Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram na manhã de ontem (27) na localidade da Formiga, no distrito de Maria Quitéria (São José), para investigar um areal clandestino – não possui licença para exploração, o que configura crime ambiental.
Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Humberto Alves, que comandou a operação, o rastreamento por satélite identificou a movimentação no local. A situação foi descoberta através de denúncia anônima pelo Fala Feira 156. O relatório do caso foi encaminhado para a Polícia Federal.
“A exploração ilegal coloca a área sob risco de erosão do solo porque danifica as propriedades naturais e também pode prejudicar a flora e fauna local”, explica.
O crime é previsto no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991 que proíbe a exploração matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, sob pena de detenção de um a cinco anos e multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, afirma que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, agora a Polícia Federal vai instaurar inquérito, onde serão realizadas investigações.
“A população que souber de casos de exploração ilegal ou qualquer outro dano ambiental pode denunciar anonimamente através do número 156”, orienta o secretário.
Uma mulher de 66 anos morreu, nesta terça-feira (27), em Feira de Santana, depois que a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que a levaria para uma unidade de saúde quebrou.
Após o problema com o veículo, a mulher precisou retornar para a unidade de saúde de onde estava sendo transferida e morreu após sofrer uma outra parada cardíaca.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) lamentou o ocorrido durante o atendimento realizado na Policlínica do Parque Ipê. Identificada como Ivonete Santos Nascimento, a paciente estava internada em estado grave, após sofrer infarto agudo do miocárdio.Ela deu entrada na unidade pela manhã.
A UTI Móvel do SAMU foi acionada para realizar a transferência da paciente para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com o SAMU, o quadro era instável e a paciente estava com pressão baixa.Após a chegada da equipe do SAMU, por volta de 11h35, a equipe estabilizou o quadro clínico da mulher até as 12h30, quando a paciente foi levada para a ambulância. Assim que o veículo saiu, começou a apresentar problemas.
De acordo com o motorista, o veículo perdia força na partida.Uma outra UTI Móvel foi acionada para dar suporte ao atendimento. A paciente foi novamente removida para a unidade de saúde, quando teve uma nova parada cardíaca. A equipe médica ainda conseguiu reverter a situação, mas, na sequência, ela apresentou outra parada, e não resistiu.
O SAMU de Feira de Santana disse que as ambulâncias são revisadas periodicamente. E que UTI Móvel que apresentou problema é um veículo ano 2017, com cinco anos de uso. O órgão disse aida que irá apurar a causa do problema mecânico do veículo.
A Comissão de Finanças da Câmara de Feira de Santana entregou nesta terça-feira (27), o parecer ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2023. Ao De Olho na Cidade, o presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), esclareceu sobre o rito de tramitação da matéria.
“Hoje, eu e o vereador Correia, cumprindo regimentalmente o prazo que a gente tinha, encaminhamos o parecer do orçamento do município que tinha 515 páginas. Eu recebi dia 13 de dezembro e a gente não é irresponsável, temos uma assessoria de advogados que tem cuidado disso muita presteza e a gente entregou o orçamento para 2023 ao setor legislativo da casa e esperamos que publique-se hoje no Diário Oficial do Município e que amanhã a gente possa começar a discussão, que são de dois dias e depois a voltar para a comissão de finanças e orçamento para receber as emendas.” Disse.
Ainda de acordo com o vereador, a votação do orçamento só deverá acontecer no dia 15 de janeiro.
“Pela minhas contas o orçamento só dá pra ser votado no dia 15 e vamos cobrar incessantemente da presidente da casa, vereadora Eremita Mota, para que isso aconteça. Já conversamos sobre isso e com certeza eu acho que a vereadora é responsável, quer o bem de feira e com certeza ela vai fazer isso com bastante tranquilidade, se tiver de ter emenda, a gente vai vai receber, votar, fazer tudo direitinho e dia quinze entregar ao executivo esse projeto já votado.” Disse.
*Com informações do repórter Rafael Marques (Site De olho na cidade)
O PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país
Foto: Jorge Magalhães
Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.
O texto da Lei ressalta ainda que “Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos”.
A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido.
O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os 478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Feira de Santana por meio da empresa terceirizada Imaps Saúde realizam, na manhã de hoje (27) uma manifestação na sede da empresa no município por conta do atraso no pagamento das parcelas do 13º salário.
Uma enfermeira contou ao De Olho na Cidade, que a empresa informa aos funcionários que não há previsão para o pagamento.
“Não recebemos décimo, nem a primeira nem a segunda parcela, ligamos e dizem que não tem previsão, procuramos a prefeitura que nos diz que o repasse foi feito para o IMAPS. Tem colegas aqui que entraram de férias e não receberam ainda, nos colocam para assinar e não recebemos, isso é injusto, nós trabalhamos CLT, eles tem a obrigação de pagar nossos décimos e nos dar uma satisfação.” Relatou.
