A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a operação Espelho Fumegante com o objetivo de desarticular o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia.
Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna foram cumpridos durante a ação.
As investigações, que foram iniciadas em 2023, apontaram indícios de comércio ilegal de cigarros eletrônicos, que eram comercializados em estabelecimentos comerciais abertos ao público e também por meio de vendas via delivery. Segundo a PF, os dispositivos estavam sendo vendidos de forma clandestina, desrespeitando a legislação sanitária vigente.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe a importação, comercialização e propaganda desses produtos no território nacional.
Os investigados poderão responder por contrabando, crime que envolve a importação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas. A pena para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de reclusão.
Ação ocorre na cidade baiana de Formosa do Rio Preto e nos municípios de Corrente e Bom Jesus, no Piauí
Foto: Ascom/PC-BA
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação USG, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e irregularidades em contratos de serviços médicos, com prejuízo estimado de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Entre os investigados estão prefeitos, secretários municipais, médicos, servidores públicos e empresas. A ação ocorre em Formosa do Rio Preto, na Bahia, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.
Segundo informações da polícia, os criminosos operavam com participação de servidores públicos e empresários, manipulando contratos superfaturados e utilizando “laranjas” para ocultar a real propriedade das clínicas envolvidas.
Equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) cumprem mandados de busca e apreensão em residências de médicos, políticos, ex-secretários de saúde e funcionários públicos, além de clínicas e postos de saúde. Também foi realizado o bloqueio de valores desviados, encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município de Formosa do Rio Preto.
Desde a fuga de 16 internos do Conjunto Penal de Eunápolis, na última quinta-feira (12), a PMBA tem empenhado esforços na captura dos foragidos. Policiais da Rondesp Extremo Sul, da 7ª CIPM, do Graer e da Cipe Mata Atlântica atuam diligentemente nas buscas e, até o momento, foram presos dois suspeitos. Além disso, houve apreensão de armas, drogas e veículos.
As primeiras ações exitosas ocorreram já no dia seguinte à evasão, quando os militares da Rondesp Extremo Sul receberam informações sobre a localização de um carro utilizado pelos criminosos. O automóvel foi interceptado na Rua Nilo Peçanha, no bairro Pequi. O homem que conduzia o veículo portava um revólver e foi detido. Em continuidade às buscas, os agentes encontraram mais um suspeito, este no bairro Centauro. Ao ser abordado, ele admitiu ter alugado os automóveis usados na fuga dos criminosos. O homem estava ainda em posse de 20 porções de cocaína e também foi preso.
Já no sábado (14), os agentes localizaram outros três envolvidos nos bairros Pequi e Stela Reis e na localidade conhecida como Roça do Povo. Houve confrontos, e embora os suspeitos tenham sido socorridos para o hospital, nenhum resistiu aos ferimentos. Com eles, foram apreendidos um revólver, duas pistolas e dez pinos de cocaína.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se pronunciou sobre o processo de distrato com a concessionária Via Bahia, responsável pela administração de trechos das rodovias BR-324 e BR-116. Em uma entrevista exclusiva ao radialista Jorge Biancchi, para os programas Jornal do Meio Dia, da Rádio Princesa FM, e De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News, ele destacou a insatisfação da população baiana com os serviços prestados pela empresa e atualizou sobre as negociações para uma nova licitação.
“Incomoda bastante a população baiana e a mim como governador. É uma concessão federal, mas está na Bahia, então está na minha mesa”, afirmou o governador. Ele revelou ter realizado pelo menos dez agendas junto ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo de 2023 e 2024 para acelerar o processo. “O Governo Federal conseguiu construir o distrato com a Via Bahia, que será retirada. A empresa terá que pagar a multa, e isso está sendo negociado no TCU”, acrescentou.
Segundo Jerônimo, há urgência em encontrar uma solução para o problema, especialmente devido ao alto número de incidentes registrados nas rodovias.
“São cinco mil casos por mês, entre carros quebrados, falta de combustível, panes e acidentes. Enquanto não acontece a nova licitação, nós vamos dar um jeito com o DNIT. É melhor retirar a empresa, pagar uma conta durante o ano ali, e depois pegar uma empresa séria pra melhorar isso aqui”, afirmou.
O governador também explicou que, apesar de o distrato estar em andamento, a conclusão do processo deverá atrasar.
“O anúncio inicial era de que o distrato aconteceria no dia 31 de dezembro, mas não vai acontecer. Deverá ser em janeiro ou fevereiro. Um mês a mais ou a menos… Pedimos paciência ao povo, porque a gente vai resolver”, finalizou.
