Em discurso na ONU, deputado chamou petista de ladrão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou Nikolas Ferreira (PL-MG), na terça-feira 3. Em até 15 dias, o deputado federal deve apresentar à Justiça sua defesa em um processo de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nikolas é acusado de chamar Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”, em discurso na 5ª Cúpula Transatlântica, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em novembro de 2023. O parlamentar divulgou o discurso em suas redes sociais.

Veja fala de Nikolas Ferreira em evento da ONU:

STF mira declaração de Nikolas Ferreira na ONU 

Em uma audiência preliminar em 14 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a Nikolas uma transação penal, que ele recusou. A proposta incluía o cumprimento de medidas determinadas pela procuradoria em troca do encerramento do processo.

A injúria é punível com penas de um a seis meses de prisão, mas pode haver conversão para penas alternativas, conforme o Código Penal.

À época da abertura do processo, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais e disse que a investigação ameaça a liberdade de expressão no Brasil:

Informações Revista Oeste

Na próxima sexta-feira, 6/09, das 9h às 11h, no auditório da OAB Subseção Feira de Santana, será realizada a II Aula de Defesa Pessoal para as advogadas da instituição. Esse aulão exclusivo para as advogadas é promovido pela OAB Subseção Feira de Santana, através da Comissão das Mulheres e Advogadas.

A aula também conta com a parceria das professoras Carla Carvalho e Júlia de Lamônica. As vagas são limitadas, realizadas através do site Sympla e, no ato, a advogada interessada deve informar nome completo com número de inscrição na OAB.

Como sugestão dos organizadores, as advogadas devem usar roupas leves para a prática esportiva no dia. O link para inscrição é: https://www.sympla.com.br/evento/aula-de-defesa-pessoal-para-advogadas/2614968

_{Foto: EFE/Fernando Bizerra}

No próximo feriado de 7 de Setembro, a Polícia Federal (PF) realizará um monitoramento intensivo do ato convocado na Avenida Paulista, em São Paulo. Este evento tem como objetivo identificar potenciais “ataques à democracia” ou “ameaças a autoridades”, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.

Agentes do serviço de inteligência da PF atuarão infiltrados durante a manifestação. A previsão é de protestos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado preocupação nas autoridades.

Realização do Monitoramento pela PF

O evento está sendo organizado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que autorizou a exibição de faixas contra o ministro Alexandre de Moraes. Na última quinta-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar seus apoiadores, classificando o movimento como “suprapartidário”.

Entre os participantes esperados estão os candidatos à prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Marina Helena (Novo), com Pablo Marçal (PRTB) ainda avaliando sua participação. Além disso, governadores aliados de Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Jorginho Mello (Santa Catarina), receberam convites.

Quem São os Convidados para o Evento de 7 de Setembro?

Os organizadores do evento de 7 de Setembro, incentivados por Jair Bolsonaro, convidaram diversas figuras políticas para a manifestação, incluindo:

• Ricardo Nunes (MDB) – Candidato à prefeitura de São Paulo
• Marina Helena (Novo) – Candidata à prefeitura de São Paulo
• Pablo Marçal (PRTB) – Possível participante
• Governador Tarcísio de Freitas (São Paulo)
• Governador Jorginho Mello (Santa Catarina)

Os envolvidos têm como objetivo expressar seus descontentamentos e buscar apoio popular para suas causas. A presença de figuras políticas de alto escalão indica a relevância atribuído ao evento pelos seus organizadores.

Qual é a Reação das Autoridades Diante Destes Protestos?

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tem sido aconselhado a não comparecer ao evento de 7 de Setembro devido às ordens restritivas do ministro Moraes, proibindo qualquer contato com Bolsonaro.

Autoridades de segurança pública, como a PF, têm demonstrado preocupação com a possibilidade de incidentes durante a manifestação. A infiltração de agentes de inteligência é uma medida preventiva para evitar desordens e garantir a segurança de todos os participantes.

Segurança e Prevenção

• Infiltração dos agentes da PF para monitoramento
• Identificação de possíveis ameaças
• Garantia da segurança pública

A preocupação com a prevenção de possíveis conflitos e a manutenção da ordem pública são prioridades fundamentais para as autoridades encarregadas de supervisionar o evento.

