A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Administração, publicou na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (12), a convocação dos candidatos aprovados para o cargo de Professor da Educação Infantil do Ensino Fundamental, concurso realizado no ano de 2018.
De acordo com a publicação, os convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, situada na Avenida Sampaio, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação.
Os candidatos também deverão estar munidos dos documentos relacionados no Diário Oficial.
O meio cultural em Feira de Santana vai ser alimentado com uma verba de R$ 4,6 milhões, com início de distribuição dos recursos ainda este fim de ano. Neste sentido, a Câmara de Vereadores aprovou hoje (11), em segunda e última votação, projeto autorizando o Poder Executivo a abrir junto ao Orçamento do Município, no corrente exercício, crédito adicional especial de R$ 4.666.983,72, por excesso de arrecadação obtido através da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados e municípios.
A medida garante “ações emergenciais” direcionadas ao setor cultural nesta cidade. Com este entendimento, os vereadores evitaram polemizar ou politizar as discussões em torno da proposição e a aprovação ocorreu por unanimidade do plenário. As duas votações foram consensuais em vista da importância da liberação do valor para projetos culturais elaborados pela classe artística local. Cumprida a tarefa que cabe ao Legislativo, a proposta segue agora para ser sancionada pelo Governo Municipal. Governistas e também os vereadores de oposição pedem celeridade neste processo.
Ao encontrar cavalos soltos nas ruas de Feira de Santana, o morador deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para fazer o recolhimento dos animais, por meio do número 75 9 9967-3984, que atende também pelo WhatsApp.
O serviço é feito diariamente. De acordo com a coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, o órgão atua com frequência para sanar este problema crônico que é alvo de ações constantes da Prefeitura. Neste ano, 185 animais foram recolhidos.
“Os animais soltos nas ruas, principalmente nas mais movimentadas, representam um risco potencial para acidentes de trânsito. As pessoas que possuem cavalos, jegues ou outros animais devem criar em um lugar adequado, não em vias públicas, provocando transtornos e insegurança a quem passa pelo local”.
Segundo Mirza, todos os cavalos recolhidos são levados para o CCZ, onde ficam apreendidos até o proprietário pagar uma multa no valor de R$ 150, aplicada pelo Governo Municipal. Além do recolhimento, o órgão efetua ações educativas para orientar os donos e os responsáveis pelos animais a fim de evitar que deixem o animal nas ruas.
A Prefeitura de Feira de Santana já está apta a disponibilizar R$ 4,6 milhões aos fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel), com base na Lei Paulo Gustavo.
Foi aprovado nesta quarta-feira (dia 11), em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que insere, no orçamento municipal, os recursos federais destinados à execução da LPG no município. Na tarde desta quarta, através de publicação em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei nº 4.183/23.
Os recursos serão distribuídos no final deste ano, após a conclusão do processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes, conforme as regras dos editais a serem lançados pela Secel nos próximos dias.
Neste meio tempo, serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado pela Secel também nos próximos dias.
Lançamento dos editais
“Com essa aprovação pela Câmara de Vereadores, em segunda discussão, já estamos tramitando as publicações dos editais. Estamos cumprindo todas as etapas do cronograma estabelecido pela LPG”, diz o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
Os editais da Secel contemplarão projetos nas seguintes atividades artísticas e culturais: artes cênicas; artes visuais; arte digital; livro, leitura e literatura; culturas populares; expressões artístico-culturais afro-brasileiras; culturas indígenas; e memória e preservação (arquivos, patrimônio imaterial, museu, artesanato, arquitetura, urbanismo, moda e design).
Em visitas rotineiras às unidades de ensino nos distritos onde ficam localizadas as bibliotecas municipais, a bibliotecária Maura Cedraz busca por alunos interessados em participar de atividades pedagógicas e de leitura, além de apresentar o espaço para a criançada. A iniciativa tem ocorrido através do projeto de incentivo à leitura desenvolvido pela Fundação Egberto Costa, autarquia da Prefeitura.
“Acreditamos que a biblioteca é um espaço também voltado para as crianças. Através da leitura, a imaginação é aflorada e torna tudo possível”, observa Maura lembrando que o Dia da Leitura é comemorado em 12 de outubro.
