Um total de nove donos dos boxes da Praça de Alimentação Gilson Pereira foram notificados pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), por descumprimento do Decreto Municipal que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em espaços públicos. A praça tem 16 destes estabelecimentos.
O superintendente do Procon, Cleudson Almeida, que coordena a FPI, disse que em novo descumprimento do decreto, os permissionários poderão ter seus alvarás cassados ou suspensos temporariamente.
A notificação poderá ser transformada em um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que tem a finalidade impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade.
Denúncias, por meio de vídeo, que chegaram ao órgão, mostram que nas noites de sexta-feira e sábado passadas houve aglomerações, com o uso de um som potente de um veículo, descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas.
Empregados e donos dos estabelecimentos foram informados que os espaços apenas voltarão a ser reabertos depois que eles forem à Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico explicar o acontecido e apresentar a documentação exigida pela Settdec.
Cleudson Almeida ainda disse que a equipe vai verificar o funcionamento das praças de alimentação localizadas na avenida João Durval Carneiro e na Cidade Nova.
Participaram da fiscalização na noite desta terça-feira (15): Márcia Ferreira, da Settdec; Camilo Cerqueira, do Procon; prepostos da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
O Governo Municipal de Feira de Santana está intensificando a fiscalização para cumprir a lei e coibir o retorno de vendedores ambulantes ao centro da cidade. A iniciativa foi tomada após denúncias de que vendedores de hortifrutigranjeiros estariam descumprindo acordo firmado com a Prefeitura e utilizando o Calçadão da Sales Barbosa para comercializar em carrinhos de mão, mesmo cientes da proibição.
A fiscalização está sendo realizada por agentes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) em parceria com a Guarda Municipal. Os agentes estão monitorando e orientando os ambulantes em todas as vias públicas do centro comercial.
O secretário da Settdec, Antônio Carlos Borges Júnior, ressalta que a administração municipal está atenta ao ordenamento do centro comercial e alerta que não será permitido comércio de ambulantes. “Houve a denúncia e estamos fazendo a fiscalização. Estamos orientando os vendedores de hortifrúti que fossem para a praça Bernardino Bahia, vizinho a Procuradoria do Município, para onde vão seus clientes, e onde podem comercializar temporariamente”, frisou.
A Prefeitura de Feira de Santana autorizou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, Feiraguay, Shopping Popular e shopping centers em horário estendido, no mês de dezembro.
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada após acordo entre os Sindicatos do Comércio (Sincofs) e dos Empregados do Comércio (Secofs).
A partir de janeiro, o funcionamento volta ao que está sendo vigorado no decreto da pandemia. Confira:
Shopping centers
De 15 a 19/12 – poderão funcionar das 8h às 22h;
Dia 20/12 – poderão funcionar das 12h às 21h;
De 21 a 23/12 – poderão funcionar das 8h às 22h;
Dia 24/12 – poderão funcionar das 8h às 18h;
Dia 25/12 – estabelecimentos fechados;
Dia 26/12 – poderão funcionar das 8h às 22h;
Dia 27/12 – poderão funcionar das 12h às 21h;
De 28 a 30/12 – poderão funcionar das 8h às 22h;
Dia 31/12 – poderão funcionar das 8h às 18h;
Shopping Popular e Feiraguay
De 15 a 18/12 – poderão funcionar das 8h às 20h;
Dias 19 e 20/12 – poderão funcionar das 8h às 16h;
De 21 a 23/12 – poderão funcionar das 8h às 20h;
Dia 24/12 – poderão funcionar das 8h às 16h;
Dia 25/12 – estabelecimentos fechados;
Dias 26 e 27/12 – poderão funcionar das 8h às 16h;
De 28 a 30/12 – poderão funcionar das 8h às 20h;
Dia 31/12 – poderão funcionar das 8h às 16h;
Transporte público
Desde quinta-feira (10), os ônibus coletivos de Feira de Santana estão circulando em horário especial, até às 22h30, de segunda a sábado, após as adequações da prefeitura autorizando o horário excepcional de funcionamento do comércio neste final de ano. Aos domingos e feriados, os ônibus circulam até as 21h30.
Conforme o órgão municipal, a partir das 5h, os usuários do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e do Bus Rapid Transit (BRT) têm à disposição 75% da frota de ônibus (151 veículos) saindo do Terminal Central e dos bairros por meio dos terminais de transbordo Norte e Sul.
O servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, em atividade ou inativo, que receba uma remuneração superior a dois salários mínimos vai perder a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2021. A medida consta de um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão desta terça-feira (15) da Câmara, em sessões extraordinárias solicitadas pelo prefeito Colbert Martins Filho ao Legislativo.
