Nesta terça-feira (7), após o presidente Jair Bolsonaro revelar que seu exame para Covid-19 deu positivo, manifestações a favor da morte do presidente surgiram e provocaram revolta na população. Uma delas foi do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo.

Em seu texto desta terça, ele afirma que torce “para que o quadro se agrave e ele morra” e ainda que a morte do presidente seria “filosoficamente defensável”. Outra alegação polêmica foi da médica Rozeli de Medeiros Poloni, que afirmou em seu Facebook que “está torcendo pro Covid”.

Frente a estes casos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, declarou que um inquérito de Segurança Nacional irá apurar essas alegações. Para esclarecer melhor este quadro, o Pleno.News falou com um jurista para entender o que a lei diz sobre isso.

O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em Direito Penal Internacional, explicou que há diferença entre opinião e crime contra a honra. Ele também falou sobre circunstâncias que transformam a crítica em crime.

– Existem duas possíveis circunstâncias que podem ser correlacionadas a isso: a Lei de Segurança Nacional, de 1983. Ela dispõe sobre o perigo de lesão. Há um segundo aspecto que tem a ver com os crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria). A partir do momento que há um desejo de que o presidente morra a pretexto de contrariar determinados atos praticados por ele ou simplesmente por ser quem é, eu entendo que, numa construção jurídica, nós chegaríamos no crime de injúria – declara.

CRIMES CONTRA A HONRA E VIDA
O Código Penal afirma que são crimes contra a honra, vida ou a liberdade do Presidente da República, que tem pena aumentada em um terço do que aquelas cometidas contra cidadãos comuns. São crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação. Veja abaixo as penas referentes a ataques ao presidente:

Calúnia: imputar falsamente a alguém algo definido como crime. Pena de um a quatro anos de detenção e multa

Injúria: ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Pena de três a nove meses de detenção e multa

Difamação: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de um a quatro anos de detenção e multa

Além disso, é punível também a divulgação de mensagens caluniosas e difamatórias quando se sabe da falsidade da mensagem. Assim, segundo Filho, uma mensagem contra a vida do presidente pode ser criminosa caso se enquadre nos casos acima.

RESPOSTA DO PRESIDENTE
Frente às manifestações contrárias, o presidente Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira (8) em suas redes sociais. Ironizando as mensagens por sua morte, afirmou que “viverá ainda por muito tempo”.

– Aos que torcem contra a hidroxicloroquina, mas não apresentam alternativas, lamento informar que estou muito bem com seu uso e, com a graça de Deus, viverei ainda por muito tempo – declarou o presidente.

Site Pleno News*

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Reembolso de passagem aérea – A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo.

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

O governo baiano completou neste final de semana um mês sem um secretário titular da Casa Civil.

A pasta ficou sem titular desde a saída de Bruno Dauster, no início de junho, após ter sido citado publicamente e em depoimento prestado à polícia por Cristiana Prestes, dona da Hempcare, empresa contratada pelo governo para comprar respiradores.

Desde a saída de Dauster, o cargo está sendo ocupado de forma interina por Carlos Mello, que era chefe de gabinete da pasta.

O governo baiano também está sem um secretário titular de Relações Institucionais há um mês, quando Cibele Carvalho deixou a pasta de forma repentina.
Jonival Junior, chefe de gabinete, comanda a pasta desde então.

Coincidentemente, o governador Rui Costa foi secretário da Casa Civil e Relações Institucionais no governo Wagner.

Site Política Ao Vivo*

Depois de diferentes versões sobre sua saída do Hospital Regional Deputado Luis Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, serem divulgadas nas redes sociais, a médica Raissa Soares, que ganhou repercussão nacional na semana passada ao pedir ao presidente Jair Bolsonaro o envio de medicamentos a Bahia, quebrou o silêncio.

Em entrevista ao canal de Leda Nagle, gravada na sexta (03) e publicada neste sábado (04), no Youtube, a médica voltou atrás e confirmou que foi desligada do hospital após o seu vídeo feito para Bolsonaro.

