O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central) decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual. A Selic estava em 13,75% ao ano desde agosto de 2022 e, agora, foi a 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte nos juros em três anos.
Esse é o primeiro corte em três anos, desde agosto de 2020. A redução era praticamente uma certeza entre economistas, que divergiam apenas em quanto a taxa seria cortada.
O Copom justificou a queda de 0,5 ponto percentual à melhora do quadro inflacionário. Em comunicado, destacou também o cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres.
BC sinalizou também que o comitê avalia novos cortes na mesma magnitude nas próximas reunião. O Copom afirma, no entanto, que o ambiente externo” mostra-se incerto, com alguma desinflação sendo observada na margem, mas em um ambiente marcado por núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países”.
A decisão não foi unânime (5×4), mas Campos Neto e Galípolo votaram juntos. Votaram por uma redução de 0,50 ponto: Roberto Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Gabriel Muricca Galípolo e Otávio Ribeiro Damaso. Votaram por uma redução de 0,25 ponto os membros Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Maurício Costa de Moura e Renato Dias de Brito Gomes.
O Comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária. Copom, em nota
Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos. Copom, em nota
O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressionavam pela redução do índice desde o começo do governo. Hoje, eles reforçaram a pressão, com Lula afirmando que Campos Neto, presidente do BC, “não entende de Brasil” e “de povo”.
Haddad, por sua vez, disse que a queda “certamente” ocorreria hoje. Após falar que há “espaço para um corte razoável”, o ministro afirmou que esperava um corte de 0,75 ponto percentual.
Antes da reunião de junho, entidades do setor produtivo e financeiro se juntaram à pressãofeita pelo governo para apoiar a redução urgentemente.
Hoje, Campos Neto discursou em sessão solene na Câmara e citou a importância da lei de autonomia do BC, que impede o órgão de ter que ceder a demandas do governo.Continua após a publicidade
Mudança no ambiente econômico
Após um semestre de pressões, a gestão de Lula apostava que a aprovação de Gabriel Galípolo, ex-número 2 de Haddad na Fazenda, e Ailton Aquino na diretoria do BC finalmente viraria a pauta a favor do corte da Selic.
Reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, com os dois novos diretores indicados pelo Governo Lula: o economista Gabriel Galípolo e o servidor do BC Ailton Aquino Imagem: 2.ago.2023 – Raphael Ribeiro/BCB
Além disso, desde a última reunião, o arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara, apesar de ainda precisa retornar à Casa para revisão das alterações.
Também avançaram as apreciações da reforma tributária, e do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo Fiscal), ambas precisam ser avaliadas no Senado, após passarem na Câmara.
Em reunião realizada na semana passada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com Alexandre Silveira (PSD-MG), ministro de Minas e Energia (MME), o presidente da Petrobras (PETR3)(PETR4), Jean Paul Prates, teria notificado que a estatal tem “pouca gordura”.
De acordo com a apuração da jornalista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, o CEO da petroleira disse que “não tem mais como segurar preço da gasolina”.
Fontes do diretor-presidente da Petrobras reportaram que chegou-se a um limite, que ainda a empresa está saudável, mas, na avaliação de pessoas que estiveram presentes ou ouviram relatos do encontro, o governo federal já se prepara para um cenário eventual de um aumento.
Programa Remessa Conforme começa a valer nesta terça-feira (1º) Imagem: iStock
As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir desta terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal. Entenda em 7 pontos as mudanças.
1. Como será a cobrança de impostos?
Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor. Na prática, a cobrança só era feita para as compras que caíam na fiscalização da Receita Federal.
Medidas valem a partir de hoje (1º) para as empresas que adotarem o programa Remessa Conforme. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas privadas. As empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.
Com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.
Preço final dos produtos deve subir se a empresa aderir ao programa de conformidade. Esta é a avaliação de Fábio Baracat, CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia para compras internacionais.
Isto porque haverá cobrança de ICMS de todas as compras. As encomendas com valores acima de US$ 50 vão ter a cobrança de imposto de importação. Apesar de a cobrança do ICMS ser obrigatória desde sempre, apenas os pacotes que eram pegos pela fiscalização recebiam a cobrança do imposto.
