Os advogados que representam o hospital alegam que o valor depositado é baixo
Foto: Divulgação/Sesab
O Governo do Estado continua no processo para desapropriar o Hospital Espanhol, localizado na Barra, em Salvador. Na última sexta-feira (24), a gestão baiana, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), depositou em uma conta judicial R$ 118,7 milhões a fim de iniciar a desapropriação da unidade de saúde.
Conforme informações da TV Bahia, os advogados que representam o hospital alegam que o valor depositado é baixo. Além disso, a defesa da unidade de saúde também pretende cobrar pelo tempo que o local funcionou como centro de referência para o tratamento da Covid-19.
A Saeb esclareceu, por meio de nota, que o valor depositado foi calculado com base no laudo da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal. Acrescentando que o hospital segue como unidade de tratamento para a Covid.
O processo de desapropriação começou em 2019, na gestão do ex-governador e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), quando o estado entrou com o primeiro pedido, no valor de R$ 80 milhões.
As atividades do Hospital Espanhol foram encerradas em 2014, devido as dívidas que a unidade acumulava. Em 2017, o prédio foi a leilão, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5).
Atualmente, a China é o principal parceiro comercial estrangeiro da Bahia, com grande volume de negócios realizados
Foto: Jorge Oliveira/ bahia.ba
Com propostas de investimentos na Bahia e perspectiva de firmar acordos com empresas chinesas, o governador Jerônimo Rodrigues embarca na noite desta quarta-feira (29) com destino a Pequim, capital da China. A chegada no país está prevista para sexta-feira (31). Nos próximos dias, ele participa de uma série de encontros com autoridades políticas e empresariais do país asiático para tratar de projetos em áreas como energia renovável, infraestrutura, indústria automotiva e tecnologia. Além de Pequim, ele visita outras sete cidades chinesas.
“Teremos agendas com empresas que já possuem investimentos firmados para o estado, e também iremos discutir novos projetos ligados a cidades inteligentes e transportes, por exemplo. Vamos trabalhar para trazer boas notícias. A China é uma potência mundial e grande parceira da Bahia”, disse Jerônimo.
Conexão entre Bahia e China
Atualmente, a China é o principal parceiro comercial estrangeiro da Bahia, com grande volume de negócios realizados. Os principais produtos exportados para a China são algodão, polietileno e soja. O estado também é uma das principais portas de entrada de investimentos chineses no Brasil.
Somente em energia limpa, uma única empresa chinesa já investiu mais de R$1 bilhão na construção de parques eólicos no estado baiano, e tem mais R$ 750 milhões em implantação. Estima-se que 13,6% de tudo o que a China investe ao redor do mundo veio para o Brasil, nos últimos anos. “Queremos aproveitar essa disposição chinesa de ampliar os investimentos no Brasil e fortalecer a relação com a Bahia. Esses projetos significam desenvolvimento e geração de emprego e renda”, explicou Jerônimo.
Durante a viagem, o governador Jerônimo Rodrigues estará acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Paulo Guimarães.
Celebração dos 474 anos da capital comandado por Ivete Sangalo, poderá ser assistido pela TV aberta, fechada e internet
Foto: Foto: Lucas Moura / Secom PMS
O show com Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivete Sangalo e Luedji Luna em comemoração aos 474 anos de Salvador será transmitido ao vivo para todo o Brasil, tanto em TV aberta como fechada, direto do Farol da Barra. A apresentação do Festival da Cidade Viva Salvador, que reúne artistas baianos de diferentes gerações para celebrar a capital baiana, ocorrerá no próximo domingo (2), a partir das 20h.
A transmissão na TV aberta será na Rede Globo, a partir das 19h55. Serão 30 minutos de música promovendo Salvador para todo o território nacional, em pleno horário nobre. Na sequência, a emissora continuará trazendo flashes da apresentação durante os intervalos da sua programação.
Ainda na Globo, um programa especial, trazendo os melhores momentos do show, será exibido após a edição do Big Brother Brasil do domingo.
Para quem quiser acompanhar o show na íntegra, são três opções. Na TV fechada, a apresentação, que faz parte do Festival da Cidade Viva Salvador, será exibido no canal Multishow. Na internet, as opções são o site Gshow e o serviço de streaming da emissora, o Globoplay, sempre a partir das 20h.
Promoção – O prefeito de Salvador, Bruno Reis, celebrou a divulgação nacional que a cidade tem obtido por conta do Festival da Cidade Viva Salvador ao longo das últimas semanas, que culminará na exibição do show para todo o Brasil.
