Uma notícia ruim para o ex-agente da Polícia Federal (PF) Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”. Ele foi condenado pela Justiça à perda do cargo e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 200 mil por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu.
A decisão é do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, que considerou o comportamento do ex-agente como de “extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida”.
De acordo com o magistrado, a multa de R$ 200 mil foi calculada tendo como base a renda declarada por Newton Ishii e multiplicada 40 vezes. O valor terá atualização com base no INPC e ainda sofrerá juros mensais.
Em sua decisão, o juiz escreveu ainda que “há que se ressaltar que o réu Newton Hidenori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”.
Fonte: site Pleno News
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 terão acesso aos valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral dizer qual será o limite de gastos para cada cargo eletivo em disputa.
Além de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com detalhamento dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado, a regra também alcança a confecção de material impresso de qualquer natureza, a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral também entram nessa conta.
De acordo com a norma, candidatos que gastarem recursos além dos gastos es estabelecidos estão sujeitos à multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite determinado. Os infratores também podem responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Nas últimas eleições municipais, em 2016, o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral pela primeira vez. À época, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais de 2012. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.
Também a partir do dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. A divulgação será feita a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.
Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu novamente que os governantes se “entendam” em meio à pandemia do coronavírus. Nas redes sociais neste sábado (18), o petista afirmou que optou por dialogar e tomar medidas em concordância com os prefeitos baianos.
“Se cada governante diz uma coisa, determina uma medida diferente, a população fica confusa e acaba se colocando em risco. Gestores públicos precisam se entender em um momento como esse. É por isso que optei por fazer todas as medidas na Bahia em diálogo e concordância dos prefeitos, independente de partido e ideologia. São medidas de saúde, é a vida das pessoas que está em risco, não dá pra colocar política eleitoral nisso. É questão de responsabilidade”, escreveu Rui.
O governador é um dos maiores críticos aos posicionamentos e atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia. Rui já disse, reiteradamente, que não concorda com as ações, discursos e escolhas do presidente.
Informações Bahia.ba
Foto: Matheus Morais
Neste sábado (18), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, utilizou suas redes sociais para falar sobre o envio de uma notícia-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a ministra disse estar tranquila e garante que não cometeu “crime algum”.
O encaminhamento da notícia-crime foi feito pela ministra Cármen Lúcia e trata de uma declaração feita por Damares durante uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Na ocasião, a ministra comentava sobre a situação do combate à Covid-19 no país e falou sobre a prisão de prefeitos e governadores.
Pleno News
Durante sua tradicional live, realizada na noite desta quinta-feira (16) no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o interino da Saúde, Eduardo Pazuello, seguirão no governo federal. O líder afirmou que ambos são “excepcionais”.
“Salles fica. Pazuello fica. Sem problema nenhum”, disse o chefe do Executivo.
Na transmissão, Bolsonaro afirmou que as críticas a um possível aumento do desmatamento no Brasil são uma “guerra da informação” e declarou que o assunto “não é esse trauma todo”. Ele também lembrou que a Europa não preservou o meio ambiente, mas que frequentemente cobra esse fato do Brasil.
“Essa guerra de informação não é fácil, nós temos problemas. Por quê? O Brasil é uma potência no agronegócio”.
Pleno News
A operação Lava Jato Eleitoral, da Polícia Federal, indiciou o ex-governador de São Paulo e ex-presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano éacusado de três crimes: lavagem de dinheiro, caixa dois eleitoral e corrupção passiva. O Inquérito está no Ministério Público de São Paulo.
O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro também foram indiciados.
Em depoimento aos procuradores da Lava Jato na época da investigação, Carlos Armando Paschoal, então diretor da empreiteira em São Paulo, disse ter repassado R$ 2 milhões, via caixa 2, para a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010.
Segundo as investigações teria havido um segundo pagamento, em 2014, de cerca de R$ 8,3 milhões, na campanha à reeleição ao governo de São Paulo. O delator Benedicto Júnior, outro executivo da Odebrecht, afirmou que os pagamentos naquele ano foram intermediados por Marcos Monteiro, então tesoureiro do PSDB.
Após meses de distanciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontraram para um almoço nessa quarta-feira (15), para falar sobre a reforma tributária.
“Está havendo uma reaproximação e pacificação na política. Retomaremos então a agenda econômica”, disse Guedes à CNN.
Segundo o ministro, a crise entre os poderes, que se instalou com a chegada da pandemia, dificultou o diálogo, mas agora inicia-se um novo momento.
“Estávamos acertados antes do coronavírus: o pacto federativo no Senado, a reforma administrativa na Câmara e a reforma tributária na comissão mista. Com o coronavírus, veio o desentendimento na política. O Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente, os governadores. Todo mundo se desentendendo. Agora, há reaproximação”, afirmou.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
A ideia do Ministério da Economia é enviar, ainda nesta semana, sua proposta de reforma tributária ao Palácio do Planalto, com o desenho de unificação de impostos. A proposta de criar um imposto sobre transações financeiras ficaria para um segundo momento.