3. Shein e Shopee vão aderir?
Ainda não há uma lista oficial das empresas participantes. O UOL procurou Aliexpress, Amazon, Mercado Livre, Shein e Shopee para perguntar se as empresas vão aderir ao programa. A Shein diz que vai aderir ao programa e que vê a novidade “com bons olhos”. Continua após a publicidade
A empresa já está trabalhando na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade. A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal. Shein, em nota
Mercado Livre diz que avalia a adesão ao Remessa Conforme. A empresa afirma que o programa é um avanço em comparação ao modelo anterior, mas discorda da isenção do imposto de importação.
Ao mesmo tempo em que vê grande potencial nesta iniciativa para uma adesão efetiva das empresas às regras nacionais de tributação de importações, discorda da decisão de reduzir a zero a alíquota de importação para compras internacionais até US$ 50, o que pode ser injusto e prejudicar tanto pequenos quanto médios vendedores brasileiros, além da própria indústria e varejo nacionais. Mercado Livre, em nota
As outras empresas não se manifestaram até o fechamento da reportagem. A adesão ao programa é voluntária. A Receita Federal afirmou, em nota, porém, que isso ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos na nova legislação.
Compras de empresas que não aderirem ao programa serão taxadas. Além do ICMS, que será cobrado em qualquer compra, os pacotes terão a incidência do imposto de importação, que é de 60%, se caírem na fiscalização.
4. Entrega será mais rápida?
Expectativa é de que as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor. O programa prevê que os Correios e empresas de logística vão ter que dar mais informações a respeito dos pacotes que estão transportando. A expectativa é de que a declaração ajude a fiscalização e torne o desembaraço das encomendas mais rápido.Continua após a publicidade
Pacotes vão continuar sendo inspecionados pela Receita. O órgão diz que haverá inspeção não invasiva para “confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes”. O Fisco informou que a partir desta quarta-feira (2) vai usar um novo sistema de controle de cargas importadas, que deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas. O tempo médio de despacho, segundo o governo, cairá de cinco para apenas um dia.
Ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente. Site da Receita Federal
5. Por que governo decidiu mudar as regras?
Muitas compras chegam hoje ao Brasil como se fossem encomendas de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto. Isto abriu uma brecha para que as pessoas comprassem de sites estrangeiros sem pagar imposto federal. Além disso, não havia a cobrança de ICMS.
Cobrança de impostos sempre existiu, mas a regra era burlada. Até então, os tributos só eram pagos quando as encomendas são barradas pela Receita na alfândega. Pela regra anterior, todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma eram consideradas compras que deveriam ser taxadas em 60%, além do ICMS.
6. Por que as mudanças desagradam as varejistas brasileiras?
Varejo queria que houvesse cobrança de mais impostos para as compras internacionais. O setor alega que a isenção para compras de até US$ 50 vai causar desemprego, fechamento de lojas e queda do PIB. A expectativa era de que as compras tivessem cobrança adicional de impostos para garantir uma competição justa entre as plataformas internacionais e o varejo tradicional.Continua após a publicidade
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) diz que o modelo atual causa uma concorrência desleal. A entidade representa empresas como Magalu, Marisa, Americanas, Renner e Riachuelo.
Taxar as compras abaixo de US$ 50 apenas com o ICMS é visto como tratamento desigual. A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings avalia que a medida valida a “forma irregular na qual as plataformas vinham operando no Brasil”. “Taxar as plataformas em 17% de ICMS não ameniza a situação ou mesmo iguala a tributação entre as empresas, já que a discrepância de tributação ainda perdura”, afirma Mauro Francis, presidente da Ablos.
7. Mudança afetará a arrecadação de impostos?
A Receita prevê uma perda de arrecadação de quase R$ 35 bilhões até 2027 com isenção. O dado foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pelo UOL. A estimativa da Receita considerou que 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas enviadas por pessoas jurídicas estarão dentro do limite de US$ 50 e, portanto, sem cobrança do imposto de importação.
Com as novas regras, o pagamento dos impostos devidos passará a ser realizado, porém, de forma antecipada. Segundo a Receita, o Fisco “terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização”.
Em abril, o governo chegou a anunciar que acabaria com a isenção de imposto, mas recuou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após a repercussão negativa nas redes sociais e a pressão do presidente Lula (PT). No final de junho, o governo anunciou a decisão de reduzir a alíquota de importação para compras até 50 dólaresquando empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal. A portaria que regulamenta o Remessa Conforme foi publicada no dia 26 de julho.
A reforma tributária em discussão no Congresso prevê imposto menor ou isenção para diversos setores, além de regimes específicos para outros. O tema é alvo de pressões setoriais, que continuam no Senado. Entenda as exceções previstas e as disputas sobre o tema.
