A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana está promovendo, desde ontem (17) e nesta quarta (18), o “I CONGRESSO DE PROMOÇÃO À IGUALDADE RACIAL DA PRINCESA DO SERTÃO”, no Centro de Cultura Amélio Amorim. O evento terá hoje atividades como palestras e mesas redondas durante todo o dia.
Os ouvintes que cumprirem ao menos 75% de frequência receberão certificado com 30h de carga horária. *As inscrições foram reabertas para que interessados em participar do evento possam se inscrever*. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/1-congresso-de-promocao-a-igualdade-racial-da-princesa-do-sertao-direito-raca-e-resistencia__2145627 . Dúvidas, lista de palestrantes e demais informações podem ser obtidas no Instagram do evento (@congressoigualdaderacial) e o da Comissão (@igualdaderacial.oabfsa).
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana (SMS) promoveu a VIII Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde na manhã desta quarta-feira (18), no Auditório Dr. João Batista Cerqueira. O evento apresentou o Sistema DigiSUS e orientações acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O DigiSUS é uma ferramenta essencial para estados e municípios, com o propósito de apoiar os gestores no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento, contribuindo para uma maior transparência do monitoramento dos planos e gastos no âmbito do SUS.
Durante a capacitação, especialistas apresentaram as funcionalidades e benefícios do DigiSUS, destacando como a ferramenta pode ser instrumental na eficiente gestão dos recursos. Além de oferecer informações detalhadas sobre o financiamento do SUS, abordando aspectos relevantes para a compreensão e acompanhamento das verbas destinadas à saúde no âmbito municipal.
Os conselheiros puderam compreender como o sistema pode aprimorar o processo de planejamento, orçamento e execução das ações, fortalecendo o papel dos órgãos de controle na fiscalização efetiva dos recursos destinados à saúde pública.
O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco na cidade. O serviço foi suspenso em dezembro de 2018 e retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do MP. A sentença confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, que contempla a população de Feira e de mais 126 municípios da região.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, informou que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). “Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, afirmou.
Na sentença, o juiz Nunisvaldo dos Santos destacou que, como demonstrou o MP, o não atendimento pelo HGCA traz um “contorno trágico às mulheres habitantes da regional” e que “os depoimentos de médicos, diretores de órgãos de saúde e outros agentes evidenciam que a interrupção dos serviços tratados nesta ação possuem potencial grave e impõem restrição a direitos fundamentais que ultrapassa o limite de seu núcleo essencial”.
A preservação do Lago Pedra do Cavalo, mediante problemas ambientais que impactam este manancial, será discutida pela Câmara de Feira de Santana em uma sessão especial, que acontece nesta quinta-feira (19), ás 9h. A iniciativa é do vereador Jurandy Carvalho (PL), que preside, no Legislativo, a Frente Parlamentar para a Agricultura, Pesca, Desenvolvimento Rural e Abastecimento Agropecuário. O atual secretário municipal de Transportes e Trânsito, Sérgio Carneiro, foi convidado para palestrar sobre o assunto. Presidente da Interurb – o órgão do Governo do Estado responsável pelas obras no interior da Bahia, durante a gestão do seu pai, o ex-governador João Durval – ele tem bastante conhecimento da realidade do equipamento.
Também foram convidados para a sessão prefeitos dos municípios que ficam no entorno do lago e representantes de órgãos e entidades ligadas à questão ambiental e hídrica. Dentre eles, os prefeitos Colbert Martins Filho (Feira) e Carlinhos Matos (Riachão de Jacuípe), secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Ângelo Almeida, o técnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e presidente do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago Pedra do Cavalo, Márcio Pimentel, os deputados estaduais, Pablo Roberto (PSDB) e José de Arimatéia (Republicanos) e o gerente Regional da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Raimundo Neto.
As ações de combate à raiva animal foram debatidas pelo Comitê de Monitoramento na manhã desta terça-feira (17), na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para alinhar as estratégias de rastreamento, controle e evitar a transmissão do vírus em Feira de Santana.