Em comunicado oficial, a Via Bahia informou que continuará operando os trechos rodoviários normalmente após 31 de dezembro de 2024, até que seja concluído o processo de solução consensual.
A proposta de saída da concessionária foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro. De acordo com as negociações realizadas por meio da Secretaria de Controle Externo de Soluções Consensuais do TCU (SecexConsenso), o distrato inclui uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões para custear o encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a renúncia a litígios.
“Assim que houver a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, informou a concessionária.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, esteve no Fórum Felinto Bastos nesta segunda-feira (16), acompanhado da vice-prefeita, Karine Ramos, e dos demais candidatos eleitos. Juntos, eles receberam o diploma do município de Anguera.
“Esse momento simboliza não apenas o reconhecimento oficial de nossa eleição, mas também a responsabilidade que assumimos com cada cidadão anguerense”, comentou Karine em suas redes sociais
“Esse diploma é fruto de um trabalho coletivo e do compromisso de fazer sempre o melhor por Anguera. A caminhada continua, e seguimos juntos, com dedicação e união, para construir um futuro ainda melhor”, finalizou a postagem da vice-prefeita.
A orientação para os moradores das cidades sob alerta é evitar locais abertos durante ventos fortes e chuvas, procurar abrigo seguro e manter distância de estruturas metálicas durante tempestades
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuva intensa que abrange 46 municípios da Bahia. Com nível amarelo, o aviso sinaliza um risco reduzido, porém existente, de alagamentos, quedas de galhos, descargas elétricas e interrupções de energia elétrica.
A orientação para os moradores das cidades sob alerta é evitar locais abertos durante ventos fortes e chuvas, procurar abrigo seguro e manter distância de estruturas metálicas durante tempestades.
As cidades incluídas no alerta são: Vereda, Urandi, Tremedal, Teixeira de Freitas, São Desidério, Sebastião Laranjeiras, Ribeirão do Largo, Riachão das Neves, Piripá, Pindaí, Vitória da Conquista, Palmas de Monte Alto, Nova Viçosa, Mucuri, Mortugaba, Medeiros Neto, Malhada, Maiquinique, Macarani, Luís Eduardo Magalhães, Licínio de Almeida, Lajedão, Jucuruçu, Jacaraci, Jaborandi, Iuiu, Itarantim, Itapebi, Itanhém, Itamaraju, Itagimirim, Ibirapuã, Guaratinga, Formosa do Rio Preto, Feira da Mata, Eunápolis, Encruzilhada, Cândido Sales, Correntina, Coribe, Cordeiros, Condeúba, Cocos, Carinhanha, Caravelas e Barreiras.
A cidade de Lençóis, um dos principais destinos turísticos da Bahia, está enfrentando duras críticas por parte de comerciantes e moradores devido à ausência de programação e decoração natalina neste fim de ano. Faltando poucos dias para o Natal e o Réveillon, não há informações oficiais sobre celebrações ou iniciativas que atraiam turistas, o que tem gerado revolta e preocupação entre os empresários locais.
Nos grupos de WhatsApp de comerciantes de Lençóis, o descontentamento é evidente. “Dezembro virou mais um mês de baixa em Lençóis, sem programação definida, sem o centrinho enfeitado. Isso não causa desejo no turista de visitar a cidade”, disse uma empresária, ressaltando a falta de planejamento da gestão municipal. Ela ainda destaca que destinos concorrentes, como Gramado, Canela, Monte Verde e Campos do Jordão, já divulgam suas festividades com antecedência, o que atrai turistas que organizam suas viagens meses antes.
A ausência de decoração natalina é outro ponto de crítica. “Infelizmente, passaremos 2024 com o Natal sem luzes. Por isso, insisto que cada um faça a sua parte em seus estabelecimentos”, lamentou outro comerciante. A falta de enfeites, que poderiam embelezar o Centro Histórico e criar uma atmosfera natalina, é vista como um retrocesso, especialmente em uma cidade que depende do turismo.
ECONOMIA AFETADA
A situação também afeta a economia local, que vive um momento delicado. “Quem aqui está podendo bancar iluminação de rua com esse movimento que temos tido? Isso é brincadeira, né? Lutamos para sobreviver”, disse um comerciante. Ele reforça que, embora o fluxo turístico atual seja basicamente regional, a cidade perde grandes oportunidades por não oferecer uma programação atrativa para turistas de outras regiões.
A falta de planejamento também foi criticada em comparação com outras cidades baianas. Morro do Chapéu, por exemplo, tem se destacado como um destino em crescimento, com o incentivo da gestão municipal a novas pousadas, agências e a divulgação de novas rotas turísticas. “Até o Sebrae tem investido lá, enquanto Lençóis não consegue sequer definir uma programação de fim de ano”, pontuou uma empresária, demonstrando frustração com a atual gestão.