“Salvador nesta semana é a cidade mais falada no Brasil por conta deste grande Festival da Cidade. Vejam vocês toda a mídia espontânea que isso é capaz de produzir. Como um evento dessa magnitude é capaz de divulgar a nossa cidade e o quanto custaria se a gente fosse pagar por essa exibição com publicidade nas emissoras, nos jornais, nos sites e nas rádios”, disse.
Bruno Reis afirmou que o festival é custeado com o apoio de empresas parceiras. “Para vocês terem ideia, gente, até patrocínio para praticamente custear toda a festa nós conseguimos. Conseguimos desenvolver nessa cidade a capacidade de atrair investimentos que ajudam a gente a custear esses grandes eventos”, disse.
Herdando o apelido do seu antecessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vem mostrando que também é “correria”. Aproveitando o domingo de ‘folga’, Rodrigues usou as redes sociais para mostrar, que o seu sobrenome é trabalho. Ao som de Enya, o chefe do Executivo estadual afirmou que a sua ida, no último domingo (26), ao gabinete da Governadoria serviu para “reprogramar” as suas atividade.
“#BoraTrabalhar. A viagem à China foi adiada e eu aproveitei pra vir me reprogramar aqui. Domingou!”, escreveu o político.
#BoraTrabalhar A viagem à China foi adiada e eu aproveitei pra vir me reprogramar aqui. Correndo para, de tarde, me ligar na nossa @tvebahia e ver a primeira partida da final do nosso baianão! ⚽ Domingou! pic.twitter.com/zLjcJB8QUB
As ‘sacolas prontas’ de Jerônimo para viajar à China no último fim de semana precisaram ser desfeitas, após o cancelamento da peregrinação ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou um quadro de broncopneumonia, na última sexta-feira (24).
Com adiamento da viagem, os aliados do gestor estadual aguardam para que nos próximos dias ocorra um encontro para tratar sobre a composição de alguns cargos em aberto do segundo escalão, bem como a Empresa Gráfica da Bahia (Egba) e Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em que o nome do vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), vem sendo especulado para ocupá-lo.
A postergação do deslocamento de Jerônimo ao país asiático ainda pode garantir aos prefeitos de Salvador e Feira de Santana, Bruno Reis (União Brasil) e Colbert Martins (MDB), respectivamente, a tão esperada audiência com o governador. Os gestores municipais esperam dialogar com Jerônimo temas pertinentes para o funcionamento dos serviços da cidade, a exemplo dos transportes públicos, como é o caso de Salvador e a oferta dos serviços de Saúde, em Feira de Santana.
Na última quarta-feira (22), o titular do Palácio de Ondina reafirmou que está disposto a dialogar com as gestões municipais independentes das inclinações político-partidárias.
“Vamos sim conversar com todos os prefeitos que pedirem audiência. Alguns eu sei que são mais urgentes, outros a gente pode programar que requer um tempo menor da exigência”, disse ao bahia.ba, durante entrega de Policlínica Regional de Saúde, em São Francisco do Conde. “[…], no retorno, eu receberei e dialogarei com o prefeito de Salvador e de Feira. Não tem problema nenhum para a gente fazer isso”, completou Jerônimo.
Viagem à China
Jerônimo viajaria à China com três pautas importantes para o Estado: construção da Ponte Salvador-Itaparica, VLT do Subúrbio e a implantação da BYD, fabricante chinesa de carros elétricos, que substituirá a Ford, em Camaçari.
Jacuipense e Bahia empataram em 1 a 1 na tarde deste domingo (26) no primeiro jogo da decisão do Campeonato Baiano. O jogo aconteceu na Arena Valfredão, na cidade de Riachão do Jacuípe. Welder marcou para o Leão do Sisal. Everaldo fez o gol do Tricolor.
No próximo domingo (2), os times voltam a se enfrentar na disputa final que definirá o campeão estadual de 2023, às 16h, na Arena Fonte Nova. Com o empate no primeiro jogo, a final está aberta, e quem vencer a segunda partida leva o título. Em caso de novo resultado igual, o campeão vai ser conhecido nas disputas por pênaltis.
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lançou, neste sábado (25), o programa Partiu Estágio 2023, ofertando 5.917 vagas para universitários, conforme o Edital de abertura de inscrições número 001/2023. Os estudantes terão direito a bolsas de R$ 455, além de auxílio-transporte. As oportunidades de estágio serão oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior.
Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância de garantir oportunidades aos universitários. “A educação é a garantia de um futuro melhor e, faremos o que for necessário, para assegurar que nossos estudantes trilhem um caminho de sucesso”.
