Termo assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo presidente do TRE-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto assegura o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas em toda a Bahia.
Para garantir o acesso eleitoral daqueles em situação de custódia, o Ministério Público da Bahia acompanhará os mutirões para emissão de documentos de identificação, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação. Além disso, irá supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento.
O acordo estará em vigor até o término das eleições municipais de 2024, abrangendo possíveis segundo turnos.
A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), reforçou que garantir o direito ao voto para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado é fundamental para o fortalecimento do regime democrático e para a concretização do princípio da proteção integral do público infantojuvenil.
Os policiais civis da Bahia iniciaram uma mobilização há quase uma semana, suspendendo a realização de operações policiais, medidas cautelares e entrevistas para a imprensa sobre investigações em andamento. A mobilização, iniciada em todo o estado após uma assembleia realizada na última sexta-feira, dia 19 de julho, deve seguir até o dia 12 de agosto, quando será realizada uma nova assembleia.
O movimento protesta contra a demora do Governo do Estado na negociação da reestruturação salarial dos servidores, que, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), estão defasados. De acordo com a entidade, os policiais civis da Bahia recebem o 26° pior salário do país.
Além da atualização salarial, a categoria reivindica mais contratações de servidores para algumas cidades, como é o caso de Feira de Santana, que precisa de mais escrivães, por exemplo. Segundo informações obtidas pelo portal Acorda Cidade, só tem um. Além disso, não há viaturas suficientes para a Delegacia de Homicídios do município realizar diligências e levantamentos cadavéricos. A informação é que só tem uma viatura e outras estão quebradas.
O Acorda Cidade esteve na manhã desta quinta-feira (25) acompanhando a visita do governador Jerônimo Rodrigues e o questionou sobre a pauta de reivindicação dos policiais. O gestor estadual veio à cidade para a entrega de uma Colégio de Tempo Integral no bairro Campo Limpo, além da inauguração da pavimentação do trecho de rodovia que liga o entroncamento da BR-116 ao distrito de Tiquaruçu e, também será homenageado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com a Comenda Maria Quitéria, a mais alta honraria concedida pela Casa Legislativa municipal, assim como o Título de Cidadão Feirense.
Ao Acorda Cidade, o governador informou que está havendo diálogo entre o estado e o sindicato e que não recebeu reclamações sobre a falta de vviaturas..
“Eu não tenho essa informação [de viaturas sucateadas]. Não posso dizer que não é verdade, porque pode ter acontecido alguma coisa de ontem para cá, mas estamos entregando novas viaturas. Estamos entregando viaturas e novas sedes da Polícia Civil, Militar, Bombeiro e DPT em todo o estado. Inclusive, há três dias anunciamos um chamamento de concurso público. Não existe na nossa agenda nenhuma informação desse tipo. Há um movimento dos delegados, e eu não estou entendendo, estamos dialogando. Tenho uma mesa de diálogo. Tenho que cuidar para entender o que está acontecendo. Não chegou à minha mesa. A categoria sabe da minha preocupação com a Segurança Pública. Não está no meu radar nenhum tipo de defasagem desse tamanho. Temos, inclusive, participado de eventos grandiosos, como a Micareta daqui e o São João.Quero entender o que está acontecendo, não vou fugir da raia. Agora, é claro, se houver uma movimentação julgada pela justiça como ilegal, teremos que realizar o que a justiça determinar”, declarou.
Foto: Sindipoc
Na segunda-feira, 22 de julho, o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), Reonei Menezes, e o presidente do Sindpep, Mateus Bereh, participaram do ato de entrega de viaturas e outras assinaturas realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues em prol da segurança pública do estado. Na ocasião, Reonei Menezes solicitou o avanço das negociações entre o governo e o sindicato, ressaltando a importância do diálogo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o resgate de onze trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão em Ituaçu, cidade no sudoeste da Bahia. A ação foi feita na fazenda Ouro Preto, na última sexta-feira (19) e divulgado nesta segunda-feira (22). Segundo o órgão, eles não possuiam registro em carteira de trabalho e estavam expostos a uma série de riscos por falta de equipamentos de proteção, como botas, luvas e calçados adequados. Além disso, viviam em alojamentos precários.
Os resgatados, assim como outros quatro trabalhadores que haviam deixado o local antes da chegada dos fiscais, já receberam as verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas, no município de Caetanos. Eles terão direito ao seguro-desemprego especial.
O Ministério Público do Trabalho negocia com o dono da fazenda a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Este documento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, portanto, visa garantir que o empregador não mais usará mão de obra análoga à de escravos, sob pena de pagamento de multas.
Uma possível reviravolta no caso do turista que morreu durante uma viagem a Morro de São Paulo, na Bahia, pode estar prestes a acontecer. Segundo a família de Cid Penha, de 65 anos, ao ser socorrido, o turista revelou um receio de estar infartando e sequer citou a picada de uma aranha, amplamente apontada como causa da morte do paulista.