Foto: Sotero Filho
Segundo outro profissional que também atua pela Imaps, a assessoria de imprensa da empresa informou que iria passar a situação para os responsáveis.
“A gente não conseguiu contato diretamente com nenhum responsável da empresa, redirecionaram a gente para a assessoria de imprensa que simplesmente procuraram saber qual era a nossa queixa para levarem até a empresa, pediram um tempo para emitir uma nota, mas a gente não precisa de nota, só queremos o nosso dinheiro, tem gente passando dificuldade, no final de ano muita gente faz compromisso com décimo terceiro e eles não estão cumprindo com o dever deles.” informou.
A chegada do verão e das chuvas típicas desse período acendem o sinal de alerta para redobrar as medidas de combate à dengue. A estação mais quente do ano é considerada um dos momentos favoráveis para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti causador das arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya.
Segundo a coordenadora do Centro Municipal de Referência em Endemias, Síntia Sacramento, os moradores devem ficar atentos aos locais que podem favorecer o acúmulo de água nas residências.
“Após as chuvas, a orientação é verificar se na casa tem algum lugar ou vasilha que encheu de água. É importante que além de jogar fora essa água acumulada, esse local seja lavado com sabão, cloro e o lado áspero da bucha porque os ovos não são vistos a olho nu”, alertou.
A coordenadora ainda explica que a alta temperatura pode acelerar o desenvolvimento do Aedes Aegypti, uma vez que os ovos colocados há semanas ou meses podem eclodir e dar origem a milhares de novos mosquitos.
“Com uma quantidade maior de mosquitos, aumenta o risco de contaminação. A melhor forma de prevenir é eliminando a água parada. É mais que necessário verificar, por exemplo, os vasos de plantas e adicionar terra. Além disso, também devemos manter a higiene dos ambientes em dia. São medidas simples que fazem uma grande diferença”, orienta a coordenadora.
Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) que não realizaram a prova de vida tiveram prazo para o recadastramento prorrogado até o dia 6 de janeiro. A relação dos beneficiários com a situação irregular foi divulgada em edição do Diário Oficial Eletrônico no último sábado (24). Aqueles que não cumprirem o procedimento terão o benefício suspenso.
Desta forma, os beneficiários listados devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, conforme horário de atendimento do banco, e apresentar documento de identidade com foto.
A prova de vida dos pensionistas menores de 18 anos deve ser realizada pelo representante legal. Neste caso é exigida a presença do menor.
Os beneficiários portadores de moléstia grave, que tenham dificuldade de locomoção, residentes do município, podem efetuar o procedimento por meio de pesquisa externa, previamente agendada na sede do Instituto de Previdência Municipal.
Para isso, deve ser informado no requerimento o endereço do titular do benefício e comprovar a dificuldade de locomoção por atestado médico ou declaração emitida pelo hospital.
O Instituto de Previdência disponibilizou os números (75) 99818-1621 (WhatsApp) ou (75) 3623-5991 para o esclarecimento de dúvidas e mais informações.
PROVA DE VIDA
Pela segunda vez, a Prefeitura de Feira disponibilizou o aplicativo MEU RPPS que permitiu o reconhecimento facial e de outros documentos dos beneficiários, garantindo a comprovação de forma rápida e segura.
O setor de Comércio e Serviços é o grande destaque dos números do PIB (Produto Interno Bruto) de Feira de Santana no ano de 2020. Os dados foram revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) na última semana. No período em que o mundo viveu o pico da pandemia da Covid-19, o PIB feirense teve um crescimento de mais de 3%, comparado ao último levantamento, relativo ao ano de 2018 (R$ 14.683.079,00).
No setor de Comércio e Serviços, Feira de Santana teve em 2020 o maior PIB do interior do norte-nordeste do país, ultrapassando R$ 7 bilhões (7.784.906,71). No setor de Indústria ficou em R$ 2.847.866,63; Setor Público R$ 1.994.076,31 e Agropecuária: R$ 65.591,85.
Feira de Santana se manteve como o 3º maior PIB da Bahia, atrás de Salvador e Camaçari. Entretanto as duas primeiras colocadas no estado registraram uma redução no PIB em relação ao levantamento anterior. No Brasil, o município ocupa da 76ª posição. O produto interno bruto representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, avalia em entrevista os números do PIB em Feira de Santana.
Qual o principal destaque da nossa cidade em relação ao PIB 2020, divulgado pelo IBGE?
O setor de comércio e serviços, que é o nosso forte, é o maior do interior do nordeste. Supera cidades como Jaboatão dos Guararapes, Camaçari, São Francisco do Conce, Campina Grande, Maracanaú, Caruaru. É um segmento que continua crescendo e em um contexto de pandemia. Ou seja, no pico da pandemia a cidade correspondeu muito bem.
Outros setores também se destacaram?