Segundo a bibliotecária, os encontros acontecem uma vez ao mês em cada biblioteca, sempre com grupos diferentes. As atividades ocorrem em parceria com a direção das escolas.
“As crianças ficam fascinadas pelos livros e gostam desses momentos de leitura na biblioteca. Há contação de histórias, leituras e são disponibilizados desenhos para colorir. São estímulos à criatividade somados ao aprendizado”, explica.
A diretora-presidente interina da Fundação Egberto Costa, Cleane Oliveira, destaca que a iniciativa está conquistando os corações dos jovens leitores da cidade “estimulando um hábito que é importante para o desenvolvimento educacional dos pequenos. O projeto tem sido bem recebido pelas famílias“.
Na Biblioteca Municipal Professora Raquel de Freitas Araújo, no distrito de Maria Quitéria (São José), a última edição do projeto no dia 5 uniu os alunos em um momento de lazer em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outubro), com exibição do filme Divertidamente. A programação teve direito a pipoca e refrigerante. Nesta quarta-feira (11) a atividade segue em Bonfim de Feira, na Biblioteca Municipal Godofredo Leite Filho.
A intervenção à gestão do Shopping Popular decretada pela Prefeitura de Feira de Santana, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta, utilizou como base a Lei 381/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. A observação foi feita hoje, em plenário, pelo autor da matéria, o vereador Edvaldo Lima (MDB). A lei, em vigor, autoriza o Poder Executivo a suspender o contrato com o consórcio empresarial responsável pela administração do empreendimento, que, segundo o parlamentar, “vem explorando e humilhando trabalhadores e comerciantes, desde que foi instalada”.
De acordo com Edvaldo Lima, ao ser acionada a derrubar a lei, a Justiça, além de não acatar o pedido, “deu decisão favorável ao seu cumprimento em favor dos direitos dos comerciantes do local”. Agora, ele espera que haja diálogo entre poder público e interessados para resolverem os problemas. “Chegou tarde, mas chegou. A Prefeitura agora deve sentar com um grupo de comerciantes, que podem administrar o empreendimento em conjunto”, observou.
O vereador Luiz da Feira (Avante) acrescentou que a medida do Governo também teve a influência do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada e em funcionamento na Câmara, visando apurar irregularidades na concepção e gestão do empreendimento. Ele disse que a Prefeitura “devia ter tomado a atitude há muito tempo, mas só resolveu acordar para a situação, após a investigação da CPI”. Hoje, segundo estima, 80% dos camelôs “estão quebrados, sem dinheiro para retomar as atividades”. Segundo ele, o prefeito Colbert Filho deveria ter seguido o exemplo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que ao lidar com situação semelhante criou um auxílio para amenizar o sofrimento dos camelôs da capital.
Um dos principais defensores dos ambulantes na Câmara, o vereador critica a gestão pela “ausência de transparência” nas questões relacionadas à denominada Cidade das Compras: “Temos três anos pedindo informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sem obter resposta”. Apesar de manifestar preocupação e reconhecer que há problemas no empreendimento, o vereador Lulinha (UB) considera que o entreposto tem tudo para “ser um dos mais fortes centros comerciais do Município”.
O Parque da Lagoa Radialista Erivaldo Cerqueira, o Parque da Lagoa, estará aberto nesta quinta-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e quando é comemorado o Dia das Crianças. Também mantém funcionamento normal na sexta-feira (13).
O Parque da Lagoa é dotado de área verde, espaços para piquenique, pista de cooper, brinquedos infantis, além de proporcionar o contato com algumas espécies de aves e jabutis.
Uma boa opção para o lazer das crianças e famílias e à prática de atividade física. Há também quem utiliza o equipamento municipal para fazer ioga e relaxar.
O Parque da Lagoa é mantido pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e está localizado às margens da avenida José Falcão da Silva, Baraúnas.
O combate à raiva ganhou mais um apoio em Feira de Santana. Nesta terça-feira (10), integrantes do Comitê de Monitoramento da Raiva estiveram reunidos para discutir ações para prevenção e controle do vírus, na sala do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).
O grupo, criado neste mês pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi montado devido ao aumento de casos positivos de raiva na cidade. O comitê envolve setores como Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Atenção Básica, CCZ e CIEVS. Além disso, também participam as referências do Núcleo Regional de Saúde.
