A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a aplicação da lei nº 4162/2023, que regula os sons urbanos, estabelecendo limites e horários permitidos, além de dispor sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros apreendidos por infrações. A iniciativa partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e contou com a presença de representantes do Executivo, da Polícia Militar, comerciantes, donos de paredões e vereadores.
O vereador Galeguinho SPA, integrante da CCJR e propositor da audiência, destacou a importância do debate.
“Foi uma audiência bastante produtiva. Tivemos representantes de diversas categorias e a presença de muitos interessados na galeria. Isso demonstra que é um assunto que precisa ser debatido na Casa. Discutimos a possibilidade de um espaço adequado, disponibilizado pelo município, para que os amantes do som automotivo possam se reunir de forma legalizada, sem que isso seja associado apenas a coisas negativas”, afirmou.
Foto: Isabel Bomfim
Outro ponto debatido foi a flexibilização da lei, que antes previa a confiscação definitiva dos equipamentos. Segundo o vereador, a nova legislação permite que os proprietários recuperem os equipamentos dentro de um prazo estipulado.
“Havia uma lei de 2017 que judicializava todo o material apreendido, sem chance de recuperação. Agora, o equipamento será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e o dono terá 60 dias para regularizar a situação mediante pagamento de multa e assinatura de um termo de conduta”, explicou Galeguinho SPA.
Representando o Comando de Policiamento Regional Leste, o Major Cardoso ressaltou a relevância da audiência para equilibrar os interesses da população e dos adeptos do som automotivo.
Foto: Isabel Bomfim
“A iniciativa da Casa Legislativa é fundamental para conscientizar a população e disciplinar o uso do som automotivo. Foram pontuadas grandes discussões para garantir que haja um equilíbrio entre o direito ao entretenimento e o respeito à tranquilidade da coletividade”, destacou.
O Major também trouxe dados sobre a poluição sonora em Feira de Santana.
“Em 2024, o CICOM da Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou 17.800 chamados referentes à poluição sonora, sendo essa a ocorrência mais frequente no ranking de solicitações à Polícia Militar. Durante as abordagens, a PM prioriza a conscientização antes da aplicação de medidas repressivas. Na maioria dos casos, os envolvidos acatam a orientação, mas quando há desobediência, a lei prevê a apreensão do equipamento e a condução do infrator”, explicou.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim do De Olho Na Cidade
O vereador Flavio Arruda (Galeguinho SPA/ UB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta semana, para alertar sobre o avanço preocupante do surto de esporotricose na cidade. A doença, causada por um fungo e transmitida principalmente por arranhaduras ou mordidas de gatos infectados, representa um risco significativo à saúde pública e animal.
O parlamentar cobrou das autoridades municipais e estaduais medidas urgentes, como campanhas de conscientização, acesso a diagnóstico e tratamento adequado, além de ações preventivas para conter a disseminação da doença. O vereador destacou também a importância de uma resposta rápida e eficaz para proteger o bem-estar da população e dos animais.
“Continuarei cobrando soluções para garantir o bem-estar da nossa gente e dos nossos animais”, afirmou Galeguinho SPA.
A Prefeitura de Feira de Santana realiza mais um mutirão de saúde neste sábado (15), como estratégia de garantir o acesso da população a diagnósticos importantes. Serão realizados exames de colonoscopia e tomografia para atender os pacientes com a demanda represada.
Os procedimentos serão feitos no Hospital D. Pedro de Alcântara em parceria com a Santa Casa de Misericórdia. Desta forma, o Município avança para zerar a fila por exames e consultas em 100 dias. Somente para tomografia estão agendados 60 pacientes.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirma que os mutirões são estratégias para atender a grande demanda da população por serviços de saúde. Ainda, salienta que esses exames – no caso a colonoscopia – são importantes para a detecção precoce de doenças, a exemplo de alterações no cólon, como pólipos e sinais de câncer.
Outras patologias podem ser descobertas com a tomografia, exame de imagem de alta complexidade que oferece uma visão detalhada de órgãos e estruturas internas do corpo humano.
O projeto para acabar com a demanda reprimida teve início em 8 de janeiro e seguiu até dia 23 com o cadastro de pacientes – foram feitos 15.207 cadastros entre consultas e exames. Desse quantitativo, quase 80% já foram agendados.
A pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), haverá uma audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13), a partir das 14 horas, para debater a lei n° 4162/2023, que dispõe sobre sons urbanos e fixa níveis e horários de permissão, neste Município. O dispositivo em vigor também trata sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros provenientes da fiscalização dos órgãos responsáveis, em razão de infrações cometidas.
Integrante do colegiado, o vereador Galeguinho SPA (PSB) foi quem sugeriu a discussão. Também fazem parte da CCJR os vereadores Marcus Carvalhal (União Brasil), que é presidente, e Silvio Dias (PT), vice-presidente, que devem se fazer presentes ao encontro. “É um tema atual, preocupante e muito sério, que causa grandes transtornos para a população. Precisa haver uma atuação da Câmara, para que tenhamos soluções”, diz Galeguinho.
A Prefeitura de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (12), um grande faxinaço na Feirinha da Estação Nova, promovendo a limpeza e a reestruturação do espaço. A ação, coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), contou com o auxílio de tratores e caminhões para a remoção de resíduos inapropriados, além de serviços de lavagem do mercado de carne, roçagem, pintura de meios-fios e reorganização da feira livre.
O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, acompanhou a operação e destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Estamos trabalhando para garantir um espaço mais organizado e higiênico para feirantes e consumidores. A feira é um ponto essencial para a economia local, e nosso compromisso é mantê-la em boas condições para todos que utilizam o espaço diariamente”, afirmou.
Também presente no local, o secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, que acompanhou os serviços e reforçou a relevância da ação para o fortalecimento do comércio e do abastecimento na cidade.
A feirante Lindalva Oliveira celebrou a iniciativa e destacou o impacto positivo para os trabalhadores e clientes. “A gente esperava por essa limpeza há um tempo, porque um ambiente mais limpo e organizado traz mais conforto para quem compra e quem vende. Agora, podemos atender nossos clientes em um espaço mais agradável”, disse.
A Prefeitura reforça que ações de manutenção e organização dos espaços públicos seguirão sendo realizadas para melhorar as condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos consumidores na cidade.
O ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), desempenhou um papel estratégico na articulação por recursos federais para Feira de Santana durante uma reunião em Salvador, nesta terça-feira (11). Ao lado do secretário da Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do município, Silvaney Araújo (PDT), Silva Neto reforçou o pedido de apoio ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) para assegurar emendas destinadas a projetos da pasta.
Silva Neto destacou a importância de fortalecer a área agrícola da cidade.
“Não tenho dúvidas de que a agricultura, os recursos hídricos e o desenvolvimento rural do município ganharão destaque neste novo governo, graças à capacidade de trabalho e articulação de Silvaney. Nós, da direção do PDT da Bahia, estaremos ao lado dele”, afirmou.
O secretário ressaltou os avanços alcançados nos primeiros dias da nova administração, como a autorização do prefeito para a reforma da feira livre da Estação Nova. Ele também enfatizou a relevância do apoio de Félix Mendonça Júnior para garantir recursos federais.
O deputado federal mostrou-se disposto a contribuir, afirmando que analisará a melhor forma de apoiar projetos que beneficiem tanto as áreas urbanas quanto rurais de Feira de Santana. A parceria fortalece a atuação do PDT na região, sob a liderança de Silva Neto, que continua influente na política baiana.
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realizará na manhã desta quarta-feira (12) um grande faxinaço na Feirinha da Estação Nova. A ação visa revitalizar o espaço e garantir um ambiente mais limpo, organizado e seguro para feirantes e consumidores.
Considerada uma das principais feirinhas da cidade, o local passará por uma série de intervenções, incluindo lavagem do mercado de carnes, roçagem, retirada de resíduos inapropriados (grande bota-fora), pintura de meios-fios e ordenamento da feira livre.
O secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente mais agradável e higiênico para todos que frequentam a feira, tanto os comerciantes quanto os consumidores. Além disso, essa ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização dos espaços públicos e a valorização do comércio local”, afirmou.
Além de melhorar a infraestrutura e a higiene do espaço, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer melhores condições para o comércio local, contribuindo para o fortalecimento da economia da cidade.
Os ganhadores da campanha Natal de Prêmios 2024 receberam seus prêmios nesta terça-feira (11), em evento realizado na Saphir/Citroen, em Feira de Santana. Entre os contemplados, Sidinalva dos Santos Machado, moradora do bairro Pampalona, levou para casa o grande prêmio da promoção: um veículo Citroen C3. Já Lidiana Santana de Jesus, de Cansanção, foi premiada com uma moto Honda Start 160. Além disso, cinco consumidores ganharam vales-compras no valor de R$ 1 mil cada.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juscelino Brito, destacou a importância da campanha para o fortalecimento do comércio local e a satisfação dos clientes.