A relação dos municípios, dos órgãos e dos cursos com vagas disponíveis pode ser conferida no site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. As inscrições também serão realizadas pelo website do programa, no período entre 27 de março e 28 de abril deste ano.
Neste Edital, o programa abriu 4.403 vagas de estágio para o interior do estado, distribuídos em 267 municípios. Já para Salvador são 1.514 vagas. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de Estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865 vagas). Dentre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517).
Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino à Distância também podem participar, desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no estado.
O estudante que deseja fazer a inscrição deve fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo seu nome e CPF, além de outros dados pessoais, como e-mail, endereço residencial e local onde estuda. Na sequência, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. Importante ressaltar que a área do estágio deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Posteriormente, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição.
Um grupo de fazendeiros da Bahia organiza-se, em diversos municípios do estado, para enfrentar invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que foram anunciadas para abril deste ano.
Intitulada de “Invasão Zero” , a lista de fazendeiros foi divulgada pela CNN Brasil e conta com 800 fazendeiros distribuídos em sete núcleos de municípios baianos.
De acordo com o Incra , foram comunicadas ao órgão 16 invasões neste ano no país. Sendo seis em São Paulo, dez na Bahia e uma no Espírito Santo.
O presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí, divulgou nota apoiando a reforma agrária, mas discordando ‘veementemente’ de qualquer ato de invasão ou ocupação. Cardoso reafirmou que invasões são ações que ferem a garantia constitucional do direito de propriedade.
Sindicatos rurais também estão organizando encontros com o apoio dos advogados da Federação de Agricultura da Bahia , para tratar de assuntos referentes às invasões de terra no estado.
Segundo um dos organizadores do movimento, o fazendeiro Luis Uaquim, o grupo é uma reação ao governo do ex-presidente Lula e está ganhando corpo e dimensão nunca antes vista, sendo considerada uma “bomba pronta para explodir”, constatou a reportagem, mas ele nega que os grupos ruralistas estejam se armando.
Na opinião do fazendeiro, a mudança no Governo Federal trouxe de volta uma política apoiada pelo PT das invasões de terra. Para ele, essa situação piora na Bahia, já que o partido governa o estado há 16 anos.
Zé Eduardo voltou a falar sobre o escândalo do pix envolvendo funcionários da Record TV Itapoan. Em sua conta no aplicativo “Tik Tok”, o jornalista publicou um vídeo classificou o caso como uma “bomba”, e garantiu que o mês de março se encerrará com a justiça sendo feita.
“Jamais esperava isso que está acontecendo dentro da empresa que eu trabalho há dezessete anos, jamais esperava essa bomba, mas, os investigados, se a justiça, e também a empresa acharem que eles meteram a mão, vão ter que pagar, no rigor da lei, e no meu rigor que vocês conhecem, porque na minha vida eu aprendi lealdade, amizade e justiça acima de tudo”, começou dizendo o apresentador da Record TV Itapoan.
“Esse mês de março vai embora com a justiça sendo feita, e vai ser feita com a fé de Deus. O que está passando agora todos os funcionários da Record, eu não desejo a ninguém”, afirmou Zé.
Por boicote da Câmara, São João de São Gonçalo dos Campos está cancelado; redução orçamentária também afeta Infraestrutura e Educação
Uma das mais tradicionais festas juninas de todo a Bahia está oficialmente cancelada. O município de São Gonçalo dos Campos não realizará o São João em 2023, diante das dificuldades impostas pela Câmara de Vereadores.
Isto porque, a Prefeitura Municipal teve o orçamento da pasta da Cultura reduzido em R$ 5 milhões, dificultando, de tal modo, a contratação de artistas e a montagem de toda a estrutura. Mais do que grandes atrações, o evento se consolidava como um dos principais vetores da economia local, gerando emprega e renda.
“Anuncio que não teremos os festejos de São João este ano. Fica comprometida também a realização do Cidade Jardim Festival e o Songa Iluminada. É triste informar isso, pois os festejos juninos do ano passado geraram muita riqueza para a cidade. Foram diversos músicos locais, ambulantes, além de dezenas de empregos gerados indiretamente na preparação. Acredito que é uma perseguição ao prefeito, mas quem menos perde sou eu”, declarou o prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade).
A notícia pegou os comerciantes de surpresa, que esperam, durante todo o ano, para aquecer as vendas no período: “Ainda estou processando tudo o que foi digo, porque não era o que eu estava esperando. Esperava dizer a todo o comércio local que vamos às vendas. Não tenho nem como mensurar o impacto disso. Avaliaremos as medidas a serem tomadas. Não acho que você (prefeito) cancelou o São João, mas a Câmara de Vereadores São Gonçalo cancelou”, criticou a presidente da Associação dos Comerciantes.
