O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (SICOMÉRCIO), representado pelo presidente Marco Silva, participou nesta terça-feira (8) de uma importante reunião com o Prefeito Municipal, José Ronaldo de Carvalho, com o objetivo de discutir medidas para agilizar o processo de concessão e renovação de alvarás na cidade. O encontro contou também com a presença de secretários municipais de diversas pastas diretamente envolvidas no tema.
Durante a reunião, o presidente Marco Silva apresentou ao prefeito as principais dificuldades enfrentadas pelo setor comercial, especialmente em relação à burocracia e à lentidão nos trâmites para obtenção de alvarás. “O comércio é um dos pilares da economia de Feira de Santana, e precisamos de um ambiente mais favorável ao empreendedor. A agilidade nesses processos é fundamental para estimular novos negócios e fortalecer os que já existem”, destacou Marco.
O Prefeito José Ronaldo ouviu atentamente as demandas apresentadas e demonstrou disposição para buscar soluções em conjunto. Como encaminhamento, solicitou ao setor produtivo a elaboração de um documento detalhado com as propostas de melhorias sugeridas pelo setor, a fim de promover tratativas específicas com cada secretaria envolvida.
O SICOMÉRCIO seguirá ouvindo os empresários da cidade para reunir sugestões e colaborar na elaboração do material solicitado. A entidade reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor produtivo e a construção de um ambiente de negócios mais ágil e desburocratizado em Feira de Santana.
Também participaram da reunião representantes de importantes entidades do setor produtivo local, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACEFS (Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana), CIFS (Centro das Indústrias de Feira de Santana), AVAMFS (Associação dos Vendedores Ambulantes do Feiraguay), SINDIFEIRA (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Feira de Santana) e o Instituto Pensar Feira.
Como parte do Projeto dos 100 Dias de Governo, que tem o objetivo de agilizar procedimentos e fortalecer a defesa do consumidor, o PROCON Feira de Santana apresentou números expressivos entre os dias 6 de janeiro e 31 de março. Os dados revelam avanços significativos na resolução de conflitos, no atendimento ao público e na fiscalização do comércio local.
Com um índice de 39,24% de conciliações bem-sucedidas, o PROCON praticiamente dobrou a média nacional de 20%. Durante o período, o órgão registrou 2.074 atendimentos presenciais, com 671 casos resolvidos de imediato. Além disso, foram realizadas 631 audiências de conciliação, resultando em 143 acordos.
Outro ponto relevante foi a atuação do Departamento Jurídico, que proferiu 671 decisões, além da tramitação de 2.055 processos relacionados a demandas do consumidor.
O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho avaliou positivamente os avanços alcançados. “Os primeiros 100 dias foram de muito trabalho e resultados expressivos. Conseguimos elevar a taxa de conciliações, intensificar as fiscalizações e aprimorar o atendimento ao consumidor. Nosso objetivo é continuar fortalecendo as ações do PROCON para garantir que a população de Feira de Santana tenha seus direitos respeitados. Com a modernização das instalações e parcerias estratégicas, estamos preparando o órgão para um atendimento ainda mais ágil e eficiente”, destacou.
Fiscalização intensificada garante mais proteção ao consumidor
Durante o período, o PROCON realizou 260 fiscalizações em estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, bancos, postos de combustíveis e lojas. Essas ações resultaram em 96 notificações que são medidas aplicadas quando o fornecedor recebe um prazo para corrigir irregularidades.
Além disso, foram emitidos 84 autos de constatação, que ocorrem quando são detectadas infrações e resultam na abertura de processos administrativos contra os estabelecimentos.
Modernização e parcerias estratégicas
Para oferecer um serviço mais eficiente e acessível à população, o PROCON deu início a um processo de reforma e modernização das instalações Além disso, firmou uma parceria com a OAB Feira de Santana através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, fortalecendo a atuação conjunta na defesa dos direitos do consumidor.