O texto prevê que alguns setores pagarão 40% da taxa padrão. São eles:
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços públicos de transporte coletivo
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaContinua após a publicidade
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas
Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
A reforma também prevê imposto zero para alguns segmentos.São eles:
Medicamentos específicos a serem definidosContinua após a publicidade
Produtos para a saúde menstrual
Dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência
Legumes, verduras, frutas e ovos
Cesta básica de alimentos, com lista a ser definidaContinua após a publicidade
Cooperativas. A possibilidade de isenção se refere ao IBS, imposto estadual e municipal que vai substituir o ICMS e o ISS.
Serviços do Prouni (educação) e do Perse (programa de retomada do setor de eventos, criado após a pandemia). Neste último, a taxa zero vale até fevereiro de 2027. Nos dois casos, a isenção se refere apenas à CBS, o imposto federal que vai substituir IPI, PIS e Cofins.
O texto prevê modelos específicos para alguns segmentos, o que não necessariamente significa menos imposto.São eles:
Combustíveis e lubrificantes – O imposto será cobrado uma única vez na cadeia, com alíquotas uniformes em todo o país.
Planos de saúde e loterias – Haverá regime específico, regras próprias de alíquotas, créditos e base de cálculo.Continua após a publicidade
Serviços financeiros – Entrarão no regime diferenciado serviços financeiros como operações de crédito, câmbio, seguro, consórcio, previdência privada, dentre outros. O texto destaca que a intenção não é dar “tratamento favorecido” para o setor, mas sim adaptar a incidência do imposto a suas particularidades.
Operações com imóveis – Nas operações com imóveis que terão regime diferente estão incluídos construção e incorporação imobiliária, locação e arrendamento de imóveis, dentre outros.
Turismo – Serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional terão regime específico de tributação ainda a ser definido.
Simples Nacional – O texto mantém o Simples, que é um regime simplificado e especial de tributação para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Simples Rural – O produtor rural pessoa física com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderá optar por não pagar o IBS e a CBS.Continua após a publicidade
Zona Franca de Manaus – Ela será mantida e bancada pela União.
Entidades ligadas a igrejas. Organizações ligadas a igrejas deixarão de pagar alguns impostos como IPTU, IPVA, Imposto de Renda e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Algumas das pressões no Senado
Montadoras. Há a expectativa de que o Senado inclua no texto a prorrogação de benefícios fiscais para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O benefício foi retirado do texto na Câmara.
Agências de viagem. As agências de viagens pressionam para entrar no regime específico do setor de turismo. O argumento é que, se não forem incluídas, a concorrência no setor será desigual e viajar vai ficar mais caro.Continua após a publicidade
Companhias aéreas. O setor defende que a aviação não pode receber tratamento diferente dos demais meios de transporte. O texto aprovado contempla o transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário com a alíquota reduzida de 40%. Também inclui a aviação regional dentre os setores que terão regime diferenciado de cobrança. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) diz que a não inclusão da aviação entre as exceções vai aumentar a carga atual do setor e pode “reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando”.
Imposto menor para empresas com muitos funcionários. A CNC quer emplacar uma emenda que prevê alíquotas menores para empresas com mais gastos com mão de obra. Dentre os serviços contemplados estariam prestadoras de serviços de limpeza e segurança, diz a entidade. Outra possibilidade é brigar para que essas empresas entrem na lista de setores com alíquota reduzida, de 40% da taxa padrão.
Regime para profissionais liberais. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende um modelo diferenciado para profissionais liberais. Segundo a entidade o objetivo é beneficiar principalmente os profissionais que atendem pessoas físicas, pois nesse caso não haveria geração de crédito de imposto, já que se trata de serviço ao consumidor final.
Quanto mais exceções, mais alto será o IVA
Muitas das exceções à regra geral foram incluídas na reta final da votação na Câmara. É o caso, por exemplo, do regime diferenciado para hotelaria e da possibilidade de alíquota reduzida para equipamentos de segurança. No caso dos equipamentos de segurança, há uma preocupação no governo de que o texto abra brechas para cobrar menos impostos de armas de fogo.
