A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.
A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio BA), a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) e os sindicados filiados emitira, nesta terça-feira (27), uma nota de repúdio em que criticam a majoração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19%, decretada pelo governo do estado na última quinta-feira (22).
De acordo com o comunicado divulgado pelas entidades empresariais, o aumento da carga tributária se deu “no apagar das luzes”, sem que houvesse qualquer tipo de discussão com o setor.
Para a Fecomércio BA e a FAEB, ao tomar a decisão, a gestão “não se sensibilizou ao momento de grave crise econômica que passa o país, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas”, situação que agrava ainda mais o cenário.
A nota contesta a necessidade do reajusta, uma vez que dados do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) indicam que “a Bahia não figurava entre os estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receitas”.
O empresariado alerta também que o acréscimo na alíquota do ICMS irá provocar um “aumento generalizado dos preços das mercadorias” e, consequentemente, “o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira”.
O efeito das mudanças, alega o texto divulgado nesta quinta, deverá impactar diretamente no aumento da inflação e no empobrecimento das famílias.
O comunicado ainda classifica a política tributária do governo do estado como “equivocada”, em um momento de retomada das atividades produtivas e de aumento da geração de empregos, e pede a imediata revogação do aumento.
A Praça Arthur Vieira será palco de uma das melhores festas de Réveillon que a região já viu, após dois anos de pandemia, a Prefeitura Municipal de Anguera preparou uma mega estrutura para a virada do ano e reunirá artistas que farão a festa neste final de semana, encerrando 2022 e abrindo 2023 com chave de ouro.
A programação completa elenca nomes de artistas regionais muito queridos pelo público, que durante todo o final de semana se apresentarão na cidade e levarão muita música de qualidade para a população.
No dia 31 de dezembro de 2022, o festival da virada começa às 23h com o ‘Camelô apaixonado’, Rock Salles, após, às 01h, Clécio Farra assume o palco, e às 03h, o cantor Matheus Ricco encerra a festa.
No dia 1º, o ano já começa com o pé direito. Às 17h, Brenno Oliveira sobe no palco e começa o segundo dia de festa, seguido por Robinho Show e às 21h, o arrocha apaixonado do cantor Pablo embala os corações apaixonados com hits que já fazem parte do repertório de todo bom baiano.
O Prefeito Mauro Vieira convida aos anguerenses da sede e áreas rurais do município, visitantes e toda a região para o brinde especial da chegada de 2023, organizada com grande estilo pela Prefeitura Municipal. ”Foi um ano de muitas conquistas em nosso Município, um ano em que todos trabalhamos muito e merecemos celebrar os avanços e o fruto de todo esse esforço de todos os cidadãos anguerenses. A festa é dedicada a toda população e aos nossos visitantes das cidades circunvizinhas. Esperamos que todos tenham um ano novo com muita paz, saúde, união e amor no coração de todos. Em 2023 teremos com certeza mais um ano de mais avanços e realizações”, deseja o prefeito.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, publicou um vídeo em suas redes sociais desejando feliz natal para a população. No vídeo, o prefeito falou sobre as conquistas da cidade neste ano e desejou felicitações para todos os cidadãos de Anguera.
O Governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia. A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade.
De acordo com o decreto permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais.
O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal contra COVID-19.
Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação.
A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde.
Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento deste Decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias.
A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, acompanhará as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações.
O Decreto é aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes.
As medidas entram em vigor a partir da data da publicação e estabelecem ainda que os órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, cassou a liminar e manteve a perda do mandato do vereador de Santo Amaro, Fabinho Malhado (PC do B). O edil perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias, somente este ano. Apesar de a Mesa Diretora ter aprovado, por unanimidade, a perda do mandato do vereador, o juiz André Gomma de Azevedo concedeu liminar invalidando a resolução da Casa Legislativa, além da posse do suplente a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora. A Câmara de Vereadores recorreu da decisão e hoje à tarde teve a situação revertida.
A decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco foi publicada nesta tarde (22). Além de manter a perder do mandato do vereador Fabinho Malhado, o magistrado também manteve a posse do suplente, Washington Luís de Jesus, e a eleição para a Mesa Diretora da Casa Legislativa.
DECISÃO
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, levou em consideração vários aspectos para cassar a liminar do juiz de Santo Amaro, André Gomma de Azevedo. Um desses aspectos seria, inclusive, o “dever do presidente da Câmara” de agir.
O magistrado ressaltou que em caso de omissão do presidente da Câmara de Vereadores, na adoção de providências, ele poderia até mesmo ser destituído automaticamente do cargo da Mesa Diretora, ficando impedido até mesmo de concorrer a nova eleição.
Com esta decisão do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, eleita na sessão do último dia 15 de dezembro, será empossada no dia 1º de janeiro de 2023.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira (22), mais cinco nomes que irão compor sua gestão. O anúncio foi realizado no auditório da sede da Desenbahia, na Avenida Paralela, em Salvador. Na última segunda-feira (19), o petista já havia confirmado 11 nomes para comandar as pastas da sua gestão.
