Polêmica começou depois de revelado que hospital em São Paulo promove transição de gênero em quase 300 menores de idade

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou um pedido para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. O objetivo é investigar o caso envolvendo a transição de gênero de quase 300 crianças e adolescentes, no Hospital das Clínicas (HC), da Universidade de São Paulo.

“O processo é extremamente agressivo”, constatou o parlamentar, em um tuíte publicado nesta quinta-feira, 2, um dia depois de apresentar o requerimento. “Tal procedimento jamais deveria ser permitido em crianças. Elas não têm a capacidade de escolher o próprio sexo. Alguém escolheu por elas.”

A peça vai ao plenário da Casa. Para a CPI ser instalada, é preciso ter aprovação da maioria simples dos vereadores. Entre os que assinaram o pedido, estão Isac Felix (PL), Marlon Luz (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Marcelo Messias (MDB), Sansão Pereira (Republicanos) e Major Palumbo (PP).

Se sair do papel, Nunes disse que a CPI vai investigar pais, médicos e o HC, que recebe dinheiro dos pagadores de impostos do Estado. Nunes também defende a cassação da licença de médicos e estudantes de medicina, caso seja confirmada alguma ilegalidade nos procedimentos do HC.

Revista Oeste

Está marcado para esta quinta-feira (2), às 10h30, o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. Ele é suspeito de omissão dolosa na gestão da segurança durante os atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Ele era o secretário de Segurança Pública do DF à época e não estava no Brasil, mesmo ciente das manifestações programadas por meio das redes sociais. Torres viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, antes mesmo do período programado no Diário Oficial para as férias dele, e só voltou ao Brasil depois do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo depoimento deveria ter ocorrido em 23 de janeiro, mas foi adiado para esta quinta-feira depois que defesa de Torres solicitou mais tempo para analisar os autos. O adiamento foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho, o magistrado intima a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acompanhar o caso.

A oitiva deve ser realizada no 4º Batalhão da Polícia Militar, onde Torres está preso desde 14 de janeiro, quando desembarcou em Brasília. Este será o segundo depoimento dele sobre o caso. No primeiro, realizado em 18 de janeiro ele ficou em silêncio.

R7

Por J.R Guzzo para a Revista Oeste

Dados oficiais do Banco Mundial mostram que o Brasil cresceu mais que a China, pela primeira vez em 42 anos

Saíram, afinal, os dados oficiais do Banco Mundial para o desempenho da economia em 2022 e lá está: o Brasil cresceu mais que a China, pela primeira vez em 42 anos. O ex-ministro Paulo Guedes já havia dito exatamente isso, em suas estimativas sobre a performance da economia brasileira no ano passado; foi sepultado por uma avalanche de reações indignadas por parte dos economistas de esquerda, analistas de grandes bancos e mais do mesmo, todos convencidos de que o Brasil não iria crescer nada, ou algo assim. Não só erraram na previsão; previram o contrário do que aconteceu. É claro que nenhum deles fará qualquer esforço sério para entender o que houve, e isso garante que a qualidade das suas análises continuará a mesma de sempre. Fazer o quê? O mundo das previsões econômicas é assim mesmo. A vida continua.

Vale a pena registrar, em todo caso, que os números do Banco Mundial colocam mais um prego no caixão em que está enterrada a eterna desculpa de Lula quando assume a Presidência da República — a de que recebeu uma “herança maldita” do seu antecessor. Em todas as vezes que disse isso, a realidade dos fatos era precisamente a oposta. Na verdade, Lula recebeu um país muito bem arrumado do ponto de vista econômico, levando-se em conta as circunstâncias mundiais e o efeito devastador que dois anos de covid e de “fique em casa” tiveram no sistema de produção do Brasil. A inflação, abaixo de 6% ao ano, é menor que a da Europa e dos Estados Unidos. A taxa de desemprego, em 2022, recuou para cerca de 8% — o melhor índice desde 2014. As reservas internacionais estão acima de US$ 320 bilhões. As exportações bateram mais um recorde. Os índices de miséria, segundo o mesmo Banco Mundial, são os menores em vinte anos. As empresas estatais, que segundo Lula estão “destruídas”, lucraram mais de R$ 250 bilhões no ano passado. (Quem levou a Petrobras à beira da falência foram os governos de Lula e Dilma.) Vem, agora, a confirmação do crescimento econômico — 3,1% em 2022, um dos mais altos do mundo num momento ruim para todos.