Em entrevista ao portal Uol, o filho dele, Pedro Henrique Fujarra Penha, contou os últimos momentos de Cid. De acordo com ele, o pai não teria nem mencionado a picada de aranha, falou apenas da preocupação de um possível infarto, já que tinha histórico de problemas cardíacos.
“Perguntei se ele achava que tinha sido uma aranha. Ele falou, ‘não senti nada.’ Perguntei se ele olhou a cama, o tênis, o lençol, onde ele sentou, onde ele pisou, e ele disse que não tinha sentido nada. Começaram a criar essa hipótese da aranha porque era uma ferida roxa, que em muitos casos pode parecer picada de aranha, mas poderia ser uma bactéria, poderia ser uma infecção, uma picada de outro bicho, não sei dizer”, contou o filho.
Cid percebeu a ferida na perna na terça-feira (9) e procurou um posto médico local, depois foi encaminhado para a Santa Casa de Valença, onde passou por procedimentos, mas não apresentou melhora significativa. Como ele tinha histórico de problemas cardíacos, foi levado para o Incar, em Santo Antônio de Jesus.
Na Bahia, o eleitorado apto para comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024 é de 11.283.507, conforme dados divulgados, na quinta-feira (18/7), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Portal de Estatísticas do TSE, o número representa um aumento de 390.187 (3,5%) eleitores, em comparação às Eleições Municipais de 2020, quando haviam sido registrados 10.893.320 eleitores.
A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11,2 milhões de eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.
Dados por município
A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro cidades estão habilitadas para realizar segundo turno. Para conferir o número de eleitores aptos nas demais cidades da Bahia, clique aqui.
Avaliação do balanço
De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, os números refletem os esforços da Justiça Eleitoral para atender e bem servir os cidadãos baianos, habilitando-os ao exercício do voto, seja através do atendimento virtual, presencial ou ações itinerantes empreendidas pelo projeto “TRE-BA em Todo Lugar” e, igualmente, o desejo dos eleitores de escolherem os seus representantes, nas 417 cidades da Bahia, no dia 6 de outubro.
“O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia segue trabalhando com afinco para realizar eleições transparentes, céleres e seguras, a fim de possibilitar que os eleitores e eleitoras exerçam o direito de votar. A partir deste balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e seguindo o Calendário Eleitoral, teremos condições de seguir com novas etapas do processo eleitoral, a citar a geração de mídias com os nomes dos eleitores e eleitoras, além de candidatos e candidatas que irão disputar as eleições deste ano”, disse o presidente.
Gênero
Das 11,2 milhões de pessoas aptas a votar na Bahia, 52,43% é do sexo feminino (5.915.845), enquanto 47,57 % (5.367.598) é gênero masculino. O portal de estatísticas também divulgou o número de pessoas que vão utilizar nome social nessas eleições: 2.706.
Cor/raça
De acordo com o perfil do eleitorado, 727.601 pessoas (6,45%) se declararam pardas, 283.567 (2,51%) pretas e 188.993 (1,68%) brancas. Nas eleições municipais, 15.363 eleitores (0,14%) se identificaram como quilombolas e 6.740 (0,06%) como indígenas.
Jovens eleitores
O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Em 2024, 193.327 jovens nesta faixa etária poderão comparecer às urnas, o que representa um aumento de 52% em relação ao total registrado nas eleições municipais de 2020, quando essa faixa etária somava 126.612 eleitores.
A Justiça Eleitoral ressalta que os eleitores que têm 15 anos e realizaram o alistamento eleitoral, ou seja, a primeira via do título, só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição, 6 de outubro.
Nome social e pessoas transgênero
Nas Eleições Municipais de 2024, 2.706 pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral o uso do nome social. Em relação às Eleições Municipais de 2020, o número aumentou: naquela ocasião, apenas 600 pessoas haviam solicitado o nome social no título de eleitor. De acordo com os dados do TSE, 2.999 eleitores transgênero estão aptos a votar na Bahia na eleição de 2024.
Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (19), mostram que a Bahia é o estado com o maior número de quilombolas no Brasil, com 397.502 pessoas, representando 3 em cada 10 quilombolas do país.
Além disso, em 2022, na Bahia, a proporção de pessoas quilombolas que moravam em domicílios com acesso inadequado aos três serviços de saneamento básico (abastecimento de água, coleta de esgoto e destinação final de lixo) era o dobro da proporção verificada na população em geral. A taxa de analfabetismo entre quilombolas era 45,1% maior do que a taxa no total de moradores do estado.
População
As pessoas quilombolas são 2,8% de toda a população baiana. Dos quilombolas baianos, 5,2% (20.771) moravam nos 48 territórios oficialmente delimitados em 2022, o 3º menor percentual entre os 24 estados com população quilombola em territórios. No Brasil como um todo, 12,6% da população quilombola viviam em territórios delimitados (167.769).
Saneamento
De acordo com a caracterização adotada pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) para atendimento ou déficit no acesso domiciliar ao saneamento básico, o Censo de 2022 mostra que, na Bahia, 1 em cada 10 quilombolas (13,4% dessa população, ou 53.282 pessoas) vivia em domicílios com acesso inadequado aos três serviços básicos: abastecimento de água, coleta de esgoto e destinação final do lixo.
