Agentes do poder público feirense e representantes de outros seis municípios baianos se reuniram para discutir o Projeto de Concessão (PPP) para Ampliação, Modernização, Manutenção, Operação e Gestão do Sistema de Iluminação Pública. O encontro aconteceu no Museu Parque do Saber na tarde de terça-feira (30).
Estruturada pelo FEP CAIXA, o projeto prevê a modernização da iluminação pública das cidades a partir da substituição de lâmpadas convencionais pelas modernas lâmpadas LED.
Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a uma visão mais ampla sobre as possibilidades de utilização deste modelo em seus próprios municípios, sendo Feira de Santana um exemplo.
“A PPP na nossa cidade está na Fase 1, mas os resultados já estão surpreendentes para nós. Houve uma redução de mais de 70% de reclamação sobre lâmpadas queimadas, e isso também nos distritos. Então, o município tem dados sinais que a comunidade está aprovando”, disse o secretário municipal de planejamento, Carlos Brito,
Ainda segundo o secretário, a iluminação nas ruas contribuiu para a segurança pública e mobilidade urbana. As próximas fases do projeto envolvem smart city e telegestão.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Barradas Carneiro, assume interina e cumulativamente a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A designação do prefeito Colbert Martins Filho está sendo oficializada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Sérgio Carneiro já foi Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador, secretário estadual, além de já ter ocupado a titularidade de outras pastas no Governo Municipal.
A presidente da Câmara Municipal Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), agendou para esta esta quinta, 1º de junho, a votação do projeto do Poder Executivo propondo a cessão de área, aproximadamente 20 mil metros quadrados, no Parque de Exposições João Martins da Silva, visando a construção de uma escola técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) voltada para a
equideocultura – desenvolvimento da criação de cavalos na região.
A decisão foi confirmada hoje pela dirigente da Casa da Cidadania.“Como sabemos, este projeto iniciou a sua tramitação na Casa no ano passado, portanto durante a gestão anterior desta Casa. Quando assumimos a presidência, cuidamos de checar se estava em condição de ser pautado e vimos que se tratava de algo complexo, que necessitava de uma série de medidas, inclusive havia problema de falta de documentos, incluindo a escritura do terreno”, disse Eremita.
Por sua importância para Feira de Santana e região, ela afirma, “tiramos (o projeto) do esquecimento”. Em entendimento com outros vereadores, iniciou-se objetivamente um debate sobre a matéria, que culminou com audiência pública no plenário da Câmara, visitas de representações do Legislativo à administração do Senar em Salvador e ao Centro de Excelência em Fruticultura em Juazeiro, uma unidade do órgão com estrutura semelhante a que deverá ser erguida neste Município. Após eliminadas várias dúvidas e pendências, salienta, “alinharmos expectativas e responsabilidades, e, agora, vamos para a votação”.
Diferente do Centro de Excelência de Juazeiro, o Senar vai focar o projeto feirense na equideocultura, com objetivo de melhora a qualidade na criação de cavalos. Otimista, Eremita observa que esta unidade educacional disponibilizará cursos gratuitos ou a preços acessíveis, oferecendo conhecimento e desenvolvimento para as atividades rurais de Feira e região.
As ações de combate à gripe aviária H5N1 começaram a ser debatidas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) na manhã desta terça-feira (30), para alinhar as estratégias de rastreamento e controle para evitar que o vírus chegue a Feira de Santana.
Até o momento, o município não registrou casos suspeitos. A gripe aviária é uma doença que acomete aves e é provocada pelo vírus influenza. A forma mais efetiva de transmissão para humanos é o contato direto ou indireto com aves infectadas, porém o consumo de carne e ovos não traz riscos à saúde da população.
A equipe orienta a população caso encontre uma ave morta, acione o Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ) para o recolhimento, através do número (75) 9 9851-8583. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vinculada ao Estado, será a responsável pela fiscalização dos aviários, com o número 36233460 disponível para contato.
A equipe da Vigilância Epidemiológica vai intensificar a testagem com o exame PCR, que serve para diagnóstico de diversas doenças. As pessoas que apresentarem sintomas gripais devem se dirigir às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou policlínicas.
A equipe de enfrentamento é composta por equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Casos da gripe aviária H5N1 no Brasil
No Brasil, até o momento, só foram registrados focos em aves silvestres em três Estados, nos municípios de Cariacica (ES), Marataízes (ES), Vitória (ES), Nova Venécia (ES), São João da Barra (RJ), Itapemirim (ES), Linhares (ES), Vitória (ES), Cabo Frio (RJ), Serra (ES), Estação Ecológica do Taim (RS), Ilha do Governador (RJ) e Piúma (ES).
