Justiça autoriza suspensão de liminar que tornava sem efeito a LDO
31 de Janeiro de 2022

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que tornou sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o parecer, a Câmara de Vereadores está desobrigada a votar a LDO enviada pela Prefeitura de Feira de Santana.
Ainda segundo a decisão, a Casa está correta em relação às emendas.
A sessão está prevista para acontecer amanhã (01).
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