Importância do Monitoramento para a Democracia Brasileira

O evento de 7 de Setembro ganha destaque não apenas pelo seu caráter festivo, mas também pelo impacto político e social que carrega. A participação de figuras políticas importantes coloca o evento sob o olhar atento da mídia e da sociedade.

O monitoramento pela PF destaca a importância de manter a ordem e proteger a democracia brasileira diante de possíveis ameaças. Em tempos de intensa polarização política, garantir um ambiente seguro e democrático é imprescindível.

A mobilização para o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista promete ser um marco relevante, trazendo à tona discussões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites da manifestação política no Brasil.

Informações TBN

O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) anunciou um reajuste no valor do gás de cozinha. O impacto é de cerca de R$7 no preço do botijão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) e a medida passa a valer a partir desta quarta-feira (4). O novo aumento acontece em todo território nacional, devido ao repasse dos custos operacionais das distribuidoras, segundo o Sinrevgas.

“Esse reajuste acontecerá em todo o território nacional, aqui no nosso estado terá um um impacto de aproximadamente R$7,00 em cima nos preços já praticados”, disse o informe do sindicato.

Apesar do aumento, a Acelen, empresa de energia responsável pela Refinaria de Mataripe, informou que houve redução do GLP de 2,8% para as distribuidoras, desde o domingo (1º).

“Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse em nota.

Dois aumentos em um mês – Desde o dia 1º de agosto, os baianos já estavam pagando mais caro pelo gás de cozinha. A Acelen, empresa de energia proprietária da Refinaria de Mataripe, anunciou um reajuste de 10,16% para as distribuidoras em cima do GLP. Para o consumidor, a nova tarifa foi somada ao reajuste anterior e aumentou quase R$ 7 no valor do botijão.

_{Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters}

O Ministério Público da Venezuela requisitou, nesta segunda-feira (2), a prisão do candidato opositor Edmundo González. A medida veio após o candidato ignorar três convocações para prestar depoimento sobre a publicação de atas eleitorais em um site. O caso tem gerado grande repercussão tanto internamente quanto internacionalmente.

De acordo com o MP, González não respondeu às intimações e agora enfrenta acusações como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais e incitação de atividades ilegais. Alinhados ao presidente Nicolás Maduro, os promotores afirmam que o candidato precisa ser interrogado sobre a divulgação de documentos eleitorais, o que ele supostamente fez de maneira ilegal.

Edmundo González em Comício: As Alegações e a Ação Judicial

Edmundo González compareceu a um comício em Caracas no dia 25 de julho de 2024, mas desde então evitou aparecer nas convocações judiciais. Em seus discursos, González sempre criticou o governo e alegou que a eleição foi fraudada, mesmo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarando Maduro vencedor.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, pressionou para que González fosse preso por não comparecer aos depoimentos. De acordo com Saab, González estaria tentando deslegitimar o processo eleitoral, o que colocou o candidato na mira das autoridades.

Intimação do Ministério Público da Venezuela a Eduardo González, a terceira desde as eleições no país, em 29 de agosto de 2024. — Foto: Divulgação/ MP Venezuela

O Que Resultou na Solicitação de Prisão?

González não compareceu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) quando todos os candidatos foram convocados para assinar um documento de aceitação do resultado eleitoral. A ausência foi um dos fatores determinantes para a solicitação de prisão. Ao mesmo tempo, Nicolás Maduro vinha agitando o cenário político ao afirmar que opositores como González “têm que estar atrás das grades”.

Durante um evento recente, Maduro fez uma analogia com “ganchos” referindo-se aos opositores que não respeitam as convocações judiciais. Segundo ele, aqueles que não comparecem devem ser legalmente responsabilizados.

Quais São as Acusações Contra González?

O MP acusou González de três principais delitos:

• Usurpação de funções da autoridade eleitoral: Publicação de atas eleitorais sem autorização.
• Falsificação de documentos oficiais:Manipulação de documentos para desestabilizar a legitimidade do pleito.
• Incitação de atividades ilegais:Incentivando movimentos contrários ao governo eleito.

Essas acusações, segundo especialistas, podem levar a penas severas, podendo chegar a até 30 anos de prisão.

Como a Comunidade Internacional Vê a Situação?

A comunidade internacional tem criticado duramente o governo Maduro pela repressão a opositores. Organizações humanitárias e países democráticos alertaram para a falta de transparência nas eleições e para a repressão contra candidatos da oposição.

