O combate à dengue continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pela Prefeitura de Feira de Santana em 2024. Até essa terça-feira (22), o município já havia registrado 7.562 casos da doença. Para reforçar o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, as motos fumacê têm sido uma das principais ferramentas utilizadas.
Desde o início da operação, essas motos já passaram por 1.999 ruas em bairros com alta incidência de casos, como Mangabeira, Tomba, Conceição, Campo Limpo e Gabriela. A agilidade das motos fumacê permite alcançar becos, vielas e áreas de difícil acesso, complementando o trabalho dos agentes de endemias, que fiscalizam imóveis e aplicam larvicidas em possíveis criadouros.
A secretária de Saúde, Cristiane Campos, destacou a importância da cooperação da população na luta contra o mosquito. “É fundamental que todos colaborem, evitando água parada e buscando atendimento médico ao menor sinal de sintomas”, orienta.
O trajeto das motos fumacê é definido com base no número de notificações registradas nos últimos 15 dias, priorizando os locais com maior concentração de casos. A programação pode ser ajustada semanalmente, conforme o aumento dos casos em outras áreas. Atualmente, os veículos estão atuando nos bairros Tomba e Mangabeira, com previsão de cobertura no Jardim Cruzeiro nos próximos dias.
A Secretaria de Saúde também orienta a população a abrir portas e janelas durante a passagem das motos fumacê, permitindo que o inseticida atinja todos os ambientes da casa. Além disso, é importante retirar animais de estimação das garagens e jardins, e proteger alimentos para evitar contaminação por partículas do produto.
A aprovação do Plano Municipal de Turismo de Feira de Santana, referente ao exercício 2023 a 2030, foi publicada neste sábado (26) no Diário Oficial Eletrônico. A medida considera a aprovação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no dia 31 de julho de 2024.
De acordo com o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, também presidente do COMTUR, Wilson Falcão, a elaboração do projeto foi por meio de convênio entre a Prefeitura e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e teve a consultoria técnica da Daventura. O documento é um importante instrumento de planejamento municipal que visa orientar o crescimento do setor no município.
“Feira de Santana é uma cidade comercial, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, uma cidade maior do que oito capitais do país. O turismo é uma peça fundamental, como o turismo de compras, de eventos e o de lazer. O turismo passa a ser um vetor para o crescimento e desenvolvimento econômico, inclusive o turismo náutico, pois temos o Rio Paraguaçu e o Lago Pedra do Cavalo”, considera Wilson Falcão.
O Plano tem como premissa básica a representatividade da cadeia do turismo, para tanto, orientado pelos consultores técnicos, todo o processo foi realizado de forma participativa, tanto no momento do levantamento inicial e desenvolvimento do diagnóstico e estratégias, quanto da validação das proposições que estavam sendo construídas.
Há um ano morando em Feira de Santana, em uma vila de casas na rua Tupinambás, bairro Mangabeira, uma família de venezuelanos indígenas da etnia Warao conseguiu dar um passo importante na estadia deles no país. Nelson Rattia Mata, 69 anos, junto a mulher e dois filhos, sendo um adolescente e o outro criança, foram encaminhados à Delegacia de Imigração da Polícia Federal, em Salvador, para emitir a documentação que regulariza a situação migratória.
A família saiu de Feira acompanhada por dois advogados, um assistente social, e um profissional de saúde da Prefeitura de Feira de Santana até o aeroporto de Salvador, onde está localizada a delegacia da Polícia Federal.
A assessora jurídica da Sedeso, Lariza Costa, explica que eles tiveram o processo de solicitação de refúgio deferido pelo Comitê Nacional para os Refugiado, o CONARE. “Agora, estão indo solicitar o registro nacional como refugiado junto à Polícia Federal, onde será emitida a documentação. A carteira de Registro Nacional Migratório, documento de identificação da pessoa refugiada, deve ser renovada a cada nove anos e com ela o migrante tem autorização de residência por tempo indeterminado no Brasil”.
A família de Nelson Rattia Mata está entre as 62 pessoas da etnia WARAO que mora no bairro Mangabeira. Além deles, mais quatro venezuelanos já conseguiram regularizar a situação migratória, no último dia 15.
Antes de seguirem viagem, Nelson Matta disse que chegou ao Brasil cruzando a fronteira em busca de uma vida melhor e que já conseguiu se adaptar ao novo país, especificamente em Feira de Santana. Agora, com a regularização migratória, o venezuelano afirma que ficará mais tranquilo. “Foi boa essa ajuda que a Prefeitura nos deu nesse processo”.
