A Comissão de Saúde & Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) iniciou, na manhã de terça-feira (7), as discussões de pautas referente a pasta, onde foi aprovada uma visita dos integrantes do colegiado à nova gestora da Secretaria de Saúde do Estado, Roberta Santana.
Já na abertura dos trabalhos, o vice-presidente da comissão, deputado José de Arimateia (Republicanos), propôs que a gestora fosse convidada para explicar, na Casa das Leis, quais as soluções para os problemas da Central Estadual de Regulação, um sistema que gerencia as vagas hospitalares, e que, de acordo com o parlamentar, não vem cumprindo o seu papel.
“Essa pauta da regulação é inadiável, pois a situação é grave. Meu celular está cheio de pedidos de pacientes precisando de regulação (…) as pessoas estão morrendo na fila da regulação. Estamos querendo encontrar uma forma de resolver esta questão.”
Conforme o legislador, “a situação está se equiparando a Covid no número de mortes, o que mostra que a saúde não é prioridade para o Governo.” Para ele, a secretária não pode mais adiar a questão, pois “a regulação continua matando pessoas.”
Em Feira de Santana, segundo dados da Prefeitura, 30 pacientes aguardavam por transferência para uma unidade hospitalar até ontem (7). Do total, 13 pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, 04 na UPA Mangabeira, e outros 13 distribuídos nas policlínicas municipais: Tomba (3), Parque Ipê (2), Feira X (2) George Américo (2) e Rua Nova (2) e Humildes (2).
Como funciona | A Regulação de pacientes é uma ferramenta onde, por exemplo, um paciente do município de Barreiras, oeste da Bahia, tem o mesmo direito a ser internado no Hospital Geral do Estado, localizado na capital Salvador, do que um paciente que está na emergência do hospital. A decisão de internação será pautada na gravidade do caso e não pela proximidade.
O paciente precisa ter autorização judicial ou pedido médico, acompanhado do devido laudo das razões da prescrição
Foto: Reprodução/Twitter
O prefeito Bruno Reis (União) sancionou, com 18 vetos, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador André Fraga (PV), que garante o direito a pacientes de receber gratuitamente pelo poder público municipal, via SUS, medicamentos nacionais e/ou importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado no Diário Oficial do Município.
Consta no texto que é: “É direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), desde que devidamente autorizados por ordem judicial e/ou prescritos por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento no município de Salvador, atendido os pressupostos do art. 196 da Constituição Federal de 1988”.
Aliado a isso, a gestão, determinará a criação de comissão de trabalho para viabilizar a nova legislação, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis e de associações de pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, ou qualquer patologia em que os tratamentos convencionais não sejam eficazes. A lei estabelece que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no prazo de 30, dias a partir da sanção.
Dentre as exigências da lei consta ainda: a posologia, o quantitativo necessário, a duração do tratamento, data, assinatura e número do registro profissional no Conselho Regional de Medicina, dentre outros.
Quem optar pelo parcelamento, pode pagar o imposto sobre veículos em até cinco vezes
Foto: Sefaz-BA
O prazo para pagar o IPVA deste ano com 20% de desconto já se encerrou, mas o proprietário do veículo pode ter 10% de redução caso pague o tributo à vista até a próxima sexta-feira (10). Quem trilhar o caminho do parcelamento tem a opção de dividir o tributo em cinco vezes, em calendário que varia a depender do último número das placas. A tabela pode ser consultada no site do Detran.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o contribuinte perde o direito ao parcelamento e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para o licenciamento do veículo ser concluído, o proprietário deve pagar também a taxa de licenciamento anual e, se houver, as multas.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico só é emitido pela via online, no CRLV-e. O proprietário deve imprimi-lo ou gerar o arquivo digital, salvando no celular.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual no site da Sefaz-BA ou mandar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
O motorista de um ônibus que saiu de São Paulo com destino à cidade de Iguatu, no Ceará, cedeu o condução do automóvel a dois passageiros sem habilitação de trânsito por causa do cansaço. A situação foi flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (6), na BR 407, em trecho da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.