Diversos vereadores, representantes dos comerciantes, profissionais do setor cultural e lideranças dos ambulantes marcaram presença na coletiva de imprensa, manifestando solidariedade à gestão municipal.
“São dois impactos hoje: como cantora e representante dos barraqueiros, porque tem gente se preparando desde o ano passado fazendo licor e outras bebidas. São mães solo que estão perdendo uma oportunidade de trabalho. Fico sentida de coração”, desabafou a ambulante Aline Costa.
São Gonçalo dos Campos se tornou a única cidade de toda a Bahia a ter 0% de suplementação orçamentária. Na prática, o gestor local não pode remanejar nenhuma verba dos cofres públicos.
Vale ressaltar que a suplementação é prevista pela legislação orçamentária, que possibilita o remanejamento de recursos de uma pasta para outra, não significando mais recursos, apenas a transferência. Um instrumento legal que garante que ações de um governo aconteçam, superando imprevistos.
Outros setores, a exemplo da Infraestrutura e da Educação, também estão sendo impactadas, comprometendo diretamente em atividades essenciais do município. A manutenção de ações da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por exemplo, conta com verbas para os materiais de consumo apenas até maio.
“Queria estar aqui para trazer notícias melhores, mas o meu sentimento hoje é de verdadeira tristeza. Quero informar a minha cidade e a imprensa da Bahia, alguns fatos: a merenda escolar teve que ser reduzida pela ausência de suplementação, assim como o corte de diversas linhas de transporte dos universitários, a Creche de Brotas, reformada e ampliada não vai funcionar, assim como quatro casas de farinha não vão ser reformadas e, mais ainda, nas próximas semanas as ações da Prefeitura podem parar pela falta de insumos”, alertou Pedreira.
Em setembro de 2022 foi enviado à Câmara um projeto de lei que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2023, acompanhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o plano de governo aprovado pela população. Em fevereiro foi feito um pedido de suplementação, que sequer chegou a ser encaminhado para as comissões responsáveis, descolorindo o regimento interno.
As polêmicas envolvendo a Câmara de Vereadores não são recentes. O atual presidente, Josué Oliveira (PP), mais conhecido como Joca, na ocasião da eleição, teria divulgado um edital, que visava a abertura de inscrições para concorrer à presidência da Câmara e se encerrava no mesmo dia e às 14h. Diante do curto prazo, o edil foi o único a concorrer, causando grande surpresa e revoltando alguns vereadores.
Janecleia Sueli Maia Martins nasceu em Piritiba, interior da Bahia, mas mora em Petrolina, no sertão pernambucano. Aos 49 anos de idade, ela finalmente realizou seu sonho, após 12 anos de tentativas fracassadas, e foi aprovada em Medicina. O que parece uma grande história de superação, entretanto, está sendo investigado como uma possível fraude do sistema de cotas raciais da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Inscrita no vestibular da Uneb sob o número “623010391”, Janecleia ficou com uma das vagas para o curso de Medicina reservadas para pessoas negras que estudaram em colégio público. Entretanto, com base em fotos da candidata em publicações na imprensa, concorrentes começaram a contestar, através de grupos do WhatsApp, a autodeclaração racial da moradora de Petrolina.
Uma representação foi realizada no Ministério Público da Bahia (MP-BA) no último dia 8 de março, apontando que Janecleia não deveria ter sido aprovada para o curso de Medicina na Uneb através das cotas raciais para pessoas negras, porque ela seria, na verdade, branca. Procurada pelo Bahia Notícias, a autora da denúncia preferiu manter o anonimato.
O caso foi encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-BA, sob a coordenação da promotora Lívia Maria Sant’Anna Vaz, que oficiou a Uneb no dia 10 de março, dando um prazo de 10 dias para que a universidade se manifeste acerca da representação.
Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a Uneb explicou que a autodeclaração é a regra geral para que um candidato concorra a uma vaga reservada para pessoas negras. Entretanto, a universidade deixou claro que identidade racial declarada não é absoluta e pode ser verificada por uma comissão que avalia casos de possíveis fraudes no sistema de cotas.
