Câmara aprova projeto de lei que disciplina a transição de mandatos no Poder Executivo.  Crédito: Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece normas mais rigorosas para o processo de transição de governos no Poder Executivo. A proposta tem como objetivo assegurar a continuidade administrativa e evitar prejuízos à prestação de serviços públicos durante a troca de gestão.

De acordo com o texto, o governante que deixa o cargo deverá garantir à equipe do sucessor acesso amplo a informações administrativas, sistemas, contratos e demais estruturas necessárias ao funcionamento da máquina pública. A medida também prevê suporte técnico e compartilhamento de dados estratégicos, tanto em formato digital quanto físico.

Entre os pontos centrais da proposta está o prazo para início da transição: a equipe deverá ser formada em até 72 horas após a confirmação do resultado das eleições. O grupo será composto por representantes da gestão atual e do governo eleito, atuando até a posse.

O projeto também prevê punições mais severas para gestores que dificultarem o processo. A omissão de informações, destruição de dados ou criação de obstáculos poderá resultar em sanções administrativas, aplicação de multas e responsabilização por danos ao poder público. Em casos mais graves, as penalidades podem ser ampliadas.

A proposta busca reforçar a transparência e coibir práticas que comprometam a passagem de governo, especialmente em cenários de disputa eleitoral acirrada.

O texto ainda passará por ajustes finais antes de seguir para análise do Senado.

Fonte: correio da Bahia