Há sete anos sem dar reajuste salarial, o Governo do Estado ofereceu aumento de apenas 4% aos professores, em dezembro do ano passado. Apenas os docentes que recebiam salário inferior ao piso nacional tiveram um reajuste que variou entre 16% e 1,7% para cumprimento da recomendação legal.
Na esfera estadual, o salário base (R$ 3.850) para cada nível de formação dos professores é inferior R$ 716,57 aos vencimentos pagos pela Prefeitura quando comparado à remuneração dos docentes da rede municipal, com graduação plena, sendo de R$ 4.566,57.
O prejuízo aos professores do Estado é ainda maior quando estão no nível de especialista, recebendo R$ 855,26 a menos do que o professor do Município – cujo salário é de R$ 4.835,18. Neste caso, os vencimentos no Estado atingem apenas R$ 3.979,92
A discrepância cresce ainda mais para o professor mestre estadual que recebe somente R$ 4.147,30 contra R$ 5.103,80 da rede municipal – uma diferença de R$ 956,50. Já para o professor doutor o salário continua inferior ao do Município, sendo pago pelo Governo do Estado R$ 4.878,26, enquanto a Prefeitura remunera em R$ 5.372,45.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) tem novo titular. Pedro Américo de Santana Lopes assume a pasta, que antes era ocupada por Pablo Roberto Gonçalves.
O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira, 7.
Em Feira de Santana o uso da proteção facial ainda é obrigatório no transporte coletivo, seja ônibus urbano, vans, táxi ou por aplicativo, além de unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios e laboratórios. Pessoas com sintomas respiratórios devem manter o uso da máscara.
Nos demais ambientes abertos ou fechados o uso é opcional, como shoppings centers, escolas, universidades, estabelecimentos comerciais e igrejas. O esclarecimento é do prefeito Colbert Filho.
“Isso só foi possível diante do avanço da vacinação contra a Covid. As vacinas existem para evitar a transmissão, portanto, quem ainda não tomou a terceira dose deve procurar a unidade de saúde”, afirma o prefeito.
A flexibilização do uso da máscara em ambientes fechados foi autorizada ontem (6), em publicação do Diário Oficial Eletrônico. Desde o último dia 29, deixou de ser obrigatório o uso em ambientes abertos no município.
No dia 12 de abril, a partir das 14:00, na sede da OAB Subseção Feira, mais precisamente no auditório da unidade, acontecerá uma mesa redonda cujo tema é “a atuação do IBDFAM e os desafios do Direito das Famílias na atualidade”.
A ideia é mostrar o desempenho do instituto que é considerado referência em Direito das Famílias no Brasil. Vão participar a advogada Hilda Lerdoux Vargas, o juiz de direito Alberto Raimundo e a advogada Monica Mattos, como mediadora. O evento é gratuito e as inscrições podem ser realizadas através do Sympla. Será oferecido aos participantes um certificado de 4 horas.
Em Feira de Santana, nas últimas 24 horas, foram confirmados cinco casos da Covid-19. O boletim epidemiológico informa que um paciente está hospitalizado com a doença e 139 pessoas são consideradas recuperadas.
Vacinação
Mesmo com a redução de casos da Covid, a Secretaria Municipal de Saúde apela para que a população compareça aos postos de vacinação para receber a dose de reforço, que está com índices abaixo da média. O imunizante é essencial para manter a pandemia sob controle.
Nesta quinta-feira, 7, a Secretaria Municipal de Saúde segue com a aplicação da primeira e segunda doses contra a Covid para crianças a partir de 5 anos e da segunda dose da vacina Coronavac para adolescentes até 17 anos.
Às terças e quintas-feiras são dias específicos para a vacinação infantil nas unidades de saúde da sede e dos distritos de Feira de Santana. Com a alteração, às segundas, quartas e sextas-feiras ficam destinadas para a aplicação da primeira, segunda e terceira doses do público acima de 18 anos.
Vale lembrar que a criança e o adolescente só podem ser vacinados na presença dos pais ou de um responsável legal. Para isso, é obrigatório apresentar o cartão SUS, CPF, RG ou certidão de nascimento e caderneta de vacinação.
Confira os grupos e locais de vacinação: PRIMEIRA DOSE PARA CRIANÇAS DE 5 ANOS A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS) Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Também haverá imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
Os vacinados devem permanecer por pelo menos 20 minutos em observação, na presença do médico, nas unidades de vacinação.
SEGUNDA DOSE DA PFIZER INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS (11 MESES E 29 DIAS COMPLETOS)
Esse público será vacinado nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV; em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h, e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h.
