O Ministério Público deverá investigar denúncia de precariedade do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino de Juazeiro. A representação foi protocolada no MP, nesta quinta-feira (3), pelo vereador Mitú do Sindicato (PC do B).
No documento, o vereador denuncia irregularidades na manutenção dos veículos, além do péssimo estado de conservação da frota municipal. A situação dos ônibus, em especial, tem gerado riscos às crianças que utilizam o transporte escolar.
“Além de toda essa precariedade, outro problema, não menos grave, é o atraso no pagamento do serviço. Já são três meses em atraso, o que tem acarretado na falta de manutenção dos veículos”, acrescentou o vereador do PC do B.
*SEM HABILITAÇÃO*
O vereador Mitú do Sindicato também denunciou a condição de alguns motoristas que trabalham no transporte dos estudantes. Segundo ele, há motoristas sem carteira de habilitação e sem curso específico para a condução de transporte coletivo, colocando em risco a vida de centenas de alunos.
“Tem motorista que não tem carteira de habilitação e sem nenhum curso para transporte coletivo. É mesmo um absurdo o que esses estudantes estão vivendo em Juazeiro”, comentou.
Em março deste ano, um ônibus escolar com cerca de 50 estudantes tombou na zona rural da cidade de Juazeiro. Quatro pessoas ficaram feridas, entre elas três estudantes e motorista. O transporte escolar levava os estudantes para o Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação policial visando reprimir fraudes bancárias em face da Caixa Econômica Federal, com uso de documentos falsos e pagamentos via PIX.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, sendo um na capital e outro no município de Feira de Santana/BA. Outras medidas cautelares foram deferidas e estão em fase de implementação.
O delito apurado na operação é estelionato, além de outros que porventura possam ser constatados no curso da investigação, sobretudo com o resultado obtido com a aplicação das medidas cautelares.
A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari revogou a licitação que pretendia implantar o serviço de Área Azul – sistema rotativo de estacionamento. A decisão foi motivada após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinar a suspensão do certame, que custaria mais de R$ 70 milhões.
A revogação da licitação foi publicada em diário oficial no último dia 27 de julho. A disputa estava prevista para o dia 17 de julho. O superintendente, Helder Almeida de Souza, assinou a revogação. Ele justificou a medida confirmando a decisão do TCM de suspender a concorrência pública pretendida pela prefeitura de Camaçari.
A licitação previa a implantação do sistema digital de estacionamento rotativo público – denominado Área Azul – na área central e nas áreas distritais de Camaçari. O serviço estima 3.970 vagas, sendo 3.105 veículos e outras 865 para motos, distribuídas em 04 etapas de implantação.
Conforme edital, o valor estimado para esta licitação é de R$ 70.630.735,05. O contrato para exploração do sistema de estacionamento rotativo público é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
*LIMINAR DO TCM*
A denúncia foi protocolada no TCM por Giselle Santos Mendonça. Ela apontou diversas irregularidades na condução da licitação, o que estariam, segundo ela, causando dificuldades para que empresas pudessem participar da disputa.
Entre as irregularidades apontadas por Giselle Mendonça estaria a “ausência de apresentação de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas, ausência de cálculo do percentual mínimo de outorga”, entre outras.
A denunciante foi taxativa ao afirmar a existência de diversas falhas na elaboração do edital e da falta ou insuficiência de dados do projeto básico, causa dificuldades para os interessados em compreenderem com exatidão todas as dimensões do negócio, com potencial de gerar restrição à competitividade e, em consequência, prejuízos para o erário.
A denúncia foi julgada no último dia 13 de julho. O relator do processo foi o conselheiro Ronaldo N. de Sant’Anna. Entre outras justificativas para determinar a suspensão da licitação, ele destacou que a Prefeitura de Camaçari deve realizar estudos demonstrando os elementos essenciais para uma compreensão mais exata das dimensões do sistema digital de estacionamento rotativo público.
A Superintendência de Transporte e Transporte Público (STT) de Camaçari não recorreu da decisão.
O helicóptero Guardião 02 do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar realizou o transporte de Cosme dos Santos, 43 anos, vítima de infarto, na tarde de domingo (30), na Ilha de Itaparica.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizou o primeiro atendimento e encaminhou a vítima para o Hospital Geral de Itaparica. A unidade de saúde acionou o Graer, pois entendeu que Cosme precisava ser transferido para a capital.