De acordo com a proposta, vai ser mantida a isenção do tributo para o funcionário municipal com mais de três anos de serviço público, desde que com renda de até dois salários mínimos e o imóvel de sua propriedade sirva exclusivamente para sua residência. Também é necessário, para ter direito ao benefício, que não seja possuidor, de direito ou de fato, de outra unidade imobiliária, conforme determina o Projeto.
MUDA TAMBÉM ISENÇÃO DO ITIV Também será modificado o tratamento dado hoje ao funcionalismo relativo ao ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), um tributo de competência dos Municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa – quando é feita a aquisição ou compra de um imóvel. O servidor com salário de até 3 salários mínimos continuará isento, desde que não possua um outro imóvel (nem o seu conjuge). Acima disso, terá que pagar o tributo.
O crescimento dos casos de Covid-19, em Feira de Santana, com o Hospital de Campanha registrando o internamento de doze pacientes da doença, comprometendo 80% da sua capacidade de ocupação, e vinte e seis pessoas internadas em enfermarias, com índice também de 80%, acendeu o sinal de alerta do Governo Municipal, no tocante às medidas cautelares que passaram a ser imediatamente intensificadas pelo Comitê Gestor Municipal de Combate ao Coronavírus. Em entrevista presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta terça-feira,15, no Paço Maria Quitéria, a coordenadora do Comitê Gestor, a médica infectologista Melissa Falcão, admitiu que “estamos vivenciando a segunda onda do Covid-19”.
Em decorrência da escalada crescente do número de casos, as internações estão sendo feitas de forma precoce e, de acordo com o prefeito Colbert Martins, trata-se de uma transmissão totalmente comunitária, “paradoxalmente, desta vez nós estamos identificando alguns focos de infecção, a exemplo da inauguração de um restaurante com cinquenta pessoas, das quais, trinta e três redundaram em contaminação posterior, além de várias festas particulares em chácaras e fazendas, ao redor da cidade, permitindo um alto grau de contaminação”.
A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal de Campanha teve ampliada a sua oferta de leitos de 10 para 18 vagas. Sem o repasse das verbas do Ministério da Saúde para manter os custos do tratamento, a Prefeitura também vem arcando com estes recursos. O Governo Municipal está propondo a ampliação do contrato destes leitos para até junho de 2021, a exemplo de outras cidades do país. O número de óbitos em Feira de Santana( até as primeiras horas da manhã desta terça-feira) é de 315 pessoas.
O prefeito lembra que, apesar de ser “desconfortável tocar neste tema, mas, mesmo assim, Feira de Santana persiste como uma cidade que tem um índice menor de mortes, e a nossa letalidade ainda é a menor do Estado e a menor do Brasil, mas isso não pra nos vangloriar, não. Fizemos os nossos esforços, agora vamos procurar mantê-los.”, ponderou.
A demora na divulgação dos resultados dos exames laboratoriais de Covid-19 que estão sendo realizados pelo Laboratório Central da Bahia, o Lacen, foi outro aspecto bastante considerado, durante a coletiva, realizada em modelo remoto, com a participação virtual de profissionais da imprensa local. Melissa Falcão pontuou que está havendo uma defasagem de oito a 11 dias, entre a entrega dos exames ao Lacen, até a divulgação dos resultados, o que dificulta na contagem precisa do número de casos que vêm ocorrendo no Município, que está realizando testes, não só na Secretaria de Saúde, mas em todas as unidades de saúde, tantos os testes rápidos como o PCR, que detectam o contato inicial com a doença, quanto os sorológicos, que detectam a existência de reação.
A Segunda Onda
“Agora, estamos vivendo na cidade a Segunda Onda do Coronavírus, muito mais precocemente do que a gente esperava que ocorresse, depois de cerca de cinco meses do início da pandemia. Só que esta fase tem se mostrado muito mais intensa que na primeira fase”, revelou a coordenadora do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus. Ela pontuou que, ” na primeira onda, chegamos a ter no máximo 1.087 casos registrados numa semana, enquanto na semana passada nós fechamos com 1.150 casos confirmados”. Ela afirma ainda que esta tendência deve continuar em elevação, ” e devemos ter um número bem maior do que o que estamos noticiando, em função dos problemas na liberação dos resultados dos testes, em todo o Brasil”. O médico Francisco Mota, diretor do Hospital de Campanha de Feira de Santana, reforçou as informações da infectologista, ao chamar a atenção para que a comunidade evite aglomerações durante o período de festas do final de ano, Natal e Ano Novo.
Medidas Preventivas
Para fazer frente ao combate de proliferação da covid, o Governo Municipal vem desenvolvendo várias ações em bares e restaurantes da cidade, através da Fiscalização Preventivas Integradas, composta pelo Procon, a Guarda Municipal, Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), a Secretaria Municipal de Transporte Trânsito, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), e a Polícia Militar. Esta força-tarefa chega até os lugares que não estão obedecendo as medidas sanitárias decretadas pelo Governo, por meio do telefone 193 estão fazendo operações de fiscalização em bares e restaurantes da cidade, através de denúncias realizadas pela população, que tem à disposição o telefone 156.
