A prefeitura de Santo Estevão emitiu um comunicado nesta sexta-feira (17), em suas redes sociais, informando que irá investigar a participação de agentes da guarda municipal de Feira de Santana em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município.
De acordo com a nota, já estão sendo tomadas todas as medidas jurídicas para averiguação e responsabilização de eventual irregularidade quanto ao fato dos agentes terem atuado fora de sua jurisdição.
O fato, segundo a prefeitura de Santo Estevão, será comunicado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Em nota, a Seprev informou que a participação dos guardas foi amparada por lei. Veja na íntegra:
‘A Secretaria de Prevenção à Violência de Feira de Santana informa que a Polícia Rodoviária Federal enviou um pedido formal, no dia 9 de março de 2023, solicitando o apoio da guarda municipal de Feira de Santana, no período de 16 a 18 de março, para uma operação de enfrentamento aos crimes e demais práticas ilegais em municípios da região. A solicitação da PRF é apoiada na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp e no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos que prevê o apoio operacional. Durante a operação, a guarda municipal de Feira de Santana só prestou apoio a PRF, em nenhum momento fez apreensão, prisão ou fiscalização.’
A Polícia Civil divulgou nota, nesta terça-feira (14), onde diz ter identificado “algumas possíveis vítimas” da investigação sobre uma suposta fraude financeira cometida por funcionários da TV Record na Bahia.
Ainda de acordo com a investigação aponta que o crime consistia em arrecadar doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social, através de campanhas divulgadas em programas da emissora, sem que os valores fossem repassados para quem pedia ajuda.
As possíveis vítimas prestarão depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), no bairro de Nazaré, em Salvador.
A Polícia Civil disse também que representantes de um jogador de futebol, que teria doado um valor por meio do pix, estão entre as pessoas que serão ouvidas na unidade especializada.
O caso está sendo apurado como estelionato por meio eletrônico. Caso seja comprovado o desvio dos valores, também será apurada a possibilidade da influência da ausência dos recursos para a inviabilidade do tratamento, o agravamento da doença, ou ainda a morte de uma criança, a qual uma das campanhas era direcionada.
Procurado pelo g1, o diretor de jornalismo da emissora, Gustavo Orlandi, afirmou, por meio de nota, que a empresa apura as suspeitas.
“A Record/TV Itapoan, assim que recebeu as denúncias, apura os fatos e tomará todas as medidas legais cabíveis para o caso”.
Na segunda, o apresentador do programa Balanço Geral Bahia, José Eduardo, se pronunciou sobre o caso.
“Nesse momento, a Record Tv Itapoan, nosso jurídico, está trabalhando para encontrar e apontar os culpados. E que a justiça venha, porque nada vai nos abalar”, disse.
Um homem de 39 anos morreu após entrar em uma cisterna de cerca de 27 metros de profundidade, localizada na propriedade onde ele morava, nesta terça-feira (14), no distrito de Roça do Povo, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.
Segundo o tenente Valdemar Oliveira do Corpo de Bombeiros de Eunápolis, a vítima foi identificada como Gileande Rebouças Almeida. O reservatório estava sem água.
De acordo com a Polícia Civil da cidade, uma testemunha informou que Gileande tentava buscar um celular que havia caído no poço. Ele desceu usando uma corda, mas em determinado momento parou de se comunicar.
A vítima foi retirada da cisterna já sem vida por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
O corpo de Gileande foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), e a causa da morte ainda é investigada.
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União), voltou a cobrar uma deliberação da Mesa Diretora da Casa para que as sessões plenárias passem a acontecer em modo 100% presencial.
Segundo o parlamentar, não há mais nenhuma restrição sanitária que justifique a continuidade do modelo híbrido adotado durante a pandemia da Covid-19. Nesta segunda-feira (13), Sanches reiterou o pedido que já havia sido feito no dia 6 de fevereiro.
“Isso, inclusive, é um dificultador do trabalho da oposição, porque uma das formas que temos para utilizar o parlamento é a verificação de quorum presencial. Isso só favorece o governo. Tenho certeza que essa não é a intenção do nosso presidente, o deputado Adolfo Menezes. Como bom republicano que é, ele saberá acolher nosso requerimento”, afirmou Alan.
“Não queremos nada demais, apenas que se volte à normalidade, porque hoje não existe mais nenhuma restrição sanitária na Assembleia”, reforçou o líder da oposição.
Recentemente, os 63 deputados estiveram presencialmente no plenário para a votação que definiu a indicação da ex-primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. O empreendimento prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, pier para mais de 150 barcos e um campo de golfe.
Conforme o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia, o projeto também abriga um “parque de lazer”, sistema para abastecimento de água, rede própria para energia elétrica e estrutura para processamento e destinação de lixo.
A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
Em meados de março, órgãos ambientais baianos e a empresa de frutas assinaram um “termo de compromisso” reforçando o sinal verde ao megaempreendimento. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente João Carlos Silva disse que o “grande atrativo dessa região é o ativo ambiental que se encontra ali. Isso tem que ser preservado, pois é o que torna a área relevante”. A realidade do projeto e as denúncias de moradores tradicionais mostram outro cenário.