Quanto mais exceções à regra geral, maior deve ser a alíquota do novo imposto unificado, chamado de IVA. Isso porque a reforma não vai mexer na carga tributária geral – sendo assim, se muitos pagarem menos, quem não for contemplado nas exceções terá que pagar mais, diz Melina Rocha, pesquisadora especialista em IVA.Continua após a publicidade
A projeção inicial era de uma taxa de 25%, mas as exceções incluídas no texto devem elevar essa alíquota. Um estudo do Ipea calculou que a taxa pode ficar em 28%. O governo contesta a conta.
O Senado ainda pode diminuir a quantidades de exceções. Na visão de Melina Rocha, esse seria o cenário ideal. O imposto só vai incidir de forma definitiva nas operações ao consumidor final. Nesses casos, boa parte dos prestadores de serviço estão enquadrados no Simples Nacional que vai continuar em vigor.
O texto começará a ser analisado pelo Senado em agosto, após o recesso parlamentar. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente. Caso seja aprovado sem grandes mudanças, segue para sanção presidencial.
O ministro deve falar com os banqueiros sobre crédito, um dia antes da reunião do Copom em que os dois nomes indicados pelo governo Lula para diretorias do banco estreiam nos encontros do Comitê.
Julia Duailibi: Haddad se reúne com banqueiros às vésperas da reunião do Copom
Às vésperas da nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com banqueiros, nesta segunda-feira (31), às 10h, no escritório do ministério em São Paulo, e a pauta é crédito. Há expectativa entre os representantes dos bancos de que o ministro coloque na mesa a discussão sobre os altos juros do rotativo do cartão de crédito.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo subiu de 417,4% ao ano, em fevereiro, para 430,5% ao ano em março, segundo o Banco Central.
O ministro dá a largada deste 3º trimestre do ano conversando com Isaac Sidney, presidente da Febraban, Milton Maluhy, do Itaú, Octávio Lazari, do Bradesco, Mario Leão, do Santander, e com André Esteves, do BTG Pactual.
O encontro ocorre em meio a uma grande expectativa do mercado e do governo quanto a um corte de pelo menos 0,25 ponto percentual na taxa Selic na reunião do Copom na terça-feira e na quarta-feira (2). A Selic é referência para outras taxas de juros, inclusive as cobradas ao consumidor.
1ª reunião do Copom de Galípolo e Aquino
Esta é a reunião de estreia no Copom dos dois nomes indicados por Lula para diretorias do Banco Central, Gabriel Galípolo (diretoria de Polícia Monetária) e Ailton Aquino (diretoria de Fiscalização). O comitê é formado por nove diretores do banco.
Haddad vem defendendo nos últimos dias um corte na taxa básica de juros da economia de 0,5 ponto percentual. Até chegou a dizer que, se nas próximas 10 reuniões houver esse corte de 0,5, a taxa de juros ainda ficaria um pouquinho acima da taxa de juros neutra, que é aquela que nem acelera nem puxa o freio de mão da economia.
Quase 7 milhões de brasileiros pediram o benefício nos 12 meses terminados em junho, maior patamar desde a pandemia de Covid. Taxa de desemprego caiu a 8% nesta sexta-feira, mas foi puxada pelo trabalho informal.
Carteira de Trabalho — Foto: Reprodução
Desde o primeiro trimestre de 2021, o mercado de trabalho brasileiro teve uma sequência de boas notícias. A taxa de desocupação do país caiu de 14,9% naquele período para 8% neste segundo trimestre de 2023, como mostrou nesta sexta-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O indicador, contudo, deixa escapar alguns alertas dentro do mercado formal de trabalho, que já mostra um momento de desaceleração. Um levantamento da LCA Consultores aponta que os pedidos de seguro-desemprego nos últimos 12 meses terminados em junho chegaram a quase 7 milhões, o maior desde o meio da pandemia de Covid e ultrapassando a média observada entre 2018 e 2019.
O biênio foi escolhido como modelo pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA, porque reflete o momento de acomodação do mercado após a crise de 2015 e 2016. O país oscilava na casa dos 6,5 milhões de pedidos em 12 meses até a chegada da pandemia.
Dali em diante, houve um estouro para 7,2 milhões de pedidos, que foram estancados com o programa de preservação de empregos, lançado pelo governo federal. Em meados de 2021, porém, os pedidos voltaram a subir com o fim do período de estabilidade dos funcionários que tiveram contratos suspensos ou redução de salários.
É uma mostra de que as empresas estão sofrendo para criar vagas de qualidade. Isso passa pela redução de demanda e pelo crédito apertado por conta dos juros altos. O empresário repensa investimentos e o quadro de funcionários.
— Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores.