“Realizamos uma ação cautelosa para que a vítima fosse transportada o mais rápido possível. Desembarcamos na sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Depois o paciente foi encaminhado para o hospital Santa Izabel”, explicou o tenente-coronel Wolney Anderson, comandante do Graer.
A Polícia Militar erradicou mais de 187 mil pés de maconha em diferentes ações no interior da Bahia, no sábado (29) e no domingo (30). Nos dois casos não houve nenhum preso.
No sábado, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) erradicou cerca de 180 mil pés de maconha, no povoado de Sumidouro, município de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina. Drones foram utilizados para encontrar a plantação.
Foto: Divulgação/SSP-BA
Após denúncias, o Setor de Operações e Inteligência da Cipe Chapada, chegou até a roça de maconha. Equipes foram para região indicada e encontraram o plantio ilegal. De acordo com o major Carlos Eduardo Neves, comandante da unidade, acampamentos também foram identificados.
Além disso, foram apreendidos sementes, adubos químicos, papel filme e uma balaclava.
O caso foi registrado na delegaciade Brotas de Macaúbas.
Já neste domingo (30), equipes da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Curaçá) erradicaram e incineraram cerca de 7,5 mil pés de maconha, na localidade de Pedra Branca, em Curaçá, no norte da Bahia. Na cidade, também foram encontrados 15 mil pés de maconha após uma ação policial realizada na sexta-feira (28).
Na ocorrência deste domingo, os PMs realizavam rondas na localidade quando encontraram o cultivo ilegal da erva. Segundo a polícia, essa foi mais uma ação da “Operação Terra Limpa”, que já erradicou mais de 400 mil pés de maconha, no norte do estado, como falou o comandante da 45ª CIPM, major Leonel Ribeiro Neto.
A amostra da droga foi colhida e encaminhada à delegacia de Curaçá para ser periciada.
Mais de 5 mil pessoas estão em situação de rua em Salvador, de acordo com o censo feito pela prefeitura. A informação foi divulgada na sexta-feira (28), na mesma semana em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os municípios brasileiros apresentem um diagnostico sobre a situação em 120 dias.
Segundo a pesquisa feita pela prefeitura de Salvador, o cenário têm relação com a dependência de substâncias psicoativas. Por causa disso, o órgão municipal informou que vai lançar 10 unidades de acolhimento e tratamento até o final de 2023.
A prefeitura ainda informou que pretende investir em programas para essa população, como o aumento do valor do Auxílio Moradia. As medidas direcionadas para essas pessoas fazem parte da exigência do STF.
Apesar de já ter contabilizado a quantidade da população em situação de rua, o órgão municipal ainda não divulgou a pesquisa completa e, por isso, ainda não há informações como a faixa etária e as regiões da cidade mais ocupadas por essas pessoas.
Relatórios dos municípios
De acordo com o STF, os relatórios feitos pelos municípios brasileiros devem indicar o quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, a quantidade e local das vagas de abrigo e a capacidade de fornecimento de alimentação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que, dentro de suas competências, os municípios e Estados devem efetivar medidas que:
garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes;
disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; e
proíbam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
Também devem ser previstos mutirões da cidadania periódicos para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes.
Na visão do Hospital da Bahia, a relação continua vigente, já que o Planserv seria um “parceiro estratégico”. Apenas no mês de julho, o hospital já realizou, aos beneficiários do plano, 3.390 atendimentos na Unidade de Emergência, além de 280 procedimentos cirúrgicos e 74 procedimentos em hemodinâmica, atualmente estão 137 pacientes internados.
“O regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles”, defendeu por meio de nota.
Já o Santa Izabel teve, até a última quarta-feira (26), 700 pacientes do Planserv internados, 272 pacientes submetidos a cirurgia, outros 100 fizeram procedimentos hemodinâmicos, 5.407 realizaram exames e 3.200 pacientes foram atendidos no pronto atendimento.
“Mesmo com a forte demanda, o Hospital Santa Izabel tem hoje internado e recebendo assistência segura e qualificada 150 pacientes beneficiários do Plano de Saúde do Servidor Público Estadual (Planserv). Ainda que temos feito sucessivas ampliações de leitos e reforçado nossa equipe multiprofissional, mesmo assim, em determinados momentos, a alta demanda por nossos serviços tem ocupado toda a nossa capacidade de leitos instalados”, justificou o Santa Izabel em nota.