Até o momento, o município registrou nove casos de raiva em morcegos, uma doença viral transmitida principalmente pela mordida de animais infectados, sendo potencialmente fatal tanto para seres humanos quanto para outros mamíferos.
No planejamento, o Comitê solicitou o reforço do 35º Batalhão de Infantaria e de clínicas veterinárias particulares nas ações de combate ao vírus. A comissão é formada pela Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ), Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), referências do Núcleo Regional de Saúde e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
A equipe orienta a população caso encontre um morcego morto, acione o Centro de Zoonoses através do número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames, pois podem ser transmissores da raiva caso esteja infectado.
O CCZ segue intensificando a vacinação para cães e gatos nesta semana no distrito de Jaíba e nos bairros Santo Antônio dos Prazeres, Jardim Brasil, Mantiba, Jardim Cruzeiro, Lagoa Salgada e Feira X.
A Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira), um dos eventos mais tradicionais do segmento em toda a Bahia, não acontecerá em 2023. A realização do evento este ano foi impossibilitada por consequência da queda na arrecadação tributária e nos repasses estaduais e federais, o que obrigou a redução de despesas por parte do Município.
O secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Pedro Américo, informa que todos os esforços foram feitos para que o evento fosse realizado este ano, inclusive na busca de apoio junto aos governos Estadual e Federal.
“Além dos recursos próprios do Município, buscamos apoio do Governo do Estado, que sequer deu resposta, bem como do Governo Federal, quando protocolamos pedidos aos ministérios de Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Turismo, mas também sem êxito”, explicou.
CONTENÇÃO DE DESPESAS
No mês de agosto a Prefeitura publicou o Decreto 12.994 anunciando a necessidade de racionalização e o controle de despesas. À época foi informado o adiamento da Expofeira como uma das medidas previstas, dentre outras, como economia nos gastos com combustíveis, energia, telefone, água, material de expediente, diárias de servidores, serviços de terceiros e locações.
Somente no primeiro semestre deste ano o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes de receita para o município sofreu uma queda de 7,7%, representando mais de 14 milhões de reais nos cofres públicos. A previsão é atingir uma perda ainda maior até o final do ano, chegando a 14%.
O ICMS é o principal imposto estadual, que representa cerca de 90% de toda a receita dos estados. 25% desse valor é destinado aos municípios.
A partir desta terça-feira (17) os contribuintes poderão realizar pagamentos de tributos municipais via Pix em Feira de Santana. A modalidade é um sistema instantâneo de pagamento desenvolvido pelo Banco Central e passa a ser uma das opções. A informação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
A medida foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho em dezembro do ano passado, através da Lei Municipal Nº 4.121.
A cobrança por meio da ferramenta Pix será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.
Entre as vantagens da inclusão da opção de pagamento, Expedito Eloy destaca a facilidade de uso e a rapidez sem custo. Poderão efetuar o pagamento com a ferramenta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
“A transação é instantânea, ocorre em poucos segundos e funciona também aos finais de semana e feriados. O cidadão pode realizar transações Pix a partir do seu celular, computador ou em estabelecimentos físicos, tornando-o uma opção versátil e segura, pois utiliza tecnologias avançadas de criptografia e autenticação”, explica o secretário da Fazenda.
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os 478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Centro Integrado de Comunicação (Cicom) atua na recepção de chamadas de emergências das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Com sede em Feira de Santana, a central gerencia a cidade e mais 16 municípios, a maioria da região, como os distritos e também localidades distantes como Saubara, Santo Estêvão e Santo Amaro. Somente em 2021, o órgão acumulou mais de 80 mil ocorrências.
Quando a pessoa entra em contato pelos canais de atendimento de urgência, aqueles que desde de criança aprende-se a memorizar, como o número do Corpo de Bombeiros, um profissional do Cicom atende e gerencia a situação desde a hora que a pessoa liga, até o momento que a viatura vai até o local e dar um retorno sobre a situação, foi o que explicou o coordenador do Cicom, o capitão Rosuilson Cardoso ao Acorda Cidade.