María Corina Machado, outra figura proeminente da oposição, também está no foco do Ministério Público. Segundo Tarek William Saab, procurador-geral, Machado poderia ser responsabilizada por organizar protestos violentos que resultaram em mortes.

Movimentações Políticas Internacionais

Os Estados Unidos e outros países da América Latina vêm denunciando uma “guerra híbrida” promovida pelo governo Maduro. Desde 2017, há uma pressão internacional crescente para um movimento de democratização na Venezuela.

Entretanto, a oposição venezuelana se mantém firme em suas convicções e questiona a legitimidade das ações do governo. González afirmou recentemente em uma rede social que está sendo “pré-acusado de crimes que não foram cometidos”. A incerteza sobre um depoimento justo mantém o caso em um impasse.

O cenário político venezuelano segue tenso e a potencial prisão de Edmundo González poderia intensificar ainda mais a crise no país.

Informações TBN

_{foto: reprodução} 

Prestes a tentar a reeleição para a prefeitura de Cocal, no interior do Piauí, o prefeito Douglas Lima(PT) se vê em meio a uma séria polêmica. De acordo com informações exclusivas obtidas pelo portal LeoDias, e confirmadas por um boletim de ocorrência, Douglas é acusado de utilizar verbas da Secretaria de Saúde do município para seduzir uma mulher.

O caso veio à tona no dia 22 de agosto de 2024, quando a suposta vítima registrou um boletim de ocorrência detalhando mensagens inadequadas e transferências bancárias feitas pelo prefeito.

Douglas Lima e o Uso Indevido de Verba da Secretaria de Saúde

Segundo os documentos obtidos, algumas das transferências realizadas por Douglas Limapartiram de contas pertencentes ao município de Cocal, incluindo a conta oficial da prefeitura e a da secretaria de saúde.

As acusações são baseadas em prints das transferências bancárias e das mensagens trocadas entre o prefeito e a mulher, que revelam detalhes sobre a natureza do relacionamento.

Quais as Implicações Legais para Douglas Lima?

A utilização de recursos públicos para fins pessoais pode acarretar sérias consequências legais para Douglas Lima. Se comprovada, a conduta do prefeito pode ser enquadrada como improbidade administrativa, além de outras possíveis infrações legais.

As conversas entre o prefeito e a suposta vítima, que se tornaram públicas, incluem declarações românticas e até mesmo comentários sobre o corpo da mulher, o que agrava ainda mais a situação do político, especialmente devido ao seu estado civil.

Qual será o Futuro Político de Douglas Lima?

Com a reeleição se aproximando, as acusações contra Douglas Lima podem ter um impacto significativo em sua campanha. O uso indevido de verbas públicas é um tema sensível e pode afetar a confiança dos eleitores no prefeito.

• Transparência: A falta de transparência na gestão dos recursos pode ser um ponto crítico contra Lima.
• Impacto na Campanha: As acusações podem desviar o foco dos assuntos principais de sua reeleição.
• Consequências Legais: Dependendo dos resultados das investigações, Lima pode enfrentar sanções legais.

O Que Aconteceu Exatamente com as Transferências?

Os prints obtidos pela reportagem incluem detalhes das transferências bancárias realizadas por Douglas Lima. Nas conversas trocadas, a mulher agradece pelas transferências e menciona que a “dinheiro caiu”.

Numa das mensagens, o prefeito, que é casado, elogia o corpo da mulher de maneira explícita: “Delícia demais você, muito gostosa. E eu também, louco demais pra te ver”, afirmou o político. Como resposta, a amante confirma recebimento do dinheiro.

A comprovação dessas acusações depende agora das investigações oficiais. No entanto, a repercussão imediata pode influenciar os rumos da política local e a administração pública de Cocal.

Douglas Lima não se pronunciou oficialmente sobre as acusações até o momento, e a população de Cocal aguarda por esclarecimentos. O desenrolar desse caso será determinante para a continuação ou interrupção de sua trajetória política.

Informações TBN

Sobre a suspenção do Twitter/X no país, o vice-presidente diz que ‘Elon Musk precisa cumprir a lei’

O vice-presidente Geraldo Alckmin deu apoio à decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender no Brasil o Twitter/X, de Elon Musk. Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, Alckmin enfatizou que “não é porque é bilionário que [o empresário] não precisa cumprir a lei”. 

