Título é cedido a quem reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos
Estrangeiros que moram em Portugal de forma regular e desejam solicitar a nacionalidade do país por tempo de residência poderão se beneficiar de uma alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa, que pretende agilizar esse processo.
No dia 5 de janeiro, o Parlamento aprovou a seguinte mudança: para obter a nacionalidade lusitana, o solicitante ainda precisa esperar um prazo de cinco anos de residência legal no país, porém, esse tempo começaria a contar a partir da manifestação de interesse para obter o título de residência.
Segundo a lei atual, esse tempo só passa a ser contabilizado a partir da data da emissão da autorização de residência.
O próximo passo será a promulgação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, além da regulamentação pelo Legislativo, em um prazo de 90 dias depois da publicação.
Brasileiro apto a adquirir a nacionalidade portuguesa:
- tem mais de 18 anos (ou é emancipado segundo a lei portuguesa);
- reside legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos;
- tem um documento que comprova seu conhecimento da língua portuguesa; e não foi condenado com pena de prisão de três anos ou mais por um crime que em Portugal também seja passível de punição. O governo solicita o comprovante de antecedentes criminais.
Como solicitar o título:
- a nacionalidade portuguesa para quem reside legalmente em Portugal pode ser pedida on-line, por um advogado ou um representante, ou presencialmente.
Quanto custa:
- o pedido do documento custa 250 euros; o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, débito ou por cheque, para quem fizer a solicitação pelos correios.
Outras informações podem ser obtidas por meio do site da Justiça de Portugal.
Informações Revista Oeste