“É um mercado de trabalho bastante resiliente, que permanece criando vagas, mas em desaceleração”, prossegue o especialista.
A dúvida daqui em diante é se os números continuarão em trajetória de subida. O que tranquilizaria os receios de Imaizumi seria uma nova estabilização dos pedidos em patamar mais alto, por conta do aumento da ocupação.
Parece um cenário mais improvável ao analisar outros números adjacentes do mercado de trabalho. Nos últimos anos, junto da melhora da ocupação houve recordes de informalidade, que passaram dos 40% em vários trimestres desde então.
Falando especificamente sobre o mercado de trabalho formal, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam para uma formação menor de vagas formais no país.
A economia brasileira gerou 157,19 mil empregos com carteira assinada em junho deste ano. De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,02 milhão de vagas formais foram criadas no país nos seis primeiros meses deste ano.
O número representa um recuo de 26,3% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criados 1,38 milhão de empregos com carteira assinada.
Outra questão: as perspectivas de crescimento econômico, motor para investimentos, também não são esperançosas.
Apesar de um primeiro trimestre surpreendente do PIB brasileiro, a expectativa dos economistas é de que o agronegócio não repita a performance da supersafra do início de 2023 e que os demais setores não tenham motores para um crescimento robusto.
Os pedidos de seguro-desemprego são muito olhados em países desenvolvidos, porque o mercado é mais formalizado, mas esse é um termômetro de como as empresas estão vendo a economia hoje.
— Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores.
A esperança do governo federal é reverter esse sentimento cauteloso dos empresários por meio de melhoras no ambiente econômico. Na agenda, estão a aprovação definitiva do arcabouço fiscal, o encaminhamento da reforma tributária e, eventualmente, a redução da taxa básica de juros.
Na próxima semana, começa o mês de agosto. O fim do recesso parlamentar e a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que deve reduzir a Selic pela primeira vez em dois anos, serão acompanhados de perto pelos tomadores de decisão.
À CNN, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização afirma que a expectativa é de que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente Lula
Foto: REUTERS/Adriano Machado
Presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer às regras fiscais do país
No retorno aos trabalhos, em agosto, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional vai esperar a aprovação do novo marco fiscal para então votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou à CNN que 2023 está sendo um ano atípico por causa das mudanças que o novo marco fiscal deve trazer às regras fiscais do país. Portanto, que a proposta da LDO só deve ser analisada depois que estiver consolidado o que muda.
Na avaliação dela e de colegas, como o próprio relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO. “A espera é para não refazermos o trabalho e para já votarmos a LDO com o cenário real”, disse Ribeiro.
Forte disse à reportagem que não adianta votar a LDO agora e aprovar diretrizes de um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. Nesse meio tempo, o relator vem trabalhando na elaboração de um relatório preliminar com base na última versão do texto do marco fiscal aprovada.
A expectativa da presidente da CMO é que o marco fiscal seja aprovado ainda em agosto na Câmara dos Deputados para então ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ribeiro afirmou que vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes parlamentares e integrantes do governo sobre o assunto.
Segundo ela, haverá uma espécie de “esforço concentrado” quanto à LDO após o novo marco fiscal. Ainda assim, deve haver a apresentação de relatório preliminar e a realização de audiências públicas, como costuma ser feito, “sem atropelos”, ressalta.
Danilo Forte disse que pretende promover debates pelo país, que podem já começar em agosto. Ele acrescentou que vai apresentar um plano de trabalho com proposta de calendário à senadora na próxima semana.
Em uma situação ideal, a LDO seria aprovada pelo Congresso antes do envio ao Parlamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pelo governo federal, que tem de acontecer até 31 de agosto.
Isso porque a LDO orienta a elaboração da LOA, enquanto esta última é a lei do orçamento mesmo para o ano seguinte. Há a possibilidade de ambas acabarem tramitando de forma concomitante, se a LDO não for aprovada até a data. Portanto, o tempo é relativamente curto, em especial porque os deputados federais ainda discutem como vai ficar o texto do novo marco fiscal.
Questionado pela CNN, Danilo Forte afirmou não ver problemas em uma eventual tramitação dos dois textos ao mesmo tempo. “O importante é fazer os textos com os parâmetros corretos.”
Enquanto isso, nesse retorno aos trabalhos, a CMO também deve analisar outros projetos e discutir verbas para ações voltadas a mulheres em audiência pública.