As inscrições para os interessados em obter autorização para a exploração do comércio informal durante a Micareta 2025, que acontecerá de 01 a 04 de maio, começam nesta terça-feira (8), a partir da meia-noite. O processo de inscrição pode ser realizado de forma prática e rápida, através do site oficial da Micareta (www.micaretadefeira.ba.gov.br) na seção “Inscrição de Barraqueiros e Ambulantes”, ou pelo WhatsApp oficial da Prefeitura pelo número (75) 99867-4432, selecionando a opção “Inscrição/Barraqueiros”.
Este é um momento importante para os comerciantes informais, que terão a oportunidade de explorar o comércio durante uma das maiores festas populares do estado. A Micareta de Feira de Santana atrai milhares de foliões todos os anos e, com isso, proporciona diversas oportunidades de negócios para os barraqueiros, ambulantes e prestadores de serviços.
Período de inscrições
As inscrições estarão abertas de 08 a 13 de abril de 2025 exclusivamente para os munícipes de Feira de Santana. Caso as vagas não sejam preenchidas, o período de inscrição será estendido para demais interessados de 14 a 16 de abril de 2025.
A inscrição está condicionada ao conhecimento das normas e condições estabelecidas no edital, e é importante que os interessados leiam atentamente as orientações para garantir que o processo seja realizado corretamente.
Vagas disponíveis
São diversas as opções para quem deseja participar da Micareta 2025 e explorar o comércio durante o evento. Confira as vagas e valores das autorizações disponíveis:
Carrinhos de Doce, Pipoca e Acarajé (até 1,5m² x 2,0m²) – R$ 100,00 (15 unidades)
Isopor (1,5m² x 2,0m²) – R$ 100,00 (235 unidades)
Food Truck (4,0m² x 4,0m²) – R$ 370,00 (30 unidades)
Treinamento obrigatório
Todos os comerciantes autorizados a explorar o comércio durante a Micareta 2025 deverão comparecer a um treinamento organizado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec). Durante o treinamento, serão passadas orientações sobre as normas de comercialização, as penalidades em caso de infrações, e as regras de segurança alimentar.
Além disso, os comerciantes devem manter a área de comercialização limpa, seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), e cumprir as normas de segurança alimentar do Código Municipal de Vigilância em Saúde. A proibição do trabalho infantil também será rigorosamente fiscalizada.
Regras de fiscalização e sanções
A fiscalização será realizada durante todo o evento, e os autorizatários devem manter a autorização de uso visível, para que possam ser facilmente identificados. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, como apreensão de mercadorias e equipamentos, além da revogação imediata da autorização, sem direito à restituição dos valores pagos.
Validade da autorização
A autorização concedida é válida somente para o período de 01 a 04 de maio de 2025. Os interessados devem seguir todas as orientações e prazos para garantir a sua participação.
Uma audiência simulada na área de Direito das Famílias será realizada nesta terça-feira (8), a partir das 18h30, na sede da OAB Subseção Feira de Santana. O evento é organizado numa parceria entre a Comissão de Direitos das Famílias e o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da instituição, e aberto ao público – voltado para estudantes, bacharéis, bacharelas e membros da advocacia, especialmente os que estão iniciando a carreira.
“Esta é uma oportunidade única para os participantes poderem aprimorar suas habilidades em uma audiência. Então sugiro que os(as) estudantes, os bacharéis e bacharelas e os advogados e as advogadas que estão iniciando na advocacia não percam este evento. Inclusive já temos mais de 300 inscritos e abriremos mais algumas vagas para que uma grande quantidade de pessoas possa aproveitar essa chance”, declara Niwerton Tavares, presidente do CCJA.
Ele ainda explica que a “Audiência Simulada em Direito das Famílias é um evento essencial para quem deseja conhecer na prática a condução de uma audiência, desde a postura profissional até a argumentação jurídica”.
As vagas são limitadas e os interessados ainda podem se inscrever através do link: https://www.sympla.com.br/evento/audiencia-simulada-direito-das-familias/2899982?referrer=l.instagram.com. Haverá certificação de 4 horas para os participantes. Mais informações no Instagram do @ccjafsa.