“O ‘x’ da questão é que o Elon Musk precisa cumprir a lei”, destacou o vice-presidente.

Alckmin defendeu Moraes, que atuou como seu secretário de Justiça no governo de São Paulo, das críticas sobre sua atuação no inquérito das fake news. Segundo o vice-presidente, a democracia tem uma “dívida de gratidão” com o magistrado.

Impacto da decisão de Alexandre de Moraes no exterior, segundo Alckmin

Ainda sobre a decisão de Moraes de banir a rede social, Alckmin afirmou que não vê impacto negativo na imagem do Brasil no exterior. Também ressaltou que todos, incluindo os bilionários, devem seguir as leis. Ele citou o exemplo da França, que prendeu o fundador do Telegram. Além disso, defendeu a ideia de que a democracia brasileira se fortalece ao mostrar que ninguém está acima da lei.

Ao ser perguntado sobre a nota da embaixada norte-americana, que monitora o caso e defende a liberdade de expressão, Alckmin disse que a questão é simplesmente cumprir a regra e que “ninguém está acima da lei”.

Informações Revista Oeste

Créditos: depositphotos.com / tashatuvango

A pancreatite é uma condição médica caracterizada pela inflamação do pâncreas, o órgão responsável pela produção de enzimas digestivas e hormônios importantes, como a insulina. Localizado na parte superior do abdômen, atrás do estômago, o pâncreas desempenha um papel vital tanto na digestão dos alimentos quanto na regulação dos níveis de glicose no sangue.

Quando o pâncreas fica inflamado, as enzimas que ele produz começam a atacar o próprio órgão, o que pode causar danos significativos ao tecido pancreático. A pancreatite pode ser classificada em duas formas: aguda e crônica. Enquanto a forma aguda surge de repente e dura apenas alguns dias, a forma crônica é uma inflamação persistente que pode durar muitos anos, levando a complicações graves.

Fatores de risco da pancreatite

Um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de pancreatite é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. O álcool pode desencadear crises de pancreatite ao estimular a produção excessiva de enzimas digestivas que acabam danificando o pâncreas. Além disso, outros fatores podem contribuir para o desenvolvimento desta condição, como:

• Cálculos biliares, que podem obstruir o canal da bile e causar inflamação.
• Triglicerídeos elevados no sangue (hipertrigliceridemia).
• Procedimentos médicos como a endoscopia, que podem causar lesões no pâncreas.
• Infecções virais ou bacterianas.
• Uso de certos medicamentos que podem irritar o pâncreas.

Sintomas da pancreatite

A pancreatite se manifesta por meio de vários sintomas, sendo a dor abdominal um dos mais frequentes. Essa dor geralmente se localiza na parte superior do abdômen e pode irradiar para as costas. Outros sinais incluem:

1. Febre.
2. Náuseas e vômitos.
3. Diarreia.
4. Perda de peso inexplicável.
5. Icterícia (pele e olhos amarelados).

Esses sintomas podem variar em intensidade, mas é fundamental procurar atendimento médico ao aparecerem os primeiros sinais.

Qual é a relação entre pancreatite e câncer de pâncreas?

A pancreatite crônica pode aumentar significativamente o risco de desenvolvimento de câncer de pâncreas. Isso ocorre porque a inflamação contínua pode levar a alterações celulares que, ao longo do tempo, podem resultar em tumores malignos. Portanto, é crucial tratar a inflamação do pâncreas o quanto antes para reduzir esses riscos.

Tratamento e cuidados com a pancreatite

Embora a pancreatite crônica não tenha cura, existem tratamentos que ajudam a gerenciar a condição e aliviar os sintomas. Entre as opções terapêuticas estão:

• Cirurgias para remover cálculos biliares ou tecido pancreático comprometido.
• Medicações para controlar a dor e reduzir a inflamação.
• Modificações na dieta para evitar alimentos gordurosos e reduzir o dano pancreático.

Além disso, mudanças no estilo de vida são essenciais. Evitar o consumo de bebidas alcoólicas e o tabagismo pode prevenir novas crises de pancreatite e melhorar a qualidade de vida do paciente. Manter uma alimentação balanceada e seguir as orientações médicas são passos importantes para o manejo eficiente da doença.