Enquanto isso, os moradores aguardam respostas da Prefeitura de Lençóis, liderada pela prefeita Vanessa Senna (PSD). Até o momento, não há nenhuma divulgação sobre os festejos natalinos ou de Réveillon no site oficial da Prefeitura ou em suas redes sociais.
O Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), alerta que termina neste domingo (15), o prazo para efetuar a atualização cadastral de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos.
O criador deve informar os dados da sua criação através do Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) – http://www.adab.ba.gov.br – ou procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado. A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo, além de bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, também bubalinos, equídeos, abelhas e peixes/pescados. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisam fazer a declaração.
Para o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o momento exige empenho de todos para a Bahia continuar avançando na sanidade e qualidade do seu rebanho. “Os produtores rurais baianos são parceiros do Estado e sabem a importância de mantermos o status de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, e a atualização cadastral dos rebanhos é uma das exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Organização Mundial de Saúde Animal, que em maio do próximo ano concederá à Bahia, a certificação internacional de Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação e, com isso, a possibilidade de comercializar nossa carne bovina e os demais produtos agropecuários para todo o mundo”, orientou Luz.
Caso a atualização não seja realizada até o prazo determinado, a propriedade rural poderá sofrer medidas administrativas e ser bloqueada para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o pecuarista ficará impedido de comercializar animais de terceiros até resolver a situação junto à Adab.
A campanha, que teve início no último dia 1º de novembro, reúne Informações importantes relativas ao cadastro das propriedades e espécies constantes na declaração, de interesse da Defesa Sanitária Animal, e será utilizada para melhorar a proteção do rebanho e elaboração de políticas relacionadas ao tema.
Entre as explorações pecuárias na Bahia, o rebanho bovino baiano, por exemplo, alcançou a marca de 13,1 milhões de cabeças, conforme dados da última campanha de vacinação realizada em abril deste ano, e consolidou o estado como líder absoluto no Nordeste e sétimo maior produtor do Brasil.
Parte da escola Girassol, localizada no bairro do Itaigara, em Salvador, desabou na manhã deste sábado (14). A unidade de ensino passava por reformas quando uma parte do teto foi ao chão. Uma pessoa que trabalhava na escola ficou ferida. Não havia alunos na unidade, em decorrência do recesso escolar.
Moradores da região apontam que o acidente aconteceu por volta das 12h. Segundo equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foram até o local, o ferido foi socorrido por populares e levado para o Hospital Geral do Estado. Não há mais informações sobre o estado de saúde dele.
Em contato com o Metro1, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) afirmou que foram notificados da ocorrência e que o engenheiro plantonista está em deslocamento para realizar a vistoria.
O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, instituiu oficialmente, nesta sexta-feira (12), o processo estratégico para atendimentos de ocorrências ligadas ao sistema de reconhecimento facial. As medidas no Diário Oficial do Estado, dizem respeito a ocorrências ligadas a pessoas com mandado de prisão em aberto no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e pessoas desaparecidas.
No primeiro caso, o órgão pretende, “através do sistema de videomonitoramento da SSP, a rápida e eficaz identificação e captura de indivíduos com mandado de prisão em aberto” na Bahia. As ocorrências a partir de então devem ser registradas em um relatório específico, “constando-se o local, horário e resumo do fato, bem como a situação de encerramento do alarme e a sua classificação quanto ao desfecho da ocorrência”.
Os atos da portaria n° 291, regulamenta, entre outros temas, a atuação dos servidores da secretaria:
Fica estabelecido que o servidor público, o agente público ou o colaborador que manusear o sistema de videomonitoramento se compromete a não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso com a finalidade de gerar benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro;
Não efetuar nenhuma gravação, filmagem e cópia de documento, de imagem ou de vídeo que tiver acesso, bem como a não utilizar as ferramentas tecnológicas de videomonitoramento, para fins diversos às suas atribuições funcionais;
Não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se civil, criminal e administrativamente pela quebra do sigilo das informações.
Já no que diz respeito às ocorrências com pessoas desaparecidas, a portaria n° 292 visa “otimizar os fluxos de trabalho, o processo, o esforço despendido e o emprego dos recursos disponíveis para pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento”, mediante a criação de um fluxo oficial para atendimento de novas ocorrências.
As regras para a atuação dos servidores da secretaria seguem as mesmas em ambos os cenários. As regulamentações já estão oficialmente em vigor.
