Projeto Hospital Municipal – Feira de Santana | Foto: Reprodução
A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta terça-feira (9) que a Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP decidiu inabilitar o Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances do processo licitatório destinado à seleção da parceria público-privada (PPP) para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal.
De acordo com nota oficial divulgada pelo governo municipal, a decisão foi tomada após a análise técnica e jurídica dos documentos de habilitação apresentados pelo consórcio no Envelope nº 3. Segundo a comissão, foram identificadas inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do cumprimento integral das exigências previstas no edital.
A Prefeitura destacou que a avaliação observou os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, além das disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no país.
Ainda conforme a administração municipal, a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e fundamenta suas decisões em análises documentais detalhadas. O município ressaltou também que os interessados têm garantido o direito ao contraditório e à apresentação de recursos administrativos, conforme previsto na legislação vigente.
Na nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a transparência e a integridade dos procedimentos licitatórios, além da implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana por meio de um processo conduzido com responsabilidade e respeito ao interesse público.
O empreendimento é considerado uma das principais iniciativas da gestão municipal na área da saúde e tem como objetivo ampliar a estrutura de atendimento à população feirense.
Manu Pilger
Da Redação do Rotativo News