“O Cicom é uma grande central de emergência, ele se volta principalmente para receber as ligações de emergência 190, da Polícia Militar, 193 do Corpo de Bombeiros e 197 da Polícia Civil, então todas elas quando são realizadas tanto em Feira de Santana, como em mais 16 municípios da região, são direcionadas para o Cicom, nós fazemos o registro das ocorrências e gerenciamos o atendimento, temos esse domínio do ciclo completo do atendimento” acrescentou.
Atualmente o Cicom detém de todo um aparato tecnológico que está passando por atualização, inclusive a rede já estuda a ampliação do atendimento. Toda ligação feita para o Cicom é geolocalizada, ou seja assim que o atendente recebe a ocorrência, aparece no mapa de onde está vindo a ligação. Isso evita trotes e consegue auxiliar as pessoas que não podem informar onde estão.
Segundo o capitão, existe uma centralização das chamadas, que no caso da região é em Feira de Santana.
“Se alguém precisar da PC, do Corpo de Bombeiros ou da PM, estando em Cabuçu, por exemplo, a pessoa vai ligar e vai cair aqui a ligação e isso não demora nada. E nós, a partir daqui mantemos contato com as viaturas via rádio para informar o que está acontecendo”, explicou.
De acordo com o capitão PM Rosuilson, em média são atendidas 300 ligações por dia, nos finais de semana o número triplica, podendo chegar até a mil chamadas ao dia. Essa concentração de demanda pode ser um dos problemas para o tempo do atendimento presencial.
O site para emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitiu 150 documentos durante o primeiro mês de funcionamento. A plataforma desenvolvida pela Prefeitura de Feira de Santana é pioneira no interior da Bahia e tem como objetivo facilitar a garantia de direitos deste público.
A solicitação da carteira é feita através do endereço eletrônico autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Nele, pessoas autistas com mais de 18 anos que tenham autonomia podem preencher as informações do requerimento. Já no caso de crianças e adolescentes, o trâmite deve ser feito pelos pais ou responsáveis.
A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que a plataforma trouxe mais agilidade ao processo de emissão, permitindo que as pessoas consigam fazer o documento sem precisar sair de casa.
“Este é um grande passo que Feira dá no caminho da inclusão. É uma medida que reflete o quanto a gestão municipal está empenhada em governar para todos. Temos observado uma procura de pessoas de outros municípios, que estão sendo barradas pelo sistema, porque trata-se de um suporte exclusivo para a população feirense. É importante que as pessoas do município que solicitaram mandem todos os documentos e caso sintam alguma dificuldade, podem vir aqui na secretaria”, relatou.
A assistente social da Secretaria Municipal de Saúde, Ediliana Ramos, explica que as pessoas que não têm acesso facilitado à internet devem procurar o setor de Serviço Social para receber auxílio. “Quem não possui dispositivo ou não sabe anexar os documentos pedidos não ficará sem carteira. Nós estaremos aqui para ajudar, basta trazer os papéis aqui na SMS que faremos todo o processo junto com o interessado”, ressaltou.
Para obter a Ciptea, é necessário efetuar um cadastro fornecendo todos os dados do usuário e do responsável. São requisitados documentos como RG e CPF do autista e do responsável, uma fotografia recente da pessoa com transtorno, um laudo médico digitalizado que contenha informações do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável, bem como um exame de tipo sanguíneo. Todos eles digitalizados para maior comodidade.
A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, em parceria com a ONG Mãos Solidárias, irá promover o Dia D da Criança no próximo sábado, dia 21, a partir das 8h, no estacionamento do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher. O evento contará com atendimento pediátrico e atividades lúdicas para as crianças.
Uma equipe multiprofissional composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, profissionais de saúde bucal e nutricionistas vai garantir assistência e atendimentos no local.
As crianças também poderão desfrutar de brincadeiras, jogos e atividades recreativas que prometem encher o dia de risos e sorrisos.
A presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, observa que a iniciativa tem o objetivo de proporcionar diversão e cuidado com a saúde. “Será um momento de carinho e atenção para nossas crianças, garantindo que elas tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e também se divirtam em um ambiente seguro. Nossa parceria com a ONG Mãos Solidárias torna isso tudo ainda mais possível”.