Cleudson Almeida, superintendente do Procon e coordenador da Fiscalização Preventiva, revelou que as maiores aglomerações de pessoas foram registradas em bares e restaurantes das avenidas Fraga Maya, Artemia Pires, Nóide Cerqueira e no Empreendimento Ville Gourmet, na João Durval Carneiro. ” Nós exigimos o cumprimento das determinações constantes nos protocolos sanitários, ou seja, a disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as mesas, e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pelos funcionários dos estabelecimentos, que são notificados e, em caso de reincidência terão os estabelecimentos interditados; com uma nova reincidência o alvará de funcionamento será cassado por tempo indeterminado, até que haja a análise e o julgamento do processo administrativo devidamente instaurado”.
PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 80 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 15.261 pessoas livres da doença desde o início da epidemia, índice que representa 86,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, 508 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo e 253 novos casos de Coronavírus foram positivos. O número de pacientes internados reduziu de 79 para 73, nas últimas 24h. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 2.039 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais quatro mortes (os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores). A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (15).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 15 de dezembro de 2020
Casos confirmados no dia: 253 Pacientes recuperados no dia: 80 Resultados negativos no dia: 508 Alta hospitalar no dia: 6 Óbitos comunicados no dia: 4 Datas dos óbitos: 06/12, 12/12, 12/12 e 13/12
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.039 Total de casos confirmados no município: 17.619 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.966 Total de pacientes hospitalizados no município: 73 Total de recuperados no município: 15.261 Total de exames negativos: 22.490 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Aguardando resultado do exame: 1.272 Total de óbitos: 319
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 18.904 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Resultado positivo: 3.376 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 15.528 (Período de 06 de março a 15 de dezembro de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
O prazo para atualizar ou realizar o cadastro individual do SUS (Sistema Único de Saúde), em Feira de Santana, segue até 31 de dezembro. Para o município atingir a meta de 70%, 139.372 pessoas precisam fazer esse serviço, conforme o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A chefe da Atenção Primária à Saúde, Valdenice Queiroz, explica que 330.914 mil cadastrados foram feitos. Entretanto, alguns foram invalidados pois muitas pessoas preencheram o formulário com informações erradas e esses cadastros não são validados.
O cadastro pode ser feito de forma presencial na unidade de saúde mais próxima da residência, através do agente comunitário de saúde ou acessando o formulário online. (clique aqui para acessar).
É possível também que uma pessoa da família realize o cadastro dos demais moradores, caso apresente toda documentação. Para realizar esse serviço é necessário informar RG ou certidão de nascimento; CPF ou cartão SUS e o comprovante de residência em nome do usuário ou de algum familiar.
A medida segue determinação do Ministério da Saúde e é um dos novos critérios de financiamento para assegurar o repasse de recursos federais ao município, garantindo acesso do usuário aos serviços públicos de saúde. As pessoas que atualizaram o cadastro no início deste ano não precisam fazê-lo novamente.
Cerca de R$ 2 milhões, fruto de emendas parlamentares, serão aplicados em obras em Feira de Santana. Os locais beneficiados serão a Lagoa Grande, o Feira X e o Viveiros, além da construção de equipamentos comunitários em bairro ainda a ser definido.
O Governo do Estado comunicou à Prefeitura que a liberação do repasse já está garantida por meio da celebração do contrato com a Caixa Econômica Federal, vez que o dinheiro vem do Governo Federal.
Está sendo destinado R$ 1 milhão para obras de infraestrutura urbana na Lagoa Grande, R$ 259 mil para drenagem e pavimentação de ruas no Feira X e R$ 250 mil para obras semelhantes no Viveiros. Para a construção de equipamentos comunitários são R$ 477 mil. Todas as emendas são do deputado federal José Neto (PT).
As cartinhas da Campanha Papai Noel dos Correios ainda podem ser adotadas na Bahia. O órgão prorrogou os prazos para quarta-feira, 16. Para adotar uma cartinha, basta acessar o blog da campanha, clicar em “Seja você Noel” e seguir os passos indicados. Com base na localidade informada, serão disponibilizadas as cartinhas e as sugestões de locais para entrega dos presentes.
A iniciativa contempla cartas enviadas por crianças de até 10 anos de idade e estudantes de escolas públicas escolhidas pelas secretarias de educação, matriculadas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, além de crianças acolhidas em creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos parceiros.
A unidade de atendimento dos Correios em Feira de Santana recebe os presentes na agência até a próxima sexta-feira, 18.