Foto: Isabel Bomfim
“Temos um momento muito feliz, que é a entrega da chave para a ganhadora. Isso mostra que a CDL faz um trabalho diferente, se preocupa em promover a alegria das pessoas que compram no nosso comércio. Feira de Santana tem um comércio forte, representativo e que faz campanhas impactantes como essa”, afirmou.
Brito também ressaltou que a CDL já está planejando novas edições da campanha.
“O planejamento não para. Já temos duas campanhas em andamento, com grandes novidades e prêmios ainda mais atrativos. Este ano, tivemos até ganhadores de outras cidades, o que mostra a força do nosso comércio em atrair consumidores de toda a região”, acrescentou.
A grande vencedora do carro, Sidinalva dos Santos Machado, descreveu a emoção ao receber a ligação da premiação.
Foto: Isabel Bomfim
“Foi inacreditável! No momento, achei que fosse um trote, mas quando a ficha caiu, comecei a chorar e agradecer a Deus”, disse emocionada. “Meu carro era velho, tinha 25 anos de uso. Esse prêmio chegou em uma ótima hora, só Deus para proporcionar isso”, completou.
Foto: Isabel Bomfim
O sorteio dos prêmios foi realizado no dia 17 de janeiro pela CDL. A campanha aconteceu entre 28 de novembro e 31 de dezembro de 2024, oferecendo aos consumidores um cupom para cada R$ 50 em compras no comércio de Feira de Santana. Confira a lista completa dos ganhadores:
Vale-compras de R$ 1 mil:
João Loreto Araújo Braga – bairro Conceição, Feira de Santana;
João Loreto Araújo Braga – bairro Conceição, Feira de Santana;
Flávia Emirian de Jesus – bairro Centro, Cícero Dantas;
Adriane Batista Souza Mota Silva – bairro Centro, São Gonçalo dos Campos;
Alexandre Lopes Cerqueira – bairro Rua Nova, Feira de Santana.
Moto Honda Start 160:
Lidiana Santana de Jesus – bairro Centro, Cansanção.
Carro Citroen C3:
Sidinalva dos Santos Machado – bairro Pampalona, Feira de Santana.
O novo procurador geral da Câmara de Feira de Santana, o advogado Eurico Neto, solicitou da Vara da Fazenda Pública a extinção, em razão de decurso do tempo, de processos ativos promovidos pela Casa Legislativa. Ele acompanhou o presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), em visita ao juiz Nunisvaldo dos Santos, na segunda-feira (10).
Conforme o procurador geral do Legislativo, tais processos perderam o objeto: “Essa é uma forma de otimizar os nossos trabalhos e retirar do acervo processual demandas que não são mais necessárias e que, do ponto de vista técnico, estão superadas.”
Além de marcar o início do diálogo entre os Poderes, a visita demonstrou, de acordo com Eurico Neto, a disponibilidade da Procuradoria da Câmara para “contribuir de forma objetiva, e em permanente cooperação, com o Poder Judiciário”.
Vendedores de frutas e verduras no Centro de Abastecimento que se instalam indevidamente em áreas comuns, dentro e nas imediações do entreposto, estão sendo orientados a não mais ocupar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos.
Em operação conjunta de forças de segurança, focada na orientação, nesta segunda-feira (10), estes comerciantes foram informados de que, a partir de hoje, devem se instalar nos seus espaços dentro dos galpões, sob o risco de serem tomadas medidas administrativas pela direção do local.
“O que objetivamos é o ordenamento da circulação no Centro de Abastecimento”, afirmou o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, que esteve presente à ação. Segundo ele, a presença de prepostos da GM será constante até que a situação seja normalizada.
O mesmo procedimento deverá ser adotado por caminhões usados para carga e descarga, que são estacionados em frente aos galpões e dificultam o fluxo de veículos. A mesma atenção será dada à disposição de mercadorias nos passeios da Avenida Canal ou à venda direta nos caminhões.
Neste primeiro momento, disse o diretor do entreposto, Cristiano Gonçalves, as ações serão educativas. “Mas o não atendimento às determinações vai resultar em medidas administrativas, porque todos devem respeitar o regulamento interno”.
Participaram da operação a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, e prepostos da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) e da Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