Ela contou que recebeu uma ligação de um funcionário do hospital dias depois de ter gravado o vídeo a Bolsonaro. No telefonema, o funcionário da unidade médica inicialmente afirmou que o contrato dela não seria renovado.

Raissa revelou, porém, que pouco tempo depois o funcionário ligou novamente com outra versão para sua saída do hospital: a de que seu contrato teria sido renovado em janeiro, mas ela teria que assinar um distrato. “Aí a minha ficha… [foi quando pensei] então eu fui desligada”, disse Raissa, confirmando a primeira versão divulgada em veículos da região, de que ela foi demitida após o vídeo gravado a Bolsonaro.

Ela contou da demissão para o presidente Jair Bolsonaro, que a ligou pela segunda vez: “Presidente, eu tenho uma notícia fresca pra lhe dar. Eu acho que eu fui demitida do [Hospital] Luís Eduardo. Ele ainda me pediu desculpas”, disse Raissa a Leda Nagle.

O governo do estado negou que Raissa tinha sido demitida após a versão da demissão se espalhar rapidamente, e garantiu que ela foi quem pediu para deixar o hospital. Na mesma entrevista, a médica confirmou que estava cansada e reforçou sua gratidão ao hospital, que a acolheu assim que ela chegou a Porto Seguro.

O vereador Ronaldo Caribé (MDB), visitou o distrito de Jaguara nesta quinta-feira (2) a fim de verificar as melhorias a serem feitas na estrada da localidade.

No vídeo postado em suas redes sociais, gravado na garupa de uma moto, o edil reafirmou o compromisso com seu povo para resolver a situação.

Em seu vídeo, Ron observa que tanto os moradores quanto os motoristas que passam pelo local sofrem com irregularidade da via.

“Por aqui já foi feito o patrolamento, mas ainda assim reivindicarei ao governo municipal a implantação de cascalho na estrada. Entendo as dificuldades do meu povo que transitam pelo local e sofrem com irregularidades da via, e por isso estarei cobrando também essa questão. O trabalho não para!”, disse Ron do Povo.

Assessoria de comunicação

Foto: reprodução/Instagram

O senador José Serra foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (3), por lavagem de dinheiro no exterior. Além da denúncia, a Polícia Federal também cumpre oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro, um deles na casa do político na capital paulista.

Segundo a força-tarefa, Serra valeu-se de seu cargo e de sua influência política, entre os anos de 2006 e 2007, para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. A filha do político, Verônica Allende Serra, também foi denunciada.

De acordo com as investigações, conduzidas em desdobramento de outras frentes de trabalho da Lava Jato de São Paulo, Verônica Serra e José Amaro Ramos abriram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.

Serra e Verônica teriam então realizado transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

A operação, batizada de Revoada, já detectou que o esquema pode ter lavado dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas obtidas, o MPF recebeu autorização na Justiça Federal para bloquear cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT), da base do governador Rui Costa (PT) na Alba, apresentou uma proposta para a médica Raissa Soares, que fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para receber hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 em Porto Seguro, ser homenageada com o título de cidadã baiana.

“A médica Raissa Soares tem prestado relevantes serviços à Bahia nesse momento de crise sanitária decorrente do coronavírus. Ela tem sido uma voz lúcida, sensata e coerente nas redes sociais, inclusive aconselhando colegas médicos a utilizar as estratégias adotadas em Porto Seguro para vencer a guerra contra a Covid-19. Não tivemos o prazer de ela nascer na Bahia, mas a queremos como Cidadã Baiana, por isso encaminhamos essa proposição à Assembleia Legislativa (ALBA)”, disse o deputado em seu Instagram.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem (2) que vai vetar pontos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, se a versão aprovada pelo Senado for mantida. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

Aprovado esta semana no Senado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, o projeto agora tramitará na Câmara dos Deputados. Caso seja alterado pelos deputados, o texto retorna ao Senado, a quem caberá a aprovação da versão final. Se não for alterado, segue para sanção presidencial, quando o presidente pode sancionar a lei ou vetá-la parcialmente ou na íntegra.