Em nota, o hospital disse que a relação com o Planserv, considerado um “parceiro estratégico”, continua vigente
Foto: assessoria
O Hospital da Bahia informou nesta sexta-feira (28) que não há, na unidade, suspensão de atendimentos a beneficiários do Planserv (plano de saúde dos servidores públicos estaduais). Em nota, o hospital disse que a relação com o Planserv, considerado um “parceiro estratégico”, continua vigente.
“O regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles”, diz a nota.
O hospital informou ainda que, neste mês de julho, até o momento, já foram realizados 3.390 atendimentos a beneficiários do Planserv na unidade de Emergência, assim como 280 procedimentos cirúrgicos e 74 procedimentos em hemodinâmica. Neste momento, são 137 pacientes internados.
Confira a nota completa:
“Informamos que não há suspensão de atendimentos a beneficiários do Planserv. A relação do Hospital com esse parceiro estratégico continua vigente e o regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles. No mês de julho – até o momento – foram realizados 3.390 atendimentos a beneficiários deste plano em nossa Unidade de Emergência, assim como 280 procedimentos cirúrgicos e 74 procedimentos em hemodinâmica. Neste momento, temos 137 pacientes internados.”
A Bahia é o estado com a maior população quilombola do Brasil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (27).
Ao todo, no estado são 397.059 que se autodeclaram desta maneira, o que representa um terço de toda população quilombola do Brasil. Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897).
O fato de Salvador ser uma cidade litorânea e seu histórico como capital do país durante o período colonial explicam os números, segundo especialistas. Além de Senhor do Bonfim e Salvador, a lista inclui Campo Formoso (com 12.735 quilombolas), Feira de Santana (12.190) e Vitória da Conquista (12.057).
No norte do estado, Campo Formoso está em 8º lugar da lista nacional. É na cidade que está localizado o quilombo São Tomé, com mais de 140 anos.
Neste mês de julho, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) está intensificando suas atividades nas áreas de metrologia aplicadas a segurança no trânsito e saúde pública, focando especialmente na verificação de etilômetros portáteis e não portáteis, também conhecidos como bafômetros. Esses dispositivos são essenciais para determinar a concentração de álcool ingerido por condutores de veículos, contribuindo com a fiscalização de trânsito.
O Ibametro é responsável por verificar esses equipamentos em cooperação com os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM’s) recebendo equipamentos dos estados do Acre, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Brasília-DF, Tocantins e Ceará, além de auxiliar a Polícia Rodoviária Federal e do Estado da Bahia, garantindo a precisão e confiabilidade dos etilômetros utilizados pelos órgãos fiscalizadores.
“Nosso compromisso em assegurar a qualidade e eficácia desses dispositivos reflete o empenho de toda a equipe do Ibametro em contribuir com a fiscalização de trânsito em vários estados do Brasil. Estamos dedicados a promover a confiabilidade dos resultados obtidos, visando sempre a segurança de condutores, passageiros e pedestres. Ao marcar os etilômetros aprovados, reforçamos nosso papel como órgão de metrologia, zelando pela integridade dos instrumentos e pela proteção da sociedade”, destaca Thales Dourado, diretor-geral do Instituto.
Além da aplicação no trânsito, o equipamento também é utilizado para fiscalizar condutores de embarcações e aeronaves que transportam pessoas e cargas, contribuindo significativamente para a segurança e prevenção de acidentes em diferentes meios de transporte.
Os limites de aprovação dos etilômetros seguem os critérios estabelecidos pela Portaria INMETRO n° 369, de 8 de setembro de 2021, garantindo a conformidade e precisão desses dispositivos. Após a aprovação, os bafômetros recebem a marca de verificação, que é colocada em local visível ao usuário, e é emitido um Certificado de Verificação contendo a data de validade, que deve acompanhar o dispositivo.
O compromisso do Ibametro com a metrologia aplicada à segurança no trânsito e saúde pública e a constante verificação de etilômetros reforçam o papel essencial desempenhado pelo instituto na promoção da segurança no trânsito e em outros meios de transporte, sempre zelando pela exatidão dos instrumentos de medição utilizados pelos órgãos fiscalizadores em todo o país.