Ele conquistou a vitória em primeiro turno

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi reeleito para a presidência da Casa nesta quarta-feira, 1º. Ele conquistou a vitória em primeiro turno ao vencer Rogério Marinho (PL-RN), candidato da oposição. Foram 49 votos a 32.

A vitória de Pacheco, mais ampla que o esperado, sugere traição dos senadores anteriormente dispostos a votar em Marinho. Nesta semana, os parlamentares divulgaram nas redes sociais placares não oficiais de votação. As mais recentes expectativas mostravam que Marinho ou Girão receberiam 38 votos, enquanto Pacheco teria apenas 35. Com a quantidade de votos que obteve, a oposição não conseguirá aprovar Propostas de Emenda à Constituição nem Comissões Parlamentares de Inquérito.

Mais cedo, durante uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco disse que não haveria “enquadramento” do Judiciário. “O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia”, observou, referindo-se às manifestações de 8 de janeiro. “Mas o Judiciário mostrou a força de sua resiliência.” A declaração ocorre na esteira de inquéritos considerados inconstitucionais por diversos juízes e de prisões ilegais de conservadores.

A candidatura de Pacheco recebeu o apoio formal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A possibilidade da vitória de Marinho representaria um golpe nas pretensões do partido, visto que o ex-ministro defende pautas caras aos 52 milhões de brasileiros que não escolheram o atual presidente, como o impeachment de ministros do STF, as liberdades individuais, o armamento civil e a liberdade de mercado.

A reeleição do presidente do Senado ocorreu a despeito do abaixo-assinado contra sua vitória. Mais de 170 mil pessoas assinaram o documento. Os signatários acreditam que Pacheco não é comprometido com seu dever institucional e com o cumprimento da Constituição. Marinho, nesse cenário, seria capaz de trazer “paz social, segurança jurídica e o equilíbrio necessário aos Poderes constituídos”.

A candidatura de Marinho ganhou fôlego com a desistência do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar cearense levou sua candidatura independente até minutos antes do início da votação. “Gostaria de tentar muita coisa aqui”, explicou, ao anunciar voto em Marinho. “O que me motiva são as causas. A possibilidade de ser presidente desta Casa me daria a oportunidade de fazer muita coisa. Fiz minha parte para viabilizar essa candidatura. Mas reconheço que não foi possível. Meu voto e meu apoio são seus. Que você possa ser a renovação de milhões de brasileiros.”

Informações Revista Oeste

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.

Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57.

O número mínimo de votos é 41.

A candidatura dele contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seis partidos: PSD (15), MDB (10), PT (9), PSB (4), PDT (3) e Rede (1). No primeiro mandato, Pacheco também foi apoiado pelo Planalto, mas, na ocasião, Jair Bolsonaro (PL) era o presidente.

Marinho foi o candidato de oposição ao governo Lula e reuniu a ala bolsonarista do Senado a seu favor. Bloco PL (12), PP (6) e Republicanos (4) sustentou a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Bolsonaro.

Marinho também angariou votos dentro dos partidos que oficialmente estavam do lado de Pacheco. Às vésperas do pleito, três senadores do partido do presidente do Senado, o PSD, afirmaram que votariam em Marinho.

*G1

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara

Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado

Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança

Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades

Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

*Agência BrasilCom informações das agências Câmara e Senado

O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.

A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. 
De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.

Presidente da Câmara dos Deputados deu as declarações ao conceder entrevista à GloboNews.

Lira sobre Lula: ‘Nunca fiz críticas, nem pessoais nem políticas’ 

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, afirmou nesta terça-feira (31) que tem uma relação “tranquila” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que críticas feitas a Lula no passado “nunca” foram pessoais. 

Lira deu as declarações ao conceder entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews. 

No ano passado, Lira apoiou a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas, desde que Lula venceu Bolsonaro nas urnas, ele teve diversas reuniões com o petista. 

“Nunca fiz críticas ao presidente Lula, nem pessoais, nem políticas. Eu as rebatia quando vinham críticas a respeito do Orçamento. Eu fazia isso de maneira muito clara. Nada na política interfere. No meu ponto de vista, eu não deixo que os problemas locais de Alagoas interfiram no discernimento do que é melhor para o país e para os partidos”, afirmou Lira. 

Arthur Lira, presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução 

“A relação [com Lula] é tranquila, é amistosa”, declarou. 