Após o flagrante, o motorista assumiu o controle do veículo e foi liberado para seguir viagem, mas responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) perante à Justiça.
Neste caso, não é o “motorista” inabilitado quem responde pelo crime de trânsito. Este recai para os proprietários de veículos ou pessoa habilitada que segue viagem conduzida por pessoa sem CNH para a qual permitiu a direção. Este crime está descrito no Art. 310 do CTB e prevê como penas a detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Um dos bares do Barradão, estádio do Esporte Clube Vitória, em Salvador, foi atingido por um incêndio na manhã desta terça-feira (7). Segundo a assessoria do clube, ninguém ficou ferido.
De acordo com a assessoria do Vitória, o estabelecimento atingido pelas chamas fica atrás da arquibancada em que a Torcida Os Imbatíveis fica durante os jogos. Por volta das 10h30, o incêndio já tinha sido controlado.
Em nota, o Vitória informou que o incêndio foi provocado involuntariamente por um funcionário do clube ao atear fogo em algumas folhas secas. Uma fagulha caiu dentro do bar e o fogo se alastrou, sendo controlado pela brigada do clube.
O órgão afirmou que houve danos materiais, mas não os detalhou.
Na quarta-feira (8), o Vitória recebe o Ceará em jogo válido pela sétima rodada da Copa do Nordeste. A partida será disputada no próprio Barradão e está prevista para 21h30.
O Rubro-Negro está eliminado do Nordestão e de outras duas competições, o Campeonato Baiano e a Copa do Nordeste. Após cumprir tabela nos dois jogos restantes do torneio regional (também enfrentará o Campinense), o Vitória vai se preparar para a disputa da Série B do Brasileiro, a partir de abril.
“Verdadeiras agressões a uma mulher”, apontou Aline Peixoto
Aline Peixoto, mulher de Rui Costa Foto: Reprodução/ TV ALBA
Aline Peixoto, esposa de Rui Costa, ministro da Casa Civil do governo Lula, concorre a um cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Nesta segunda-feira (6), durante sabatina para o cargo, ela chorou e disse que foi criticada em função da disputa. As informações são do site O Antagonista.
Peixoto discursou para deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia.
— Já faz algumas semanas que, quando o meu nome foi colocado para apreciação da Assembleia Legislativa como postulante ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas, passei a ser alvo sistemático de uma série de ataques. Críticas são normais na democracia e eu as aceito naturalmente, ainda que discorde delas. O problema maior é que muitas dessas críticas foram de cunho pessoal, verdadeiras agressões a uma mulher, tentando me desqualificar apenas por eu ser casada com o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa — falou Aline Peixoto.
Ainda segundo ela, alguns se valeram de sua indicação para fazer “disputa política”.
– E usaram os veículos de comunicação para tal – disse.
Aline, que é formada em Enfermagem e já foi diretora de um hospital no estado, apontou ainda machismo estrutural.
– É como se apontassem um dedo para mim e falassem que uma mulher não pode ocupar um cargo de conselheira no Tribunal de Contas – pontuou.
Com 316 casos de violência contra a mulher, a Bahia teve, em 2022, a maior taxa de crescimento nos números desse tipo de crime. A variação foi de 58% quando comparado ao ano anterior, quando o estado registrou 200 casos de violência contra a mulher. Os dados fazem parte do terceiro relatório “Elas Vivem: dados que não se calam”, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, lançado nesta semana.
Fazem parte dos crimes classificados como violência contra a mulher: tentativa de feminicídio/agressão física; feminicídio; homicídio; violência sexual/estupro; tortura/cárcere privado/sequestro; agressão verbal/ameaça; tentativa de homicídio; transfeminicídio, bala perdida e outros.
Em números absolutos, a Bahia é o terceiro estado no ranking do maior número de feminicídios. Com 91 casos registrados, o estado fica atrás apenas de São Paulo, com 109 casos, e Rio de Janeiro, que registrou 103 feminicídios.