Após a estreia da peça teatral Soraia, que reuniu mais de 600 espectadores, o projeto Feira Tem Teatro apresenta nesta sexta, 11, e sábado, 13, às 20h, no Teatro do CUCA, “A Cartomante”, espetáculo baseado no conto de Machado de Assis e que é um dos mais aclamados do interior da Bahia. Os ingressos podem ser adquiridos com desconto através do Sympla.
Desde a estreia em 2011, “A Cartomante” já alcançou mais de 40 mil espectadores, através de 160 apresentações. A montagem, que já percorreu diversas cidades da Bahia, incluindo Feira de Santana, Itaberaba e Nova Soure, será apresentada no Feira Tem Teatro, marcando as comemorações pelos 15 anos do Grupo Conto em Cena.
“A trama, carregada de emoção e suspense, gira em torno de um triângulo amoroso. Para manter esse romance proibido em segredo, a mulher recorre a uma cartomante, buscando respostas para seu futuro. O desenrolar da história conduz o público a um desfecho surpreendente, característico da genialidade de Machado de Assis”, explica o diretor do espetáculo Geovane Mascarenhas, que também é idealizador do Feira Tem Teatro.
O PROJETO Consolidado como uma das principais iniciativas de fortalecimento da cena teatral em Feira de Santana, O Feira Tem Teatro está há seis edições promovendo apresentações de espetáculos feirenses para o público de Feira de Santana. Em 2025, o projeto que está na sexta edição reafirma seu compromisso com a valorização da produção teatral local, proporcionando ao público de Feira de Santana e região acesso a espetáculos de qualidade. “A Cartomante” é uma oportunidade imperdível para os amantes da literatura e das artes cênicas da cidade.
Serviço: Espetáculo: “A Cartomante” de Machado de Assis Data: 11 e 12 de abril Horário: 20h Local: Teatro do CUCA Classificação: 14 anos Ingressos: Sympla Venda antecipada no Sympla: meia promocional por R$ 20,00 Saiba mais através do instagram: @feiratemteatro
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Feira de Santana celebra neste sábado (5) três décadas de trabalho e comprometimento com a gestão jurídica da cidade. Ao longo desses 30 anos, o órgão tem sido essencial para o funcionamento e a organização do município, lidando com uma variedade de questões legais, processos judiciais e consultorias jurídicas que garantem a legalidade e eficiência na administração pública.
Conforme explica o procurador geral do Município, Guga Leal, atualmente a PGM recebe uma média de 130 processos judiciais por semana. Para dar conta da demanda crescente e garantir a agilidade nas decisões, a Procuradoria conta com sete subprocuradorias, que atuam de forma estratégica e especializada em diferentes áreas.
“Nosso trabalho é contínuo e diário, sempre com o objetivo de garantir a legalidade dos atos administrativos e proteger os interesses do Município de Feira de Santana. Com uma equipe competente e comprometida, conseguimos atender com celeridade a crescente demanda processual”, destacou Guga Leal.
No mês de março, por exemplo, a PGM realizou dois mutirões, com trabalho também aos sábados, que resultaram na celeridade de 30 processos relacionados a licitações e 824 processos na área de recursos humanos. A agilidade da PGM tem se mostrado fundamental para o bom andamento de diversas atividades e áreas da administração municipal, tornando os serviços públicos mais eficientes e eficazes.
Guga Leal explica que além de sua atuação em processos judiciais, a Procuradoria também é responsável por fornecer consultoria jurídica à Prefeitura, garantindo que todas as ações do Executivo Municipal sejam realizadas dentro da legalidade, prevenindo possíveis litígios futuros e colaborando para o desenvolvimento de políticas públicas que atendem às necessidades da população.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, neste sábado (05), para atendimento a acidente do tipo colisão no km 171 da BR-101, em Feira de Santana (Distrito de Humildes), onde os agentes prenderam um dos envolvidos – um homem de 26 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool.
De acordo com informações colhidas no local do sinistro, o homem conduzia uma automóvel Gol quando colidiu na traseira de uma moto. A consulta aos sistemas nada retornou quanto à autorização para dirigir veículo automotor, era inabilitado.
