O repasse extraordinário do Passivo Fundef a ser pago pelo governo federal em 2025 e 2026, ou que eventualmente venham a ser antecipados com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho ontem (27), após aprovação na Câmara Municipal, em primeira e segunda votações.
O projeto de lei, antes de ser enviado para a Prefeitura, foi aprovado com emendas e uma subemenda, a qual permitiu que fosse facultativa a adesão – mesmo após os vereadores tendo discutido em plenário diversas emendas. Além disso, apesar da aprovação do projeto em suas discussões na Casa, os recursos encontram-se bloqueados por decisão da Justiça Federal de Feira de Santana, devido à ausência de Termo de Ajuste de Conduta.
Dentre diversos assuntos discutidos na lei está a questão dos recursos decorrentes da complementação do Fundef, que serão repassados aos profissionais contemplados pela legislação, na forma de abono, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), do montante a ser recebido pelo Município de Feira de Santana, no ano de 2025 ou 2026, às categorias de beneficiários elencadas na lei, dentre elas profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função (…), e aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar durante o período em que ocorreram a menor do Fundef (1997-2006).
Conforme a lei sancionada, o Poder Executivo instituirá no ato de regulamentação comissão especial composta por representantes do município e dos trabalhadores, para acompanhamento, dos trabalhos de identificação dos beneficiários, fixação dos parâmetros e definição dos valores. E a lei entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, na última sexta-feira (27).
O jornalista Joilton Freitas, conhecido por sua atuação no programa “Rotativo News”, veiculado na Rádio Sociedade, e por sua vasta experiência no setor de comunicação, foi anunciado nesta sexta-feira (27/12/2024) como o novo Secretário de Comunicação de Feira de Santana. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que optou por um nome técnico com histórico de colaboração na administração pública e no setor privado. Além do profissional de imprensa, outros 16 nomes foram apresentados para compor o Governo Ronaldo 5, cuja posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025.
Em entrevista ao Jornal Grande Bahia, Joilton Antônio Freitas Mattos destacou que a decisão de sua nomeação partiu exclusivamente do prefeito e que seu principal objetivo é corresponder às expectativas tanto do gestor quanto da sociedade.
“Eu sou um secretário escolhido pelo prefeito José Ronaldo. Espero que eu possa atender às expectativas dele, da sociedade e principalmente dos meus colegas de imprensa”, afirmou.
Com três passagens como chefe de comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana, Joilton Freitas acumulou experiência em gestão administrativa e articulação com a imprensa. Ele também é formado em jornalismo e possui pós-graduação em marketing corporativo, o que reforça sua qualificação para o novo desafio.
Joilton Freitas pontuou que o rádio sempre foi sua principal plataforma de atuação e destacou a boa relação que possui com os colegas da imprensa. Segundo ele, a colaboração e o diálogo serão fundamentais para a nova gestão.
“Sempre estarei à disposição dos colegas, com as portas abertas para dialogar e buscar soluções que beneficiem a administração e a sociedade”, disse.
Ao ser questionado sobre os planos para a Secretaria de Comunicação, Freitas explicou que pretende, inicialmente, conhecer a estrutura da pasta e alinhar as ações diretamente com o prefeito.
“Quero primeiro entender como a máquina funciona e, em seguida, definir as estratégias e os projetos junto ao prefeito. Tenho certeza de que será um trabalho ágil e alinhado com a visão de governança do prefeito José Ronaldo”, concluiu.
A nomeação de Joilton Freitas reflete a confiança do prefeito José Ronaldo na experiência e no comprometimento do jornalista, que assume a missão de fortalecer a comunicação entre a administração municipal e a população.
Carlos Augusto, José Ronaldo, Joilton Freitas, José Dias, Marcus Carvalhal, Murillo Santana e Paulo de Tarso, durante anúncio do secretariado do Governo Ronaldo 5
As prisões foram cumpridas nos bairros Aviários e Mangabeira
Foto: Ascom/PC
Uma operação da SSP (Secretaria de Segurança Pública) culminou na prisão de dois homens acusados de terem praticado homicídio. Denominada Saturação, a operação foi realizada nesta sexta-feira (27), em Feira de Santana.
Participaram da ação agentes da Delegacia de Homicídios, 2ª Delegacia Territorial e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI Sertão e Sede). As prisões foram cumpridas em dois bairros distintos.
