Os candidatos aprovados no último concurso realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, convocados em agosto deste ano, só podem ser nomeados a partir de primeiro de janeiro de 2022, informa o presidente do Poder Legislativo, vereador José Carneiro Rocha. É quando a Lei Complementar número 173, de 27 de maio de 2020, não mais estará em vigor.
A lei, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), proibe, até 31 de dezembro de 2021, qualquer ação que resulte no aumento da despesa de pessoal no serviço público, em todos os níveis. Desta forma, a Câmara está impedida de admitir ou contratar pessoal nesse período.
“Nós fizemos a convocação dos demais concursados para se apresentarem. A previsão era para o mês de março, mas veio a pandemia e nós os chamamos neste mês de agosto, quando todos que foram contemplados no concurso se apresentaram, trouxeram a documentação. Mas esbarramos na Lei Complementar Federal”, explica o presidente da Câmara.
José Carneiro lamenta a impossibilidade de dar posse agora a concursados, mas observa que os 16 convocados não serão prejudicados. “Eu pedi ao diretor, juntamente com o setor de Recursos Humanos, para revalidar o concurso a fim de que essas pessoas não sejam prejudicadas no futuro. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, a Lei vai permitir a convocação e eu fico esperançoso de que o próximo presidente possa chama-los para prestar serviço à Casa”.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves estará em Feira de Santana (BA), nesta quinta-feira (13). Damares vai participar da entrega de automóveis 0 km para conselhos tutelares de 17 municípios baianos, entre eles: Acajutiba, Buritirama, Cotegipe, Dário Meira, Elísio Medrado, Formosa do Rio Preto, Ibirataia, Itiúba, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Nova Fátima, Novo Horizonte, Olindina, São Desidério, São Félix do Coribe, Wanderley e Piraí do Norte. Os automóveis integram conjunto de equipamentos destinados pelo MMFDH. Além dos veículos, o kit inclui computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora.
Rotativo News/informações Acorda Cidade Foto: Valter Campanato
O aparecimento de cobras cascavéis no distrito João Durval Carneiro (Ipuaçu) deixou em alerta as autoridades ambientais, devido o perigo que correm os moradores e animais da região. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) chama a atenção e diz como proceder.
Segundo o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias, o aumento no número de cascavéis se dá por conta do desequilíbrio ambiental. Ele atribui à morte de predadores naturais da cobra. “As pessoas devem parar de matar animais. É isso que está causando esse transtorno”, afirma.
No distrito existem diversos animais que são predadores de cascavéis, a exemplo do teiú, furão, serpente papa-pinto, seriema, gavião carcará, além da coruja branca – mais conhecida como rasga mortalha – que está praticamente extinta na localidade.
João Dias ainda afirma que, mesmo representando perigo, as pessoas não devem matar as cascavéis – são cobras cujo veneno é letal. “Percebemos também que existe uma aplicação muito grande de veneno na zona rural”, acrescenta informando que o órgão municipal vai realizar um trabalho educativo na localidade, após a pandemia.
O comerciante Nelson Roberto, o Nelsinho da Kamys, em um desabafo embalado com muita fúria, através de um áudio, atacou a imprensa de Feira de Santana, a quem classificou como interesseira. Afirmou que a omissão de seu nome na lista de pré-candidatos a prefeito acontece “porque não existe mais a mão de farinha”.
“Não me dão espaço porque não existem mais as propagandas. Vou dar cotovelada e pontapé nessa imprensa, que 99% come farinha e lambe bota”, acusa, se referindo, certamente, a espaço de mídia em programas de rádio, sites, blogs e jornais.
Nelson Roberto sempre investiu muito em mídia. Inclusive na TV. A crise chegou e a torneira fechou. Sem as bajulações a que estava acostumado, partiu para o ataque a quem, antes, sempre lhe abriu as portas para entrevistas e notinhas de puxa-saco.
“Conheço toda a malandragem dessa imprensa de Feira. São comedores de farinha. Se tem 5, 6 ou 7 pré-candidatos a prefeito e só citam 2 ou 3, não está certo”, argumentou.
Ao final do furioso áudio, divulgado amplamente em grupos de WhatsApp, Nelson Roberto faz um desafio. “Se eu tivesse propaganda para eles, com certeza falariam meu nome. Cortaria o próprio pescoço ou andaria nu se não fosse assim”, enfatiza.
Evidentemente que Nelsinho exagerou. Mas uma coisa é fato: o espaço dele na imprensa encolheu na mesma proporção da sua conta bancária. Talvez ele deva rebuscar seu recheado álbum de fotografias para identificar a turma do punhado de farinha e do tapinha nas costas e evitar injustiças com quem não gosta do alimento originário da mandioca. E não é só na imprensa.