ASSISTÊNCIA AOS VENEZUELANOS
A Prefeitura de Feira de Santana tem assegurando a assistência aos migrantes venezuelanos [independentemente da situação migratória], desde 2020 quando chegaram no município, os quais têm acompanhamento socioassistencial e aos serviços das redes de Saúde, Educação, dentre outros.
Vale destacar que esse grupo também está inscrito no CadÚnico, do Governo Federal, e participam do programa de Transferência de renda (Bolsa Família). Além disso, são atendidos e acompanhados pelos CRAS do território onde residem, incluídos no Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
São contemplados, ainda, com os Benefícios Eventuais ofertados pelo Município, a exemplo dos auxílios Moradia (Aluguel Social), Natalidade, Funeral, dentre outros. Além disso, são auxiliados na emissão de documentos nacionais e migratórios.
A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) informa que a partir desta semana, todas as segundas e quintas-feiras, das 6h às 16h, até o final de novembro, a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) retomará os testes na nova adutora de 1,4 metros de diâmetro que irá compor o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Feira de Santana.
Desta forma, os testes podem ocasionar uma redução significativa no volume e na pressão da água fornecida à população, especialmente nas áreas mais altas da cidade e em zonas rurais.
Carlos Alberto Moura Pinho, presidente da ARFES, ressaltou a importância da colaboração da população nesse período. “A Embasa fará manobras necessárias para realizar os testes de pressão e pedimos à população que economize água, até um pouco mais do que de costume, para viabilizar o processo. Esses testes são essenciais para garantir um maior volume de água no verão que se aproxima”, explica.
O projeto da nova adutora faz parte de um investimento de R$ 111 milhões, destinado a equilibrar a oferta e demanda de água a curto e longo prazo, contribuindo para melhorias no abastecimento de toda a região de Feira de Santana. Embora os testes possam causar transtornos temporários no fornecimento de água, os benefícios de longo prazo, como maior capacidade de abastecimento, justificam essas medidas, considera o presidente da ARFES.
Recomenda-se que a população fique atenta às interrupções programadas e reforce o uso consciente da água durante esses dias. A ação é necessária para garantir que a nova infraestrutura funcione de forma adequada, com o objetivo de proporcionar um abastecimento mais eficiente e estável.
Durante os quatro dias da Feira Internacional do Conhecimento (FINC) 2024, as instituições UNEF e UNIFAN promoveram, em paralelo ao evento, a aguardada Super Revisão — uma grande oportunidade para estudantes do ensino médio se prepararem para os vestibulares e o Enem. Este ano, mais de 90 escolas foram convidadas a participar, reunindo aproximadamente 2.600 alunos de diversas regiões. O aulão, que é oferecido de forma gratuita, abordou temas essenciais para as provas, como Redação, Atualidades, Biologia e Matemática, contando com a presença de professores renomados das áreas. Além de revisar conteúdos importantes, os estudantes puderam interagir com as atividades acadêmicas e culturais da FINC.
Após as aulas, os alunos tiveram a oportunidade de explorar os stands e salas temáticas distribuídos por toda a UNEF e o Olimpo, onde estavam expostos projetos inovadores, atividades interativas e demonstrações tecnológicas, proporcionando uma verdadeira imersão no universo acadêmico e científico. A FINC, além de promover conhecimento, ofereceu uma plataforma de interação e descoberta para os futuros universitários. A Super Revisão é uma iniciativa anual das duas instituições e tem como objetivo apoiar os estudantes em sua preparação para os desafios das avaliações, oferecendo conteúdos relevantes e alinhados com os temas mais cobrados nas provas.
Um decreto publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial de Feira de Santana instituiu a “Comissão de Transição de Mandato”, com o objetivo de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a atual administração do prefeito Colbert Martins e a próxima, que assumirá em 1º de janeiro de 2025, sob a gestão de José Ronaldo de Carvalho.
Conforme a publicação no Diário Oficial, o processo de transição, iniciado oficialmente nesta sexta, será concluído até 31 de dezembro deste ano. A comissão é composta por servidores do governo atual e por indicados do prefeito eleito.