Nenhum caso foi registrado na Bahia. De acordo com a ADAB, o município de Feira de Santana não tem rota de aves migratórias, mas o Estado segue em alerta para evitar que a doença atinja os criatórios avícolas.
Feira de Santana é um dos municípios no país que será contemplado com o programa + Pecuária Brasil [busca o melhoramento genético para bovinocultura tanto pra leite quanto pra corte], cuja iniciativa é da CONAFER (Conferência Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais).
O lançamento ocorre nesta quarta-feira (31), às 10h, em Brasília (DF), e será transmitido pelo canal da CONAFER no YouTube. Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura foram convidados a participar do evento.
O programa +Pecuária Brasil consiste no melhoramento genético por meio de inseminação artificial. Será implantado em Feira de Santana através de acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a CONAFER com duração de até 4 anos – é renovado a cada 12 meses através de termo aditivo – sem custos a Prefeitura.
“Com essa iniciativa vamos melhorar a produtividade da região com alta performance animal. Isso vai resultar em ganho na produção leiteira e na carcaça animal, potencializando cortes nobres nas carnes bovinas, além de agregar valor imensurável aos produtores no âmbito final do programa”, afirma o engenheiro agrônomo da Prefeitura, Joedilson Freitas.
A Prefeitura ficará responsável em cadastrar os pequenos e médios produtores rurais e disponibilizar o técnico responsável para acompanhar o andamento dos trabalhos. Já a CONAFER vai fornecer os insumos e executar o programa.
“Nesta etapa estamos atendendo todos os produtores rurais que já receberam treinamento no SENAR. Mas a ideia é expandir a todos que tenham interesse e que se enquadrem nos critérios da CONAFER” , informa o engenheiro agrônomo. Para isso deverão se dirigir até a Seagri para agendamento da visita dos técnicos na propriedade.
Entre os requisitos para o produtor participar é do rebanho estar vacinado contra a aftosa e brucelose, além dos animais vermifugados, em atividade pecuária e a propriedade com curral em condições de uso e pasto que supra as necessidades nutricionais do animal principalmente em períodos de seca.
A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) está realizando o recadastramento de tanques e cisternas na zona rural. A iniciativa busca mapear a quantidade de reservatórios existentes e definir os períodos de abastecimento.
O recadastramento é feito à medida que vai chegando as solicitações de abastecimento. Para isso, o morador deve entrar em contato pelo Whatsapp (75) 9 9919-6153, ou aplicativo Fala Feira 156 ou por ligação através da central 156. É preciso informar nome completo, CPF, telefone para contato, endereço e ponto de referência. Vale destacar que é importante enviar fotos do reservatório e a localização fixa – quando o contato é feito pelo Whatsapp.
Conforme o último mapeamento da Seagri, havia 1.054 reservatórios cadastrados distribuídos nos distritos de São José/Maria Quitéria (453), Jaguara (439), Bonfim de Feira (120), Governador João Durval Carneiro/Ipuaçu (28) e Tiquaruçu (14).
O secretário de Agricultura, Pedro Américo, observa que o recadastramento vai contribuir para atender a demanda real, uma vez que muitos locais já possuem abastecimento por água encanada, além de avaliar as condições sanitárias adequadas do reservatório.
“Isso vai ajudar a definir na programação do abastecimento quais são as prioridades, a exemplo de pessoas acamadas, com deficiência, entre outras. Vai evitar que os moradores fiquem sem água e garantir o reabastecimento em data fixa”, explica.
Nesta segunda-feira (29), a Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), recebeu em seu gabinete uma comitiva de integrantes do Instituto Pensar Feira. O objetivo foi apresentar o projeto à gestora para a realização de futuras parcerias. A reunião contou com a presença de Edson Piaggio, presidente do Instituto; Marcelo Alexandrino, vice-presidente; Miguel Angelo Boaventura, diretor administrativo/financeiro e Natália Oliveira, secretária executiva.
Na apresentação do Instituto, Piaggio deixou claro que o objetivo deles é “criar um ambiente de diálogo e discussão para a melhoria de Feira de Santana em todos os aspectos, seja na educação, meio ambiente, saúde, etc. Colocamos pessoas, órgãos e empresas em contato para, juntos, chegarem à solução dos pontos que afligem nossa cidade”, detalhou.