Diversos cruzamentos importantes de Feira de Santana vão ganhar melhorias na pavimentação e sinalização, principalmente nos bairros. A intervenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) começa nesta quinta-feira, 13, e vai resultar na segurança e mobilidade de pedestres e motoristas.
O primeiro bairro a receber os investimentos é o Jardim Cruzeiro. Serão contemplados os cruzamentos da rua Paulo Afonso e rua Araci; rua Porto Seguro e rua da Barra; rua Porto Seguro com a rua Araci; rua Andaraí e rua Nazaré; e rua Andaraí com a rua Paulo Afonso.
São mais de 20 cruzamentos na cidade que passarão por aquelas intervenções. Os motoristas devem ficar atentos em relação ao trânsito, pois haverá interrupção do tráfego nesses locais.
“Vamos começar com a pavimentação asfáltica e após a cura do asfalto, faremos a sinalização desses cruzamentos”, afirma o superintendente da SMT, Euclides Artur.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou os dados do boletim epidemiológico da Covid-19 no Município nesta quarta -feira (12). Nas últimas 24h, 198 pessoas foram liberadas do isolamento social e estão recuperadas da doença, elevando o quantitativo para 6.240. Apesar de registrar 7.951 casos confirmados no município, apenas 1.553 são casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. Mais uma morte por covid-19 foi comunicada à Vigilância Epidemiológica.Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
Casos confirmados no dia: 40 Pacientes recuperados no dia: 198 Resultados negativos no dia: 21 Alta hospitalar no dia: 0 Óbitos comunicados no dia: 01
Data dos óbito:
09/08 A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1553 Total de casos confirmados no município: 7.951 (Período de 06 de março a 12 de agosto de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1507 Total de pacientes hospitalizados no município: 46 Total de recuperados no município: 6.240 Total de exames negativos: 7.807 (Período de 06 de março a 12 de agosto de 2020) Aguardando resultado do exame: 380 Total de óbitos: 158
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 11.345 (Período de 06 de março a 12 de agosto de 2020) Resultado positivo: 1.757 (Período de 06 de março a 12 de agosto de 2020) Em isolamento domiciliar: 22 Resultado negativo: 9.588 (Período de 06 de março a 12 de agosto de 2020)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Nesta quarta-feira (12), o prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB), foi o entrevistado do programa Rotativo News. O gestor municipal fez um balanço dos dois anos que tem a frente da administração de Feira de Santana. Confira:
A abertura de templos religiosos, sem restrições, está sendo defendida pelo vereador Edvaldo Lima (MDB). Ele apresentou requerimento na Câmara Municipal, com a proposta de permissão dos eventos e atividades religiosas sem o limite de 50 pessoas determinado em decreto do governador Rui Costa.
“Nós precisamos que todos os templos evangélicos deste município sejam abertos aos fiéis para as suas celebrações. Nós não podemos ficar reféns da pandemia o tempo todo”, advertiu o vereador, ao justificar o requerimento, na Casa da Cidadania.
O parlamentar lembrou que, apesar da retomada de diversos segmentos em Feira de Santana, com a flexibilização do funcionamento das atividades econômicas no município, o decreto Nº 19.529 de 16/03/2020, assinado pelo governador da Bahia, ainda está em vigor. Desta forma, estão suspensos os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, incluindo os cultos em templos religiosos.
Os cidadãos feirenses têm até a próxima sexta-feira para enviar ideias e opiniões, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano. O link “Consulta Pública”, no site da Prefeitura de Feira de Santana, é o canal que garante a participação da população.
A consulta virtual deve-se à pandemia do coronavírus. O município quer conhecer a opinião de todos. Os interessados poderão participar pelo site oficial do município, através do endereço eletrônico www.feiradesantana.ba.gov.br . E depois é só clicar em “Consulta Pública”.
A LOA é elaborada pelo Executivo e analisada pelo Legislativo, que tem o poder de transforma-lo em lei. Nele, são estimadas as entradas das receitas e onde estes recursos serão aplicados ao longo do ano.
Depois de preencher o formulário simples, o cidadão poderá escrever a sua contribuição em três eixos. No primeiro: “Inclusão social e produtiva e qualidade de vida da população” – divido em oito temas. No segundo: “Infraestrutura, desenvolvimento sustentável”, em sete temas. No terceiro: “Gestão pública de excelência transparente e democrática”, que traz apenas um tema.
Antes, a Secretaria de Planejamento realizava audiências públicas em todas as regiões administrativas da cidade, mais nos oito distritos. Ouvir as demandas da população está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como escolher as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.