Em 2022, 495 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Isso corresponde a uma média de mais de uma morte por dia. A maior parte dos casos (75%) tem registros de companheiros e ex-companheiros das vítimas como autores dos crimes. As principais motivações são brigas e términos de relacionamento. *Metro1
Fazendeiros impediram a invasão de terras na cidade de Santa Luzia, no sul da Bahia, no domingo (5). Segundo a Polícia Civil, os produtores rurais encontraram um ônibus com trabalhadores e escoltaram o veículo até a delegacia de Camacan, que fica na mesma região do estado.
A polícia apura se os trabalhadores são integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O grupo invadiu uma fazenda chamada Ouro Verde, no sábado (4), expulsou os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras.
Segundo a polícia, os funcionários foram ouvidos na delegacia e liberados. O órgão apura quem financiou o ônibus que levava os trabalhadores para a invasão. *G1 Bahia
A ex-primeira-dama Aline Peixoto será arguida a partir das 10h, enquanto o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) passará pela sabatina às 15h
Foto: Divulgação/TCM
Os candidatos à polêmica vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a aposentadoria, em 2022, do conselheiro Raimundo Moreira, serão sabatinados nesta segunda-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Cada um dos candidatos responderá a perguntas de dez parlamentares, sendo cinco indicados pela bancada do governo e cinco pela oposição.
A ex-primeira-dama Aline Peixoto, que é enfermeira e comandou as Voluntárias Sociais da Bahia no governo do marido Rui Costa (PT), cuja legitimidade do currículo para ocupar a função tenha sido questionada, será arguida a partir das 10h, enquanto o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) passará pela sabatina às 15h.
O debate gira em torno de os líderes da Casa [o petista Rosemberg Pinto, da bancada de governo e o integrante do União Brasil Alan Sanches, líder da Oposição], baterem o martelo sobre a abertura do ato para todos os deputados. á se fala nos corredores da Alba, que ‘atipicamente’ não será transmitida pela TV Assembleia e nem aberta à imprensa.
O líder oposicionista Alan Sanches (UB), em conversa com o bahia.ba. afirma que ‘será aberta sim”. Mas, reforça que apenas dez deputados farão a sabatina. Pelo grupo contrário, ele adianta que, ‘a princípio, foram escolhidos: o próprio líder, Sandro Régis (UB), Robinho (UB), Tiago Correia (PSDB) e Leandro de Jesus (PL). “Mas até lá, mudanças não estão descartadas”, frisou.
A eleição será entre os 7 e 8. O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos dois alcance esse patamar em três votações, a Assembleia precisa reiniciar o processo de escolha do novo conselheiro, inscrevendo novos candidatos. Cabe à Casa a indicação da vaga.
Contudo, apesar de a disputa ter tido uma balanceada com a declaração do senador Jaques Wagner (PT) contrário a indicação do nome de Aline Peixoto, os governistas continuam otimistas de que a ex-primeira-dama leva o embate com maioria tranquila, conforme antecipado pelo bahia.ba.
Um grupo de fazendeiros e empregados de fazendas invadiram um acampamento montado pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em uma área no município de Jacobina, no interior da Bahia, para exigir a saída do grupo do local.
Com um comboio de veículos puxado por um carro de som, o grupo conseguiu que os Sem Terra saissem do local, mas eles acamparam em outra área. Houve ameaça de confronto, evitado com a chegada da Polícia Militar. Parte dos produtores mobilizados na manifestação decidiram permanecer acampados na fazenda. Viaturas da PM também permanecem no local.
A Fazenda Limoeiro é uma das quatro propriedades rurais invadidas na última segunda-feira (27), pelo MST. As outras três, no sul do Estado, pertencem à empresa Suzano e duas delas já tiveram liminares de reintegração de posse concedidas pela Justiça. A família Pires, proprietária da Limoeiro, também entrou com ação de reintegração, mas ainda não houve decisão judicial.