A indústria também cresceu, mesmo sem termos uma tradição industrial. Nossa indústria deu uma resposta boa, cresceu também. Pois mesmo na pandemia manteve a produção, a exportação.
O que pode ter contribuído para um crescimento do PIB de Feira de Santana em plena pandemia?
Isso não acontece por acaso. É um conjunto de fatores. Hoje estamos em 76º no país em relação a economia, apesar de sermos a 34ª em população. Uma cidade com uma população grande, mas em termos orçamentário deixa muito a desejar. Mas é uma cidade que consegue seus grandes feitos.
O crescimento tem sido uma tendência da cidade nos últimos anos
Antes do ano 2000 não estávamos nem entre as 100 maiores economias do país. De 20 anos pra cá figuramos sempre entre as 100 maiores do Brasil. Nesse período a gestão municipal conseguiu dar credibilidade a cidade, a economia cresceu, o comércio evoluiu, e hoje temos indicadores que precisamos mostrar a população para que ela possa se orgulhar. Dizer que ela está contribuindo com esse crescimento. Serviço e comércio, no interior do nordeste, ninguém chega nem perto. Somente na área de serviços são quase 8bi o PIB.
O que Feira precisa para melhorar o PIB?
É preciso Feira de Santana ser olhada diferente pelo Governo do Estado da Bahia. Até novembro deste ano, somente de impostos arrecadados pelo Estado em Feira de Santana, contabilizou-se um bilhão, quatrocentos e setenta milhões de reais. O que foi repassado para o Município foi trezentos e sessenta e sete milhões de reais. Claro que além disso tem uma parcela para bancar UEFS, Polícia Militar, hospitais, escolas, equipamentos do Estado na cidade, entretanto, ainda assim, sobra uma parte muito grande, que não é revertida em investimentos na cidade.
Na questão orçamentária, Feira está no patamar de cidades do mesmo porte no Brasil?
Longe disso. Feira de Santana, hoje com mais de 600 mil habitantes, tem orçamento de cidade de 300 mil habitantes. O Projeto de Lei Orçamentaria Anual para 2023 que entregamos à Câmara foi de R$ 1.963.320.508,00 [Um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e oito reais]. Para se ter ideia, o orçamento de Ribeirão Preto, que tem 700 mil habitantes, é de R$ 4 bilhões.
Em meio a carros e motos, a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Feira de Santana (SAMU) enfrenta o trânsito para socorrer os pacientes com maior agilidade. O que pouca gente sabe é que nem sempre para realizar o atendimento é necessário se deslocar. Ligando para o 192, a população pode acionar órgão e seguir as instruções do médico do outro lado da linha.
Somente entre janeiro e novembro deste ano, o órgão realizou 17.671 atendimentos por telefone em casos de urgência e emergência. Os atendentes fazem a triagem com perguntas básicas e em seguida direcionam a ligação para o médico regulador que avalia a necessidade de enviar uma ambulância.
De acordo com a coordenadora do SAMU, Maiza Macedo, todo o procedimento segue as orientações do Ministério da Saúde.
“Os questionamentos são importantes para conhecer a gravidade do caso. Desde informações básicas até mais detalhes para entender o cenário do acidente, quantas vítimas são, idade e afins”, explica Maiza Macedo.
Entre os atendimentos classificados como urgência e emergência estão: ocorrência de problemas cardiorrespiratórios; intoxicação exógena e envenenamento; queimaduras graves; crises convulsivas; acidentes/traumas com vítimas; e tentativa de suicídio.
A Concreta Tecnologia em Engenharia LTDA é a empresa responsável pela obra de recuperação da estrutura do viaduto do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova. O equipamento foi atingido por três colisões em menos de seis meses, o que comprometeu o escoramento, resultando na interdição do trânsito na parte inferior do viaduto desde o mês de novembro – após o último acidente. O contrato junto a empresa já foi assinado e a Superintendência de Operações e Manutenção está concluindo os estudos técnicos para que a obra seja iniciada.
O valor global do contrato é R$ 3.884.753,18 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). “Já estamos fazendo todos os estudos. Topografia já esteve no local, sondagem, já estamos finalizando o projeto de geometria, projeto de pavimento da via lateral, para que possamos ter uma condição mais estável”, explica o superintendente da SOMA, João Vianey.
Ele observa que outra etapa que está encaminhada é a discussão do plano de trabalho. “A parte das obras, o ajuste do cronograma, definir quais medidas nós podemos tomar para acelerar a intervenção, porque temos um condicionante obrigatorio que é a cura do concreto em cada etapa”, pontua.
“Então estamos em todo esse trabalho de estudos, de avaliações para que a gente possa começar o canteiro de obras e já tomar as medidas de fabricação da nova viga, e demolição da parte da estrutura do viaduto naquele vão, para que a gente possa efetivamente fazer o reparo”, conclui Vianey.