O primeiro preso foi um jovem de 22 anos que, segundo as investigações, esteve envolvido na morte de Jacylene dos Santos Maia, de 35 anos, assassinada a tiros no dia 21 de junho deste ano, na Rua B, no bairro Asa Branca.
Segundo a SSP, nove suspeitos participaram do crime, entre eles cinco adultos e quatro adolescentes. Até o momento, três acusados já foram presos, enquanto os demais seguem sendo procurados. A participação dos adolescentes está sob investigação da Delegacia para o Adolescente Infrator.
Em seguida, no bairro Mangabeira, um jovem de 19 anos foi preso. Ele é acusado de matar Ednaldo Silva Fialho, de 42 anos, no dia 12 de agosto deste ano, na Rua E, bairro Conceição. As investigações apontam que o crime teria sido cometido após uma acusação contra Ednaldo, apontado como suspeito de estupro contra uma adolescente.
Os dois jovens foram submetidos a exame de lesões corporais e estão à disposição do Poder Judiciário.
O prefeito José Ronaldo (União Brasil) anunciou, durante coletiva à imprensa no Hotel Íbis, na manhã desta sexta-feira (27), os nomes de 17 secretários que deverão compor o Governo Municipal de Feira de Santana a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Já na próxima segunda-feira (30) volta a anunciar mais integrantes do primeiro escalão de sua administração. Ao anunciar os nomes dos secretários, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso de lutar intensamente para cumprir todos os compromissos de campanha assumidos com a população feirense. Alguns secretários já são conhecidos em cargos do Governo Municipal e outros são nomes novos na vida pública, selecionados entre técnicos ou não, mas com ampla visão voltada para desenvolvimento de Feira de Santana. Para o cargo de secretário de Governo foi anunciado Luiz Carlos Carvalho Bahia Neto; Mário Costa Borges vai assumir a chefia de Gabinete. Para a Secretaria de Comunicação foi indicado o jornalista Joilton Freiras. Enquanto isso, o engenheiro Neto Braga assume o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Também foram nomeados Carlos Brito para a Secretaria de Planejamento, o pastor Valdivan Conceição Nascimento para a Secretaria de Habitação; Justiniano França assume a Secretaria de Serviços Públicos; enquanto o médico Rodrigo Matos será o titular da Secretaria de Saúde. O comando da Fundação Hospitalar continua com Gilberte Lucas; o procurador geral do Município é o advogado Guga Leal. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social a secretária será Gerusa Sampaio, que também assumirá interinamente a Secretaria da Mulher. Na Secretaria da Fazenda permanece o secretário Expedito Eloi, enquanto a Secretaria de Administração será execida por Sandra Peggy. Para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer foi nomeado Cristiano Lobo, enquanto o diretor da Agência Reguladora permanece com Moura Pinho. Para a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural o secretário será Silvanei Santos Araújo, enquanto a Previdência Municipal terá à frente Midian Leite. João Vianei assume a presidência da Soma, enquanto Sérgio Carneiro está sendo indicado para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana. E, por fim, o vice-prefeito Pablo Roberto assume o comando da Secretaria de Educação.
Em quase quatro anos desde a sua implantação, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres tem tido uma atuação para garantia de direitos e promoção da autonomia de mulheres e suas famílias em Feira de Santana. Nesse período, pelo menos, 13.348 pessoas passaram pelos diversos serviços ofertados pelo órgão municipal.
Desse quantitativo, 1.805 foram atendidas no CRMQ (Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria), 43 abrigamentos e 15 assistidas no Programa Acolhe – parceria com Instituto Avon, onde encontraram acolhimento, amparo psicológico, social e jurídico, além de orientação e acompanhamento profissional para superar traumas e construir uma vida livre de violência. Entre os serviços oferecidos incluem orientação para registro de ocorrências, solicitações de medidas protetivas e encaminhamentos para cursos profissionalizantes.
Os demais atendimentos foram prestados na própria secretaria através do Projeto Qualifica Mulher. A iniciativa consiste na oferta de cursos de qualificação profissional, atendimento jurídico na área do Direito da Família, atendimento psicológico e com assistentes sociais.
Além disso, o órgão municipal desenvolveu ações de promoção e inclusão para essas famílias nos últimos quatro anos através da Divisão de Promoção dos Direitos da Mulher, Divisão da Igualdade Racial, Divisão da Juventude e Divisão de Minorias em parceria com várias empresas, instituições de ensino superior, além do trabalho conjunto com demais secretarias municipais.