Ele recusou-se a fazer o teste com bafômetro, mas exibia visíveis sinais de embriaguez e da capacidade psicomotora alterada.
Em seguida, os policiais lavraram um Termo de Constatação de Embriaguez, documento onde se detalha o conjunto de sinais de ingestão de álcool constatados no ato da abordagem. Esse documento é previsto pela legislação e é uma das modalidades de prova admitida para a configuração do crime de embriaguez ao volante.
Diante dos fatos, o condutor que é inabilitado foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi registrado o fato pelos crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e dirigir sem possuir CNH.
A PRF alerta para os riscos da embriaguez ao volante. Mesmo pequenas quantidades podem afetar significativamente a capacidade de condução, aumentando o risco de acidentes graves.
O Banco de Leite Humano do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, em Feira de Santana, está enfrentando um momento crítico com a baixa nos estoques. De acordo com a enfermeira Nadja Vieira, que coordena o serviço, a situação é preocupante e pode comprometer a saúde de recém-nascidos internados na UTI neonatal.
“A importância da doação de leite humano é porque esse leite que é doado é fornecido para os bebês que estão na UTI no versário. Esses bebezinhos nascem prematuros, ainda não têm a sucção formada, não sabem sugar nem deglutir, então eles não podem ir ao peito da mãe. Esses bebês necessitam desse leite para sobreviver”, explicou Nadja.
Atualmente, o banco está com cerca de 170 litros coletados, número que não é suficiente para atender à demanda crescente da unidade.
“Estamos realmente com o estoque baixo. Na verdade, nós não temos estoque. No mês de março, coletei 104 litros e distribuí 101”, detalhou a coordenadora.
Além da UTI neonatal, a demanda é aumentada pelos setores Bessário 1 e 2, especialmente este último, onde ficam bebês que já receberam alta, mas retornam ao hospital com algum problema de saúde e continuam necessitando de leite humano.
“Esses bebês tomam uma quantidade bem maior de leite. Às vezes, tomam 20 ml, 40 ml, e isso multiplicado por 8 vezes ao dia representa um volume alto”, reforça Nadja.
A enfermeira faz um apelo para que mães com leite excedente se sensibilizem com a situação e colaborem com o Banco de Leite. Ela destaca que o processo é simples e que não é necessário ir até o hospital.
“Basta ligar para o número (75) 3602-7156. Trabalhamos em parceria com o Corpo de Bombeiros. A bombeira vai até a residência, orienta como retirar o leite, verifica os exames do pré-natal, entrega o kit com touca, máscara e frasco estéril, e já informa o dia em que o carro da rota vai passar para recolher o leite e deixar novos frascos.”
Todo o leite doado passa por rigoroso controle de qualidade antes de ser disponibilizado aos bebês.
“Esse leite, quando chega ao banco, precisa chegar antes de 15 dias congelado. A gente avalia cheiro, cor, sujidade e acidez. Depois ele é pasteurizado, tiramos uma amostra e enviamos para o laboratório. Só após o resultado, que sai entre 48 a 72 horas, é que ele pode ser distribuído para os recém-nascidos da UTI.”
O trabalho do Banco de Leite é essencial para garantir a nutrição e o desenvolvimento de bebês em situação de risco, e depende do gesto solidário de mães lactantes da região. “A doação de leite salva vidas. Estamos precisando muito”, finalizou Nadja.
A OAB Subseção Feira de Santana, através da sua Comissão de Direito de Trânsito, representada por seu presidente Denilson Carneiro, e sua vice-presidente Rafaela Inukami, participaram, na última sexta (4), de uma reunião na sede da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), com o superintendente Ricardo da Farol.
Na ocasião foram tratados alguns temas importantes que impactam diretamente na atividade da advocacia, a exemplo da garantia ao respeito às prerrogativas da atividade advocatícia. Também participaram da reunião os advogados e membros da comissão, Ricardo Cunha e Alef Leão.
