Atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, a Justiça encerrou o processo contra o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e as cooperativas. A decisão partiu da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, cujo juiz titular é Nunisvaldo dos Santos. O caso envolvia uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito e as cooperativas Coofsaúde Cooperativa de Trabalho e Coopersade.
A acusação envolvia danos ao erário e violação dos princípios administrativos na contratação de pessoal para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira, sem a realização de um processo seletivo. Alegava-se a incidência no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992. No entanto, foi o Ministério Público quem solicitou a desistência da ação perante a 2ª Vara da Fazenda Pública. O argumento utilizado foi que a “Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, levando em consideração a nova Lei de Improbidade Administrativa, a nº 14.230/2021, que alterou a Lei Federal nº 8.429/1992.
A decisão de extinguir o processo 0508713-50.2017.8.05.0080 foi publicada em 15 de agosto de 2023.
O 13º Encontro dos Pescadores, o Festival Acqua Fest, será realizado entre esta sexta-feira (24) e domingo (26), na Fazenda Mergulho, distrito de Ipuaçu. A programação promete um final de semana repleto de atividades e diversão para toda a família. O evento é gratuito e aberto ao público.
Pela primeira vez, o Acqua Fest sediará o torneio de pesca esportiva, proporcionando aos participantes uma experiência única e competitiva. Ainda, deliciosas iguarias locais e pratos especiais preparados por chefes renomados marcam presença no festival gastronômico.
Os visitantes poderão participar de atividades variadas, desde corrida de barcos a passeios de motos aquáticas, passeio ciclístico e uma roda de conversa, além de atrações musicais todos os dias.
A programação prevê ainda atividades voltadas para a preservação ambiental, com o plantio de árvores, contribuindo para a recuperação da mata local. O evento tem apoio da Prefeitura de Feira de Santana.
Feira de Santana esteve representada na 11ª Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente que transcorreu entre os dias 20 e 22 de novembro, em Salvador. No evento foram discutidas políticas públicas para essa parcela da sociedade. Participaram representantes da sociedade civil e do Governo Municipal, além de conselheiros tutelares.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Caique Lopes, observou que “esse é um momento importante para toda a rede de proteção, uma vez que discutimos assuntos que asseguram os direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto”.
As propostas apresentadas e discutidas nesses três dias, e aprovadas, serão levadas para a conferência nacional que ocorrerá em abril de 2024, em Brasília (Distrito Federal).
A sede do diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Feira de Santana será inaugurada na sexta-feira (01). O evento contará com a presença de líderes políticos, incluindo o ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL, Deputada Federal Roberta Roma, Deputado Federal Capitão Alden, Deputado Estadual Dr. Diego Castro e Raimundo Júnior (Presidente Municipal do PL).
O encontro abordará temas conservadores e discursos sobre os objetivos do partido para as eleições municipais de 2024.
A inauguração será na rua Comandante Almiro, 508, próximo à estação rodoviária.
A exposição fotográfica “Belezas Reais” reúne imagens de estudantes negros da Escola Municipal Professora Lidice Antunes Barros. A mostra segue em exposição até a próxima quinta-feira (23), no Shopping Avenida (SIM). As fotografias são resultado do projeto “Personalidades Negras”, desenvolvido ao longo do ano com todas as turmas, com o objetivo de trabalhar a identidade, a ancestralidade e a autoestima.
“Cada turma estudou, através das disciplinas, personalidades negras e a proposta é que eles pudessem se reconhecer nessas histórias, nestas trajetórias e construírem, a partir daí, sonhos e objetivos de vida”, explica o diretor da unidade escolar, Celso Damasceno.
A professora de História, Yolanda Leony, explica que a ideia de fazer as fotos surgiu diante da percepção de que havia carência muito grande dos estudantes de se reconhecerem.
“Trabalhando os conceitos de identidade e ancestralidade, nós também aliamos a autoestima, para abordar o reconhecimento, os estereótipos de beleza. E eles puderam se ver bonitos como são, reais, mas de uma maneira diferente, com um olhar histórico sobre isso, de pertencimento. Foi um processo muito impactante e contamos com a parceria e colaboração da fotógrafa Lilian Falcão”, conta.
Para a estudante Ana Rita dos Santos, do 7º ano, a sensação de ter uma foto sua exposta em um shopping contribui para a construção de identidade, além de exaltar a beleza negra.