A presidente Eremita Mota se mostrou interessada e já planeja participar do próximo encontro que será realizado pelo Instituto. “Tanto eu quanto a minha equipe nos colocamos à disposição para entrar nesses debates e ajudar a evolução de Feira no que for possível”, disse ela.
Eremita se propôs a fazer uma audiência pública ou o uso da Tribuna para que a sociedade tenha conhecimento do Instituto e dos seus projetos.
Sobre o Instituto
O Instituto Pensar Feira se declara como uma organização civil de interesse público sem fins lucrativos, que visa criar os chamados “foros de ideias e debates”. Esses espaços de discussão devem propor às autoridades competentes ações para melhoria da qualidade de vida da população, sempre respeitando a cultura, o meio ambiente e as diversidades.
A organização nasceu em 2011, após um grupo de pessoas preocupadas com a cidade, se uniram para apoiar a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), devido a importância de impulsionar o desenvolvimento urbana de Feira de Santana.
O governo Colbert Martins (MDB), que tinha pedido à Procuradoria Geral do Município (PGM) que buscasse junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a legalidade da destinação de 60% dos precatórios oriundos do FUNDEF aos profissionais do Magistério, hoje à tarde anunciou aos dirigentes da APLB, ao Sindicatos dos Servidores Públicos de Feira de Santana e ao vereador Professor Ivamberg (PT), qual a posição do TCU e que será seguida pelo Governo Municipal. Coube ao procurador Geral do Município, Guga Leal, informar a destinação de 60% do montante dos precatórios só é admitida nos casos em que o pagamento tenha ocorrido após a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021, vedada qualquer outra hipótese.
A Prefeitura de Feira de Santana recebeu o pagamento no ano de 2018, ou seja, anteriormente à Emenda Constitucional. Por esta decisão, a Prefeitura está impedida de destinar para os profissionais do Magistério, qualquer montante desta verba adquirida em 2018, sob pena de responsabilidade pessoal. Com esse parecer na mão, o prefeito Colbert Martins deve dar prosseguimento ao seu projeto de investimento na Educação com esses recursos, hoje, pouco mais de R$ 160 milhões. Também estiveram presentes à reunião a secretária de Educação Anaci Paim, o vereador e líder do governo José Carneiro (MDB) e subprocudores da PGM.
No último final de semana, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) registrou furto na fiação da rede de iluminação pública no viaduto Wilson da Costa Falcão (que interliga as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia) e também no viaduto Francisco José Pinto (que liga as avenidas Noide Cerqueira e Getúlio Vargas). Como consequência, alguns trechos ficaram às escuras.
O órgão municipal já iniciou a reposição dos fios e vai contabilizar os prejuízos decorrentes dessa atitude criminosa. A manutenção está sendo realizada por prepostos da SESP. Somente após a conclusão do serviço será calculado o prejuízo aos cofres públicos. No viaduto da Fraga Maia, entre os materiais furtados, encontra-se uma caixa de energia que alimenta o sistema elétrico.
Outros locais da cidade também foram afetados pelo furto de fios da rede elétrica, como é o caso do Anel de Contorno (entre as avenidas Maria Quitéria e José Falcão da Silva) e do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, onde foram levados 400 metros de cabo de cobre somente nesse local.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Sesp, já registrou uma queixa na Polícia Civil denunciando os atos criminosos.
As famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família em Feira de Santana, que ainda não fizeram o acompanhamento obrigatório de saúde, devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima da residência para realizar a atualização.
Em Feira, apenas 50,17% dos beneficiários fizeram o acompanhamento de saúde. O descumprimento pode gerar o cancelamento do benefício. A atualização deve ser feita até 30 de junho, período que encerra a primeira vigência de 2023.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que seja feita a atualização do calendário vacinal, o acompanhamento do peso e altura das crianças menores de 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e, se forem gestantes, é necessário seguir o calendário de consultas de pré-natal.
O beneficiário deve levar a Caderneta de Vacinação (crianças e adultos), o Cartão da Gestante e o número do NIS (Cartão do Benefício).
De acordo com Kátia Simões, coordenadora de Nutrição da Secretaria de Saúde, é necessário que as famílias contempladas pelo programa se identifiquem como beneficiárias ao agente comunitário de saúde de sua microárea ou na recepção da Unidade para o registro dos dados.
“O acompanhamento é importante para os procedimentos que visam à continuidade no recebimento do benefício e o envio de informações ao Ministério da Saúde”, ressalta.