O acordo governo-empresa prevê pouco mais de R$ 180 mil para “educação ambiental” e um “projeto socioambiental” na Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. O Conselho daquela Unidade de Conservação estadual está desativado desde 2004 e, assim, não avaliou o projeto.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO) e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas nos últimos oito anos, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de empresas laranjas, a ação de empresas ‘noteiras’, criadas apenas para a emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, a troca de sócios e a constituição de novas empresas para burlar o fisco, operações comerciais de crédito e débito realizadas em máquinas POS em nome de outras empresas, uso de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas na constituição de empresas, dentre outras.
Para identificar as fraudes, o monitoramento da Sefaz atua com foco no cruzamento de dados a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, detectando inconsistências e outras ocorrências que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos. O trabalho de monitoramento fiscal do CMO identifica como indícios de fraude situações como a não localização da empresa no endereço de cadastro, empresas cadastradas como MEI que registram operações de compra ou venda além do limite legalmente previsto, operações comerciais fictícias, uso de laranjas no cadastro de empresas envolvidas em irregularidades e declarações simuladas ou incoerentes.
Inteligência fiscal
“Trabalhar na área de inteligência fiscal, mais especificamente no combate à fraude fiscal, é muito desafiador, pois os autores das diversas espécies de fraude se reinventam a cada dia com novas práticas e modelos complexos para evitar o pagamento regular do tributo devido ao Estado”, explica Alexandre Pedrosa, gerente de Monitoramento de Contribuintes da Sefaz.
A Sefaz, explica, busca trabalhar o mais próximo possível do fato gerador do débito tributário, visando identificar a fraude e garantir a justiça tributária. “A grande maioria dos contribuintes paga regularmente seus tributos. Cabe ao fisco o compromisso e a responsabilidade de garantir que todos operem sob as mesmas regras, assegurando a concorrência leal entre as empresas no mercado”, afirma.
Operações
Um dos casos mais emblemáticos foi a da Operação Lázarus, iniciada em 2022, quando os técnicos da Sefaz identificaram que empresas estavam sendo criadas a partir de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas, utilizadas como laranjas. A Sefaz passou então a ter um foco específico nesse tipo de fraude fiscal e deu início à operação, detectando até o momento 102 empresas na mesma situação, a maior parte do setor de alimentos.
Foram realizadas ainda operações fiscais com foco no uso das máquinas de cartão de débito e crédito e nas emissões da NFC-e. O resultado culminou com grande número de máquinas apreendidas, e ajudou a incrementar o volume de ações de fiscalização. Essas ações resultaram ainda em um grande número de contribuintes cadastrados que não foram localizados e tiveram sua inscrição inapta por não estar operando regularmente no local previamente declarado.
Um policial federal morreu na tarde desta sexta-feira (10), no alojamento da Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Salvador.
De acordo com informações, o homem foi vítima de um disparo de arma de fogo. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionado para o caso. A suspeita é de que o homem tenha se suicidado.
O BNews entrou em contato com a Polícia Federal, que lamentou o ocorrido, por meio de nota, e afirmou que “acompanha as investigações e presta todo o apoio”. Além disso, expressou suas “condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados”.
O policial, identificado como Alessandro Lima Echeverria de Moradillo, de 45 anos, tomou posse na Polícia Federal em 2006. Ele atuou na Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (PE), na Delegacia de Ilhéus (BA) de 2007 a 2020 e, posteriormente, para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), com apoio do Setor de Inteligência dos Correios, uma operação com o objetivo de desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios, em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de medida cautelar diversa da prisão, em Vitória da Conquista.
Segundo a PF, 548 objetos foram desviados do CDC da cidade. Os valores das mercadorias somados representam mais de R$ 260 mil em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes.
Os fatos investigados ocorreram nos anos de 2021 e 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e peculato desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.
Nesta quinta-feira (9), o empresário Modezil Cerqueira, de 75 anos, faleceu em um hospital de Salvador, onde estava internado há cerca de 20 dias. O prefeito Colbert Martins Filho expressou suas condolências aos familiares e anunciou que decretará luto oficial no âmbito do município em homenagem ao empresário.
Modezil Cerqueira era conhecido por ser um empreendedor visionário que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Feira de Santana durante décadas. O empresário comandou o grupo Modesto Cerqueira, que incluía várias concessionárias de veículos, como Ford e Fiat, além de outras empresas. Além disso, Modezil fundou a TV Subaé e ocupou cargos importantes como presidente da Associação Comercial e secretário municipal. O empresário era irmão do falecido Noide Cerqueira e de Beto Cerqueira. Até o momento, não há informações sobre o velório e o sepultamento.
Dois deles, no entanto, já tinham suas respectivas companheiras no cargo antes de tomar posse nos ministérios
Foto: Alexandre Galvão/ bahia.ba
Após Aline Peixoto ser eleita, nesta quarta-feira (8), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), seu marido, Rui Costa (PT), se tornou o quarto ministro do governo Lula (PT) a emplacar a mulher como conselheira da Corte estadual.
Além do ex-governador da Bahia e gestor da Casa Civil, outro ministro emplacou a esposa para o TCM em 2023. Em janeiro, Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, articulou para que Rejane Dias, sua mulher, ficasse com o cargo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Outros dois ministros, no entanto, já tinham suas respectivas companheiras no cargo antes de tomar posse nos ministérios. Renan Filho (MDB), dos Transportes, emplacou Renata Calheiros para o TCE de Alagoas, em dezembro de 2022, enquanto Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, teve a mulher Marília Góes eleita em fevereiro de 2022 para o TCE do Amapá.