“A autodeclaração goza da presunção relativa de veracidade e, uma vez verificada a sua inconsistência ou falsidade, os(as) candidatos(as) serão eliminados(as) do processo seletivo ou terão a matrícula anulada a qualquer tempo, mesmo se já matriculados(as), conforme prevê o §4º do mesmo artigo da Resolução, e como também consta no Edital do Vestibular (Nº. 119/2022), no item 15.7, também validada na jurisprudência do STF já citada, que prevê como legítima também a adoção de critérios subsidiários, como a heteroidentificação, para confirmação ou não da autodeclaração, procedimento este já praticado pela Uneb em seus concursos públicos, e em vias de implantação para acesso à graduação por meio de Vestibular e Sisu”, diz a nota da universidade.
Ainda de acordo com a Uneb, a instituição já havia sido alertada para o caso e abriu investigação, para verificar se a denúncia é plausível.
“Assim que tomou conhecimento do fato, a Uneb solicitou da Comissão de Validação Departamental a documentação da candidata denunciada para uma averiguação inicial de plausibilidade da denúncia, e encaminhou o processo para que os setores competentes possam julgar o caso. Será garantido à denunciada o direito ao contraditório e a ampla defesa da pessoa acusada, bem como o respeito a sua dignidade”, explica a universidade.
Apesar da manifestação da Uneb declarando a investigação aberta, Janecleia já passou por uma avaliação da Comissão Departamental de Validação da Autodeclaração e recebeu um parecer positivo, assinado pela presidente do órgão, Ângela Lofiego Sampaio, que liberou a matrícula.
Procurada pelo Bahia Notícias, Janecleia afirmou estar tranquila diante da denúncia, já que ela cumpriu todos os requisitos do edital para ter direito às cotas raciais: autodeclaração racial, ter estudado em colégio público e comprovação de renda baixa.
“Toda a minha vida eu fiz prova na Uneb e toda a minha vida foi autodeclaração. Eu me autodeclarei parda. Não preta. Passei com uma nota alta, tenho toda a documentação da minha inscrição e da minha matrícula, passei pela banca, está tudo certo”, disse Janecleia.
A estudante de Medicina já se encontra morando em Salvador, onde já iniciou o curso no Campus I da Uneb, no bairro do Cabula. De acordo com ela, a manutenção na capital baiana conta com a ajuda de amigos e familiares.
“Eu vim com ajuda da família. Estão fazendo uma vaquinha virtual, para eu poder me manter aqui, porque eu não tenho condições”, afirmou Janecleia, que possui registro no CadÚnico, do governo federal.
Para efeitos de cotas raciais, a autodeclaração como pessoa preta ou parda vale igualmente como “negro”. O BN também procurou especialistas no tema, envolvidos com o ativismo social da população negra no Brasil, para comentar o assunto.
De acordo com Samuel Vida, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a categoria de identificação racial “pardo” surgiu no contexto do período de escravização dos negros no Brasil, quando mestiços eram qualificados como sujeitos inferiores, por possuírem traços africanos. Por causa disso, a política de cotas decidiu incluir os pardos, para atender à amplitude de afrodescendentes atingidos por discriminação racial no país.
“A referência ao grupo demográfico negro como composto por pretos e pardos buscou reconhecer a amplitude cromática dos afrodescendentes atingidos pela discriminação racial injusta e cotidiana. Ou seja, as pessoas com traços fenotípico negroides, malgrado o variável tom de cor de pele. Nunca se tratou de mera classificação nominal, baseada exclusivamente em autodeclaração ou constante em documentos pessoais, sendo direcionada à correção da injusta privação de oportunidades. Por isso, a autodeclaração racial ou mesmo o registro eventual em documento pessoal não prevalece diante da heteroidentificação. Este entendimento já se encontra confirmado em decisões judiciais do STF, a exemplo da ADC 41”, disse Samuel Vida.
Ainda segundo o ativista do movimento negro, Janecleia não poderia ser atendida pelas cotas raciais porque ela não possui os traços negros que resultam em preconceito racial no Brasil.
“A meu ver, candidata questionada, numa análise inicial baseada na foto exibida, não possui os carácteres fenotípicos para os quais se direciona a política de cotas. Dito de outra forma, ela não pode alegar ter sofrido preterições, discriminações ou outros efeitos do racismo, visto que possui fenótipo brancoide, não se encontrando na condição de destinatária das políticas adotadas na Uneb”, avaliou o professor da UFBA.
Apesar disso, Samuel Vida reconheceu que, nos casos em que as bancas de heteroidentificação fiquem em dúvida quanto à qualificação da pessoa como branca ou negra, a autodeclaração do candidato deve ser mantida.
“O STF estabelece uma regra decisional para orientar as bancas de heteroidentificação nas situações de dúvidas e insegurança quanto ao enquadramento do candidato analisado. Havendo dúvida, deve prevalecer a autodeclaração”, concluiu.