“O pessoal sabe a minha posição, sou extremamente favorável à liberdade total da mídia, até dessas tradicionais que dão pancada em mim o tempo todo. Agora, não podemos admitir a censura aqui (mostrando o celular)”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida nas redes sociais.

O presidente disse ainda que fará uma consulta popular na internet para saber quais pontos podem ser vetados. “Se for aprovado na Câmara, chegando para mim o projeto, vou fazer uma consulta popular, o que deve ser vetado ou não. A gente vai vetar e depois o Parlamento pode, se entender que tem, derrubar o veto. Faz parte da regra do jogo”, disse. Para Bolsonaro, com o placar apertado na votação do Senado, a derrubada do veto seria mais difícil. Ele disse que, pelo menos um senador, sem relevar o nome, teria se arrependido de ter votado favoravelmente ao projeto.

“No Senado passou com 44 votos. Para derrubar o veto, teria que ter 41 votos não, e se 44 passou o projeto, e tem senador que falou que, se vetar, vai manter o veto, [então] se mais três senadores votarem para manter o veto, o que for vetado será mantido”, disse.

Em áudio vazado através das redes sociais, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), criticou duramente o governador Rui Costa (PT), que é seu aliado político, e também o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. Na gravação, Eures brinca com o apelido do petista, que é chamado por apoiadores de “Rui Correria”.

“O homem que promete e não cumpre. De correria aqui na Lapa não tem nada. Aqui na Lapa, ninguém conhece Rui Correria. Nós conhecemos aqui o governador chamado Rui Promessa”, disse o prefeito de Bom Jesus da Lapa, em áudio enviado pelo ao deputado federal Sérgio Brito (PSD), para tentar fazer chegar ao secretário Marcus Cavalcanti.

“Cadê o aeroporto, Marcus Cavalcanti? Rui Promessa e Marcus Promessa não fez (sic). Não saiu do lugar, nem começou essa obra. Cadê a estrada que vai para Paratinga, Marcus Cavalcanti e Rui Costa? Não saiu do lugar. O povo está aqui dando risada da minha cara e da cara do Bispo”, declarou Eures Ribeiro.

“Cadê a estrada do quilombo? Os negros tá (sic) para me matar. O povo quilombola está virado no diabo, não quer ver Rui nem na frente, porque prometeu botar um cascalho e nem um cascalho Rui Promessa conseguiu realizar aqui em Bom Jesus da Lapa”, afirmou Eures.

“A gente está de saco cheio aqui em Bom Jesus da Lapa com as promessas do governador e do secretário. Mande esse áudio para o secretário e fale que aqui ninguém come reggae nem come agá, que aqui o povo tem a língua terrível”, disse o prefeito de Bom Jesus da Lapa.

Eures Ribeiro ainda disse que os representantes da Igreja Católica no município, que recebe uma tradicional romaria de fiéis todo ano, utilizarão emissoras de televisão ligadas ao catolicismo para criticar o governo Rui Costa para todo o país.

“Vai começar a novena do Bom Jesus e é bom ter conhecimento que vai ser transmitida por duas redes de televisão nacional: Rede Vida e Rede Aparecida. O bispo e os padres já me disse (sic) que todo sermão Rui Promessa vai pagar a Igreja, que a Igreja vai sentar a madeira no governo, das promessas que foi feita (sic)”, contou Eures.

“Rui não vai enganar o Bom Jesus. Prometer ao Bom Jesus e não fazer é problema. Imagina: vai ser 30 missa transmitida (sic) em cadeia nacional. Rui Promessa e Marcus Promessa, se preparem que aí vem chumbo grosso”, finalizou o presidente da UPB.

Fonte: Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro estará em Salvador na próxima semana, acompanhando visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Os dois devem pousar em Salvador e visitar algumas cidades baianas.

O próprio Bolsonaro divulgou a informação em sua live semanal, na noite desta quinta-feira (02). O cronograma oficial ainda não foi divulgado pela Presidência, mas ele deve vistoriar obras do Dnocs, comandado na Bahia por Lucas Lobão.