Estudo prévio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, chefiado pelo vice-presidente, aponta que será difícil executar programa de incentivo nos moldes daquele que conferiu desconto em carros zero quilômetro.
O blog apurou que um estudo prévio sobre a recriação do programa de desconto para eletrodomésticos da linha branca provavelmente não sairá do papel. A análise feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, apontou que será difícil executar programa de incentivo nos moldes daquele que conferiu desconto em carros zero quilômetro.
Segundo fonte ouvida pelo blog, um dos principais empecilhos no caso da linha branca é que, diferentemente do caso das montadoras de veículos, o mercado de eletrodomésticos tem grande número de fabricantes e modelos, o que dificulta ou mesmo impossibilita a implementação de uma regra de crédito fiscal.
Durante evento no Planalto, Lula se dirigiu a Alckmin sugerindo a reedição do programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, citando o exemplo do programa de desconto para automóveis.
No programa voltado a veículos, o governo federal ofereceu às montadoras créditos tributários que poderão ser usados em abatimentos no futuro, permitindo que as fabricantes colocassem à disposição dos consumidores alguns modelos com preço reduzido.
Já o programa de desconto na linha branca implementado no segundo mandato de Lula foi feito por meio de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medida que o Ministério da Fazenda da atual gestão rejeitou no caso do programa de automóveis.
O martelo ainda não foi totalmente batido, mas a tendência é que o governo engavete a medida.
Com o acúmulo sucessivo de prejuízo ao longo dos últimos meses, o governo Lula fechou o primeiro semestre com um rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas públicas, de acordo com dados divulgados na quinta-feira 27 pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No primeiro semestre do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, houve superávit de R$ 54,3 bilhões (em valores corrigidos pela inflação, o saldo positivo foi de R$ 59 bilhões).
Em junho, o déficit primário foi de R$ 45,2 bilhões. Esse é o pior para o mês desde 2021, na pandemia de covid-19, quando o rombo foi de R$ 84,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro registrou superávit de R$ 14,6 bilhões (R$ 15 bilhões, em valores atualizados).
Segundo o Tesouro, o resultado negativo em junho deste ano é fruto de uma redução real (descontada a inflação) de 26,1% da receita líquida e um acréscimo real de 4,9% das despesas totais, na comparação com junho de 2022.
O superávit acontece quando o governo arrecada mais do que gasta e o déficit é justamente o contrário: os gastos são superiores à arrecadação tributária.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o superávit no primeiro semestre do ano passado foi quase R$ 100 bilhões superior ao deste semestre porque, em 2022, houve receita extraordinárias relacionadas relacionada à concessão da Eletrobras e ao pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tesouro mostra aumento de gastos no governo Lula
Rombo no governo Lula em junho foi o maior desde 2021 | Foto: Reprodução
Agora, em Lula, embora não haja queda estrutural da arrecadação, houve aumento de gastos, como o aumento do valor pago às famílias cadastradas no programa Bolsa Família, aumento das despesas com benefícios previdenciários e aumento da estrutura do governo. Isso contribuiu para o rombo
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, a previsão de déficit para este ano é de R$ 228 bilhões, mas a expectativa do Ministério da Fazenda é terminar este ano com um rombo menor, próximo a R$ 100 bilhões.
Diferentes setores defendem a inclusão ou exclusão de itens da lista que não pagarão impostos; reforma não diferencia rico de pobre
O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação do Senado zera os impostos sobre eles. Mas abre as portas para uma discussão mais complexa: o que, afinal, compõe a cesta? Muito além do arroz e do feijão, diferentes setores defendem incluir ou retirar categorias de alimentos que podem abranger desde opções tradicionalmente mais caras, como filé mignon e salmão, a ultraprocessados, como salsicha e miojo.
Após ser aprovada na Câmara no início de julho, a reforma precisa ser votada no Senado, o que está previsto para ocorrer ainda neste ano. Até lá, diferentes setores opinam sobre o que deveria ou não estar na cesta básica e ser favorecido com a isenção de impostos — que beneficia não somente o consumidor, mas a indústria alimentícia. Confira os detalhes nesta que é a quarta matéria da série de reportagens “Be-A-Bá da Reforma”.
O que a reforma tributária altera na tributação da cesta básica?
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária determina que uma lei complementar, que ainda será discutida, definirá a cesta básica nacional de alimentos. Não haverá incidência de impostos sobre os itens que a compuserem. Atualmente, os itens da cesta não têm impostos federais, mas sofrem tributação estadual. Na prática, é como se houvesse 27 cestas básicas diferentes no país, pois cada Estado tem uma lista de alimentos e regras próprias de tributação. Ou seja, com a reforma, pode ser que haverá menos impostos sobre a cesta.