“Ficou ajustado que a SMT disponibilizará um e-mail corporativo exclusivo para os advogados e as advogadas enviarem suas demandas. Agora, acreditamos, a defesa dos condutores será ainda mais ágil e eficiente”, declara o presidente da comissão.
De acordo com o superintendente da SMT, está havendo uma estruturação para que seja implementado um sistema informatizado que permita ao cidadão realizar todos os atos do processo administrativo de forma on-line, o que, segundo ele, facilitará a vida dos munícipes de Feira de Santana.
“A entidade entende que o(a) advogado(a) é uma peça imprescindível na construção de um Estado Democrático de Direito, e que está alinhado com a ideia do prefeito José Ronaldo no sentido de tornar Feira de Santana uma cidade mais segura no trânsito e cumprir fielmente o que determina a lei”, disse Ricardo da Farol.
Mais informações sobre a reunião e sobre a comissão podem ser obtidas no Instagram: @oabcomissaodetransitofsa.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana anunciou a abertura das inscrições para interessados em obter autorização para exploração do comércio informal durante a Micareta 2025, que acontecerá de 01 a 04 de maio. O processo foi formalizado através da Portaria nº 002, publicada na edição deste sábado (5) do Diário Oficial Eletrônico do Município.
A festa momesca contará com diversas opções de produtos e serviços oferecidos por comerciantes informais em espaços públicos ao redor do circuito da Micareta. Os interessados em participar devem realizar suas inscrições exclusivamente de forma virtual, através do portal disponível no endereço eletrônico: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/sge/portal/#/.
Detalhes das Inscrições
O período de inscrições estará aberto de 08 a 13 de abril de 2025 para os munícipes de Feira de Santana. Caso as vagas não sejam preenchidas, o período de inscrição será estendido para demais interessados, de 14 a 16 de abril de 2025. A inscrição está condicionada ao conhecimento das normas e condições estabelecidas no edital.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico esclarece que a autorização será concedida a uma única pessoa por cadastro e que a documentação e o pagamento devem ser realizados no prazo determinado para que a vaga seja garantida.
Vagas Disponíveis
São diversas as opções para quem deseja explorar o comércio durante a Micareta 2025. As vagas incluem barracas padronizadas, carrinhos de doces, pipoca e acarajé, isopores, food trucks, entre outros. As dimensões e os valores unitários das autorizações variam conforme o tipo de atividade:
Carrinhos de Doce, Pipoca e Acarajé (até 1,5m² x 2,0m²) – R$ 100,00 (15 unidades)
Isopor (1,5m² x 2,0m²) – R$ 100,00 (235 unidades)
Food Truck (4,0m² x 4,0m²) – R$ 370,00 (30 unidades)
Os comerciantes devem estar cientes de que, para exercer a atividade, devem comparecer ao treinamento organizado pela Secretaria, onde serão passadas orientações sobre as normas de comercialização e as penalidades em caso de infrações.
Responsabilidades e Normas
Os autorizatários devem manter a área de comercialização limpa, conforme orientações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP). Além disso, será obrigatório o cumprimento das normas de segurança alimentar, conforme o Código Municipal de Vigilância em Saúde, e a proibição do trabalho infantil.
O descumprimento das regras implicará em sanções, como a apreensão de mercadorias e equipamentos, além da revogação imediata da autorização, sem direito a restituição dos valores pagos.
Treinamento e Fiscalização
Os autorizatários também serão acompanhados por fiscais durante todo o evento, e a autorização de uso deverá estar visível para fins de fiscalização. O treinamento para os selecionados ocorrerá em local e data a serem divulgados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico no site oficial.
A Settdec informa ainda que qualquer questão relacionada ao edital será resolvida por meio da mesma pasta, e que a autorização é válida apenas para o período de 01 a 04 de maio de 2025.
Mais informações
Para mais informações sobre o processo de inscrição e as condições para participar do comércio informal da Micareta de Feira de Santana 2025, os interessados podem acessar o portal oficial da Micareta de Feira de Santana www.micaretadefeira.ba.gov.br .