Veja lista de nomes anunciados:
Ângela Guimarães (PCdoB) – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi);
Eduardo Sodré Martins – Secretário do Meio Ambiente (Sema);
Osni Cardoso (PT) – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
Larissa Gomes Moraes (MDB) – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS);
José Antônio Maia Gonçalves (MDB) – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Com a indicação de Osni para a SDR, a suplente Neusa Cadore (PT) vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa (AL-BA).
No mesmo evento, Jerônimo anunciou também Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, como coordenador do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil.
Ele perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias, somente este ano.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) deverá julgar, nos próximos dias, o pedido de suspensão de liminar concedida em favor do vereador de Santo Amaro, Fabinho Malhado (PC do B), que teve o mandato extinto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Ele perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias, somente este ano.
Apesar de a Mesa Diretora ter aprovado, por unanimidade, a perda do mandato do vereador, o juiz André Gomma de Azevedo concedeu liminar invalidando a resolução da Casa Legislativa. A Câmara de Vereadores já recorreu da decisão. O recurso deverá ser apreciado pelo Tribunal de Justiça.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Amaro levou em consideração a Lei Orgânica da Município, que impõe a perda de mandato do vereador por “deixar de comparecer” à terça parte das sessões ordinárias.
SUPLENTE
A Lei Orgânica do Município revela, ainda, que a perda do mandato do vereador será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador ou de partido político.
Conforme a Casa Legislativa, Fabinho Malhado faltou a 10 sessões, sem que as ausências se enquadraseem nas duas únicas exceções para as faltas, que são licença e missão autorizada. A Câmara Municipal também destacou no recurso apresentado ao TJ, entre outras coisas, que cumpriu todos os comandos regimentais no processo de perda de mandato do vereador.
Após declarada a perda do mandato do vereador faltoso, a Câmara de Vereadores convocou o suplente, Washington Luís de Jesus, que tinha tomoado posse, porém por força da ordem judicial, o vereador Fabinho Malhado foi reintegrado. Ele já teria prestado seu compromisso perante o plenário durante sessão extraordinária, ocorrida no último dia 15 de dezembro.
“A Câmara de Vereadores de Santo Amaro cumpriu todos os ditames do Regimento Interno da Casa, no caso da perda do mandato do vereador Fabinho Malhado. O Tribunal de Justiça da Bahia deverá pacificar a situação, que tem provocado alvoroço em nosso município”, acredita o presidente da Câmara, Benivaldo da Silva (Avante).
O presidente do PL na Bahia, João Roma, seguiu a orientação do seu partido e votou contra a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada na noite desta terça-feira (20), em primeiro turno. Através das redes sociais, nesta quarta (21), o ex-ministro da Cidadania apelidou a proposta de “PEC do absurdo”.
“Irresponsabilidade fiscal, mais pobreza, desemprego e desigualdade social. Foi por isso que votei NÃO contra essa PEC do absurdo, que quer afundar o nosso Brasil. Faço parte de um governo que respeita o teto de gastos e que tem compromisso com o nosso cidadão”, escreveu.
Ainda na publicação, João Roma destacou o programa Auxílio Brasil, criado durante a sua gestão à frente da Cidadania. “É o maior programa de transferência de renda do mundo e seu objetivo sempre foi fortalecer a política social, criando trilhas de emancipação para o cidadão. O que estamos vendo aí é mais uma vergonha que o governo do PT vai carimbar na história do nosso país”, completou. Roma está entre os quatro deputados da Bahia que votaram contra a aprovação da PEC da Transição. Além do ex-ministro, os parlamentares do Partido Republicanos, Márcio Marinho, Marcelo Nilo e Alex Santana foram contrários ao projeto no estado.
Vale destacar, no entanto, que apesar da orientação do PL para rejeitar a proposta, o deputado João Bacelar (PL), também da Bahia, contrariou a legenda e votou a favor da PEC. “Eu fico com meus eleitores. Se tiver punição, prefiro ser punido pelo partido, mas não pelos meus eleitores”, afirmou o parlamentar ao ser questionado pelo baha.ba sobre o voto contrário.
A votação do segundo turno da PEC está sendo realizada em sessão nesta quarta-feira (21), que iniciou na Câmara dos Deputados por volta das 10 horas.
Formado por 16 municípios baianos, o Consórcio Portal do Sertão realizaria nesta terça-feira (20) mais uma eleição para definir o novo presidente, no entanto, o pleito foi cancelado pelo atual presidente, o prefeito da cidade de Santo Estevão, Rogério Costa.
A alegação é de que ao perceber que não teria a maioria dos votos para se reeleger para o 4º mandato, ele teria ordenado o encerramento das eleições de maneira arbitrária.
A denúncia foi feita pelo prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, que contou com o apoios de outros prefeitos do consórcio.