Os alimentos fora dela também terão redução de impostos. A reforma tributária estabelece uma alíquota padrão para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), novo tributo que substituirá os atuais federais IPI, Cofins e PIS, além do ICMS (estadual) e ISS (municipal). No caso da comida, a alíquota será reduzida em 60%.
“Hoje, a cesta básica é tributada nos Estados. Além disso, nosso sistema é acumulativo, não devolve o dinheiro gasto na semente, no óleo diesel utilizado no trator etc. A cesta tem resíduos tributários”, pontua o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho para a reforma tributária.
Uma crítica de alguns analistas é que a desoneração da cesta básica isenta produtos e não consumidores de baixa renda. Isso ocorre porque tanto ricos quanto pobres consomem produtos da cesta. Mas, para pessoas com renda mais baixa, o gasto com alimentos representa uma fatia muito maior do salário. Para o deputado Reginaldo Lopes, que defende a isenção da cesta básica, os gastos dos mais pobres com alimentação podem ser compensados pelo cashback, mecanismo também previsto na reforma que intenciona devolver aos cidadãos parte do valor pago em impostos. Ainda não há, porém, definição sobre como a ferramenta será implementada ou qual será o público beneficiado por ela.
Confira mais no vídeo:
O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. pic.twitter.com/j6c2u40G2M
Como filé mignon, arroz arbóreo e cápsula de café podem parar na cesta básica?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara determina a criação da cesta básica nacional, porém não explica os critérios que serão utilizados para formá-la. Essa indefinição abriu uma corrida de setores para sugerir o que consideram mais importante acrescentar na lista. “É uma procuração em branco para o Congresso. Fica aberto o espaço para olobby. O que se espera é que essa cesta básica trate de produtos que são normalmente consumidos pela população de baixa renda”, reflete o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Adir Moreira.
A depender da forma como os alimentos sejam incluídos na lista da cesta básica, entretanto, opções geralmente distantes do prato da maior parte dos brasileiros, como filé mignon e salmão, podem ser isentos de impostos. A lista proposta pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao Congresso, por exemplo, inclui categorias amplas de alimentos, como “carne bovina”, sem especificar cortes. Da mesma forma, cita o café sem qualquer especificidade — o que abre margem para o entendimento de que as cápsulas, por exemplo, também sejam isentas, além do café em pó. E arroz, que pode ser o simples ou o arbóreo (modalidade mais cara e muito usada para fazer risoto).
A Abras argumenta que a população teria mais liberdade de escolha se grandes categorias de alimentos fossem isentas, em vez de itens específicos. “A sugestão de produtos da cesta básica determina alíquota zero para as categorias essenciais à alimentação da população, e não devemos determinar quais itens de cada categoria o consumidor deverá ou poderá comprar, mas sim que essas categorias tenham isenção total de impostos para serem acessíveis à população. O consumidor terá a liberdade de escolher os itens que preferir para a sua cesta básica, não diferenciando população nem classe social por meio de imposto de consumo”, diz o vice-presidente de Ativos Setoriais da entidade, Rodrigo Cantusio Segurado.
Já a especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Maya pensa que não é bem assim. Ela justifica que os preços mais elevados não serão significativamente reduzidos pela isenção de impostos e continuarão inacessíveis. “Precisamos ter especificidade dos tipos de carne, de peixe, de proteínas na cesta básica. A população vulnerável ainda não terá acesso a filé mignon e salmão, porque eles continuarão caros”.
A cesta básica será mais saudável?
Outro ponto que preocupa a especialista do Idec Ana Maya é a possível isenção para alimentos ultraprocessados — aqueles que passaram por maior processamento industrial e que, em geral, possuem maior teor de gordura e açúcar, por exemplo. Uma série de estudos associam o consumo frequente desse tipo de alimento, que costuma ser mais barato e, portanto, acessível, à incidência de câncer e mortes prematuras. Maya defende não só que eles sejam excluídos da cesta básica, mas também que não sejam favorecidos com a diminuição da alíquota prevista para os alimentos em geral.
Na perspectiva dela, esse tipo de alimento deveria ser incluído no chamado “imposto do pecado”, tributação mais alta prevista na reforma tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Idec defende que o governo siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento aprovado pelo Ministério da Saúde em 2014 que propõe reduzir o consumo de ultraprocessados e aumentar o de alimentos in natura no dia a dia da população.