Indicados por Colbert Martins Filho:
Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima – Coordenador Geral (Poder Executivo Municipal)
Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação
Cristiane de Souza Campos – Secretaria Municipal de Saúde
Denilton Pereira de Brito – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Emanoel Lima da Silva – Secretaria Municipal de Governo
Expedito Campodônio Eloy – Secretaria Municipal da Fazenda
Gilberte Lucas – Fundação Hospitalar de Feira de Santana
Jairo Caroso Suzart – Departamento de Contabilidade
José Marcondes de Carvalho – Secretaria Municipal de Administração
Nina Paula Costa de Oliveira – Controladoria Geral do Município
Sérgio Barradas Carneiro – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
Na última sexta-feira (28), durante todo o dia, ocorreu uma edição do projeto “TJ/BA Mais Perto”, que o tribunal está fazendo para ter uma maior proximidade com as comarcas do interior e com um também projeto de valorização do 1º grau. Ainda, o tribunal busca estar mais próximo dos magistrados, servidores, dos advogados e das advogadas, bem como de toda a comunidade jurídica da região de Feira de Santana com o intuito de implementar medidas para melhorias da prestação jurisdicional. O presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo; a vice-presidente da instituição, Lorena Peixoto, e demais advogados e advogadas que representam a classe estiveram presentes no evento.
Dentro da programação estabelecida pelo Tribunal houve um momento de reunião entre a presidente do TJ-BA, Cynthia Rezende, e os advogados e advogadas de Feira de Santana, juntamente com a OAB Subseção Feira. O encontro aconteceu no auditório do tribunal do júri que esteve repleto de profissionais atentos às falas da presidente. Foram pontuados vários problemas apontados pela advocacia, a exemplo da ordem cronológica que está sendo implementada nos cartórios, bem como a falta de magistrados, não só em Feira de Santana, mas em cidades circunzivinhas.
Outros pontos abordados durante a reunião foram: problemas enfrentados pela Vara de Execuções Penais no que tange ao alto acervo e apenas um magistrado para dar conta, e o atendimento em uma das varas do cartório integrado de família quanto aos canais de comunicação, especialmente o telefone que não tem funcionado a contento pelo fato de existir apenas uma linha telefônica.
“É um projeto muito louvável por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, que outrora estava preocupado em fechar comarcas, agora vê-se um novo sentimento por parte tribunal, de aproximação e valorização da justiça do interior do Estado. A OAB Subseção Feira de Santana sempre estará atenta e cobrando essas melhorias junto ao tribunal”, declara Pitombo.
A Feira Internacional do Conhecimento (FINC) 2024 começou com grande sucesso nesta segunda-feira (21), em Feira de Santana, reunindo estudantes, professores e convidados no Estádio Professor Jodilton Souza.
Na abertura, o Professor Jodilton Souza, Presidente do Grupo Nobre, enfatizou o impacto da FINC na educação e integração social. A noite contou com o espetáculo “A Dor e a Delícia de Ser Baiano” e uma palestra-show de Carlinhos Brown, que encantou o público com música e cultura baiana.
Programação diversificada e atrações internacionais Ao longo dos dias, a FINC 2024 trouxe uma programação rica e variada, com palestras, exposições e apresentações culturais. No segundo dia, o destaque foi para a palestra da Dra. Marta Beatriz Maldonado, odontóloga e perita forense argentina, que abordou o tema “La violencia de género en el escenario internacional”. Ainda no segundo dia, ocorreram as salas temáticas conduzidas por alunos e as defesas de trabalhos acadêmicos. O evento contou também com apresentações culturais, incluindo o grupo Pretas de Preto, a performance de DJ Ariel, quadrilhas e outras expressões artísticas.
Terceiro dia: revisões, dança e cultura O terceiro dia da FINC manteve a alta qualidade de suas atividades, com estandes temáticos e espaços interativos que destacaram pontos turísticos da Bahia. A programação contou com apresentações de FitDance, shows gospel, grupos de percussão, coral, fanfarra e uma palestra com os jornalistas da Rede Bahia no projeto Conversa Preta, além de uma super revisão para estudantes de mais de 90 escolas convidadas. As aulas, que abordaram temas como Redação, Atualidades, Biologia e Matemática, atenderam cerca de 2.600 alunos. Encerramento com competições tecnológicas e atrações culturais
O último dia promete ser tão agitado quanto os anteriores, com competições voltadas para a tecnologia e inovação, como o Desafio de Pressão e Gravidade (Foguetes), Ponte de Palitos e Batalha de Robôs. No palco, o cantor Ed Segredo será uma das grandes atrações, enquanto o show de encerramento ficará por conta do artista Battata, garantindo uma despedida musical à altura do evento. A FINC 2024 reafirma o compromisso das instituições UNEF e UNIFAN com a educação de qualidade, a inovação e a integração social, consolidando-se como um marco na educação e cultura da Bahia.