Isso significa que moravam em residências onde não havia abastecimento de água canalizada por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina; o esgoto tinha como destino fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma; e não havia coleta direta (porta a porta) nem indireta (por caçamba) do lixo.
Desde o lançamento do serviço Celular Seguro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em dezembro do ano passado, mais de 63 mil alertas de bloqueio de smartphones foram emitidos até o dia 10 de julho. Dentre esses alertas, 5.072 foram originados na Bahia, onde os dispositivos foram roubados, furtados ou perdidos. Esse número coloca a Bahia como o terceiro estado com mais solicitações de restrição de celulares, atrás apenas de São Paulo, com 18.173 alertas, e Rio de Janeiro, com 9.120.
O sistema nacional já conta com 2.119.422 usuários cadastrados e 1.493.804 pessoas de confiança registradas, estas últimas autorizadas pelos donos dos celulares para solicitarem bloqueios em caso de necessidade. O roubo é o motivo mais frequente para os bloqueios, representando 28.496 registros em todo o país. Os furtos vêm em segundo lugar, com 20.608 casos, seguidos pelas perdas dos aparelhos, que totalizam 16.659 cadastros.
De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema Celular Seguro fornece informações detalhadas sobre os alertas de bloqueio por estado, enquanto os demais dados estão disponíveis nacionalmente.
O Celular Seguro oferece acesso utilizando o mesmo login do site gov.br. Os dispositivos podem ser registrados através do site celularseguro.mj.gov.br ou pelos aplicativos disponíveis para Android e iOS. Esse serviço permite que o usuário bloqueie não apenas a linha telefônica do celular perdido, mas também os aplicativos instalados no dispositivo, utilizando um botão de emergência específico para essa finalidade.
Moradores de Guaibim, no interior da Bahia, interditaram uma via da cidade com fogo durante uma manifestação por melhorias na saúde pública. Em um vídeo que circula nas redes sociais neste final de semana, a comunidade denuncia a precariedade dos serviços realizados no município. A manifestação ocorreu próximo à Maricultura, e uma parte da área interditada foi reservada para a passagem de ambulâncias.
Um dos manifestantes declarou no vídeo que circula nas redes sociais: “O pessoal do Guaibim tá cansado de reuniões, tá cansado de promessas e direitos básicos [não cumpridos]. Pessoas passando mal sem atendimento médico adequado, sem um transporte adequado e a comunidade tá aqui. É isso aí, é o povo usando os seus direitos, reivindicando e aguardando posicionamento do poder público”.
A mobilização da comunidade levou à presença da Polícia Rodoviária Estadual no local para intermediar a situação.
Dois concursos públicos serão realizados na Bahia, com inscrições abertas ainda neste mês de julho. A Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, está com inscrições abertas para concurso público para procurador adjunto e técnico administrativo e a Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, está com 168 vagas efetivas e de cadastro de reserva.
Em São Franscico do Conde, serão ofertadas 20 vagas efetivas para cadastro de reserva. No total, as vagas estão divididas em 11 vagas para Técnico Administrativo e 1 para Procurador Adjunto. Os salários variam entre R$ 2.085,70 e R$ 9.269,78, com carga horária de 30 a 40 horas semanais.
Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de julho, pela internet, pagando uma taxa que pode custar entre R$ 70 e R$ 85. Já a prova objetiva acontece no dia 8 de setembro de 2024.
Já em Vitória da Conquista são abertas 168 vagas efetivas e de cadastro de reserva.
As vagas são para Agente de Combate às Endemias (5); Fiscal Sanitário (1); Auxiliar de Saúde Bucal (8); Laboratorista (2); Agente Comunitário de Saúde (111); Engenheiro Sanitarista (2); Farmacêutico (5); Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (3); Fonoaudiólogo (2); Nutricionista (2); Odontólogo: Cirurgião Clínico (15); Terapeuta Ocupacional (1); Médico Clínico (3); Médico Cirurgião Pediátrico (1); Médico Auditor (1); Médico – Medicina do Trabalho (2); Médico Neurologista (1); Médico Neurologista Pediátrico (1); Médico Regulador (1).
As jornadas variam entre 20 e 40 horas semanais, os salários estão entre R$ 1.412,00 a R$ 6.730,13.
A prova será aplicada no dia 1º de setembro, com uma taxa de inscrição que varia entre R$ 90,00 e R$ 110,00. As inscrições também são feitas via internet até o dia 25 de julho.
Na madrugada desde domingo (14), por voltas das 3h, três pessoas ficaram feridas após o carro, em que elas estavam colidir com um cavalo, na BR-030, no trecho do município de Guanambi, no sudoeste da Bahia. O animal morreu na hora.
As informações foram divulgadas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade. O motorista que conduzia o veículo é de Vitória da Conquista e estava acompanhado da esposa e da filha.
A família estava seguindo no sentido de Palmas de Monte Alto. Após a batida o carro ficou parcialmente destruído.
Ainda segundo informações, o cavalo estava solto na pista.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) informou ao site que os ocupantes foram socorridos e liberados da unidade de saúde.