A posição também é defendida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). “É fato que a comida saudável está cada vez mais distante da mesa dos brasileiros, o tipo de alimentação está mudando. Em 2022, os alimentos ultraprocessados se tornaram mais baratos do que a comida de verdade no Brasil e isso é uma situação gravíssima e está colocado no centro das discussões e das controvérsias em torno da reforma tributária”, pondera Paula Johns, conselheira nacional de saúde e representante da Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos (ACT),ao site do CNS. O texto do CNS também exemplifica que os achocolatados e macarrão instantâneo, ultraprocessados, são favorecidos com alíquota zero do PIS/Cofins, enquanto o suco de frutas integral paga uma alíquota de 9,25%.
“As pessoas estão comendo mais ultraprocessados porque não têm dinheiro, e isso não é saudável. A alimentação é um tema prioritário no país”, pontua a economista sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Lino Costa.
A cesta básica ficará mais barata?
O Dieese fez uma simulação da potencial redução do preço da cesta básica. Caso a única mudança no cenário seja o corte de impostos com a reforma tributária, haveria uma queda de R$ 67 da cesta, considerando o preço médio nacional, segundo a economista sênior da entidade Patrícia Lino Costa. Assim, se o consumidor comprasse uma cesta por mês, economizaria cerca de R$ 800 por ano. A análise considera somente 13 itens da cesta (entenda mais no tópico seguinte) e é baseada no que se sabe da reforma hoje e que ainda pode mudar.
Antes de o texto atual ser aprovado na Câmara, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a carga tributária sobre a cesta básica poderia ficar 60% mais alta se fosse aplicada uma alíquota de 12,5% sobre ela. Já naquela época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, contestou o dado. O cálculo da Abras não diz que a cesta em si ficaria 60% mais cara, e sim que os impostos sobre ela aumentariam nessa escala.
Quais produtos serão incluídos na cesta básica?
Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema, pois o texto da reforma determina a criação de uma cesta básica nacional, contudo não esclarece quais serão os critérios adotados para isso. Hoje, estima-se que há 1.380 itens considerados básicos e isentos de impostos federais.
A cesta considerada pelo Dieese, uma das referências nacionais do tema, faz um recorte de 13 itens da lista nacional e considera as quantidades necessárias para a alimentação mensal de uma família de dois adultos e duas crianças. O valor médio dessa cesta é calculado nas capitais. Em junho deste ano, o preço em BH foi R$ 656,02. A mais cara é a de São Paulo, R$ 783,05.
Com base na cesta em São Paulo, o salário mínimo necessário para o trabalhador e sua família terem acesso a alimentação e a outros serviços básicos seria R$ 6.578,41. Confira o que está incluído na cesta básica considerada pelo Dieese:
Hoje, cada Estado tem uma cesta básica específica com itens que recebem um tratamento tributário especial. Em Minas, a lista tem 60 itens, cuja carga tributária varia entre 7% e 12%. Ela inclui uma série de carnes, queijos e pão de queijo, por exemplo. São Paulo inclui também itens de higiene, e o Rio de Janeiro, protetor solar e repelente. O deputado federal Reginaldo Lopes avalia que há espaço para incluir itens de higiene também na cesta nacional: “Tudo o que for essencial à vida do ser humano”, pontua.
Quem decide o que irá na cesta básica?
Como a lista será instituída por uma nova lei, ficará à cargo do Congresso definir a lista de alimentos e outros itens que serão incluídos na nova cesta básica nacional. É um cenário que possibilita pressões, avalia a especialista do Idec Ana Maya. “É uma discussão difícil, porque a indústria de alimentos ultraprocessados, que defende salsicha e refrigerante, tem acesso aos parlamentares e tem pressionado para abrir espaço para benefícios fiscais para os produtos que eles defendem”, diz.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugeriu uma lista de 38 itens que poderiam ser incluídos na nova cesta básica e, assim, ficar isentos de impostos. Ela vai além da lista do Dieese e inclui itens de higiene, por exemplo. Veja a sugestão:
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/i/W/qN5KP9TIiICrqyGWBewQ/muttuoagenciadetecnologialalabee-lalabee-image-150-1200x801.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/o/9/rwhU72Sz2Lhcc8A5sdDA/whatsapp-image-2023-07-27-at-09.36.54.jpeg)
