O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após atender as despesas obrigatórios e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.
Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação. “Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.
O que é a LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.
Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o valor do salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.
O governo brasileiro enviou, na manhã deste domingo (22), uma missão humanitária ao Haiti, que ficou devastado após um terremoto de magnitude 7.2, no último dia 15, e um ciclone tropical dois dias depois. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Brasília rumo à Porto Príncipe levando militares, medicamentos e equipamentos de emergência.
Os desastres naturais no Haiti já deixaram mais de 2 mil mortos, e pelo menos 10 mil feridos. Milhares de pessoas estão desabrigadas e outras centenas desaparecidas.
Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro se solidarizou com a situação do Haiti e destacou a boa relação com o país. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também participou da cerimônia.
Média diária de vacinação dos Estados Unidos está caindo
Vacinação no Brasil segue em ritmo avançado Foto: EFE/André Coelho
Com um ritmo avançado de vacinação contra a Covid-19, o Brasil pode completar a imunização da população adulta antes mesmo do que os Estados Unidos, que iniciaram a aplicação das doses antes do que o Brasil.
De acordo com dados do Our World in Data, vinculado à Universidade de Oxford, do Reino Unido, apontam que, desde 20 de junho, média diária de vacinação no Brasil supera a dos EUA. Um balanço mostra que a Campanha Nacional de Imunização têm administrado mais de 1 milhão de doses de vacinas diariamente, com alta desde junho.
O cenário entre os dois países se inverteu nos últimos meses. No início da imunização mundial, os Estados Unidos chegavam à media diária de 3,4 milhões de doses. Nos últimos sete dias, este número despencou para 823,3 mil; Já o Brasil sustenta média de 2,01 milhões.
Caso mantenha o atual ritmo, o Brasil poderá imunizar toda sua população adulta em cerca de 20 dias. Já os EUA, também mantendo a média atual, demorariam cerca de 67 dias para vacinar todos acima de 18 anos.
Os Estados Unidos enfrentam uma onda de resistência às vacinas, com cidadãos se recusando a tomar o imunizante. Mesmo com uma forte campanha educativa, incluindo prêmios em dinheiro para que se imunizar, as autoridades continuam com dificuldade em convencer parte da população. Dados do Centro de Controle de Doenças (CDC, em inglês) mostram que, até esta sexta-feira (20), 56,5 milhões de norte-americanos adultos ainda não tinham tomado nem a primeira dose. Ao todo, os Estados Unidos têm 257,5 milhões de residentes nesta faixa etária, o que significa mais de 20% deste grupo segue sem a vacina.
O carregamento total é de 2.152.800 doses do imunizante
Foto: Divulgação/ Ministério da Saúde
O Brasil recebe neste domingo (22) 2.152.800 doses da vacina da Pfizer. A primeira parte dos imunizantes chegou no início da manhã e outra chega à tarde. O primeiro carregamento, com 1.076.400 doses, pousou no aeroporto de Viracopos, em Campinas, por volta das 7h30. O segundo pousou pouco depois das 16h.
Com estes dois lotes, a Pfizer totaliza 47.947.770 doses entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, desde o dia 29 de abril. Um novo cronograma de entrega será iniciado na próxima terça-feira (24).
O contrato firmado com a farmacêutica prevê a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil. O cronograma deve ser cumprido até o final de 2021.
A farmacêutica americana Pfizer cumpre o cronograma de entrega de 17 milhões de vacinas contra a Covid-19 ao Brasil até este domingo (22). No último dia do prazo, serão entregues 2,1 milhões de doses divididas em dois voos. Os aviões com os lotes desembarcam pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
As remessas foram separadas em duas aeronaves com 1.076.400 doses cada uma. A primeira desembarcou às 7h30 deste domingo, enquanto que a outra deve chegar às 16h15. No total, a empresa já enviou 51 lotes ao Brasil com 46,9 milhões de 200 milhões de imunizantes da vacina Pfizer/Biontech contratados pelo governo federal. A farmacêutica diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.
Segundo a Pfizer, as próximas previsões dão conta de que novas remessas cheguem entre o fim de agosto e começo de setembro com mais 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo com o governo federal, firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021. O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.
Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de sete toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de um terremoto que atingiu o país no dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos.
O avião de transporte KC-390 Millennium decolou da Base Aérea de Brasília na manhã de hoje (22) e a previsão é de que, após paradas para abastecimento em Cachimbo (PA) e em Boa Vista (RR), desembarque às 19h25 (horário de Brasília) em Porto Príncipe, a capital haitiana. O retorno a Brasília está previsto para amanhã (23), às 08h20.
Pouco antes do embarque, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que a solidariedade é uma marca do povo brasileiro. “Recebi o pedido e, com o apoio das Forças Armadas e do corpo diplomático, essa missão foi armada. Esse pequeno contingente terá grande missão e simbolismo”, disse o presidente.
Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.
Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (22) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas no último dia 12. O pagamento da quinta parcela para o público geral começou na sexta-feira (20) e segue até o dia 31.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Confira os calendários de depósito e de saques da prorrogação do auxílio emergencial
Público geral: mês de nascimento
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
5ª parcela
20/8
21/8
21/8
22/8
24/8
25/8
26/8
27/8
28/8
28/8
29/8
31/8
Saque
1/9
2/9
3/9
6/9
9/9
10/9
13/9
14/9
15/9
16/9
17/9
20/9
6ª parcela
21/9
22/9
23/9
24/9
25/9
26/9
28/9
29/9
30/9
1/10
2/10
3/10
Saque
4/10
5/10
5/10
6/10
8/10
11/10
13/10
14/10
16/10
18/10
19/10
19/10
7ª parcela
20/10
21/10
22/10
23/10
23/10
26/10
27/10
28/10
29/10
30/10
30/10
31/10
Saque
1/11
3/11
4/11
5/11
9/11
10/11
11/11
12/11
16/11
17/11
18/11
19/11
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
Bolsa Família: número do NIS terminado em
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
5ª parcela
18/8
19/8
20/8
23/8
24/8
25/8
26/8
27/8
30/8
31/8
6ª parcela
17/9
20/9
21/9
22/9
23/9
24/9
27/9
28/9
29/9
30/9
7ª parcela
18/10
19/10
20/10
21/10
22/10
25/10
26/10
27/10
28/10
29/10
Fonte: Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Neste sábado (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota para falar sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, a Corte disse mostrar “preocupação” com o pedido e ressaltou que “nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”.
No pedido, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “atentados à liberdade de expressão”, “censura jornalistas e comete abusos contra o presidente da República”. Além disso, afirmou que o ministro promoveu uma ruptura do estado democrático de direito com suas ações e que não se pode “tolerar medidas e decisões excepcionais “.
O Brasil registrou ontem (20) 807 mortes por covid-19, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na comparação com um mês antes, quando houve 1.192 óbitos, observou-se uma queda de 32% na média de mortes diárias.
Em relação a duas semanas antes, quando houve 900 óbitos, a queda chegou a 10%. Há dez dias, ou seja, desde o dia 11 de agosto (884 mortes), o país vem apresentando uma média diária de mortes inferior a 900.
As 807 mortes observadas ontem também estão no menor patamar desde 7 de janeiro deste ano, quando foram registrados 793 óbitos.
Na comparação com o pico da pandemia, em 12 de abril, quando foram observados 3.124 óbitos, a queda é de quase quatro vezes.
A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia em questão com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.
O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, o programa beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019. Em empresa com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Por exemplo, um acordo de redução de jornada de 90 dias de duração deve garantir ao trabalhador a permanência no emprego por mais 90 dias após o fim desse acordo.