Neste ano, entre as 50 amostras de morcegos enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), nove foram positivas para raiva. O quantitativo representa 100% a mais que no ano passado, quando nenhum caso foi detectado entre as cinco amostras enviadas para análise entre janeiro e dezembro de 2022.
Para a coordenadora do Centro do Controle de Zoonoses, Mirza Santana, o maior desafio é a população comunicar a agressão de animais silvestres e domésticos, além da sensibilização para a imunização de cães e gatos.
“É importante que os moradores protejam seus animais através da vacinação que vem sendo realizada de forma intensificada nos bairros. Nesta semana, a equipe estará aplicando a vacina nos animais localizados nos bairros SIM, Corredor dos Araçás e Santo Antônio dos Prazeres”, pontuou.
A coordenadora também orienta que a população evite o contato com morcegos e outros animais silvestres. Caso um morcego morto seja encontrado, o CCZ deve ser acionado pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames, pois esses podem ser transmissores da raiva caso estejam infectados.
Já nos casos de mordidas de animais, o morador deve procurar as Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora com funcionamento até às 21h, Unidade de Pronto Atendimento- UPA Queimadinha ou o Centro de Saúde Especializada (CSE) que são locais referências para esse atendimento.
“Nos humanos, os sintomas podem surgir através de mal estar, irritabilidade, confusão mental, inquietação e aumento da quantidade de saliva. Ao observar esses sinais, a pessoa deve procurar a unidade de saúde de maneira imediata para evitar possíveis complicações”, explicou Sandra Ribeiro, enfermeira referência técnica da raiva da SMS.
As crianças vão poder brincar à vontade e, principalmente, em segurança na avenida Noide Cerqueira nesta quinta-feira (12), Dia das Crianças. É o projeto Dia de Lazer que interdita trecho da via – entre o acesso à avenida Fernando Pinto de Queiroz e o Shopping Avenida – para a recreação das famílias.
A intervenção será das 7h às 12h. O espaço também é reservado à prática esportiva e permite inclusive que os donos de animais domésticos façam passeios com seus bichinhos.
De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro, é uma oportunidade de interação e lazer. O gestor destaca ainda que sem o tráfego de veículos “as crianças têm a liberdade para levar seus brinquedos, patins, skate ou bicicleta”, afirma.
DIA DE LAZER
O Dia de Lazer acontece sempre aos domingos – com edições especiais em alguns feriados – e visa estimular o cuidado à saúde e recreação entre famílias.
O evento é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e conta com a parceria da SMT e das secretarias de Prevenção à Violência (Seprev) e de Serviços Públicos (Sesp).
Uma reunião com o juiz Dr. Paulo Henrique Esperon, atual titular da 4ª Vara de Família, Sucessões, Órgãos e Interditos de Feira de Santana foi realizada, na manhã desta terça-feira (10), com membros da OAB Subseção Feira de Santana. Na ocasião foram discutidos temas como agendamento de reuniões no gabinete com a advocacia e pauta de audiências.
O magistrado tratou sobre o acervo processual, e da necessidade de uma força tarefa para cumprimentos das metas e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo, solicitará uma nova reunião, em breve, com a assessoria da presidência do CNJ para intensificar o pleito do magistrado, junto ao Tribunal, “para que seja possível disponibilizar esta força tarefa de modo a trazer celeridade aos processos que correm nas Varas das Famílias, frente à urgência e necessidade”.
No encontro, que contou com a presença do presidente da OAB Feira, Raphael Pitombo; a vice-presidente Lorena Peixoto, e a advogada Esmeralda Helena, o magistrado informou que através do e-mail gab4vfs@tjba.jus.br, a advocacia pode solicitar agendamento de atendimentos no gabinete. Tais reuniões ocorrerão das 11h às 12h, de 10 em 10 minutos, três vezes por semana. Se o juiz estiver presente, ele atenderá os advogados e advogadas diretamente no gabinete, de forma presencial.
Conforme a vice-presidente da instituição, Lorena Peixoto, “tais reuniões são muito importantes para que possamos estar lutando por melhores condições de atendimento para toda a advocacia de Feira de Santana e do interior”. Afirma ainda que o encontro foi salutar e teve como definições que podem contribuir para o andamento dos processos e, consequentemente, celeridade das diligências.