“Estou muito feliz com o resultado porque isso mostra que ninguém deve se envergonhar por causa da cor da pele. As fotos me incentivaram a me amar mais e acredito que pode influenciar outras pessoas também”, disse.
“Através desta fotografia, eu mostro quem sou, não sinto vergonha”, acrescenta a colega Amanda Freitas, do 9º ano, sobre a experiência do ensaio fotográfico e a exposição.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) chama atenção que os grandes geradores de resíduos [estabelecimentos que produzem mais de 75 kg de lixo por dia] deverão estar cadastrados no órgão para fazer cumprir a lei municipal (3.785/2017), que os responsabiliza em coletar, transportar, tratar e dar a destinação adequada dos resíduos sólidos.
São considerados grandes geradores de resíduos hospitais, instituições de ensino, restaurantes, indústrias, entre outros grandes estabelecimentos.
Com essa medida, a Prefeitura de Feira de Santana reforça seu compromisso com as questões ambientais e a manter a cidade limpa, além de trazer economia aos cofres públicos (estudos apontam que a economia pode chegar a aproximadamente R$ 500 mil por mês) e melhorar o serviço prestado à população.
“Já notificamos alguns estabelecimentos que se adequaram à lei. E aqueles que ainda não estão cumprindo o que determina a legislação, a administração pública alerta que vai intensificar a fiscalização”, afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.
Dos 148 estabelecimentos notificados, entre agosto e novembro deste ano, 50 foram bares, restaurantes e pizzarias; 48 lojas, casas de carnes, pet shop, edifícios comerciais e shoppings; 19 colégios e universidades; 17 hospitais e 13 hotéis.
As infrações consideradas leves têm multa de R$ 500 a R$ 3.000; infrações graves têm multa de R$ 3.100 a R$ 50.000, e infrações gravíssimas têm multa de R$ 50.100 a R$ 200.000.
Ainda conforme João Marcelo, os condomínios residenciais devem implementar meios para a realização da coleta seletiva, criando condições para a separação e coleta dos recicláveis, que podem ser encaminhados a cooperativas ou associações de catadores reconhecidas pelo Poder Público Municipal.
É importante ressaltar que o grande gerador que demonstrar uma redução significativa na geração de resíduos sólidos pode se credenciar junto ao Poder Público Municipal para obter o selo de reconhecimento e responsabilidade ambiental. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do número (75) 3602.8100.
Um grupo de pessoas desabrigadas, há meses ocupando uma área próxima ao muro do Centro Social Urbano (CSU), na avenida Transnordestina, deve ser assistido pela Prefeitura com serviços de assistência social, saúde, higiene e limpeza. O vereador Correia Zezito (Patriota) falou sobre o problema na sessão de hoje (21) da Câmara. Ele informou que está encaminhando ofício ao Governo Municipal, solicitando essas medidas e também visando possibilitar o retorno dessas pessoas, em vulnerabilidade, aos seus domicílios de origem, se assim desejarem.
Segundo o parlamentar, ao menos, 18 pessoas vivem no local, incluindo adultos e crianças. Além das barracas, ele afirma que também há acúmulo de lixo e materiais descartados de forma incorreta. A situação “caótica” é ainda pior nos dias de feira livre do bairro, observa Correia Zezito. Além das calçadas ocupadas, ele diz que vários caminhões ficam estacionados de forma desorganizada, o que compromete o trânsito de pessoas e veículos.
Diante deste cenário, o vereador defende a necessidade de intervenções coordenadas entre diversas secretarias municipais, incluindo a de Desenvolvimento Social (SEDESO), Saúde (SMS) e de Agricultura (SEAGRI): “Precisamos adotar medidas urgentes para melhorar a vida daquelas pessoas, ajuda-las a enfrentar os desafios. É um quadro que também prejudica a comunidade local”.
A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta terça (21), em segunda e última votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços e regulamenta a atuação dos condutores de ambulância em âmbito municipal. Com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, a proposta de número 105/2021, de iniciativa do vereador Zé Curuca (UB), segue para aguardar sanção da Prefeitura. O projeto determina que os candidatos a condutores comprovem treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme a Lei Federal 12.998/2014.