SEGUNDA DOSE CORONAVAC PARA CRIANÇAS DE 6 A 11 ANOS E ADOLESCENTES ATÉ 17 ANOS
Crianças de 6 a 11 anos e adolescentes até 17 anos podem receber imunização em todas as Unidades de Saúde da Família dos distritos: Alecrim Miúdo, Alto do Rosário 1 e 2, Bonfim de Feira, Candeal, Fulô, Galhardo, Jenipapo, Humildes 1, Humildes 2, Ipuaçu, Jaguara 1 e 2, Jaíba, Limoeiro, Mantiba, Matinha, Pé de Serra, Rosário, São Cristóvão, São José 1 e 2, Tanquinho de Humildes, Terra Dura e Tiquaruçu, das 8h às 16h.
Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família da sede CSU, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo Limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI – I e II, Panorama I e II, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, Expansão do Feira IX-I, Viveiros, Feira X-III e IV, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé a imunização acontece das 8h às 17h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora: USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo. USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII. USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha. USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê. USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira. USF Rua Nova II, III e Barroquinha: Rua Juvêncio Erudilho, 35, bairro Rua Nova.
O prefeito Colbert Martins Filho tornou o uso da máscara opcional em alguns ambientes fechados. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 6.
A medida é válida a partir de hoje para academias de ginástica, dança e artes marciais; barbearia e salões; cursos livres; autoescolas; parques públicos; clubes sociais, recreativos e esportivos; centros e espaços de convenções; parques temáticos e de diversões; estádios de futebol, piscinas e quadras esportivas.
Vale destacar que fica mantida a obrigatoriedade do uso da proteção individual nos seguintes casos: unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios e laboratórios; pessoas com sintomas respiratórios e no transporte coletivo de passageiros, tanto público quanto privado.
Desde o último dia 29, o uso de máscara deixou de ser obrigatório em ambientes abertos no município.
O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral (PGM), entrou hoje, 6, com ação na Justiça pedindo a suspensão imediata da greve “ilegal e abusiva” deflagrada pela APLB Sindicato.
Na solicitação, em caráter liminar, o Município pede urgência para que a categoria restabeleça de imediato as atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil.
Ainda, requer autorização para que a Secretaria Municipal da Fazenda bloqueie repasses feitos ao sindicato visando garantir o pagamento das multas em caso de descumprimento da medida, além do desconto dos dias não trabalhados pelos servidores faltosos que aderiram à greve, iniciada no último dia 31 de março.
Vale destacar que na ação está relatada a evidente tentativa de “chantagem da APLB ao Governo Municipal” – logo após dois anos de suspensão das aulas presenciais – em tomar a decisão de deflagrar uma greve, paralisando as aulas e prejudicando 52 mil estudantes e suas famílias em momento inoportuno diante dos problemas enfrentados com a pandemia do Covid-19.
A PGM ressalta que a Prefeitura de Feira vem dialogando e aberta à negociação com a categoria, em especial, o cumprimento de reajuste do piso nacional do magistério de 32,23% para quem trabalha 40 horas semanais e metade deste valor aos enquadrados no regime de 20 horas.
Entretanto, a APLB “segue confundindo a categoria sobre o reajuste do piso salarial com reajuste de salário”, sendo que o Governo Federal não estabeleceu a aplicação do índice para todos os níveis da carreira do magistério público municipal, mas apenas ao piso da categoria.
O Município, inclusive, já publicou a atualização dos vencimentos dos professores municipais e especialistas em educação, da Rede Municipal de Ensino no Diário Oficial Eletrônico (Decreto n° 12.595 de 05 de abril de 2022).
Os salários dos professores da Rede Municipal que recebem abaixo do piso serão reajustados ao piso salarial da categoria para o ano de 2022, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40h semanais. O reajuste salarial começa a valer a partir deste mês e é retroativo a janeiro.
A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição desta quarta-feira, 6. O decreto considera a portaria Nº 67, de 4 de fevereiro deste ano, do Ministério da Educação.
Vale ressaltar que a maioria dos docentes ingressa na Educação Municipal como graduado, classificado como referência E, e tem salário acima do piso estipulado pela portaria. O valor inicial pago a essa categoria é de R$ 4.349,12, representando R$ 503,49 a mais do valor mínimo recomendado.
Em reunião com representantes dos profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino, o prefeito Colbert Martins negocia, na manhã desta quarta-feira (06), o reajuste de 4% além do piso salarial. A informação é do vereador governista José Carneiro (MDB), que defende o fim da greve deflagrada em 31 de março. “Entendo que é inoportuna porque o presidente deu um aumento de 33% no piso salarial a nível nacional. Aqui, a APLB quer mais 33%. Isso é um absurdo, é uma greve política”. Ao contestar as pautas da categoria, José Carneiro afirma que as demandas “extrapolam qualquer ideia daqueles que reconhecem os direitos e reivindicações justas do professorado”. Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) favorece o Governo do Estado e não reivindica suas pautas junto a este. “Os interesses particulares são mais fortes do que os coletivos”.
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