“O trabalho desenvolvido na Secretaria da Mulher supera o atendimento somente a mulheres, pois acreditamos que a mulher não é um ser isolado, ela tem família e necessita de um acolhimento humanizado. Foi com esse intuito que o prefeito Colbert Filho a criou em 2021”, afirma a titular da pasta Eliene Cerqueira.
OUTROS ATENDIMENTOS
Já no Setor Jurídico foram contabilizados 6.084 atendimentos, entre eles ação de alimentos, de Divórcio Consensual, Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Ação de Guarda e de Tutela, e atendimento com advogados e audiências.
Enquanto isso, o Núcleo Transformando Caminhos, implantado em agosto de 2023, tem prestado acompanhamento a 16 homens autores de violência doméstica e/ou em conflitos com a lei que passam por acompanhamento social e psicológico.
Já no projeto Órfãos do Feminicídio, implantado em 2023 são acompanhados 03 famílias, vítimas silenciosas do feminicídio, com o objetivo de proporcionar uma vida digna, protegendo filhas e filhos das sequelas da violência, oferecendo apoio psicossocial, escuta qualificada e encaminhamentos necessários.
Na madrugada desta quinta-feira (26), uma guarnição da 65ªCIPM, em ronda no Conjunto habitacional Feira IX, bairro Calumbi, abordou e prendeu um suspeito que portava uma pistola .40, 37 munições do mesmo calibre, 05 porções de cocaína acondicionadas em embalagens, além de uma balança de precisão.
Após receber voz de prisão, o homem e o material ilícito foram apresentados à Central de Flagrantes do Sobradinho, onde foram adotadas as providências legais.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, anunciou na quarta-feira (25) a exoneração de Denilton Pereira de Brito do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Denilton também foi dispensado de responder, de forma interina e cumulativa, pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
As mudanças foram formalizadas com base no artigo 49 da Lei Complementar Nº 01/94 e divulgadas pelo Gabinete do Prefeito. A prefeitura ainda não informou quem assumirá as duas pastas, nem o motivo das decisões administrativas.
Com foco na redução da violência no trânsito e na promoção da saúde, especialmente durante as festividades de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza hoje (26) o Programa Operação Rodoviária 2024/2025. O evento acontece no posto da PRF, na BR-116 Sul, KM 429, das 8h30 às 11h30, e conta com a parceria da Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest).
Durante a ação, serão oferecidos diversos serviços voltados para a saúde e conscientização dos motoristas. Entre as atividades programadas estão aferição de pressão arterial, testes de glicemia, diagnóstico rápido de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), aplicação de vacinas e orientações sobre saúde ocupacional realizadas pelo Cerest. O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) também participará, alertando sobre os perigos do uso de substâncias psicoativas.
A PRF, por sua vez, reforçará a importância da segurança no trânsito, conduzindo atividades educativas que visam conscientizar os motoristas sobre práticas responsáveis e prevenir acidentes, salvando vidas
O futuro de Feira de Santana vai estar em pauta, nesta próxima sexta-feira (27), durante coletiva que será concedida pelo prefeito eleito José Ronaldo (União Brasil) à imprensa. O encontro será às 10h, no Hotel Ibis, na rua Cel. José Pinto, 700, bairro São João, ao lado do Boulevard Shopping, quando o gestor municipal apresentará a equipe de secretários que vai conduzir as ações da Prefeitura pelos próximos quatro anos. Durante o encontro, José Ronaldo pretende abordar sobre as prioridades da gestão municipal que se inicia no dia 1º de janeiro de 2025, medidas pontuais que deverão ser tomadas nas mais diversas áreas e ainda reafirmar o compromisso de cumprir todos os compromissos de governo assumidos durante a campanha eleitoral. A coletiva também será marcada pela apresentação do secretariado. José Ronaldo pretende mesclar a futura gestão de técnicos experientes e também jovens antenados com as mudanças que a sociedade tanto anseiam e todos comprometidos com a mesma visão de conduzir Feira de Santana ao crescimento e desenvolvimento, ocupando destaque no cenário nacional.
O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo (UB), divulgou em suas redes sociais nesta segunda-feira (23), uma mensagem de Natal destinada ao povo feirense.
Na mensagem, Ronaldo fala sobre os aprendizados que teve neste ano e deseja amor, paz e saúde para a população de Feira.