Compreender a pancreatite, suas causas, sintomas e tratamentos disponíveis é fundamental para controlar a doença e evitar complicações mais severas. Manter-se bem informado e adotar hábitos saudáveis são as melhores estratégias para proteger a saúde do pâncreas.

Informações TBN

Na última sexta-feira, 30 de junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações incisivas sobre a atuação do empresário Elon Musk, dono do Twitter, agora renomeado como X, no Brasil. Em entrevista à Rádio MaisPB, Lula enfatizou que Musk deve “cumprir” a ordem judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para continuar operando a rede social no país.

“Temos de ter o olhar de que todo e qualquer cidadão em qualquer parte do mundo que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras”, afirmou Lula. Segundo o presidente, “a Suprema Corte tomou uma decisão, ou ele cumpre ou vai ter que ser tomada outra atitude”.

Lula e a exigência de cumprimento das leis brasileiras

Lula não poupou críticas ao comportamento de Elon Musk no Brasil. Ele destacou que o empresário “não pode desrespeitar” as leis brasileiras apenas por ser uma pessoa de grande riqueza. “Ele pensa que é o que? Então, é o seguinte, cara. Ele precisa respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira,” disparou o presidente.

Para Lula, ninguém deveria estar acima das leis brasileiras, independentemente de seu status financeiro. Ele argumentou que Musk, como um “cidadão americano” e não um “cidadão do mundo”, não tem liberdade para ofender instituições brasileiras como “presidentes, deputados, Senado, Câmara e a Suprema Corte”.

Por que Elon Musk deve cumprir a decisão da Suprema Corte?

O cerne da questão gira em torno da ordem judicial de Alexandre de Moraes, que determinou que Elon Musk designasse um representante do Twitter/X no Brasil. O prazo estabelecido terminou na noite de quinta-feira, 29 de junho de 2024. Sem o cumprimento desta determinação, as atividades da rede social estão sob ameaça de suspensão.

O ministro Moraes afirmou que o não cumprimento levará à “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. Isso significa que, para operar no Brasil, a rede social de Musk deve estar em conformidade com as leis locais e as determinações judiciais.

Quais são as implicações do bloqueio do Twitter/X?

A suspensão do Twitter/X, caso não se cumpra a ordem judicial, ocorrerá de forma gradual. Esse processo envolve notificações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de internet no Brasil, determinando prazos e links a serem derrubados. Operadoras como Claro, Oi, Vivo e a própria Starlink de Elon Musk, que possuem uma parcela significativa do mercado, estão entre as notificadas.

• Claro, Oi e Vivo detêm mais de 40% do mercado de acesso à internet no Brasil.
• A Starlink, de Elon Musk, representa 0,4% dos acessos no país.
• A implementação da decisão judicial se realizará conforme cada operadora notificada for atendendo à solicitação da Anatel.

Qual é o futuro do Twitter/X no Brasil?

A continuidade do Twitter/X no Brasil dependerá da resposta de Elon Musk às ordens do STF. Ao se conformar com a legislação brasileira, a rede social poderá continuar operando. Caso contrário, enfrentará a suspensão de suas atividades, afetando milhões de usuários brasileiros que utilizam a plataforma diariamente para expressar suas opiniões e se manter informados.

Essas decisões sublinham a crescente importância da conformidade legal para empresas estrangeiras que operam no Brasil. O caso de Elon Musk e o Twitter/X serve como um alerta para outros empresários internacionais sobre a necessidade de respeitar a soberania e as regras do país.

Informações TBN

Nos dias 18 e 19 de setembro, no hotel Ibis, acontecerá o V Encontro da Jovem Advocacia do Sertão, organizado pela OAB Subseção Feira de Santana em parceria com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).

O evento é voltado para advogados, estudantes e bacharéis, e visa tratar sobre a especialização e a profissionalização da jovem advocacia, com temas variados que englobam desde as áreas mais tradicionais do direito, bem como o marketing jurídico, networking, prerrogativas, e gestão de escritório.

Dentre os palestrantes confirmados estão a presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges; Vivian Padilha, Sarah Barros, Hermes Hilarião, Daniela Borges, a vice-presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, e Niwerton Tavares.

Mais informações podem ser obtidas através do Instagram do CCJA: @ccjafsa.