A votação para presidente da Câmara está marcada para esta quarta-feira (1º) e, também em entrevista à GloboNews, o adversário de Lira na disputa, Chico Alencar (PSOL-RJ), disse que o governo pode pagar “caro” pelo apoio do PT a Lira. 

Na ocasião, Alencar argumentou que, quanto mais votos Lira receber, maior será a força do deputado do PP para, por exemplo, exigir ministérios de Lula. 

Lira voltou a defender as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verbas com critérios pouco transparentes que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Lira, isso reduz a capacidade do governo de fidelizar a base no Congresso, já que a equipe de Lula não terá controle sobre o empenho e a execução das verbas. 

“Esse governo inicia já com metade do orçamento municipalista [secreto] impositivos, de emendas individuais. Portanto, na minha visão, o governo que se inicia perdeu metade da sua mobilidade de conseguir a sua base no Congresso Nacional no que vai demandar muito mais trabalho”, afirmou Lira.

“O Orçamento do rp9 não era impositivo. Ou seja, só era cadastrado se o governo quisesse, empenhado se o governo quisesse, e pago se o governo quisesse”, disse. 

Lira disse ainda não ter tido acesso à minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante busca e apreensão no âmbito do inquérito que o investiga nos atos de 8 de janeiro. 

“Esse assunto nunca chegou no Parlamento, na Câmara dos Deputados, com certeza. A esta presidência também não. Nunca ninguém teve essa ousadia de tratar sobre um assunto como esse. Teria tido nossa rechaça imediata”, disse. “A Câmara dos Deputados nunca compactuaria com qualquer tipo de acinte à nossa democracia, ao Estado Democrático de Direito.” 

Questionado na entrevista sobre a medida provisória editada pelo governo Lula que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, Lira disse que a posição “majoritária” de deputados com quem ele tem conversado é de devolver o Coaf ao Banco Central. 

“Com relação ao Coaf, a posição majoritária com deputados, que ouço e com quem converso, é que tendem a devolvê-lo para o Banco Central”, afirmou Lira.

Perguntado se é a favor de o Congresso transferir o Coaf para o Banco Central, Lira respondeu: “Eu penso que a maioria dos deputados, hoje, pensa assim”. “Mas na hora da apreciação da MP a gente deve ter uma fotografia mais ampla deste assunto.” 

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira e atua principalmente para combater o crime de lavagem de dinheiro. 

Até o governo Michel Temer, o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda. No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi transferido para o Ministério da Justiça, depois voltou para a Fazenda (à época Ministério da Economia) e, posteriormente, foi transferido para o Banco Central. 

Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o governo Lula apresentar um novo “arcabouço” fiscal para o país. 

“Esse texto [a ser enviado pelo governo] tem que ser amadurecido para que tenha uma quantidade de votos igual ao quórum [para mudança] constitucional. Tem que vir um texto médio, um texto que tenha responsabilidade fiscal, que tenha limites para gastos públicos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço dos programas sociais”, afirmou.

Informações G1

A Polícia Civil de São Paulo pediu à Justiça a prisão preventiva (sem prazo definido para acabar) da estudante de medicina da USP Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos. A aluna da Universidade de São Paulo é investigada por desviar R$ 937 mil da formatura da turma. O dinheiro seria usado para a festa dos formandos do curso. 

Nesta segunda-feira (30) ela foi indiciada pela polícia por ter cometido nove vezes o crimes de apropriação indébita em concurso material. O inquérito foi relatado pelo 16º Distrito Policial (DP), Vila Clementino, para o Ministério Público (MP) que irá se manifestar e a Justiça decidir. 

Secretaria da Segurança

Até a última atualização desta reportagem não havia uma decisão a respeito, segundo informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP), nesta terça-feira (31). 

“O caso foi investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo 16º Distrito Policial (Vila Clementino). O procedimento foi relatado ao Poder Judiciário na última sexta-feira (27) com o indiciamento da autora por nove apropriações em concurso material”.

G1

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o presidente Lula em processos da Lava Jato, vai representar as Lojas Americanas no processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou o jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, 31.

Na ação, o banco BTG Pactual visa continuar retendo R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista.

Alguns dias depois de declarar um rombo de R$ 40 bilhões, a Americanas perdeu na justiça para o BTG, que conseguiu bloquear o valor antes de entrar com o pedido de recuperação judicial.

Zanin é cotado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações TBN