Aposentados e pensionistas também serão beneficiados 

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana vão passar os festejos de Natal e Ano Novo com dinheiro no bolso. É que o pagamento do salário do mês de dezembro será antecipado nesta sexta-feira, 24. A medida está sendo anunciada pelo prefeito Colbert Martins Filho. A administração municipal quita a folha do funcionalismo normalmente no dia 30.

“Esta é mais uma ação do programa de recuperação econômica pós pandemia que reúne várias iniciativas coordenadas pelo vice prefeito Fernando de Fabinho”, destacou Colbert. 

A iniciativa injeta R$ 25 milhões na economia e vai movimentar o comércio, uma vez que os valores vão retornar de forma significativa no mercado, seja com compras ou pagamento de contas.

O secretário de Administração, José Marcondes, informa que além dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, também vão receber o salário antecipadamente.

Texto segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões. 

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Informações Agência Brasil

Proposta fixa salário mínimo de R$ 1.210 para 2022

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para votação no plenário do Congresso Nacional e deve ser analisada ainda hoje. O texto prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para educação, concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

A proposta estabelece o salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

Fundo eleitoral

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões em 2022.

O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

Informações Agência Brasil

Em primeiro lugar está a dezena 10, que foi sorteada quatro vezes desde o início da Mega da Virada, em 2009. Os números 03, 05, 20 e 36 foram sorteados três vezes cada.

A dez dias do sorteio da Mega da Virada de 2021, o valor acumulado para o prêmio é de R$ 350 milhões, o maior para o concurso na história. Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar a sena é procurar quais são as dezenas mais sorteadas dos concursos especiais.

Entre concursos da Mega da Virada, o número 10 é o mais sorteado, segundo a Caixa. A dezena foi sorteada quatro vezes desde o início do concurso especial, em 2009.

Em segundo lugar, há um empate entre quatro dezenas: 03, 05, 20 e 36. Cada uma foi sorteada três vezes.

Depois disso, há 16 dezenas que já foram sorteadas duas vezes desde o início da Mega da Virada: 02, 11, 17, 18, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 51, 53, 56 e 58.

Há, ainda, 16 dezenas que nunca saíram na Virada: 7, 8, 9, 13, 15, 19, 21, 23, 26, 28, 39, 44, 48, 54, 59 e 60.

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 17h do dia 31 de dezembro. O sorteio será realizado no mesmo dia, às 20h.

Como ocorre em todos os concursos especiais, o prêmio da Mega-Sena da Virada não acumula. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim por diante.

As apostas custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, a partir de R$ 4,50, e podem ser feitas com os volantes específicos do concurso.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Informações G1

Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

PEC dos Precatórios

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Informações Agência Brasil