Nesta quinta-feira (24), a Justiça Eleitoral de Feira de Santana reprocessou os resultados das eleições municipais de 2020, após a cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL). A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identificou fraudes relacionadas às cotas de gênero, envolvendo candidaturas femininas fictícias.
Com a recontagem dos votos, Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção foram confirmados como os novos vereadores. Ambos assumirão os mandatos pelos últimos dois meses, uma vez que a Justiça Eleitoral validou a nova composição da Câmara Municipal.
Hélio Barreto destacou a emoção de assumir a vaga, após uma longa espera.
“Estou aqui hoje vereador eleito, era para estar desde 2021 tomando posse, mas não aconteceu. Agora é colocar a cabeça no lugar, entrar pela porta da frente da Câmara e fazer o melhor para Feira de Santana”, disse. Ele agradeceu os 2.511 votos recebidos em 2020.
Questionado sobre seus próximos passos na Câmara, Hélio afirmou que será fiel ao governo atual. “Sempre estive do lado do governo e vou continuar”, reforçou. Ele também declarou que já tem projetos em mente e pretende apresentá-los no curto período de mandato que resta.
Carlinhos Cabeção compartilhou o sentimento de surpresa ao ser diplomado, mas ressaltou que, apesar da demora, confia na justiça.
“Na realidade, para mim é uma surpresa, porque levou tanto tempo, mas pelo menos veio. A justiça demora, mas não falha”, afirmou. Ele também destacou o trabalho contínuo que realizou ao longo dos últimos anos, o que o manteve como primeiro suplente.
Sobre sua posição na Câmara, Carlinhos enfatizou que sempre esteve ao lado do governo e continuará aliado.
“Sempre fui aliado, sempre trabalhei junto com o prefeito que está saindo e o que está entrando. Pode ter certeza que continuarei aliado”, disse.
Quando questionado sobre a possibilidade de apresentar projetos nos dois meses restantes de mandato, Carlinhos demonstrou otimismo: “Se fosse um dia, eu acho que dava, imagina dois meses. Pra mim é muito, era pra ser quatro anos, mas infelizmente Deus não quis assim. Vamos aproveitar esses dois meses.”
Câmara Municipal aguarda novas providências
Responsável pela Gerência Legislativa da Câmara de Feira, Eduardo Pimentel, explicou que a Justiça Eleitoral ainda precisa publicar um novo edital para a diplomação oficial de Hélio Barreto e Carlinhos Cabeção.
“O procedimento agora continua na Justiça Eleitoral. Assim que eles forem diplomados, a Câmara tomará as providências para a posse”, detalhou Pimentel.
Ele também destacou que, até o momento, os vereadores cujos mandatos foram cassados atuaram de acordo com a legalidade até que seus diplomas fossem revogados.
“A presunção é de legalidade até que os diplomas sejam cassados. Todos os atos desses vereadores foram legítimos até a decisão final”, afirmou Pimentel.
Está definido o horário de funcionamento do Comércio de Feira de Santana nos feriados do Dia de Finados, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, todos comemorados em novembro. O acordo foi firmado entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados do Comércio, na tarde desta quarta-feira (23).
Confira como será o funcionamento:
02/ 11 – Finados – (Sábado) Centro – Fechado – Aberto Apenas atividades essenciais e atividades relacionadas ao dia de Finados (Floriculturas e etc..) Bairros – das 8h – 14h Shopping Center – Autorizados a funcionar
15/11 – Proclamação da República – (Sexta-feira) Centro – Aberto 8h – 15h Bairros – Aberto das 8h – 14h Shopping Center – Autorizados a funcionar
20/11 – Consciência Negra – (Quarta-feira) Centro – Fechado – Aberto apenas atividades essenciais Bairros – Aberto das 8h – 14h Shopping Center – Autorizados a funcionar
Nos feriados trabalhados nestas datas, os empregados receberão uma bonificação de R$ 80,00, que será paga no mesmo dia trabalhado, a título de abono quando trabalharem para empresas com até 20 empregados, e uma bonificação de R$ 87,00, que será paga no mesmo dia trabalhado, a título de abono, quando trabalharem para empresas com mais de 21 empregados.
Além disso, o trabalhador terá direito ao recebimento dos vales-transportes necessários ao deslocamento residência-trabalho-residência, sem que sejam onerados com qualquer aumento do desconto já realizado pela empresa.
Fica facultado o pagamento através de meio eletrônico. As empresas que mantêm transporte próprio para os seus funcionários estão isentas do fornecimento de vales transporte.