A equipe econômica estuda propor a criação do tributo associando-o à desoneração da folha de pagamentos e à criação de um novo programa social, que substituirá o Renda Brasil.
De acordo com integrantes da equipe econômica, há diversos modelos já desenhados para o novo imposto, que teria a alíquota baixa. Mas o ministro ainda precisa bater o martelo sobre qual proposta irá encampar.
Há dúvida, por exemplo, se a desoneração da folha de pagamentos seria feita somente para vagas de até dois salários mínimo. E ainda se todos os setores serão atingidos pela redução de impostos. Essas decisões influenciam na alíquota final do imposto sobre transações financeiras, segundo um integrante do Ministério da Economia.
A estratégia da equipe econômica de deixar o debate sobre o imposto e o Renda Brasil para uma segunda etapa foi explicada a Maia, segundo interlocutores.O “micro imposto”, como Guedes tem chamado o imposto sobre transações financeiras, não foi tratado na conversa. O presidente da Câmara já se posicionou publicamente contra criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
O aceno do governo pela pacificação com o presidente da Câmara ocorre dias após Maia anunciar a retomada dos trabalhos da comissão especial, formada apenas por deputados, para discutir a PEC da simplificação de tributos que incidem sobre o consumo, de autoria do deputado Baleia Rossi, do MDB. A primeira sessão foi convocada para esta quinta-feira (16).
O Senado também tem uma proposta com mesmo teor e, por isso, em fevereiro, o Congresso instalou uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para discutir a fusão das duas medidas.
Segundo líderes, mesmo na pandemia, a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na retomada do colegiado, foi recebida pelo grupo político de Maia como um gesto de alinhamento do senador com o Palácio do Planalto, já que a equipe econômica prometeu enviar o projeto próprio, mas isso ainda não ocorreu.
Além disso, há pelo menos duas semanas a equipe de Guedes tem procurado dialogar diretamente com líderes de PP e PL na Câmara a recriação de um imposto sobre transações financeiras que seria incorporado na discussão do Renda Brasil, além de um projeto mais amplo de desoneração da folha de pagamento.
O ministro não deu detalhes do encontro. Mas, segundo fontes próximas a Maia e Guedes, a agenda marca o recomeço do diálogo entre os dois, que ficou estremecido desde meados de abril, com o impasse em torno da aprovação de um projeto de socorro financeiro aos estados e municípios.
O almoço aconteceu na casa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Egresso da Câmara e próximo de Maia, ele fez a ponte entre os dois.
Fonte: site CNN
Agência Brasil – O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais” no processo.
O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.
Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.
Em seu perfil na rede social Twitter, ele divulgou ontem (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações.
“Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.
O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.
Uma ação judicial de habeas corpus coletivo contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi protocolada nesta quinta-feira (16) pelo vereador Edvaldo Lima. A ação impõe fim ao Toque de Recolher em Feira de Santana publicado em decreto na última terça-feira (14) e eu iniciado ontem (15) às 18h. Veja abaixo o que solicita a ação:
Esse decreto é inconstitucional e ilegal, pois a Constituição Federal estabelece no artigo 5°, o Direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro; Ilegal, porque a Lei Federal 13.979/2020 no artigo 3° dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19, onde essa lei determina que para imposição de medidas restritivas de direitos deve ser determinado com base científica e em análises sobre as informações estratégicas de saúde, o que não ocorreu na publicação do decreto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seguido a mesma direção ao publicar a ADIN n° 6.341, onde entende que o Governador para editar as medidas restritivas de direitos deve ter embasamento técnico e científico da medida e amparo em recomendação técnica da Anvisa, o que não se vislumbra no decreto publicado pelo governador.
Logo, fica devidamente comprovada que a pandemia, por si só não é capaz de fazer sucumbir o Direito individual e básico do cidadão, ir e vir.
De acordo com o decreto estadual, o Toque de Recolher é válido até o próximo domingo, dia 19.
Rotativo News
Um homem que se identificava como delegado da Polícia Federal (PF) foi preso em flagrante em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Segundo a Polícia Civil, o homem era autor de um roubo a um estabelecimento comercial. O delegado Eduardo Henrique, titular da 1ª Delegacia Territorial, disse que na abordagem o suspeito apresentou uma carteira funcional digital da PF. No entanto, o documento tinha o código de barras dimensional “QR-Code” falso.
“Ele costumava se apresentar como policial federal e possuía camisetas falsas daquela instituição”, disse. Com ele, a polícia encontrou ainda uma espingarda, duas réplicas de armas de fogo, duas camisas falsas da Polícia Federal, um chapéu e uniformes camuflados, além de coturnos, uma luneta, um notebook e dois celulares roubados. Ainda segundo a SSP-BA, o homem passou por exames de corpo de delito e segue à disposição da Justiça.
Fonte: Bahia Notícais