Também prevê que as empresas do setor privado que oferecem serviços de atendimento de urgência e emergência, através de ambulâncias, se adequem à esta legislação federal. O translado de pacientes através destes veículos deverá obedecer às normas, resoluções e regulamentações estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), bem como, às disposições do Código de Trânsito Brasileiro. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, após sancionada, podendo estabelecer, no que couber, sanções para casos de descumprimento.
Nascido no município de Baixa Grande-BA e idealizador da Praça do Cordel, atividade que integra o Festival Literário e Cultural de Feira de Santana (FLIFS), Jurivaldo Alves da Silva receberá da Câmara o título de Cidadão Feirense. De autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), a concessão da homenagem ao cordelista foi aprovada hoje (21) pelo Legislativo. Considerado no cenário cultural de Feira como um dos “mais atuantes defensores da literatura de cordel no Brasil”, teve os primeiros contatos com a arte nordestina em sua terra natal. “Lá, ele pedia para as pessoas lerem os versos em voz alta a fim de memorizar para fazer declamações nas fazendas da região”, explica Correia Zezito.
Com residência fixa na Princesa do Sertão há aproximadamente 50 anos, Jurivaldo começou a atuar como folheteiro ao montar uma guia para vender cordéis nas feiras livres. Comercializava, preferencialmente, obras de Rodolfo Coelho Cavalcante, a exemplo de “A carta de Satanás para Roberto Carlos” e “A morte do motorista e a vingança do cigano”. Exercendo essa atividade, frisa o autor em sua justificativa, o cordelista sentiu-se motivado a escrever poesia popular e atualmente vende seus cordéis em um box no Mercado de Arte Popular do Município.
A vasta produção literária do artista inclui as obras “Biografia do Cordel”, “Cangaceiro, Jesuínio, o brilhante” e “Histórias de motoristas”. Além disso, Jurivaldo Alves mantém uma parceria significativa com a filha, Patrícia Oliveira da Silva. Correia Zezito considera relevante e significativa a homenagem, pois o cordelista “é uma pessoa que honra e espalha o nome de Feira por onde passa”, observa.
Nesta segunda-feira (20), o coordenador regional da Polícia Civil, Yves Correia, esteve presente no Centro de Controle e Operações (CCO) em Feira de Santana para discutir a instalação de novas câmeras de videomonitoramento em vários pontos estratégicos da cidade e zona rural. Ele foi recebido pelo secretário municipal de Prevenção à Violência, Moacir Lima.
O Centro de Controle realiza monitoramento 24 horas com mais de trezentas câmeras de videomonitoramento, captando imagens em tempo real. As principais vias de acesso à Feira de Sanrana, como BR 116/Sul e a 324, também estão sob monitoramento. Todas as câmeras contam com a tecnologia OCR (Optical Character Recognition), permitindo o reconhecimento facial de infratores e a leitura de placas de veículos, auxiliando na identificação de automóveis roubados ou com placas adulteradas.
O coordenador da Polícia Civil destaca a eficácia do monitoramento na prevenção de crimes. “O monitoramento não é só feito pelo centro de controle, como também pelo próprio Cicom, órgão do governo do estado. Esse trabalho integrado entre o governo estadual e municipal é extremamente relevante. Estamos empenhados em resolver as demandas da região e responder eficientemente às ocorrências porque a sociedade feirense merece”, afirmou Yves.
“Estamos buscando estratégias para instalar novas câmeras, o que é extremamente importante para trazer a visão da polícia judiciária. Instalar as câmeras de forma estratégica permite elucidar crimes e ter uma resposta mais rápida e efetiva. Muitos criminosos utilizam carros e motos, às vezes clonados, então quando identificamos a rota desses indivíduos ou as placas, conseguimos interceptar e identificar em tempo recorde e de forma eficiente”, acrescentou.
O secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, enfatiza que a intenção do município é oferecer o que tem de melhor para que o serviço seja prestado da forma mais eficaz possível. “A ideia é ofertar câmeras e outros equipamentos para agregar ao serviço já prestado. O trabalho realizado pelo coordenador da Polícia Civil tem contribuído significativamente para a segurança em nosso município”, afirmou Moacir.
A Central de Atendimento Fala Feira 156 também integra os serviços oferecidos pela unidade. O CCO está instalado na avenida Francisco Pinto, bairro Pedra do Descanso.
